INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas do Chile a proteger como indicações geográficas na União Europeia

(2021/C 184/13)

No âmbito das negociações em curso com o Chile para modernizar o acordo de comércio livre (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades chilenas apresentaram a lista, anexa, de indicações geográficas a proteger ao abrigo do Acordo. A Comissão Europeia procede atualmente à apreciação dessas indicações geográficas na perspetiva da sua proteção ao abrigo do futuro Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

O cumprimento dos critérios acima enunciados será avaliado em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas indicações geográficas na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Indicações geográficas do Chile a proteger na UE como indicações geográficas referentes a produtos agrícolas e géneros alimentícios  (2)

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Lista fornecida pelas autoridades chilenas no âmbito das negociações em curso, registada no Chile.