Parecer do Comité Económico e Social Europeu — COVID-19: O papel da sociedade civil na reconstrução e na resiliência da região euro-mediterrânica

(parecer de iniciativa)

(2023/C 140/03)

Relator:

Angelo PAGLIARA

Decisão da Plenária	25.3.2021
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Relações Externas
Adoção em secção	20.12.2022
Adoção em plenária	24.1.2023
Reunião plenária n.o	575
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	183/0/5

1.   Introdução

1.1.

A crise pandémica atingiu duramente a região euro-mediterrânica, agravando os problemas existentes e criando novos desafios que se somam aos anteriores. As consequências socioeconómicas são suscetíveis de aumentar as desigualdades, especialmente nos países com sistemas económicos e de produção fracos.

1.2.

O Comité de Acompanhamento para o Euromed do CESE decidiu centrar-se no papel da sociedade civil na reconstrução e resiliência da região euro-mediterrânica.

1.3.

As organizações da sociedade civil da região euro-mediterrânica e os conselhos económicos e sociais de vários países participaram na elaboração do presente relatório. Estabeleceu-se uma cooperação estreita em especial com o Conselho Económico, Social e Ambiental de Marrocos, que coorganizou a Cimeira Euromed de 2021.

1.4.

O relatório de informação reveste-se, portanto, de valor acrescentado significativo, dada a participação da sociedade civil dos dois lados do Mediterrâneo.

1.5.

O presente relatório complementa relatórios de informação anteriores subordinados aos seguintes temas: «Ensino e formação profissional na região euro-mediterrânica»; «A digitalização e as PME na região euro-mediterrânica» e «Desenvolvimento sustentável na região mediterrânica» (1).

2.   Conclusões

2.1.

A nível mundial, a sociedade civil reagiu de imediato à pandemia operando na linha da frente e prestando assistência e ajuda à população. A sociedade civil da região euro-mediterrânica também desempenhou um papel crucial na atenuação dos efeitos negativos da COVID-19.

2.2.

Na região euro-mediterrânica, as organizações da sociedade civil coadjuvaram a ação dos governos prestando serviços essenciais e cuidados de saúde, distribuíram equipamento de proteção individual e contribuíram para divulgar as informações essenciais, sobretudo nas zonas periféricas. A sua ação foi fundamental, inclusive para atenuar os efeitos da pandemia nas camadas mais vulneráveis da população, como as mulheres, os jovens, os imigrantes e as pessoas com deficiência.

2.3.

A ação da sociedade civil permitiu reforçar a solidariedade na região euro-mediterrânica. Muitas organizações da sociedade civil da vizinhança meridional criaram grupos de solidariedade cívica, testando metodologias inovadoras e intensificando as suas atividades de informação e coordenação em linha.

2.4.

O CESE está convicto de que a recuperação económica e social, justa e equitativa, só é possível através da participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil, do setor privado e, em especial, das PME. A recuperação da região do Mediterrâneo e o desenvolvimento de modelos socioeconómicos sustentáveis e resilientes devem nortear-se por princípios como o respeito pelo Estado de direito, a proteção dos valores democráticos e dos direitos sociais e humanos, a aplicação das convenções fundamentais da OIT e o compromisso comum para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a neutralidade climática.

2.5.

O CESE congratula-se com a adoção da nova Agenda para o Mediterrâneo e salienta a necessidade de todas as medidas de apoio à recuperação se orientarem pelo duplo objetivo de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população da região.

2.6.

Atualmente, a região do Mediterrâneo concentra vários desafios sociais, políticos, ambientais, geopolíticos e de imigração. Trata-se de desafios fundamentais não só para a Europa, mas também para todo o mundo. O CESE considera que os crescentes desafios multidimensionais da região só podem ser enfrentados através de um multilateralismo renovado e eficaz sob os auspícios da União Europeia.

2.7.

A desertificação, a escassez de água e o aumento das temperaturas são efeitos das alterações climáticas que também se fazem sentir na região do Mediterrâneo. A crise atual pôs em evidência a necessidade de reforçar a resiliência comum e de lançar novos reptos de cooperação no domínio do ambiente e da digitalização. Tendo em conta a crescente sensibilização da sociedade civil e graças a uma maior participação dos parceiros sociais, o CESE considera que seria útil alargar e reforçar iniciativas como a Iniciativa WestMED, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos climáticos e ambientais através de modelos da economia azul que visem a criação de emprego e a proteção do ecossistema e da diversidade.

2.8.

Uma década após a Primavera Árabe, a União Europeia renovou a sua estratégia de cooperação com a vizinhança meridional. Neste contexto, o CESE considera que a nova Agenda para o Mediterrâneo é um instrumento fundamental para a recuperação económica e social da região na sequência da crise da COVID-19. Este empenho numa parceria renovada deve articular-se de forma estreita não só com os desafios económicos e sociais, mas também com os desafios ambientais, demográficos e de imigração, no pleno respeito do progresso e dos valores fundadores da União. A situação dos sistemas de saúde é frágil em muitas partes da região e a crise pandémica constitui um teste significativo que pode também afetar a estabilidade política.

2.9.

Nos programas de recuperação e reconstrução da região mediterrânica, importa dar especial atenção à retoma rápida do setor do turismo e, especialmente, das pequenas e médias empresas que empregam mais de metade dos trabalhadores na UE. O impacto prolongado da crise terá repercussões sociais graves, tendo em conta o desemprego estrutural, especialmente o desemprego dos jovens e das mulheres.

2.10.

O desenvolvimento do capital humano da mão de obra é especialmente importante para o desenvolvimento sustentado dos parceiros mediterrânicos da UE. Importa promover, em especial, a formação do pessoal no setor do turismo. Além disso, o CESE observa que o problema da «fuga de cérebros» dos países parceiros meridionais para os países altamente industrializados constitui um obstáculo importante, em particular para a transformação digital das suas economias. Por conseguinte, os Estados-Membros da União Europeia devem agilizar as autorizações de trabalho a curto e médio prazo na UE para os trabalhadores por conta própria e por conta de outrem, sobretudo no setor das tecnologias da informação. Ademais, a Comissão Europeia deve apoiar a execução de projetos digitais nos países para que, em especial, os técnicos informáticos possam encontrar boas oportunidades de emprego nos seus países de origem.

2.11.

A fim de reforçar o diálogo com a vizinhança meridional, a UE recorrerá aos instrumentos e programas de cooperação existentes. O Comité Económico e Social Europeu recomenda a mais ampla participação das organizações da sociedade civil através de um diálogo civil e social inclusivo a todos os níveis que tenha em conta as especificidades e os papéis dos vários intervenientes envolvidos e que sublinhe o seu contributo para a conceção e aplicação das políticas e das medidas necessárias para gerir o impacto das transformações e crises atuais, a começar pelos efeitos das alterações climáticas.

2.12.

Estima-se que muitos países da vizinhança meridional registarão uma redução do PIB per capita e terão grandes dificuldades para fazer frente aos riscos sociais, económicos e de pobreza crescentes. Por este motivo, são necessários planos de reconstrução económica e financeira, com medidas que possam também resolver os problemas que estão na origem da cada vez maior precariedade social.

2.13.

A recuperação económica de muitos países da vizinhança meridional está estreitamente ligada à eficácia de uma campanha de vacinação adequada, pelo que o CESE recomenda o reforço do Mecanismo COVAX e que as instituições europeias prestem o máximo apoio logístico e de aprovisionamento possível, inclusivamente através de acordos bilaterais. O CESE salienta que é particularmente importante apoiar os países parceiros do sul do Mediterrâneo na criação de instalações de produção autónoma de vacinas e medicamentos nos seus países. Neste contexto, reitera o apelo para que se debata seriamente a possibilidade de suspender as patentes das vacinas e dos medicamentos que visam combater pandemias.

2.14.

No âmbito da recuperação após a crise da COVID-19, o CESE considera que a participação ativa da sociedade civil contribuirá para alcançar objetivos como a melhoria da qualidade de vida das populações e a elaboração de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Insta, por conseguinte, as instituições europeias a reforçarem ainda mais todos os instrumentos de participação das organizações da sociedade civil, no âmbito da parceria com a vizinhança meridional.

2.15.

As organizações da sociedade civil estiveram na linha da frente do apoio à resposta sanitária e social à pandemia e a sua participação permitiu atenuar as consequências sociais e para a saúde da população. No entanto, como já salientado pelo CESE, a sua capacidade de resposta às necessidades da sociedade está amiúde condicionada pela limitação e inconstância dos recursos. O CESE está convicto de que cumpre reforçar os mecanismos de apoio às organizações da sociedade civil, a fim de proteger melhor os grupos mais vulneráveis particularmente afetados pela pandemia, como os jovens, as mulheres, os migrantes e as pessoas com deficiência.

2.16.

O CESE exorta as instituições europeias a lançarem novas ações em prol da paz, da democracia e do respeito pelos direitos humanos nas zonas de conflito situadas na vizinhança meridional. As condições das populações que vivem em zonas de conflito deterioraram-se ainda mais em resultado da pandemia, sendo necessários esforços consideráveis para assegurar um plano de paz completo.

2.17.

Tendo em conta que a recuperação da crise pandémica será certamente difícil, as negociações comerciais em curso entre a UE e Marrocos e a Tunísia, assim como as próximas negociações com a Jordânia, assumem especial importância. A UE deve ter mais em conta as assimetrias existentes e adaptar-se adequadamente a cada um dos seus parceiros comerciais meridionais. O CESE apela para uma maior participação das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais nos processos de negociação, assim como para o seu reconhecimento formal nos Tratados, a fim de lhes permitir dar um contributo positivo para as relações comerciais entre os países parceiros, em particular para assegurar a aplicação dos capítulos obrigatórios em matéria de sustentabilidade dos futuros acordos comerciais.

2.18.

Além disso, o CESE propõe que as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais sejam responsáveis não só pelos capítulos relativos à sustentabilidade, mas também por todo o âmbito de aplicação dos acordos comerciais e de investimento, enquanto elemento da sua participação formal estruturada.

2.19.

O CESE reitera o seu ponto de vista de que a UE deve reservar uma parte dos seus recursos de ajuda ao comércio para o apoio à participação e ao reforço das capacidades das organizações da sociedade civil, no âmbito dos esforços em matéria de comércio e investimento sustentáveis.

2.20.

O CESE já apelou, no passado, para o reforço das competências digitais em ambos os lados do Mediterrâneo. Na sequência da adoção da nova estratégia para o Mediterrâneo e tendo em vista a reconstrução pós-pandemia, o CESE recorda a necessidade de reforçar o investimento em infraestruturas digitais e de apoiar a transformação digital das PME enquanto motores do emprego e do desenvolvimento social, nomeadamente através da participação dos parceiros sociais, reconhecendo o potencial da negociação coletiva e do diálogo social a vários níveis.

3.   Observações gerais

3.1.

A crise pandémica exacerbou os pontos mais críticos da vizinhança meridional. Vinte e cinco anos após a Declaração de Barcelona e dez anos após a Primavera Árabe, a região continua a fazer frente a desafios enormes. A União Europeia e os seus parceiros na região mediterrânica decidiram recentemente relançar e reforçar a cooperação através da ambiciosa «nova Agenda para o Mediterrâneo».

3.2.

A nova agenda baseia-se na convicção de que só trabalhando em conjunto e num espírito de parceria será possível fazer frente com êxito aos desafios estratégicos do futuro no interesse de ambas as partes. A agenda inclui um plano económico e de investimento específico para apoiar a recuperação social e económica da vizinhança meridional em 2021-2027. Como declarado pelo alto representante Josep Borrell, o objetivo comum consiste em construir uma vizinhança meridional pacífica, segura, mais democrática, mais respeitadora do ambiente, próspera e inclusiva.

3.3.

Num estudo recente publicado no âmbito do Programa Med Dialogue for Rights and Equality [Diálogo mediterrânico para os direitos e a igualdade] intitulado «Bridging the Sea» (2), transparece que quase 63 % das organizações da sociedade civil ativas na vizinhança meridional se dedicam a questões como a consolidação da democracia e dos direitos, ao passo que mais de 53 % procuram, nomeadamente, combater as desigualdades socioeconómicas. A sensibilidade e atenção às questões ecológicas e ambientais ganham cada vez mais importância para estas organizações. Estes dados confirmam a existência de uma base sólida e a necessidade de reforçar o apoio à sociedade civil, a fim de responder melhor aos desafios do futuro.

3.4.

A sociedade civil nos países da vizinhança meridional reforçou a sua presença ao longo das duas últimas décadas. A sua participação ativa permitiu atenuar as consequências sociais e para a saúde da população, mas, ao mesmo tempo, pôs em evidência a necessidade de adotar medidas para reforçar as capacidades e competências da sociedade civil para funcionar melhor.

3.5.

A região do Mediterrâneo, tal como o resto do mundo, sofreu um choque económico e social forte em resultado da pandemia de COVID-19. As consequências sociais e sanitárias foram agravadas pela falta de infraestruturas de saúde pública adequadas, especialmente nos países mais frágeis. A crise pandémica veio juntar-se às crises já existentes em vários países, devido a uma série de fatores, como o já precário desenvolvimento económico e social, os elevados níveis de desemprego e as consequências dos conflitos em algumas zonas, como a Líbia e a Síria.

3.6.

Embora com diferenças significativas, os governos da região do Mediterrâneo reagiram de imediato para conter a propagação da pandemia, adotando medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, nomeadamente em colaboração com os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, apesar de a respetiva participação ter sido amiúde insuficiente e, em alguns casos, inexistente. A fim de conter os efeitos da pandemia, quase todos os países da região do Mediterrâneo adotaram medidas de confinamento, como em Marrocos, no Egito, na Jordânia e no Líbano, recolhimento obrigatório e restrição das deslocações.

3.7.

Na sequência da crise pandémica, muitos governos da região adotaram políticas expansionistas para fazer frente à crise económica e apoiar setores específicos, incentivando a produção, introduzindo benefícios fiscais e económicos e adotando medidas para atrair investimento.

3.8.

A pandemia teve consequências económicas negativas em toda a região do Mediterrâneo, não só devido a fatores como a redução da procura interna e externa e a queda do consumo, mas também devido à deterioração da situação financeira e da dívida pública. Desde o início da crise pandémica, os governos da região transferiram recursos adicionais para os sistemas de saúde e económico a fim de apoiar determinados setores. Por este motivo, o défice público de quase todos os países da região do Mediterrâneo aumentará consideravelmente.

3.9.

O setor dos transportes foi duramente afetado por medidas restritivas que impediram e reduziram a mobilidade internacional. Consequentemente, o turismo foi um dos setores mais afetados pela crise pandémica. Segundo estimativas da OCDE, o setor contraiu-se entre 45 e 70 % e o turismo internacional caiu entre 60 e 80 % (3). O turismo é um dos principais setores económicos dos países do Mediterrâneo e, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o Egito e Marrocos estarão entre os países mais afetados a nível mundial (4).

3.10.

As micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores por conta própria são uma das componentes importantes da economia dos países situados na margem sul do Mediterrâneo. Tiveram de reduzir consideravelmente o seu volume de negócios e a grande maioria foi forçada a diminuir o número de trabalhadores. Assim, serão necessárias medidas estruturais para ajudar as PME a sair da crise, prosperar e inovar, abordando o duplo desafio da digitalização e da descarbonização.

3.11.

A crise pandémica na região do Mediterrâneo afetou todos os grupos sociais, em especial: os jovens em virtude do agravamento do mercado de trabalho e do encerramento das escolas e universidades; as mulheres que, em algumas zonas da vizinhança meridional, trabalham sobretudo na economia informal, na agricultura e no setor do turismo gravemente afetado pelas medidas de confinamento; os grupos vulneráveis como os trabalhadores informais e os refugiados, que muitas vezes não beneficiaram das medidas de proteção social, e as pessoas com deficiência devido à não prestação frequente de serviços.

3.12.

Em algumas zonas da vizinhança meridional, fatores como a escassez de água e o acesso deficiente ao saneamento exacerbaram o impacto da pandemia, especialmente nos estratos sociais mais isolados, nas zonas de conflito e nos campos de refugiados.

4.   Desafios e oportunidades

4.1.

Como salientado pelo secretário-geral da União para o Mediterrâneo (5), a crise sanitária atual põe em risco o progresso socioeconómico da região verificado nos últimos anos. No entanto, a crise constitui uma oportunidade para reforçar a integração e tornar as economias mais resilientes.

4.2.

A sociedade civil na região euro-mediterrânica desempenha um papel da maior importância para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva após a pandemia. Do mesmo modo, como salientado na Cimeira Social do Porto (6), a participação ativa dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil é crucial para que ninguém fique para trás e para a aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

4.3.

A COVID-19 e as medidas conexas adotadas põem em risco a sustentabilidade da sociedade civil. Os governos e muitos doadores suspenderam as subvenções e congelaram o financiamento, redirecionando as verbas para os esforços de auxílio no âmbito da COVID-19. O resultado desta ação ameaça a já frágil sustentabilidade das organizações da sociedade civil, a possibilidade de continuarem ao serviço das comunidades e o emprego de muitos trabalhadores da sociedade civil. No entanto, depositam-se grandes expectativas nessas organizações. O CESE frisa que as subvenções com vista a assegurar a sustentabilidade organizacional e o financiamento para apoio das atividades essenciais são cruciais para que as organizações da sociedade civil se possam adaptar a situações em rápida transformação e prosseguir a sua atividade durante as crises.

4.4.

O CESE salienta que o Mediterrâneo é uma das regiões mais vulneráveis do mundo aos impactos das alterações climáticas. A COVID-19 afetou negativamente a situação social e o desenvolvimento, tornando urgente a adoção de estratégias em matéria de desenvolvimento sustentável e para uma economia verde.

4.5.

A adoção de planos de recuperação na região do Mediterrâneo tem o potencial de assegurar o desenvolvimento económico, social e ambiental da região. É essencial associar essa oportunidade de desenvolvimento ao respeito por princípios como a solidariedade, a luta contra as desigualdades, a proteção e o respeito pelo Estado de direito. A participação ativa da sociedade civil é essencial para a consecução de todos os objetivos.

4.6.

Nos países da vizinhança meridional, as ações destinadas a conter os problemas ambientais relacionados com as alterações climáticas, a escassez de água, a desertificação e a poluição devem assumir especial importância nos futuros planos de reconstrução pós-COVID-19, a par do crescimento económico. As ações de defesa e proteção do ambiente podem ter um impacto positivo na região mediterrânica ao diversificarem a economia e ao criarem postos de trabalho de qualidade. Neste contexto, o CESE chama a atenção para o potencial muito elevado das energias renováveis (em especial a energia solar e eólica) nos países parceiros meridionais e insta a UE e os seus Estados-Membros a fomentarem investimentos conjuntos mais sustentáveis nesse domínio.

4.7.

O CESE já salientou a necessidade de promover uma transição justa na região do Mediterrâneo, com vista a obter um impacto positivo na saúde, na educação e na igualdade de género. A fim de assegurar uma recuperação verdadeiramente norteada pelos princípios da transição e da digitalização, será crucial promover a sensibilização e o desenvolvimento de um espírito empreendedor e de competências digitais específicas. O CESE subscreve o apelo dos países parceiros meridionais para um maior empenho da UE e dos seus Estados-Membros no domínio da investigação e da cooperação para o desenvolvimento no Mediterrâneo.

4.8.

Num contexto caracterizado por uma percentagem significativa de emprego e economia informal, a retoma na vizinhança meridional está também estreitamente ligada ao desenvolvimento de um modelo eficaz de formação profissional e educação. O CESE reitera a necessidade de reforçar as competências profissionais, em especial dos jovens e das mulheres, para que as possam utilizar em contextos nacionais e transnacionais, numa ótica de «cérebros circulares». As organizações da sociedade civil também desempenham um papel importante no reforço das competências através da educação não formal e da organização de seminários e de formações, assim como da promoção da economia social. O Comité frisa igualmente a necessidade, já salientada no diálogo regional com os parceiros sociais da União para o Mediterrâneo, de designadamente envolver os parceiros sociais, a fim de resolver o problema do desfasamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho.

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(1)  Além disso, o presente relatório de informação insere-se no âmbito de pareceres recentes do CESE sobre o tema em apreço, nomeadamente: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020) 408 final — 2020/0104 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência Técnica [COM(2020) 409 final — 2020/0103 (COD)] (JO C 364 de 28.10.2020, p. 132); Parecer — Regulamento relativo à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (ECO/515) (ainda não publicado no Jornal Oficial); Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Emergência pós-COVID-19: criação de uma nova matriz multilateral (parecer de iniciativa) (JO C 364 de 28.10.2020, p. 53).

(2)  https://meddialogue.eu/wp-content/uploads/2021/02/Publication-Bridging-the-sea.pdf

(3)  https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=124_124984-7uf8nm95se&title=Covid-19_Tourism_Policy_Responses&_ga=2.143901749.1647750476.1622806508-1692148678.1622806341

(4)  https://unctad.org/system/files/official-document/ditcinf2020d3_en.pdf

(5)  Ministros dos Negócios Estrangeiros da UM definem domínios prioritários para uma maior cooperação e integração na região euro-mediterrânica — União para o Mediterrâneo — UM (ufmsecretariat.org).

(6)  https://www.2021portugal.eu/pt/cimeira-social-do-porto/compromisso-social-do-porto/