52022DC0250

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 12.4.2022

COM(2022) 250 final

2022/0119(BUD)

Proposta de

PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022

QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2021

Tendo em conta:

–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

–a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia 1 , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…) 2 , nomeadamente o artigo 44.º,

–o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2022, adotado em 24 de novembro de 2021 3 ,

–o orçamento retificativo n.º 1/2022 4 , adotado em 5 de abril de 2022,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2022.

ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2022 visa inscrever no orçamento de 2022 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2021. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União 5 («Regulamento Financeiro»), o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2022.

1.A execução do exercício orçamental de 2021 produziu um excedente de 3,2 mil milhões de EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2022.

(em EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021
Receitas decorrentes do excedente	2 574 755 747
Despesas decorrentes do excedente	652 303 060
Total do excedente	3 227 058 807

2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição total dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2022. As contribuições dos Estados-Membros serão igualmente influenciadas pelas previsões revistas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios a realizar posteriormente em maio de 2022 e que serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro.

3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2021 em termos de execução de receitas:

(em EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021		Orçamento de 2021 (incl. OR n.os 1-6)	Resultados da execução orçamental	Variação
Subtotal de receitas		168 010 982 854	170 585 738 601	2 574 755 747
—	Título 1 - Recursos próprios	156 993 359 980	158 632 143 890	1 638 783 910
	Quotizações e outros direitos no setor do açúcar	0	883 297	883 297
	Direitos aduaneiros	17 348 140 020	19 036 802 611	1 688 662 591
	Recursos próprios baseados no IVA	17 940 791 850	17 933 927 671	-6 864 179
	Recursos próprios baseados no RNB	115 857 763 230	115 819 165 638	-38 597 592
	Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido	0	0	0
	Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros	0	10 862 017	10 862 017
	Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados	5 846 664 880	5 830 502 655	-16 162 225
—	Título 2 - Excedentes, saldos e ajustamentos	1 768 617 610	1 772 041 495	3 423 885
—	Título 3 - Receitas administrativas	1 725 783 332	1 582 329 661	-143 453 671
—	Título 4 - Receitas financeiras, juros de mora e coimas	515 233 376	1 626 004 706	1 110 771 330
—	Título 5 - Garantias orçamentais e operações de contração e concessão de empréstimos	0	0	0
—	Título 6 - Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União	7 007 988 556	6 973 218 850	-34 769 706

4.As variações líquidas combinadas do título 1 (Recursos próprios) e do título 2 (Excedentes, saldos e ajustamentos) totalizam 1 642 milhões de EUR. Esta diferença positiva deve-se predominantemente a um montante de direitos aduaneiros mais elevado do que o previsto disponibilizado para o orçamento da UE nos últimos meses do ano.

5.As variações do título 4 (Receitas financeiras, juros de mora e coimas) ascendem a 1 111 milhões de EUR, que incluem coimas e juros de mora no domínio da concorrência, outras sanções pecuniárias compulsórias e juros ligados a coimas e sanções pecuniárias compulsórias. Esta diferença positiva deve-se predominantemente a um montante mais elevado do que o previsto das coimas em matéria de concorrência (em 957 milhões de EUR) finalmente cobradas nos últimos meses do ano.

6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2021, em termos de execução orçamental das despesas de todas as instituições:

(em EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021		Orçamento de 2021 (incl. OR n.os 1-6)	Resultados da execução orçamental	Variação
Subtotal de despesas		168 010 982 854	167 358 679 794	-652 303 060
Execução das dotações autorizadas do orçamento		168 010 982 854	167 812 011 433	-198 971 421
—	Comissão Europeia	163 703 947 487	163 622 385 683	-81 561 804
	Rubrica 1 - Mercado Único, Inovação e Digitalização	16 670 488 767	16 645 756 020	-24 732 747
	Rubrica 2A - Coesão económica, social e territorial	63 855 086 295	63 852 305 111	-2 781 184
	Rubrica 2B - Resiliência e Valores	3 758 497 873	3 751 692 278	-6 805 595
	Rubrica 3 - Recursos Naturais e Ambiente	56 021 071 987	56 004 511 158	-16 560 829
	Rubrica 4 - Migração e gestão das fronteiras	2 519 397 533	2 517 772 210	-1 625 322
	Rubrica 5 - Segurança e Defesa	714 020 119	708 160 481	-5 859 638
	Rubrica 6 - Vizinhança e Mundo	11 454 658 856	11 451 911 273	-2 747 583
	Rubrica 7 - Administração pública europeia	6 137 143 724	6 116 694 818	-20 448 906
	Instrumentos especiais temáticos	2 573 582 334	2 573 582 334	0
—	Outras instituições	4 307 035 367	4 189 625 749	-117 409 618
	Parlamento Europeu	2 063 521 135	2 051 903 263	-11 617 872
	Conselho e Conselho Europeu	594 386 954	522 990 866	-71 396 088
	Tribunal de Justiça da União Europeia	444 049 000	438 236 491	-5 812 509
	Tribunal de Contas Europeu	153 721 727	148 565 360	-5 156 367
	Comité Económico e Social Europeu	145 024 938	131 688 018	-13 336 920
	Comité das Regiões	106 740 880	105 596 831	-1 144 049
	Provedor de Justiça Europeu	12 501 836	11 107 040	-1 394 796
	Autoridade Europeia para a Proteção de Dados	19 463 193	16 761 285	-2 701 908
	Serviço Europeu para a Ação Externa	767 625 704	762 776 595	-4 849 109
Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores		0	-327 465 673	-327 465 673
—	Comissão Europeia	0	-249 983 942	-249 983 942
	Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (automaticamente)		-52 538 699	-52 538 699
	Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (por decisão)		-197 445 243	-197 445 243
—	Outras instituições	0	-77 481 731	-77 481 731
	Parlamento Europeu		-38 279 705	-38 279 705
	Conselho e Conselho Europeu		-10 065 860	-10 065 860
	Tribunal de Justiça da União Europeia		-3 331 060	-3 331 060
	Tribunal de Contas Europeu		-711 148	-711 148
	Comité Económico e Social Europeu		-2 682 342	-2 682 342
	Comité das Regiões		-1 204 696	-1 204 696
	Provedor de Justiça Europeu		-31 534	-31 534
	Autoridade Europeia para a Proteção de Dados		-124 247	-124 247
	Serviço Europeu para a Ação Externa		-21 051 141	-21 051 141
Variações da taxa de câmbio relativas às despesas		0	-125 865 965	-125 865 965

7.O montante não executado por todas as instituições em conjunto foi de 652 milhões de EUR. A Comissão executou 99,95 % das dotações de pagamento autorizadas. A subexecução da Comissão dizia respeito a um montante de 81 milhões de EUR de dotações votadas e a um montante de 250 milhões de EUR de dotações transitadas de 2020. Deste montante, 183 milhões de EUR estão relacionados com o Instrumento de Apoio de Emergência, relativamente ao qual a aquisição das doses de vacinas para os países de baixo rendimento será concluída em 2022.

8.A subexecução das outras instituições no valor de 117 milhões de EUR e a anulação de dotações no valor de 77 milhões de EUR são semelhantes às dos anos anteriores.

(1) Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).

(2) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(3) JO L 45 de 24.2.2022.

(4) JO L xx de 5.4.2022.

(5) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

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