Ficha de síntese

Avaliação de impacto de uma potencial parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais

A. Necessidade de agir

Qual o problema e por que tem dimensão europeia?

As «tecnologias digitais essenciais» são componentes e sistemas eletrónicos que constituem a base de todos os produtos e serviços digitais. São consideradas essenciais porque são as componentes de base dos sistemas digitais.

Se a UE não mantiver a sua liderança em componentes e sistemas eletrónicos arrisca-se a perder a sua forte posição no mercado em setores como o automóvel, os cuidados de saúde, a produção industrial, a indústria aeroespacial e a segurança.

Corre igualmente o risco de ser um seguidor no que respeita a paradigmas e tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA) e a computação periférica, e mercados conexos que estão a criar uma procura de componentes e sistemas eletrónicos que terão de apresentar níveis de desempenho diferentes dos atualmente disponíveis.

O principal problema que a UE pode ter de enfrentar é a segurança do aprovisionamento de tecnologias de componentes que sejam seguras, protegidas e de confiança para infraestruturas críticas e setores industriais que são vitais para a economia.

O não alinhamento destas tecnologias digitais essenciais com as prioridades políticas da UE pode privá-la de um instrumento importante para alavancar a transformação digital na consecução dos seus objetivos sociais e ambientais.

Quais são os resultados esperados?

Um esforço de I&I de dimensão e grau de coordenação suficientes, a fim de reunir uma massa crítica de recursos, organizar múltiplas competências e interesses e orientá-los para uma agenda comum com os seguintes objetivos a alcançar até 2030:

1.Reforçar a soberania tecnológica da UE em matéria de componentes e sistemas eletrónicos para dar resposta às futuras necessidades das indústrias «verticais» e da economia em geral

Garantir que a UE se mantém na vanguarda da tecnologia de componentes e sistemas eletrónicos avançados, contribuindo para cadeias de valor estratégicas resilientes. Este ponto será cada vez mais essencial à medida que a transformação digital evolui e que as tecnologias digitais se tornam mais omnipresentes em todos os setores.

Uma maior soberania deve traduzir-se numa duplicação do valor da conceção e produção de componentes e sistemas eletrónicos na UE até 2030, em consonância com o seu peso nos produtos e serviços em geral.

2.Estabelecer a excelência científica e a liderança da inovação na UE em matéria de tecnologias de componentes e sistemas emergentes

Uma maior miniaturização dos limites físicos, a rápida implementação da IA e o aparecimento de paradigmas de computação periférica e de computação alternativa criam novas oportunidades para as componentes e sistemas eletrónicos e as suas aplicações. Uma base científica sólida em áreas emergentes pode permitir à UE aproveitar essas oportunidades. As PME e as empresas em fase de arranque ativas no domínio das tecnologias emergentes podem beneficiar e ajudar a criar novos ecossistemas.

As PME devem representar pelo menos um terço do número total de participantes numa iniciativa de «tecnologias digitais essenciais» e receber, pelo menos, 20 % do financiamento público.

3.Garantir que as tecnologias de componentes e sistemas respondam aos desafios societais e ambientais da UE

As autoridades públicas nacionais e da UE podem desempenhar um papel fundamental numa iniciativa coordenada garantindo a sua compatibilidade com as prioridades políticas. As tecnologias de componentes e sistemas eletrónicos devem proporcionar os níveis adequados de confiança e privacidade e contribuir para os objetivos ambientais da UE.

A iniciativa visará uma redução de 32,5 % do consumo de energia até 2030 1 .

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE (subsidiariedade)? 

Os componentes e sistemas eletrónicos constituem a base de cadeias de valor industriais com um impacto social e económico significativo em toda a Europa.

O ritmo acelerado do progresso tecnológico na indústria, associado ao facto de os Estados Unidos e os países asiáticos investirem maciçamente para estarem na vanguarda e minimizarem as suas dependências em relação a outras regiões, exige uma resposta coordenada a nível da UE.

Nenhum país ou organização poderá alcançar individualmente os objetivos acima referidos. Só a mobilização a nível da UE, envolvendo os Estados-Membros e a indústria, garantirá a abordagem estratégica e a massa crítica de recursos, competências e interesses necessárias.

B. Soluções

Quais são as várias opções para cumprir os objetivos? Há alguma opção preferida? Em caso negativo, por que razão?

As seguintes opções foram consideradas como meios de apoio à I&I:

·convites tradicionais no âmbito do programa-quadro (opção de base);

·uma parceria europeia coprogramada (opção 1); e ainda

·uma parceria europeia institucionalizada nos termos do artigo 187.º do TFUE (opção 3).

A parceria europeia institucionalizada constitui a opção preferida, dado que garantirá que a indústria mais vasta de componentes e sistemas eletrónicos desempenha um papel ativo na definição da agenda de I&I, juntamente com as autoridades públicas (a nível da UE e a nível nacional), a fim de cumprir os objetivos acima referidos. Permitirá um compromisso sustentável por parte dos membros da parceria sobre um programa de 7 anos e proporcionará uma estrutura estável para uma execução eficiente e para a coordenação com iniciativas conexas. Procurar-se-á, em especial, a interação com parcerias centradas no digital (por exemplo, fotónica, EuroHPC, SNS, IA, dados e robótica) e com áreas de aplicação (saúde, automóvel, indústria transformadora, espaço).

A avaliação concluiu que esta opção proporciona a maior «direcionalidade» (assegurando o alinhamento com uma agenda de I&I) e «adicionalidade» (garantindo os efeitos de alavanca).

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

Aquando da consulta sobre parcerias do Horizonte Europa, 96 % dos Estados-Membros considerou relevante uma parceria em matéria de tecnologias digitais essenciais para as suas políticas e prioridades nacionais, bem como para a sua indústria, organismos de investigação e universidades.

Na consulta pública aberta, 82 % dos inquiridos, nomeadamente associações industriais, universidades, organismos de investigação e tecnologia, Estados-Membros e grandes empresas, indicou que uma iniciativa sobre tecnologias digitais essenciais seria relevante ou muito relevante para garantir o acesso a componentes e sistemas de confiança.

Muitos inquiridos (mais de 40 %) consideraram a parceria institucionalizada como a opção mais adequada. Trata-se de um conjunto equilibrado de setores industriais (grandes empresas e PME), organismos de investigação e Estados-Membros. As partes interessadas entrevistadas para o estudo de apoio à avaliação de impacto também apoiaram fortemente esta opção.

Pontos de vista minoritários (por exemplo, de organismos de investigação) indicaram que esta opção acarreta um risco de maior complexidade. Contudo, a harmonização e a simplificação de procedimentos e práticas são abordadas na iniciativa proposta.

C. Impactos da opção preferida

Quais os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)? 

Uma parceria baseada no artigo 187.º do TFUE pode:

·apoiar uma agenda estratégica de I&I (SRIA) da UE sobre tecnologias de componentes e sistemas eletrónicos, alinhando as prioridades da UE, dos Estados participantes e da indústria para alcançar uma massa crítica;

·contar com os compromissos de contribuição inicial de membros públicos (da UE e nacionais) e privados na parceria;

·proporcionar uma estrutura gerida centralmente que apoie a participação a longo prazo dos parceiros privados na execução de um programa ambicioso; e ainda

·proporcionar um elevado efeito de alavanca de 1:3, combinando o financiamento da UE com contribuições dos Estados-Membros e da indústria (1 EUR da UE, 1 EUR dos Estados participantes, 2 EUR de parceiros privados), para a mobilização de uma massa crítica de recursos em matéria de I&I.

Quais são os custos da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)? 

Atendendo a que uma futura iniciativa de tecnologias digitais essenciais pode adotar a atual estrutura da Empresa Comum ECSEL, o custo de execução da opção preferida é o custo de utilização do gabinete de uma empresa comum durante o período da iniciativa. Este custo é compensado em grande medida pelos benefícios acima referidos, em especial os efeitos de alavanca do cofinanciamento para atingir a dimensão de recursos necessária, a fim de cumprir os objetivos ambiciosos. A empresa comum ECSEL pode ser adaptada à parceria de tecnologias digitais essenciais e os custos de execução globais serão os mesmos.

Quais são os efeitos para as PME e a competitividade?

Uma das recomendações da avaliação intercalar da Empresa Comum ECSEL consiste em estimular uma participação mais ativa das PME. O foco nas tecnologias emergentes e o objetivo de reforçar as capacidades de conceção (domínios em que as PME são particularmente ativas) são suscetíveis de atrair um maior número de pequenas empresas para a iniciativa em funções mais relevantes. Estão previstas atividades específicas (por exemplo, acesso à tecnologia e experimentação) para envolver os pequenos fornecedores e utilizadores no ecossistema.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais? 

A parceria de tecnologias digitais essenciais baseia-se num modelo tripartido (Comissão, Estados-Membros e indústria), com contribuições financeiras e participação administrativa dos Estados participantes (Estados-Membros e países associados). Atualmente, este modelo é utilizado com êxito na empresa comum ECSEL.

Haverá outros impactos significativos? 

No desenvolvimento e na adoção de tecnologias de componentes e sistemas eletrónicos, terão em consideração os direitos fundamentais, em especial a segurança, a proteção e a privacidade dos cidadãos.

Proporcionalidade? 

A opção preferida fornece todos os elementos para cumprir os objetivos e não excede o necessário.

D. Acompanhamento

Quando será revista a política?

A parceria será revista periodicamente a nível de projeto, tecnologia/setor e programa. Está prevista uma avaliação intercalar por um painel independente de peritos após três anos de funcionamento. As avaliações periódicas incidirão sobre os progressos realizados no que diz respeito aos objetivos da iniciativa, aos impactos esperados e à contribuição para as prioridades políticas da UE.

Folha de síntese (máximo 2 páginas)

Avaliação de impacto relativa a uma potencial parceria europeia institucionalizada para as redes e serviços inteligentes 1

A. Necessidade de agir

Qual o problema e por que tem dimensão europeia?

A indústria europeia de redes e serviços enfrenta desafios de competitividade industrial e de soberania tecnológica no que diz respeito à implantação de infraestruturas 5G como base para mercados-piloto digitais e à investigação e inovação em sistemas 6G. Os principais problemas são os seguintes:

·incapacidade da Europa de explorar todo o potencial da digitalização da economia;

·soberania tecnológica limitada no que diz respeito às tecnologias críticas das redes inteligentes e das cadeias de valor dos serviços, em especial devido ao constante aumento da concorrência mundial para os fornecedores europeus;

·implantação lenta de plataformas de infraestruturas para mercados pioneiros digitais; e

·interesse limitado na abordagem de questões societais, como as alterações climáticas, mediante soluções digitais.

As principais causas dos problemas são as seguintes:

ûcapacidades insuficientes da 5G para responder a requisitos avançados em matéria de comunicação e computação;

ûa presença insuficiente de intervenientes da UE nas cadeias de valor digitais mundiais;

ûa falta de integração das cadeias de valor da UE;

ûo desenvolvimento lento da tecnologia 5G;

ûa necessidade de cibersegurança, ética e privacidade; e

ûa falta de eficiência energética.

Prevê-se que as questões supramencionadas conduzam a uma soberania tecnológica limitada no que diz respeito às tecnologias críticas de redes inteligentes e cadeias de valor de serviços, à falta de plataformas de infraestruturas para a inovação e ao risco de haver um atraso na investigação sobre redes e serviços baseados em 6G.

Quais são os resultados esperados?

O objetivo consiste em garantir a soberania tecnológica no que diz respeito às redes inteligentes e às cadeias de valor de serviços. Neste contexto, o objetivo é permitir que os intervenientes europeus desenvolvam as capacidades de I&I em matéria de tecnologias 6G como base para futuros serviços digitais no período até 2030. A iniciativa visa igualmente promover o desenvolvimento de mercados pioneiros para as infraestruturas e serviços 5G na Europa. Ambos os conjuntos de atividades (para a implantação de infraestruturas 5G e para a I&I sobre 6G) promoverão o alinhamento de futuras redes e serviços inteligentes com as necessidades políticas e societais da UE, incluindo a eficiência energética, a privacidade, a ética e a cibersegurança.

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE (subsidiariedade)? 

Esta parceria abordará os desafios transfronteiras/transnacionais, a partilha de recursos, os roteiros estratégicos, a necessidade de massa crítica para alcançar os objetivos políticos e a necessidade de coordenar diferentes intervenientes em diferentes setores da economia digital, que os Estados-Membros agindo isoladamente não podem resolver de forma eficaz, em especial no que diz respeito à I&I sobre os sistemas 6G.

B. Soluções

Quais são as várias opções para cumprir os objetivos? Há alguma opção preferida? Em caso negativo, por que razão?

As opções são as seguintes:

·opção de base — convites tradicionais no âmbito do programa-quadro;

·opção 1 — parceria europeia coprogramada;

·opção 2 — parceria europeia institucionalizada.

A opção preferida é a opção 2, que provavelmente terá o maior impacto científico, económico e societal e uma maior coerência, embora seja a mais dispendiosa e complexa.

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

As partes interessadas reconheceram a importância de uma abordagem em parceria para o futuro ecossistema de redes e serviços da Europa em todas as cadeias de valor digitais. A consulta indicou uma preferência por uma parceria coprogramada ou institucionalizada, mas muitos inquiridos, incluindo os principais intervenientes, salientaram que também estão abertos a ambos os modelos, dependendo de uma série de fatores administrativos e jurídicos.

C. Impactos da opção preferida

Quais os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)? 

Os benefícios são claramente maximizados no âmbito da opção de parceria institucionalizada (opção 2), que:

1.    Pode ser mais eficaz, especialmente em termos de impactos económicos, tecnológicos e societais, garantindo um maior empenho das partes interessadas e contribuindo para as atividades de regulamentação e normalização, e para as políticas públicas, incluindo a soberania tecnológica e os objetivos do «pacto ecológico»;

2.    Pode melhorar a coerência externa através da ligação eficaz a outras iniciativas e de um mandato claro para estabelecer sinergias com programas da UE, nacionais e regionais, em especial para implantação;

3.    Pode proporcionar uma boa eficiência global, apesar dos custos adicionais.

Quais são os custos da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)? 

Os custos dizem respeito à criação de uma empresa comum e ao seu funcionamento.

Quais são os efeitos para as PME e a competitividade?

As empresas da UE no domínio da criação de redes, da computação em nuvem e da Internet das coisas beneficiarão mais do que as empresas das indústrias «verticais». A iniciativa deverá também ajudá-las a maximizar a eficácia dos investimentos na I&I e a acelerar o processo de desenvolvimento, o que melhorará a sua competitividade. As PME e as microempresas da UE neste domínio terão benefícios económicos diretos e indiretos. A parceria não lhes imporá obrigações regulamentares; pelo contrário, criará oportunidades em termos de redução de custos para a conceção de novos produtos e ajuda-las-á a aceder mais facilmente ao investimento para implantar soluções comercializáveis à escala da UE.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais? 

O impacto nos orçamentos e na administração nacionais limitar-se-á à participação na governação.

Haverá outros impactos significativos? 

Haverá impactos positivos na competitividade, na normalização à escala mundial e no comércio e investimento conexos.

Proporcionalidade? 

A opção preferida não excede o que é necessário para resolver o problema original.

D. Acompanhamento

Quando será revista a política?

A parceria será revista em conformidade com a política normalizada do Horizonte Europa sobre a revisão das parcerias, envolvendo provavelmente análises anuais dos indicadores-chave de desempenho (ICD), bem como uma revisão aprofundada a médio prazo e perto do final do Horizonte Europa.

Folha de síntese (máximo 2 páginas)

Avaliação de impacto relativa a uma parceria europeia para a transformação do sistema ferroviário europeu

A. Necessidade de agir

Qual o problema e por que tem dimensão europeia?

O problema a resolver consiste no facto de o setor ferroviário não conseguir desenvolver uma visão comum para a mudança, que possibilite a rápida utilização de tecnologias modernas (especialmente a digitalização e a automatização) para alcançar um sistema ferroviário totalmente interoperável, flexível e eficiente em termos de custos.

As causas determinantes são as seguintes:

·fragmentação da indústria — a utilização eficaz da maioria das inovações num sistema muito complexo exige a coordenação entre Estados-Membros, entre infraestruturas e material circulante, e entre criadores de diferentes subsistemas;

·necessidade de coerência entre a I&I e a normalização/regulamentação;

·participação limitada e descoordenada na I&I;

·elevados custos, riscos e períodos de execução dos projetos de I&I; e

·alinhamento insuficiente.

As consequências, que afetam todas as partes interessadas ao longo da cadeia de valor, são que o setor ferroviário:

ûcontribui de forma limitada para um sistema de transportes mais sustentável;

ûdepende de produtos específicos, que são dispendiosos e inflexíveis em funcionamento; e ainda

ûé menos competitivo em relação aos outros modos de transporte.

Quais são os resultados esperados?

Os principais objetivos são: 

ØModernizar os caminhos de ferro na Europa, a fim de aumentar a sua quota de mercado;

ØApoiar o transporte ferroviário de mercadorias, a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes;

ØPromover a conclusão de um espaço ferroviário europeu único mediante a criação de um sistema ferroviário integrado e sustentável, que tira pleno partido da digitalização e da automatização.

Por sua vez, isso reforçará o contributo da indústria ferroviária para o desenvolvimento social na UE, aumentando a aptidão e a capacidade do transporte ferroviário de mercadorias e garantindo que a I&I relacionada com o transporte ferroviário se baseie numa abordagem centrada no utilizador mais adaptada às necessidades do mercado.

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE (subsidiariedade)? 

Uma estratégia europeia comum para a I&I relacionada com o transporte ferroviário pode contribuir para garantir uma abordagem mais coordenada e centrada no mercado, capaz de reunir as partes interessadas para trabalhar a favor de uma visão geral comum. Deste modo, o setor ferroviário poderá cumprir os objetivos da política europeia dos transportes e mais amplos objetivos políticos, aumentando a atratividade do transporte ferroviário em comparação com outros modos de transporte.

B. Soluções

Quais são as várias opções para cumprir os objetivos? Há alguma opção preferida? Em caso negativo, por que razão?

As opções consistem em apoiar a I&I do transporte ferroviário mediante:

·convites tradicionais do Horizonte Europa;

·uma parceria coprogramada; ou

·uma parceria institucionalizada nos termos do artigo 187.º do TFUE.

A parceria institucionalizada é a opção preferida, uma vez que é a única que proporciona uma plataforma para o desenvolvimento comum da I&I que serve uma visão geral coerente. Também é a opção que melhor fornece uma estratégia e um compromisso a longo prazo por parte da indústria e da UE. Provou o seu valor na atual Empresa Comum S2R. A estabilidade desta opção e a assunção dos compromissos juridicamente vinculativos da UE e dos parceiros da indústria são fundamentais para envolver as partes interessadas após a pandemia de COVID-19 e os seus impactos económicos previstos, que poderão incluir cortes de investimento no setor da I&I.

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

Mais de 65 % dos inquiridos indicou que as parcerias institucionalizadas eram a forma mais adequada de enfrentar os desafios ferroviários e de transformar o sistema ferroviário europeu. Mencionaram, em especial, todo o ciclo de desenvolvimento do produto, o compromisso a longo prazo e a adoção pelo mercado.

C. Impactos da opção preferida

Quais os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)? 

Uma parceria institucionalizada é a melhor forma de garantir que os setores público e privado continuem plenamente empenhados no desenvolvimento e na implementação de uma estratégia a longo prazo para a I&I no setor ferroviário, incentivando simultaneamente uma ampla participação das principais partes interessadas. Esta opção garante impactos científicos, económicos, tecnológicos e societais substanciais, por exemplo, a adesão do mercado a soluções inovadoras e a redução das emissões. Além disso, mobilizará recursos financeiros e em espécie da indústria para maximizar o impacto do financiamento da Comissão.

Quais são os custos da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)?

A empresa comum S2R custa 3,5 milhões de EUR (1,6 milhões de EUR de custos administrativos + 1,9 milhões de EUR de custos com pessoal) por ano de funcionamento. Os seus custos totais de funcionamento não podem exceder 27 milhões de EUR (50 % da UE e 50 % de outros membros). Estes custos de referência devem ser adaptados com base na ambição, no programa e no orçamento da parceria candidata para a transformação do sistema ferroviário europeu.

Quais são os efeitos para as PME e a competitividade?

Uma ampla participação das partes interessadas e a criação de redes que ligam universidades e organizações baseadas na investigação, sob a coordenação da futura parceria, podem promover uma maior participação das PME, que têm flexibilidade para desenvolver inovações e colocá-las no mercado com relativa rapidez.

Uma parceria institucionalizada pode ter um impacto significativo na competitividade da indústria do transporte ferroviário e da indústria de equipamento ferroviário. Poderá garantir a adoção de uma elevada percentagem de resultados de I&I pelo mercado.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais? 

Uma parceria institucionalizada pode simplificar a atividade administrativa respeitante à participação dos membros nas atividades de I&I. Pode garantir o alinhamento entre o desenvolvimento de programas nacionais de I&I no setor ferroviário e, por conseguinte, uma melhor utilização global dos recursos públicos.

Haverá outros impactos significativos? 

A iniciativa pode:

üReforçar significativamente os direitos dos cidadãos da UE dando maior ênfase à integração dos sistemas ferroviários nacionais, regionais e locais com outros modos de transporte;

üPossibilitar um diálogo eficaz entre os intervenientes na atividade de I&I e os responsáveis pela política e regulamentação ferroviárias a nível internacional e nacional (incluindo organismos internacionais de normalização).

Proporcionalidade? 

Uma parceria institucionalizada garantirá que os setores público e privado continuam plenamente empenhados no desenvolvimento e na implementação de uma estratégia a longo prazo para a I&I no setor ferroviário e mobilizar recursos industriais, financeiros e em espécie, para maximizar o impacto do financiamento da Comissão e concretizar as prioridades do «pacto ecológico». Consequentemente, a opção preferida não excede o que é necessário para resolver o problema original e cumprir os objetivos da iniciativa.

D. Acompanhamento

Quando será revista a política?

Será realizada uma avaliação intercalar da parceria institucionalizada proposta três anos após a sua entrada em funcionamento.