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Dokument 52021XC0423(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
JO C 144 de 23.4.2021, s. 1–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 144/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 144/01)
Data de adoção da decisão |
19.2.2021 |
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Número do auxílio |
SA.56274 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Gewässerrandstreifen — Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie |
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Base jurídica |
Gemeinsame Richtlinie der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten sowie für Umwelt und Verbraucherschutz zu Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie Bayerisches Wassergesetz (BayWG) Bayerisches Naturschutzgesetz (BayNatSchG) Wasserhaushaltsgesetz (WHG) Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) nebst Verwaltungsvorschriften |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 30 (em milhões) Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
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Intensidade |
77 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2025 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
10.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.56426 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
NIEDERSACHSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hochleistungsfähiger Mobilfunk in Niedersachsen-Deutschland |
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Base jurídica |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen (Mobilfunkrichtlinie); Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen; Gesetz über das «Sondervermögen für den Ausbau von hochleistungsfähigen Datenübertragungsnetzen und für Digitalisierungsmaßnahmen»; Verwaltungsvorschriften zur Landeshaushaltsordnung (die VV/VV-Gk zu § 44 LHO). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Infraestruturas de banda larga |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
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Intensidade |
90 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2025 |
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Setores económicos |
Actividades de telecomunicações sem fios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
10.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.59030 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Greek Guarantee Scheme for banks |
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Base jurídica |
Art. 2 Law 3723/2008 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
até 31.5.2021 |
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Setores económicos |
Outra intermediação monetária |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.59376 (2021/NN) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services |
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Base jurídica |
decreto legge 19 maggio 2020 no 34 convertito in legge 17 luglio 2020 no 77 misure urgenti in materia di salute sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID-19 e, sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID 19 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 270 (em milhões) Orçamento anual: EUR 270 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
10.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.59463 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
NEDERLAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Wijziging Model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL 2020) |
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Base jurídica |
Wijziging model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL''20) Artikelen 143, 145 en 153 van de Provinciewet artikel 3.13 Wet inkomstenbelasting 2001 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 618 (em milhões) Orçamento anual: EUR 103 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2027 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
14.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.60650 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Romania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid scheme on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic. |
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Base jurídica |
Draft Government Emergency Ordinance on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 2 435,15 (em milhões) Orçamento anual: RON 2 435,15 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
15.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62118 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021 |
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Base jurídica |
Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,54 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62191 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
ITALIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Distribution of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, no. 34, article 183, paragraph 2, in support of publishers of arts and/or tourism, in the context of the Communication of the European Commission on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak (TF COVID-19) of March 19, 2020, 5th amendment 28 January 2021 — Riparto di quota parte del Fondo emergenze imprese e istituzioni culturali di cui all’articolo 183, comma 2, del decreto-legge n. 34 del 2020 per il sostegno degli editori di arte e turismo, nel contesto della Comunicazione della Commissione Europea del 19 marzo 2020 sul Temporary Framework sugli aiuti di stato a supporto dell'economia nell'epidemia di Covid-19 — V emendamento 28 febbraio 2021 |
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Base jurídica |
Decreto Ministeriale 533 del 24 novembre 2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 (em milhões) Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
13.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62199 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Cyprus |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Incentive scheme for Tour Operators to mitigate the effects of COVID-19 on tourism. |
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Base jurídica |
Proposal submitted to the Council of Ministers of the Republic of Cyprus for approval to which the Support Scheme is attached |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.9.2021 |
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Setores económicos |
Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
18.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62223 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19 |
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Base jurídica |
Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19 (predlog) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 4,056 (em milhões) Orçamento anual: EUR 4,056 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.6.2021 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62255 (2021/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: régime relatif à la compensation des pertes subies par les horticulteurs |
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Base jurídica |
Décision de la directrice générale de FranceAgriMer déclinant les modalités de mise en oeuvre du dispositif sur la base du régime d'aide notifié |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 25 (em milhões) |
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Intensidade |
70 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Outras culturas temporárias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62271 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
NEDERLAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
NL_EZK_TOP_SGR voucher credit facility |
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Base jurídica |
Article 2, section 1, preface and subsection d and article 6 of the Framework Act for subsidies for the ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the ministry of Agriculture, Nature and Food Quality [Kaderwet EZK- en LNV — subsidies]; Grant decision to the travel guarantee fund SGR [Subsidiebeschikking Voucherkredietfaciliteit SGR]; agreement between the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the travel guarantee fund SGR [Overeenkomst tot het verstrekken van een geldlening door de staat der Nederlandsen aan Stichting Garantiefonds Reisgelden — Tevens Pandakte]. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 400 (em milhões) Orçamento anual: EUR 400 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Actividades dos operadores turísticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
31.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62272 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
SVERIGE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Rent rebate for tenants — Amendments to SA.56972 (2020/N) and SA.61672 (2021/NN) |
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Base jurídica |
Förordning om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran under första kvartalet 2021 Extra ändringsbudget för 2021 — Förlängda ersättningar på sjukförsäkringsområdet, stöd till företag och andra åtgärder med anledning av coronaviruset (Proposition 2020/21:84) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: SEK 8 000 (em milhões) Orçamento anual: SEK 8 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
15.4.2021 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.3.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.62293 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
IRELAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beef Environmental Efficiency Programme |
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Base jurídica |
Ministers and Secretaries Act 1924 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 45 (em milhões) Orçamento anual: EUR 45 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Produção animal |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
9.4.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.62306 (2021/N) |
|||
Estado-Membro |
Lituânia |
|||
Região |
Lithuania |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19» |
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Base jurídica |
Draft Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19», (attached hereto). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 120 (em milhões) Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2021 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
23.3.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.62332 (2021/N) |
|||
Estado-Membro |
Eslovénia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19 |
|||
Base jurídica |
Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19 (predlog) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,7 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,7 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 30.6.2021 |
|||
Setores económicos |
Viticultura, Indústria do vinho |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
9.4.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.62495 (2021/N) |
|||
Estado-Membro |
Itália |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modifiche al regime-quadro misure per l'emergenza da covid-19, approvato con iniziale SA.57021 |
|||
Base jurídica |
Article 28 of Decree-Law No. 41 of 22 March 2021 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal - The initial budget was EUR 9 billion, subsequently increased of EUR 1 billion, is further increased with the notified amendments of EUR 2,5 billion. Therefore, the total estimated budget is EUR 12,5 billion. |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 500 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
9.4.2021 — 31.12.2021 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
13.4.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.62580 (2021/N) |
|||
Estado-Membro |
Lituânia |
|||
Região |
Lithuania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Measure «Subsidies for Enterprises» |
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Base jurídica |
The Draft of the Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises Affected by COVID-19» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 150 (em milhões) Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
14.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62525 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
ITALIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19: aid to shipping companies |
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Base jurídica |
Art. 199, comma 10-ter, decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77 — Art. 1 comma 662 della Legge 178/2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.