Parecer do Comité das Regiões Europeu — Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa

(2022/C 97/09)

Relatora: Jeannette BALJEU (NL-Renew), membro da Assembleia Provincial da Holanda do Sul Texto de referência: COM(2021) 350 final

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Introdução

1.

congratula-se, de um ponto de vista geral, com a atualização da estratégia industrial proposta pela Comissão Europeia; recomenda, porém, que a Comissão a associe mais estreitamente ao Pacto Ecológico Europeu e ao seu objetivo de neutralidade climática até 2050, definindo objetivos concretos a curto, médio e longo prazos que a indústria da UE deve alcançar a fim de contribuir para esse objetivo geral; sublinha que há alguns aspetos que devem ser clarificados do ponto de vista dos órgãos de poder local e regional e que são, por conseguinte, abordados no presente parecer;

2.

congratula-se com a ênfase colocada nos ecossistemas industriais e na liderança tecnológica e sublinha a importância de reforçar a dimensão de base local, na medida em que os ecossistemas industriais europeus são compostos por ecossistemas de inovação regionais interligados e dotados de estratégias dinâmicas de especialização inteligente, que assentam numa abordagem ascendente e visam impulsionar a inovação regional e contribuir para o crescimento e a prosperidade, ajudando as regiões e permitindo-lhes concentrar-se nos seus pontos fortes. As plataformas e parcerias de especialização inteligente já facilitam a cooperação local entre estes sistemas regionais de inovação. Estas plataformas serão o motor do crescimento sustentável e da recuperação na Europa através de uma nova cooperação estratégica reforçada no domínio das cadeias de valor, o que contribuirá para uma maior autonomia estratégica da Europa e para que as regiões e os municípios possam finalmente apropriar-se da transição ecológica e digital das suas indústrias;

3.

regozija-se, em particular, com o fórum industrial, para o qual o Comité das Regiões contribui ativamente;

4.

salienta a necessidade de uma estratégia industrial inclusiva que crie valor em todas as regiões europeias e tenha em conta a realidade única de todas as regiões, como, por exemplo, as regiões ultraperiféricas. A UE precisa de um canal de inovação industrial para todo o seu território. Além disso, importa adaptar a estratégia industrial às necessidades atuais dos Estados-Membros, em função das necessidades locais e regionais em matéria de desenvolvimento. Para tal, é necessário envidar esforços no sentido de garantir uma maior segurança do abastecimento, resiliência e independência através da diversificação das cadeias de abastecimento;

5.

reconhece a crescente preocupação com a recuperação desigual após a pandemia nas diferentes regiões da Europa. A UE deve intensificar os seus esforços para colmatar esta lacuna apoiando as empresas, nomeadamente as situadas nas zonas rurais e menos desenvolvidas, digitalizando a indústria e tornando-a mais sustentável, adotando um quadro regulamentar adequado à era digital e da sustentabilidade, e prosseguindo uma abordagem centrada não só nos ecossistemas industriais, mas também regionais, que tenha em conta a diversidade territorial da UE;

6.

sublinha que a indústria enfrentará desafios para realizar os objetivos do pacote Objetivo 55 e que os órgãos de poder local e regional devem participar nos debates sobre a forma de garantir a aplicação bem-sucedida das propostas de infraestruturas para os transportes renováveis e a condução autónoma, bem como de eventuais medidas de reconversão profissional;

7.

frisa a necessidade de reforçar a abordagem ecossistémica regional, de modo a envolver eficazmente os principais intervenientes a nível local e regional, tais como governos, polos empresariais e organizações de polos empresariais, parceiros sociais, bem como instituições de conhecimento (incluindo universidades de ciências aplicadas com uma forte ligação às PME). Este aspeto é fundamental para reforçar a competitividade de muitas indústrias e promover a inovação aberta. Além disso, apela para que se preste mais atenção à colaboração bilateral entre polos empresariais, à criação de novas formas de parcerias público-privadas para aprofundar a cooperação entre os setores público e privado e ao desenvolvimento de polos de economia social;

8.

congratula-se com o anunciado acompanhamento das tendências industriais e da competitividade, uma vez que a Europa precisa de analisar e abordar em conjunto as dependências tecnológicas e industriais estratégicas;

9.

sublinha a necessidade de dispor de indicadores de inovação mais adequados, uma vez que, presentemente, estes se centram nos investimentos (e nos fatores de produção) alocados à investigação e inovação e nas patentes (uma indicação parcial da adoção das inovações). Falta uma visão clara da capacidade de a economia se renovar, bem como dados capazes de a proporcionar. Um primeiro passo nesse sentido consistiria em monitorizar o tipo de investimentos em investigação e inovação, dando especial atenção aos investimentos ligados às capacidades e infraestruturas tecnológicas, bem como à competitividade no que toca à dupla transição para os mercados do futuro;

Reforçar a resiliência do mercado único

10.

apoia a prossecução de um mercado único eficiente e dos esforços contínuos para eliminar as restrições e os obstáculos. Cabe prestar uma atenção especial à situação das regiões transfronteiriças e às suas necessidades específicas, em particular no tocante à prestação de serviços transfronteiras e à livre circulação dos trabalhadores;

11.

congratula-se com a intenção da Comissão de publicar anualmente relatórios estratégicos e planos de ação sobre o mercado único; sublinha a importância de chamar a atenção para as dependências nas cadeias de valor, antes de se aplicarem medidas e restrições para proteger o mercado único;

12.

estima que o Grupo de Trabalho para o Cumprimento das Regras do Mercado Único (SMET) pode ser importante e constituir a «trajetória» principal para a autonomia estratégica. No entanto, salienta igualmente que uma estratégia industrial bem-sucedida também deve refletir a diversidade dos ecossistemas regionais e o facto de as trajetórias para a autonomia estratégica evoluírem de forma diferente em diferentes ecossistemas;

13.

considera que o bom funcionamento do mercado interno é crucial para a recuperação após a crise da COVID-19. É extremamente importante evitar que os Estados-Membros imponham restrições à exportação a título individual e que encerrem novamente as fronteiras dentro da UE, como aconteceu no início da crise da COVID-19. O setor industrial da UE está sujeito aos requisitos definidos na regulamentação da UE, tendo, ao mesmo tempo, que enfrentar concorrentes de países terceiros onde a regulamentação aplicável às empresas difere em certos aspetos; . sublinha a importância de estabelecer requisitos de reciprocidade para a indústria nos acordos de comércio com os países terceiros, para que a indústria europeia beneficie de condições de concorrência equitativas no mercado internacional. A realização do mercado único, incluindo no setor dos serviços, é cada vez mais urgente;

14.

salienta que, no âmbito do mercado único, importa ainda promover a diversificação dos parceiros, dos produtos e dos serviços, para que a UE possa fornecer os serviços e produtos imprescindíveis para os seus cidadãos, reforçando, assim, a sua própria resiliência. Neste domínio, a crise da COVID-19 mostrou, especialmente no setor dos dispositivos médicos, a importância extrema de aumentar a produção na Europa e da independência face aos mercados estrangeiros daí resultante;

15.

considera que são necessárias regras meticulosas em matéria de auxílios estatais a nível nacional, regional e local. Salienta a importância de uma concorrência leal na UE, a fim de evitar a deslocalização de empresas dentro do território da União em virtude dos auxílios estatais. Os projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) podem ser um excelente veículo para as cadeias de valor em que o mercado não é capaz de gerar, por si só, inovação revolucionária. Os IPCEI contribuirão para a constituição de novas formas flexíveis de parcerias público-privadas. Salienta, a este respeito, a importância da participação dos Estados-Membros, das PME e dos órgãos de poder local e regional;

16.

considera muito importante a análise dos benefícios de uma proposta legislativa para regulamentar os principais serviços às empresas, apoiada por normas harmonizadas, uma vez que a dupla transição implica também novos modelos empresariais e a substituição da lógica assente na propriedade dos produtos por um modelo assente na prestação de serviços;

17.

está interessado na proposta de regulamento relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, que visa garantir que as subvenções que distorcem a concorrência concedidas por governos de países terceiros a empresas que pretendam adquirir uma empresa da UE ou licitar em contratos públicos serão analisadas e tratadas de forma adequada;

18.

salienta a importância de estudar formas de contrariar os efeitos de distorção nos polos empresariais causados pela aquisição, por investidores apoiados por um Estado, de empresas inovadoras (não cotadas em bolsa) essenciais para esses polos;

19.

incentiva a Comissão Europeia a fazer uso do princípio da reciprocidade nos acordos comerciais. As empresas de países que não tenham aderido ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) não serão autorizadas a participar em contratos públicos europeus;

20.

afirma que é necessário e benéfico colaborar de forma transregional em torno destes polos empresariais;

21.

sublinha que os órgãos de poder local e regional são importantes no lançamento de colaborações industriais em larga escala entre polos empresariais com vista a reforçar as cadeias de valor europeias;

22.

salienta o papel que incumbe aos órgãos de poder local e regional na governação e correto funcionamento do mercado único em geral, uma vez que o seu contributo é fundamental para a aplicação eficaz das regras do mercado único;

23.

manifesta-se contra a concorrência desleal entre polos empresariais europeus em virtude dos auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros ou pelos órgãos de poder local e regional. Insta a que se minimizem as diferenças nos montantes dos auxílios estatais que os órgãos de poder local e regional podem conceder estabelecendo condições de concorrência equitativas no âmbito das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional;

24.

acolhe favoravelmente a ideia de as normas constituírem um dos principais instrumentos da aplicação da estratégia, mas sublinha que todas as partes interessadas devem ser associadas à consulta para criar esses instrumentos;

25.

salienta a importância de uma concorrência leal na UE, a fim de evitar a deslocalização de empresas dentro do território da União em virtude dos auxílios estatais. Em particular, a concorrência leal exige que as empresas só possam comercializar os seus produtos em todo o mercado europeu se cumprirem as normas ambientais e de segurança aplicáveis;

Reforçar a dimensão das PME na estratégia industrial

26.

congratula-se com o relatório anual da Comissão sobre as PME europeias 2020/2021 e concorda que a escassez de competências necessárias e o acesso ao financiamento são os principais obstáculos à digitalização das atividades das PME;

27.

congratula-se com o reconhecimento do papel das PME europeias e com a intenção da Comissão Europeia de as ajudar a expandir e atrair mão de obra qualificada. Tal requer um ambiente favorável às empresas e os investimentos necessários em qualificação e formação dos trabalhadores (por exemplo, ferramentas informáticas internas e/ou conhecimentos de gestão), bem como condições de trabalho dignas; solicita que se apoie as PME na elaboração de uma estratégia ou um plano de ação digitais, com recurso aos instrumentos financeiros do InvestEU e dedicados aos riscos de solvência das PME;

28.

observa que o grau de digitalização das PME pode variar consideravelmente dentro de um Estado-Membro, em função da localidade ou região, e entre Estados-Membros. A fim de colmatar este fosso digital, o apoio às PME tem de ser adaptável, bem concebido e orientado para as suas necessidades específicas, assentar no desenvolvimento sustentável a nível local e regional e prever recursos específicos para as empresas situadas nas zonas rurais e menos desenvolvidas;

29.

salienta a necessidade de investir em infraestruturas de ensaio e validação, tais como centros de ensaio, fábricas-piloto e polos de inovação digital da Indústria 4.0. Estas infraestruturas podem ajudar as empresas, em especial as PME, a transformar mais rapidamente as inovações em produtos acabados;

30.

propõe uma colaboração mais estreita entre o Comité das Regiões Europeu e a Comissão Europeia, em particular com a rede de Regiões Empreendedoras Europeias, no que toca a apoiar o empreendedorismo e a transição industrial a nível local e regional. Outro domínio que poderia ser alvo de atenção é a melhoria da regulamentação e da execução das políticas da UE, no âmbito da Plataforma Prontos para o Futuro, com vista a tornar o ambiente mais favorável às empresas, preparando-as ao mesmo tempo para futuros desafios;

31.

congratula-se com a criação da figura do consultor em matéria de sustentabilidade para prestar aconselhamento específico às PME;

32.

regozija-se com a análise dos benefícios de uma proposta legislativa para regulamentar os principais serviços às empresas, apoiada por normas harmonizadas. Em particular, aguarda com expectativa a anunciada norma relativa aos serviços e salienta que esta pode ajudar a superar as dificuldades na prestação de serviços transfronteiras. Os órgãos de poder local e regional não são suficientemente notificados (tal como referido no relatório anual sobre o mercado único que acompanha a comunicação) e são prejudicados pela incerteza jurídica resultante do acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 2018 sobre o planeamento urbanístico;

33.

lamenta que o objetivo de investir 3 % do PIB em investigação, desenvolvimento e inovação ainda esteja longe de ser cumprido. Embora alguns Estados-Membros atinjam esse nível, outros estão abaixo de 1 %. Essas diferenças estão a prejudicar a capacidade global da UE enquanto bloco, ficando atrás dos Estados Unidos da América, do Japão e da China;

34.

considera que a futura concretização do Espaço Europeu da Investigação permitirá criar mais sinergias entre todos os níveis de governo, a fim de promover a transição industrial mediante um investimento reforçado na investigação e políticas de inovação de base local;

35.

considera que a dupla transição exige que a indústria e os seus trabalhadores se adaptem a uma nova realidade. Por conseguinte, solicita à Comissão que inclua na sua Agenda de Competências para a Europa uma abordagem de base local para os setores afetados por essa transição. Tal passa por criar incentivos para estimular o aumento da produtividade da mão de obra com recurso a tecnologias de apoio (como a realidade aumentada ou a realidade virtual), bem como por prever a melhoria das competências dos trabalhadores das indústrias fortemente atingidas pelas mudanças tecnológicas, como a indústria automóvel;

Dotar os ecossistemas industriais de uma dimensão territorial

36.

regozija-se com a avaliação individualizada das necessidades dos catorze ecossistemas industriais europeus, que identifica lacunas de investimento e apresenta alternativas de apoio às políticas, bem como com o estudo de caso sobre o desafio da descarbonização do setor siderúrgico (1); propõe completar tal avaliação com uma análise da evolução do mercado do trabalho e das necessidades correspondentes em matéria de competências;

37.

reitera o seu apelo para que se reforce a dimensão local na estratégia industrial atualizada, para que as regiões e os municípios, enquanto órgãos de poder mais próximos dos cidadãos e dos ecossistemas, se apropriem da dupla transição ecológica e digital da sua indústria, tendo devidamente em conta as necessidades de formação contínua e de melhoria das competências de que os trabalhadores necessitarão, sob pena de serem excluídos em virtude da transição (2). Na fase de recuperação, em especial, é fundamental dispor de uma política industrial de base local, dado que indústria e desenvolvimento regional estão estreitamente ligados;

38.

reitera que os órgãos de poder local e regional dispõem de competências relevantes em domínios de ação com impacto no desenvolvimento industrial e podem mobilizar um leque alargado de instrumentos com vista a permitir a aplicação de uma estratégia industrial holística e ambiciosa na UE, destinada a assegurar a resiliência económica num momento de mudança estrutural; solicita à Comissão que associe o nível local e regional ao futuro processo de elaboração da nova estratégia industrial da UE (3);

39.

salienta a necessidade de um pilar social forte nas mutações industriais, a fim de dar uma resposta adequada às consequências sociais das mudanças estruturais e permitir que as regiões particularmente afetadas pela pandemia recuperem económica e socialmente;

40.

sublinha que a melhor forma de reforçar a dimensão regional consiste em utilizar as estratégias regionais de especialização inteligente como modelo para a cooperação inter-regional; congratula-se com a ideia de continuar a desenvolver o conceito de especialização inteligente, acrescentando-lhe um quarto elemento (S4) — os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas;

41.

considera que a cooperação inter-regional e o seu novo Instrumento de Investimento Inter-regional para a Inovação (I3) têm grande potencial, nomeadamente para ligar as regiões com maiores desafios no âmbito da transição dupla a outras regiões, contribuindo assim para as cadeias de valor e a coesão inter-regionais. Um maior recurso a este instrumento, bem como a eventuais instrumentos complementares, pode promover a colaboração inter-regional com vista ao reforço das cadeias de valor europeias. As redes europeias, como a Iniciativa Vanguarda, podem contribuir para este processo; considera que é muito importante que as estratégias de especialização inteligente sejam encaradas como o quadro e o instrumento para a modernização industrial e o conceito de inovação aberta; salienta que é necessário alinhar as estratégias de especialização inteligente (RIS3) pelo desenvolvimento de trajetórias de transição, uma vez que estas estratégias também visam contribuir para acelerar a dupla transição;

42.

sublinha a importância de coordenar a multiplicidade de novas iniciativas da UE promovidas por diferentes serviços da Comissão com vista a apoiar a transformação industrial. Os objetivos prosseguidos em matéria de sustentabilidade com o pacote Objetivo 55 são ambiciosos e têm de ser apoiados pela indústria através de medidas concretas para garantir a neutralidade climática até 2050; propõe que se encete um diálogo estratégico liderado pela Comissão Europeia sobre a forma de ligar os ecossistemas industriais e os ecossistemas regionais de inovação, no intuito de promover a governação a vários níveis e assegurar uma melhor coordenação. Seria ainda fundamental integrar as várias iniciativas da UE nos diferentes níveis de governo;

Ultrapassar as dependências: a autonomia estratégica aberta na prática

43.

saúda os esforços envidados pela Comissão Europeia no sentido de prosseguir a análise das dependências e capacidades estratégicas da UE, através de um exame aprofundado de uma série de domínios tecnológicos e industriais estratégicos; congratula-se com os esforços levados a cabo para identificar medidas que visem reforçar a posição da UE nas cadeias de valor mundiais; observa que os setores no âmbito dos «ecossistemas naturais», designadamente à escala regional, estão integrados em rede. Há também «canais» europeus, sob a forma de cadeias de produção e de valor inter-regionais, que necessitam do apoio da Comissão Europeia;

44.

congratula-se com a atenção acrescida conferida à autonomia estratégica, mas salienta que, tal como referido no documento informal apresentado por Espanha e pelos Países Baixos, a autonomia estratégica não implica o isolacionismo ou o protecionismo económico, mas sim uma maior resiliência e interdependência através de medidas racionais e adaptadas relativas às dependências assimétricas; salienta que, em algumas cadeias de valor estratégicas, a Europa tem de intensificar os seus esforços para abrir e facilitar os fluxos de importação;

45.

apoia a revisão das dependências estratégicas, em especial as que afetam particularmente as PME. Além disso, concorda com a adoção de medidas reforçadas para ajudar as PME a fazer face a perturbações e vulnerabilidades ou a diversificar-se, ligando-as a novos parceiros locais e transfronteiras;

46.

manifesta-se entusiasmado com a criação de um guia ou uma ferramenta para identificar as dependências estratégicas e apresentar soluções por via da contratação pública;

Acelerar a dupla transição

47.

salienta a importância de adotar novos modelos empresariais que ajudem a acelerar a dupla transição e, por conseguinte, a relevância de conceitos como a SOLVIT, bem como de ajudar as empresas a encontrar soluções pragmáticas para o comércio transfronteiras e de lhes proporcionar um acesso mais fácil ao financiamento;

48.

insta a Comissão Europeia a criar um mecanismo de avaliação e prevenção da aquisição de empresas em setores vitais ou estratégicos para a economia europeia, com especial destaque para as empresas de menor dimensão, muitas vezes não cotadas, que são essenciais para os ecossistemas regionais de inovação e empreendedorismo;

49.

apela para que as regiões e os municípios continuem a apoiar as alianças industriais em domínios estratégicos, que devem incluir empresas em fase de arranque e PME, bem como o lançamento proposto de novas alianças industriais. Estas alianças seriam nos domínios dos lançadores de engenhos espaciais, da aviação com emissões zero, da tecnologia em nuvem e dos processadores e semicondutores. Observa que o sucesso destas alianças depende de dois fatores: 1) a governação e a necessidade de empenho de todas as partes interessadas e, em particular, 2) dos governos nacionais, regionais e locais, indispensáveis para o bom funcionamento das alianças;

50.

congratula-se com o facto de a Comissão, em conjunto com a indústria, as autoridades, os parceiros sociais e outras partes interessadas, ter criado trajetórias de transição, começando com o setor do turismo e as indústrias com utilização intensiva de energia, a fim de compreender melhor o âmbito, os custos e as condições das medidas necessárias para acompanhar a dupla transição dos ecossistemas principais conducentes a um plano de ação para a competitividade sustentável;

51.

sublinha uma vez mais a importância da transição para uma economia circular, a fim de garantir uma indústria sustentável e competitiva. A circularidade não só é essencial para alcançar os objetivos climáticos e os ODS, como também ajuda a indústria a competir a nível mundial e pode constituir um elemento importante da autonomia estratégica. A utilização circular e criteriosa de matérias-primas e produtos escassos (e estratégicos) permite limitar as dependências assimétricas e reforçar a autonomia (4). Uma vez que a economia circular constitui uma alavanca para as cadeias de abastecimento geograficamente mais curtas e tem impacto em quase todos os tipos de polos empresariais e indústrias, a dimensão local e regional dos ecossistemas industriais representa um elemento essencial de uma estratégia industrial bem-sucedida e orientada para a autonomia estratégica. Pese embora os atuais esforços para transformar os modelos económicos e empresariais tradicionais, muitas PME não estão prontas para esta mudança, pelo que a Comissão poderia ajudar a impulsionar a transição para a economia circular. Tal pode passar, por exemplo, por um mercado único dos resíduos no âmbito do qual se prevejam apoios à transformação das atividades empresariais da maior parte das PME que não estão na vanguarda da inovação;

52.

salienta a necessidade de centrar a atenção nos setores e domínios que podem dar um maior contributo para a concretização das ambições em matéria de clima. Trata-se especialmente da indústria com utilização intensiva de energia e dos grandes polos industriais, bem como das cadeias de produção de que fazem parte. A tónica nas cadeias de produção beneficiará também as PME da indústria, uma vez que fazem frequentemente parte da cadeia de produção que fornece empresas de maior dimensão. Será, assim, possível maximizar o impacto nas ambições climáticas. A indústria assume um papel extremamente importante enquanto âncora dos mercados de trabalho nas regiões de forte pendor industrial. Isto significa que a evolução da indústria para um modelo empresarial sustentável é crucial, inclusivamente do ponto de vista do emprego e da transição inclusiva para uma economia sustentável e digital;

53.

salienta que é essencial que o novo modelo industrial encontre soluções para proteger o emprego, em especial nos setores fortemente afetados pela transição ecológica, como a indústria automóvel, que é um dos motores principais da economia europeia. Para não prejudicar o emprego, a transição ecológica que se impõe dos produtos automóveis deve ser realizada de forma flexível e com tempo suficiente, respeitar a neutralidade tecnológica, assegurar o apoio financeiro europeu às regiões afetadas, a fim de adaptar as fábricas, os fornecedores e os locais de produção existentes, assim como garantir a competitividade dos centros de produção em funcionamento e permitir a adaptação dos postos de trabalho;

54.

sublinha que o acesso a fontes de eletricidade fiáveis e a custos abordáveis é fundamental para a competitividade da indústria europeia. Tal implica reforçar as capacidades de produção assentes em fontes plenamente renováveis. Ao calcular a viabilidade económica das fontes de energia, há que ter sempre em conta os custos globais, ou seja, os custos normalizados totais da produção de energia, que abrangem todo o ciclo de vida de tal produção, os custos do sistema e os custos externos;

55.

defende uma conceção ampla e inclusiva do crescimento económico, incluindo em termos de sexo, raça, género, língua, religião, opiniões políticas e condições pessoais e sociais, uma vez que são precisos todos os talentos presentes na Europa; sublinha que as mulheres continuam extremamente sub-representadas em cargos de gestão nas empresas e insta as empresas a integrarem a paridade de género a todos os níveis de gestão como um dos princípios fundamentais da empresa. As empresas diversificadas são mais bem-sucedidas do que as empresas que não são representativas da (sua) sociedade;

56.

salienta a necessidade de reajustar em profundidade o quadro da União Europeia em matéria de auxílios estatais para determinar de que forma se poderá apoiar melhor a transição gradual das indústrias de base com utilização intensiva de energia e dependentes do comércio externo para processos hipocarbónicos e neutros em termos de CO2. Os programas de financiamento europeus e nacionais devem também dispor de recursos suficientes e poder ser combinados;

57.

frisa que é necessário encontrar um equilíbrio entre a dinâmica de mudança necessária para a dupla transição, por um lado, e a previsibilidade do quadro regulamentar (especialmente para as PME e os trabalhadores), por outro. Salienta igualmente que uma transição inclusiva exige a mobilização de fundos para a (re)qualificação da mão de obra à escala regional e intersetorial. Essa requalificação permitiria evitar tanto o «bloqueio» dos trabalhadores nos setores em que trabalham, como a necessidade de mudar para outras regiões em busca de trabalho;

58.

assinala que tal significa também que a dupla transição deve ser respaldada pela transição para uma economia que tenha em conta o envelhecimento da população e as inovações necessárias para não excluir nenhum cidadão da dupla transição;

59.

congratula-se com a elaboração de indicadores e salienta que a competitividade a longo prazo, incluindo a resiliência, é o resultado de transições mais rápidas, pelo que os indicadores devem medir a velocidade da dupla transição e os obstáculos que esta enfrenta, e não a competitividade em geral;

60.

chama a atenção da Comissão Europeia para o papel importante que os órgãos de poder local e regional e as agências de desenvolvimento regional podem desempenhar na aceleração da dupla transição mediante o apoio a PME digitais e ecológicas. Urge a Comissão a adotar o princípio «pensar em pequena escala, agir a nível regional».

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(1)  Parecer do CR — https://webapi2016.COR.europa.eu/v1/documents/cor-2016-01726-00-01-ac-tra-en.docx/content

(COR-2016-01726-00-01).

(2)  Parecer do CR — https://webapi2016.COR.europa.eu/v1/documents/cor-2020-01374-00-00-ac-tra-en.docx/content

(COR-2020-01374-00-00), ponto 4.

(3)  Parecer do CR — https://webapi2016.COR.europa.eu/v1/documents/cor-2020-01374-00-00-ac-tra-en.docx/content

(COR-2020-01374-00-00), ponto 6.

(4)  Parecer do CR — Plano de Ação para as Matérias-Primas Críticas (CDR-2021-04292-00-01).