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Document 52021IR3533

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE

COR 2021/03533

JO C 270 de 13.7.2022, p. 18–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.7.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/18

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE

(2022/C 270/04)

Relator:

Juan Manuel MORENO BONILLA (ES-PPE), presidente da Junta da Andaluzia, Espanha

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1.

 acolhe favoravelmente a visão a longo prazo como um passo crucial para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e para uma verdadeira coesão territorial em toda a UE e lamenta que só tenha sido publicada após a conclusão das negociações sobre a política agrícola comum (PAC) para 2021-2027, dado que esta política teria podido contribuir para a execução desta estratégia, nomeadamente mediante um melhor equilíbrio financeiro entre o primeiro e o segundo pilares da PAC;

2.

 lamenta, neste contexto, que os instrumentos de convergência entre a política de coesão e as políticas de desenvolvimento rural tenham sido abandonados durante a recente reforma da PAC e, em particular, o facto de se ter abdicado de integrar o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no Regulamento Disposições Comuns da política de coesão 2021-2027;

3.

 salienta a necessidade de a Conferência sobre o Futuro da Europa ter em conta a população das zonas rurais, a fim de refletir as suas ideias, as suas necessidades e o seu potencial e assegurar a sua participação no projeto europeu; entende que é necessário recorrer a técnicas de comunicação e publicidade para melhorar a imagem coletiva dos modos de vida rurais, realçando os benefícios culturais e sociais da vida rural;

4.

 reitera que é necessário assegurar a integração das ligações mutuamente benéficas entre as zonas rurais e urbanas em todas as políticas da UE, em consonância com os objetivos em matéria de coesão territorial, tirando o máximo proveito das fortes interdependências entre zonas rurais e urbanas;

5.

 recomenda que o atual modelo territorial, ancorado nas cidades e nas regiões, seja substituído por um modelo assente numa relação comum e equilibrada entre zonas rurais e urbanas, que preveja mecanismos de compensação que permitam sinergias mútuas e reequilibrar a forma como se relacionam. Um modelo urbano-rural conjunto também permite proteger melhor a biodiversidade, bem como promover a diversidade biocultural das zonas rurais;

6.

 lamenta que só se preveja a elaboração de orientações relativas ao reforço das medidas de apoio e do financiamento para as zonas rurais da UE para o período de programação de 2028 a 2034;

7.

 sublinha que é urgente pôr em prática uma agenda rural europeia que contemple as propostas concretas de ação imediata que acompanham a visão a longo prazo e recomenda que essas propostas concretas sejam acompanhadas de meios, de instrumentos financeiros e de objetivos quantitativos para assegurar a execução efetiva da visão a longo prazo;

8.

 propõe, neste contexto, a afetação de um montante mínimo dos fundos europeus destinados às zonas rurais a projetos não agrícolas, tanto no âmbito dos programas operacionais da política de coesão como de outros programas europeus de intervenção direta (Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa ou Europa Criativa);

9.

 acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de integrar a dimensão rural em todas as políticas da UE. As avaliações do impacto territorial das ações conjuntas da UE permitem políticas mais eficazes e coerentes. A este propósito, realça a necessidade de ter igualmente em conta a biodiversidade e as características bioculturais nas avaliações de impacto;

10.

 destaca a importância de assegurar financiamento adequado para a concretização da visão para as zonas rurais da UE. A política da UE para as zonas rurais deve ser integrada o mais possível na política de coesão, a fim de assegurar uma política de desenvolvimento coerente. O desenvolvimento rural implica outros setores que não apenas a agricultura, pelo que o financiamento não deve limitar-se ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Os condicionalismos e as necessidades dos territórios devem ser o ponto de partida da política da UE para as zonas rurais, à semelhança do que acontece com a política de coesão;

11.

 solicita aos Estados-Membros e aos órgãos de poder local e regional que apliquem a abordagem assente na verificação rural («rural proofing») às suas estratégias e investimentos no atual período de programação 2021-2027 para a PAC, os fundos no âmbito da política de coesão e os planos nacionais de recuperação e resiliência;

12.

 salienta que o desenvolvimento rápido e a custo reduzido das energias renováveis e das suas infraestruturas e tecnologias, requerido pelo Pacto Ecológico, só pode ter lugar nas zonas rurais e em conjunto com elas. Neste processo, é necessário ter em atenção os condicionalismos da rede energética e do armazenamento de energia, em especial também no contexto transfronteiriço. A capacidade da rede de alta tensão está (em alguns locais) no seu limite, sendo necessários investimentos para continuar a assegurar o transporte de energias renováveis. Para esse fim, é essencial que as zonas rurais possam beneficiar do sucesso económico;

13.

 recorda a importância do diálogo entre todas as partes interessadas no futuro das zonas rurais, desde os diferentes níveis de governo e administração até aos principais setores económicos, às empresas, aos cidadãos ou ao meio académico; iniciativas como fóruns, conselhos ou mesas de diálogo que associem todos os intervenientes são um excelente instrumento para debater os desafios principais que se colocam às zonas rurais e procurar soluções que tenham em conta todos os pontos de vista;

14.

 confirma o seu empenho em colaborar com a Comissão Europeia no sentido de lançar o Pacto Rural este ano e desenvolver um modelo de governação que permita a todas as partes interessadas aplicar com êxito a visão a longo prazo. Reitera que a participação dos intervenientes locais e regionais nesta estrutura de governação será fundamental para adaptar as ações às necessidades das zonas rurais, tendo em especial atenção as zonas despovoadas ou em risco demográfico;

15.

 considera que os domínios mais estratégicos em que se deve alicerçar a cooperação local e regional no âmbito do Pacto Rural são a bioeconomia, e em especial uma agricultura que respeite os princípios da ecologia, sistemas alimentares regionais, a mobilidade, a conectividade digital, a vitalidade social e cultural, bem como as inovações no domínio dos serviços sociais de interesse geral e as energias renováveis, dado o seu potencial para travar o despovoamento e criar oportunidades sociais e económicas associadas ao Pacto Ecológico. Entende que as zonas rurais estão em condições de promover ativamente a necessária transição ecológica sustentável europeia;

16.

 considera que é necessário fazer mais progressos na avaliação dos serviços ecossistémicos prestados pela natureza (água, nutrientes, aquíferos, regulação da temperatura, biodiversidade, etc.), cujos benefícios poderiam ser atribuídos em parte aos municípios rurais para apoiar a estruturação e o desenvolvimento do seu território;

17.

 insta a Comissão a permitir que o financiamento público destinado às zonas rurais possa complementar a iniciativa privada quando o fornecimento de bens públicos não for comercialmente viável, e a considerar a concessão de auxílios estatais e de incentivos fiscais, quando apropriado;

18.

 lembra que a comunicação reconhece o estatuto específico das regiões ultraperiféricas, conforme estabelecido no artigo 349.o do TFUE, e concorda com a necessidade de prestar serviços de interesse geral nas zonas rurais das regiões ultraperiféricas com qualidade comparável à das zonas urbanas;

19.

 recorda os desafios específicos com que se defrontam as zonas rurais afetadas pelas mudanças estruturais e/ou pelos processos de transformação necessários para a transição ecológica, por exemplo, no que toca à produção de energia ou à indústria automóvel; é nomeadamente o caso das regiões de turismo rural, que têm de fazer face à mudança dos padrões de viagem devido à pandemia de COVID-19 e às alterações climáticas;

20.

 propõe que se definam critérios, parâmetros de referência e objetivos transparentes para acompanhar o impacto das ações e os progressos realizados na concretização da visão;

21.

 insta, por último, a que se crie indicadores particularmente pertinentes para as zonas rurais, por exemplo, em termos da percentagem da população com acesso a transportes públicos e a serviços digitais, de emprego, de saúde e culturais no contexto do Semestre Europeu, de molde a assegurar que a visão para o futuro das zonas rurais da UE, nomeadamente nas zonas escassamente povoadas, seja integrada em todos os instrumentos criados pela UE para a revisão económica periódica de objetivos e metas;

22.

 salienta que, para alcançar resultados positivos, a agenda rural não pode assentar numa abordagem única para todos. Considera, por conseguinte, que é necessária uma categorização precisa dos territórios, bem como um reconhecimento das especificidades locais, com base em parâmetros e indicadores transparentes e objetivos que confiram um valor real ao desenvolvimento rural;

23.

 recorda que um dos objetivos do Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (1) consiste em apoiar as zonas urbanas e rurais com limitações geográficas ou demográficas. O regulamento prevê igualmente que os Estados-Membros atribuam apoio financeiro da UE a projetos que promovam um desenvolvimento económico sustentável do ponto de vista ambiental e socialmente inclusivo nas regiões em causa;

24.

 recorda, a este respeito, que se prevê a concessão de um apoio especial às regiões de nível NUTS 3 ou muito escassamente povoadas, ou cuja população tenha diminuído, em média, mais de 1 % entre 2007 e 2017;

25.

 insta a Comissão Europeia, em concertação com os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional, a assegurar que a visão a longo prazo para as zonas rurais prevê soluções práticas e meios de apoio para fazer face às alterações demográficas nas zonas rurais, e reitera a necessidade de realizar projetos integrados com base nos programas operacionais da política de coesão, nos planos estratégicos nacionais da política agrícola comum e nos instrumentos dos planos estratégicos nacionais de recuperação. Os projetos de cooperação territorial europeia (Interreg), nomeadamente, elaboram boas práticas transfronteiras para desenvolver modelos inovadores e projetos-piloto para o desenvolvimento territorial integrado dos espaços funcionais urbano-rurais;

26.

 solicita que se adotem regras de execução mais simples no que toca aos fundos europeus e aos auxílios estatais nas zonas rurais, que se melhore a forma como estes são combinados e que se transite para um modelo multifundos suscetível de assegurar a integração das zonas rurais em todas as políticas;

27.

 considera que as orientações a publicar pela Comissão no seu relatório de 2024 para melhorar o apoio e o financiamento destinados às zonas rurais devem abranger um período de programação mais longo e não limitar-se ao quadro financeiro 2028-2034;

28.

 chama a atenção da Comissão para a necessidade de o planeamento do futuro das zonas rurais integrar metodologias de sistemas que assegurem visões de desenvolvimento sistémicas, não parciais e não lineares;

29.

 assinala a importância de uma análise exaustiva dos problemas de base das zonas rurais, na medida em que permite definir os domínios de ação do futuro plano. Nesse sentido, considera que a análise dos problemas económicos deveria incluir outros aspetos, como a concorrência externa, a volatilidade dos preços ou a repartição do valor acrescentado bruto entre os diferentes intervenientes da cadeia de produção e comercialização do setor agropecuário e agroalimentar;

30.

 no que diz respeito às oportunidades, considera que a comunicação refere de forma insuficiente e superficial setores como o do turismo rural sustentável ou das atividades de lazer e culturais, apesar de desempenharem um papel muito significativo na construção de economias rurais diversificadas, fortes e sustentáveis. Para além do setor agrícola, existe toda uma série de outras atividades complementares ligadas às zonas rurais, como o cicloturismo, a caça, as caminhadas, a micologia, o turismo de bem-estar, a gastronomia, as artes ligadas à comunidade, os ateliês artísticos e os espaços de exposição, etc.;

31.

 salienta a importância de um desenvolvimento económico são e equilibrado que tenha em conta os novos modelos empresariais. Algumas zonas rurais, mais especificamente as zonas fronteiriças que acusam um decréscimo populacional e a desertificação, estão cada vez mais expostas a atividades criminosas prejudiciais, o que esbate as normas e reduz a sensação de segurança e a qualidade de vida;

32.

 recorda, a este respeito, que o futuro das zonas rurais depende da capacidade de reter e atrair jovens para que construam o seu projeto de vida num contexto rural; a procura de soluções para os desafios das zonas rurais exige, por conseguinte, que se associe ativamente os jovens, criando fóruns para que partilhem as suas ideias e prevendo iniciativas a eles destinadas nas zonas rurais;

33.

 frisa que, no atual contexto de envelhecimento da população, urge desenvolver uma economia de serviços essenciais que garanta que toda a população nas zonas rurais, e em especial a terceira idade, tem pleno acesso aos bens e serviços; congratula-se igualmente com o Ano Europeu da Juventude (2022), que é suscetível de proporcionar oportunidades aos jovens das zonas rurais e de os ajudar a tornarem-se cidadãos ativos e agentes de mudança positiva;

34.

 insta a que as propostas da Comissão neste domínio tenham em conta o contributo que os sistemas de prestação de serviços distribuída podem dar em contextos como os infantários, os centros de cuidados para idosos, as escolas, as atividades pós-escolares, as lojas ou os cuidados sociais e de saúde (um domínio em que tecnologias como a telemedicina e a teleassistência podem fornecer um contributo precioso); por conseguinte, incentiva a Comissão Europeia a estabelecer objetivos quantitativos mínimos para os Estados-Membros, a fim de melhorar a acessibilidade aos serviços, em geral, e aos serviços públicos básicos, em particular, nas zonas rurais;

35.

 sublinha que é necessário incluir todos os dados sobre os sistemas, quer sociais quer de saúde e sociossanitários, na abordagem harmonizada proposta para a utilização de sistemas de informação geoespacial, bem como reforçar a interoperabilidade do sistema de serviços sociais e deste com outros sistemas de proteção social;

36.

 salienta, igualmente, a importância de incorporar indicadores sobre a facilidade de acesso aos serviços de assistência social e aos serviços de proximidade no domínio da proteção social;

37.

 sublinha a importância de tirar o máximo partido das interdependências entre as zonas rurais e urbanas num contexto de equidade territorial. Os investimentos intermunicipais devem favorecer todos os órgãos de poder local e regional, de tal forma que, idealmente, as zonas urbanas e as zonas rurais deles beneficiem em igual medida;

38.

 insta a que se tenha suficientemente em consideração este efeito positivo nas estimativas do investimento per capita por tipo de região (urbana, intermédia, rural) e solicita, por conseguinte, uma revisão dos mecanismos de elaboração de indicadores de retorno desses investimentos, tendo em especial atenção os municípios de pequena dimensão e as aldeias das zonas rurais;

39.

 salienta que a produção de energias renováveis oferece uma oportunidade para as zonas rurais combaterem a pobreza energética e assegurarem a autossuficiência energética das zonas funcionais (incluindo as áreas rurais e urbanas da sua esfera de influência). Salienta ainda que é possível promover a aceitação das instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis se parte das receitas geradas se mantiverem nas comunidades rurais;

40.

 propõe que se pondere, sempre que adequado, a possibilidade de promover a relocalização, favorecendo as sinergias rurais entre a agricultura, a indústria transformadora e o comércio, o que contribui para reforçar a economia local através da criação de emprego e da redução do desemprego;

41.

 destaca a importância do quadro proporcionado pela visão a longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas físicas que melhorem a conectividade das zonas rurais e facilitem a sua dinamização socioeconómica, e propõe integrar as agendas urbanas nesse mesmo quadro;

42.

 reitera que é importante que a melhoria das ligações de transporte com as zonas periurbanas e rurais passe principalmente pelos órgãos de poder regional e os respetivos programas operacionais, a fim de assegurar uma ação coordenada, eficaz e eficiente. Neste contexto, as estratégias para os transportes urbanos (2) devem ser plenamente coordenadas com as zonas rurais e periurbanas;

43.

 recorda que a disponibilidade de terrenos comerciais é muito importante para o desenvolvimento adequado e sustentável da economia regional e para a instalação e a expansão das empresas nas zonas rurais, sobretudo nas regiões que se encontram em fase de reforma estrutural. As autarquias locais necessitam de apoio para identificar, designar ou reorientar de forma pró-ativa as zonas adequadas. O âmbito e o custo dos serviços de planeamento a prestar são frequentemente problemáticos;

44.

 assinala que se deve prestar especial atenção às infraestruturas e à cooperação transfronteiriça nas regiões fronteiriças rurais; frisa que é necessário melhorar o sistema de infraestruturas e serviços de transportes públicos nas zonas rurais, assegurando o desenvolvimento de soluções de mobilidade sustentável que reduzam os tempos de viagem e as ligações entre as zonas urbanas e periurbanas e as rurais;

45.

 salienta que o principal objetivo da política de ordenamento do território e de transportes deve ser maximizar as possibilidades de satisfazer as necessidades com o mínimo de deslocações possível, e que, por conseguinte, é importante racionalizar os transportes;

46.

 recomenda que a oferta de mobilidade multimodal tenha igualmente em conta o contributo que os modelos de mobilidade enquanto serviço (MaaS) podem dar na transição para uma conectividade física mais sustentável do ponto de vista energético e climático; por exemplo, os serviços por chamada e a mobilidade partilhada que ligam as comunidades rurais aos nós de transportes, em especial as estações rodoviárias e ferroviárias, podem impulsionar a utilização de transportes sustentáveis;

47.

 partilha da ideia da Comissão de que a digitalização desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das zonas rurais, permitindo-lhes utilizar soluções inovadoras para melhorar a sua resiliência e tirar partido do seu potencial. Solicita, por conseguinte, que se dê especial atenção à promoção de quadros que permitam complementar a ação pública com a ação privada para financiar infraestruturas digitais que, embora insuficientemente competitivas do ponto de vista do investimento privado, são, no entanto, altamente competitivas do ponto de vista social e territorial. A banda larga é vital para que as zonas rurais possam aceder aos diferentes serviços e resolver os problemas decorrentes das lacunas de digitalização que várias comunidades enfrentam;

48.

 frisa que o investimento em infraestruturas digitais não bastará se não for acompanhado de uma oferta suficiente de ações de formação e de melhoria das competências no domínio digital, especialmente nas zonas rurais. Este aspeto é também muito importante à luz da cibercriminalidade crescente a nível mundial e, em particular, tendo em conta a importância de as empresas locais que integram a cadeia alimentar serem suficientemente «ciberseguras»;

49.

 recorda que as zonas rurais têm sido particularmente vulneráveis à pandemia de COVID-19 pelo facto de disporem de uma economia muito menos diversificada, de uma percentagem elevada de trabalhadores a exercer uma profissão essencial e de uma infraestrutura de Internet deficiente. No entanto, os efeitos da pandemia no aumento do teletrabalho representam uma oportunidade para combater a longo prazo o despovoamento rural e gerar atividades sociais e económicas rurais inovadoras, pelo que propõe que se pondere, entre outras medidas, a criação de espaços de trabalho partilhados de elevada qualidade nas comunidades rurais, ou a introdução de incentivos fiscais, para encorajar as empresas privadas a permitir que os seus trabalhadores trabalhem a partir da localização geográfica da sua escolha;

50.

 considera que, em linha com o desígnio de «não deixar ninguém para trás», preconizado pela presidente Ursula von der Leyen, são necessários instrumentos que assegurem que todos os territórios dispõem de «ecossistemas de inovação» que ofereçam oportunidades a todos os empresários e a todas as microempresas e PME rurais, fortalecendo-as, bem como uma oferta adequada de formação e de aquisição de competências digitais ou outras competências sociais ligadas à inovação aberta, à cooperação inter-regional e internacional e à comunicação intercultural;

51.

 congratula-se com o maior apoio dado a iniciativas de base, como a LEADER/DLBC — que define o papel dos grupos de ação local — e as «Aldeias Inteligentes», e incentiva a que se continue a tirar partido dos ensinamentos retirados destes programas e abordagens; neste contexto, chama a atenção para os benefícios do desenvolvimento regional baseado na inovação, que assenta nas competências e no empenho no terreno. Os organismos competentes a nível regional e nacional devem ser recetivos a ideias inovadoras dos intervenientes locais e apoiá-las sempre que possível;

52.

 solicita que se tenha também em conta o contributo do património cultural e dos profissionais dos setores cultural, artístico e criativo para a construção de um futuro sustentável e próspero e para a melhoria da atratividade turística das zonas rurais, que também promove o bem-estar económico destas povoações;

53.

 considera extremamente significativo que a comunicação da Comissão reconheça o papel da gestão agrícola e florestal sustentável na resiliência à emergência climática e aos riscos associados, bem como na proteção da biodiversidade;

54.

 recorda que as transições ecológica e digital devem também assegurar sociedades mais resilientes e justas, que tenham em conta as necessidades de todos os membros da comunidade rural, incluindo os dos grupos desfavorecidos e os que vivem em zonas menos desenvolvidas e em situação de pobreza extrema. Importa, por conseguinte, vincar que as transições ecológica e digital devem ser justas e inclusivas;

55.

 entende que a agricultura deve poder continuar a desempenhar um papel central nas zonas rurais. Insta a Comissão a assegurar que os planos estratégicos que cada Estado-Membro terá de elaborar no contexto da nova política agrícola comum (PAC) são corretamente executados, a fim de garantir que o setor primário europeu caminha na direção indicada pelo Pacto Ecológico, pela Estratégia do Prado ao Prato ou pela Estratégia para a Biodiversidade 2030, e permitem prosseguir uma estratégia local alicerçada nas características de cada região e na promoção dos produtos locais típicos;

56.

 salienta a necessidade de promover processos de autossuficiência e de segurança alimentar baseados em produtos locais, de qualidade e biológicos, no quadro de cadeias de valor inovadoras e estruturadoras do território. Regista a fixação de uma quota de 25 % para a agricultura biológica nos próximos anos, o que exigirá a adoção de medidas de apoio e acompanhamento, bem como de políticas de incentivo ao consumo, em consonância com o objetivo traçado;

57.

 sublinha que a renovação geracional no setor agrícola continua a ser urgente e que, por conseguinte, é importante apoiar a integração de jovens e de mulheres das zonas rurais na agricultura, inclusivamente como proprietários das explorações agrícolas. Por conseguinte, concorda com a Comissão que é necessário consagrar especial atenção às necessidades dos jovens, a fim de os incentivar a permanecer nas zonas rurais; considera fundamental reforçar as políticas públicas que visam promover a modernização das explorações agrícolas que incentivam os jovens agricultores a abraçar a profissão, a fim de dar resposta ao problema da renovação geracional. Para tal, cumpre facilitar o seu acesso a programas de inserção social e profissional, bem como às oportunidades de formação, de melhoria de competências e de requalificação proporcionadas a nível local e à oferta cultural. Concorda igualmente que se deve prestar particular atenção às mulheres, alargando a oferta laboral e formativa e promovendo a adoção de medidas de conciliação da vida profissional e familiar;

58.

 salienta que o Brexit suscitou mudanças nas condições e regulamentações de trabalho para um número significativo de trabalhadores qualificados e que a UE deve ponderar a criação de quadros de apoio para estas categorias de trabalhadores migrantes. Além disso, e mais importante ainda, a UE deve ponderar a criação de programas que ajudem e incentivem os trabalhadores qualificados emigrados a regressarem ao seu país de origem;

59.

 considera que é fundamental que os trabalhadores agrícolas beneficiem de preços e de rendimentos justos, pelo que há que evitar uma evolução dos mercados ruinosa para as explorações agrícolas. Em alturas de crise, a política agrícola comum (PAC) da UE deve combater esse desequilíbrio através de instrumentos como a adaptação generalizada dos volumes de produção às necessidades do mercado e regras para um acesso qualificado ao mercado;

60.

 faz notar que uma grande parte do trabalho nos setores agrícola e alimentar da UE é realizada por trabalhadores migrantes. Este grupo demográfico enfrenta muitas vezes condições precárias. Assim, a agenda social da UE deve ser reforçada a fim de assegurar salários mínimos mais elevados, boas condições de trabalho e integração social;

61.

 destaca que a transição ecológica comportará uma série de desafios para muitos agricultores e criadores de gado europeus. A fim de aproveitar as oportunidades que se apresentam, é necessário um esforço especial de comunicação, sensibilização e formação, a fim de, por um lado, fazer passar a mensagem sobre a nova agricultura sustentável e ecológica e, por outro, proporcionar as competências necessárias para pô-la em prática;

62.

 salienta a importância de prevenir o abandono das terras e de facilitar o acesso às mesmas, o que exige criar um quadro regulamentar adequado, conceber novos instrumentos de gestão do território e proporcionar os incentivos fiscais e o financiamento necessários;

63.

 observa que a disseminação crescente dos grandes predadores e o decorrente aumento das mortes de animais de criação nas pastagens alpinas geram problemas cada vez maiores para a agricultura de montanha e levam amiúde ao abandono de pastagens que ajudam, em grande medida, a evitar que regiões inteiras fiquem recobertas de floresta e dão, assim, um enorme contributo para a proteção da natureza, para a prevenção da erosão e para o capital inestimável da preservação das paisagens nas zonas rurais; assim, exorta a Comissão a:

—

estabelecer um sistema comum europeu de gestão do lobo e dos grandes carnívoros, em especial os ursos,

—

explorar a revisão dos anexos da Diretiva Habitats, para permitir uma adaptação mais célere à evolução de determinadas populações e o afrouxamento ou o reforço do estatuto de proteção em função do país ou do território, quando tal se justifique em consequência de uma evolução positiva ou negativa das populações da espécie protegida, bem como do risco para a pastorícia,

—

alargar as possibilidades de adaptar a regulamentação europeia e as medidas necessárias às condições locais, a fim de permitir uma melhor gestão das populações de predadores, e em especial dos lobos e dos ursos;

64.

 salienta o papel importante desempenhado pelas infraestruturas agrícolas na estruturação e coesão territoriais das zonas rurais. Solicita à Comissão que inclua nas suas propostas medidas para garantir o estado de conservação e a manutenção destas infraestruturas enquanto estradas essencialmente permeáveis (ou seja, não asfaltadas);

65.

 solicita que as zonas inundáveis façam parte das iniciativas emblemáticas para zonas resilientes, dado o seu contributo muito significativo para o reforço da resiliência às alterações climáticas, para o desenvolvimento de uma agricultura hipocarbónica e para a proteção e a gestão das inundações; muitos rios e zonas inundáveis têm caráter transfronteiriço (já de si um desafio) e inserem-se no âmbito mais amplo da gestão dos recursos hídricos, pelo que é necessária a cooperação internacional;

66.

 recorda que a visão a longo prazo para as zonas rurais deve consolidar o papel das regiões na identificação das suas próprias prioridades. Nesse sentido, considera que a elaboração da legislação sobre a PAC, dos respetivos planos estratégicos nacionais e dos planos nacionais de recuperação constituiu uma oportunidade perdida para assegurar que os futuros projetos de investimento nas zonas rurais respondem efetivamente às necessidades identificadas pelos intervenientes de cada território;

67.

 solicita que, no futuro, se tenha mais em conta as estratégias regionais de especialização inteligente — adotadas em cada região da UE com base num processo participativo com vários intervenientes — no âmbito dos processos de planeamento com impacto nas zonas rurais;

68.

 apela para que se preveja apoio técnico suficiente para o reforço das capacidades das autarquias rurais, que apresentam carências no domínio da programação — em especial de estratégias a longo prazo — e da utilização dos fundos da UE; solicita igualmente uma simplificação dos requisitos, uma maior flexibilidade ou a criação de iniciativas específicas para que os municípios de menor dimensão, que dispõem de menos pessoal nos seus quadros, também possam participar em projetos europeus;

69.

 salienta a importância fulcral da economia social para o desenvolvimento atual e futuro das zonas rurais da UE, na medida em que desempenha um papel estratégico na resposta ao desafio demográfico e ao envelhecimento da população, ao criar empresas mais resilientes e fortemente enraizadas na comunidade, reter as populações locais e fomentar a criação de empregos de qualidade, a formação dos seus trabalhadores, o empreendedorismo feminino, a integração dos jovens no mercado de trabalho e a renovação geracional.

Bruxelas, 26 de janeiro de 2022.

O Presidente do Comité das Regiões Europeu

Apostolos TZITZIKOSTAS

(1)  JO L 231 de 30.6.2021, p. 60.

(2)  COM(2021) 811, Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu — O novo quadro da UE para a mobilidade urbana [título provisório, ainda não disponível em português].

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