COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 12.5.2021
COM(2021) 400 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Caminho para um planeta saudável para todos
Plano de ação da UE: «Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo»
{SWD(2021) 140 final} - {SWD(2021) 141 final}
1.Introdução
Embora esteja em curso um esforço mundial sem precedentes para combater a pandemia de COVID-19, as ameaças persistentes à saúde do nosso planeta também exigem soluções urgentes. As alterações climáticas, a poluição ambiental, a perda de biodiversidade e a utilização insustentável dos recursos naturais representam múltiplos riscos para a saúde humana, animal e dos ecossistemas, incluindo doenças infecciosas e não transmissíveis, resistência antimicrobiana e escassez de água. A fim de construir um planeta saudável para todos, o Pacto Ecológico Europeu insta a UE a melhorar a sua capacidade de monitorizar, comunicar, prevenir e corrigir a poluição do ar, da água, do solo e dos produtos de consumo, entre outros aspetos.
Há urgência na ação: a poluição pode causar cancro, cardiopatia isquémica, doença pulmonar obstrutiva, acidentes vasculares cerebrais (AVC), doenças mentais e neurológicas, diabetes e muito mais (ver figura 1). Apesar dos progressos tangíveis, em 2015 a poluição esteve na origem de cerca de 9 milhões de mortes prematuras em todo o mundo (16 % de todas as mortes) — três vezes mais mortes do que as causadas por SIDA, tuberculose e malária combinadas e 15 vezes mais do que por todas as guerras e outras formas de violência
. Na UE, a poluição é responsável, todos os anos, por uma em cada oito mortes.
Figura 1: As 10 principais doenças não transmissíveis que causam mortes atribuíveis ao ambiente [Fonte: AEA – Healthy environment, healthy lives, 2018, com base em dados da OMS (2016)]
A luta contra a poluição é também uma luta pela justiça e pela igualdade. Os impactos mais nocivos da poluição na saúde humana são normalmente sentidos pelos grupos mais vulneráveis, incluindo as crianças, que podem sofrer graves danos a longo prazo no seu desenvolvimento, as pessoas com patologias clínicas, as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e as pessoas que vivem em condições socioeconómicas mais desfavorecidas. A nível mundial, são os países de baixo e médio rendimento que suportam o ónus das doenças associadas à poluição, registando quase 92 % das mortes relacionadas com a poluição.
A poluição também ameaça a biodiversidade e contribui significativamente para a atual extinção em massa das espécies. A par das alterações da utilização do solo e do mar, da sobre-exploração dos recursos naturais, das alterações climáticas e das espécies exóticas invasoras, a poluição é um dos cinco principais fatores de perda de biodiversidade. Atualmente, ameaça a sobrevivência de mais de 1 milhão dos 8 milhões de espécies vegetais e animais que se estima existirem no planeta, prevendo-se que a situação piore se não mudarmos. De um modo geral, a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é ameaçada por uma série de riscos ambientais crescentes que se agravam mutuamente.
O progresso económico e a redução da poluição são compatíveis: entre 2000 e 2017, o PIB da UE cresceu 32 %, enquanto as emissões dos principais poluentes atmosféricos diminuíram 10 % (amoníaco, principalmente da agricultura) a 70 % (óxidos de enxofre, principalmente da produção industrial). No entanto, o crescimento global de cinco vezes que se verificou na economia mundial nas últimas cinco décadas teve um custo enorme para o ambiente a nível mundial.
A justificação económica para agir contra a poluição é clara e os benefícios para a sociedade superam largamente os custos, da mesma forma que os custos da inação superam em muito os custos da ação. Por exemplo, a poluição atmosférica tem custos para a saúde e para as atividades económicas de 330 a 940 mil milhões de euros por ano na UE, incluindo dias de trabalho perdidos, custos de cuidados de saúde, perda de rendimento das culturas e danos causados aos edifícios, ao passo que todas as medidas adotadas na UE para melhorar a qualidade do ar têm um custo combinado estimado de 70 a 80 mil milhões de euros por ano. A procura crescente de bens e serviços menos poluentes acarreta oportunidades comerciais significativas, mobilizando já as empresas da UE rumo a soluções inovadoras. Os esforços de recuperação podem apoiar esta tendência. Agir já contra a poluição significa também solidariedade intergeracional.
Ao mesmo tempo, precisamos de uma visão global mais integrada da poluição para que os intervenientes públicos e privados possam resolver as questões relacionadas com a poluição no espaço e no tempo e contemplar, da forma mais eficaz possível, a interação destas questões com outras considerações de ordem ambiental, social e económica nas suas decisões políticas, de investimento e de aquisição.
A maior parte dos europeus apoia a ação contra a poluição: a proteção do ambiente é apontada como sendo muito importante e a poluição é referida como o problema ambiental mais importante após as alterações climáticas. A maioria dos respondentes à consulta pública aberta sobre o presente plano de ação considera que os agentes societais não estão a fazer o suficiente e que a UE e os governos nacionais têm de tomar medidas. A intensificação da ação internacional, uma melhor aplicação da legislação relacionada com a poluição, a promoção da educação formal e a influência da mudança de comportamento foram identificadas como as formas mais eficazes de progredir.
A poluição não se detém nas fronteiras. Embora a poluição entre na UE por intermédio dos oceanos, rios, ventos ou bens importados, a UE também provoca uma poluição significativa noutros pontos do mundo devido aos seus próprios padrões de produção e consumo e dos seus resíduos. Ao mesmo tempo, a UE dispõe de instrumentos poderosos que contribuem para os esforços de atenuação da poluição a nível mundial, através das suas políticas e fundos, da sua diplomacia verde e dos estímulos à inovação, com uma produção mais limpa e um consumo mais sustentável de bens e serviços.
O fundamento de saúde pública, ambiental, moral e socioeconómico para que a UE lidere a luta mundial contra a poluição é hoje mais forte do que nunca. Chegou o momento de ser ambicioso, de atender às aspirações legítimas da população de ter a sua saúde, ambiente e meios de subsistência protegidos, e de fazer as pazes com o nosso planeta.
2.Rumo ao objetivo de poluição zero no ar, na água e no solo
2.1.A ambição de poluição zero
A visão de poluição zero para 2050: um planeta saudável para todos
A poluição do ar, da água e do solo é reduzida para níveis que deixam de ser considerados nocivos para a saúde e para os ecossistemas naturais e que respeitam os limites que o nosso planeta pode suportar, criando assim um ambiente livre de substâncias tóxicas.
A ambição de poluição zero é um objetivo transversal que contribui para a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
e complementa o objetivo de neutralidade climática para 2050 em sinergia com os objetivos de uma economia circular e limpa e de restauração da biodiversidade. Faz parte integrante de muitas iniciativas do Pacto Ecológico Europeu e de outras iniciativas, e a Comissão continuará a incluir a ambição de poluição zero em futuras iniciativas políticas.
O presente plano de ação visa sobretudo servir de orientação para incluir a prevenção da poluição em todas as políticas pertinentes da UE, maximizar as sinergias de modo eficaz e proporcionado, intensificar a aplicação e identificar possíveis lacunas ou soluções de compromisso. Para guiar a UE rumo à visão de 2050 de um planeta saudável para todos, o presente plano de ação estabelece metas fundamentais para 2030 a fim de acelerar a redução da poluição.
As metas de poluição zero para 2030
Ao abrigo do direito da UE, das ambições do Pacto Ecológico e em sinergia com outras iniciativas, até 2030, a UE deverá assegurar uma redução:
1. Superior a 55 % dos impactos da poluição atmosférica na saúde (mortes prematuras);
2. De 30 % da percentagem de pessoas cronicamente perturbadas pelo ruído dos transportes;
3. De 25 % dos ecossistemas da UE em que a poluição atmosférica ameaça a biodiversidade;
4. De 50 % das perdas de nutrientes, da utilização e do risco de pesticidas químicos, da utilização dos mais perigosos, e das vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e na aquicultura;
5. De 50 % do lixo de plástico no mar e de 30 % dos microplásticos libertados no ambiente;
6. Significativa da produção total de resíduos e de 50 % dos resíduos urbanos finais.
O presente plano de ação estabelece também ações-chave para 2021-2024 que complementam as muitas ações pertinentes de outras iniciativas do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos.
Embora as medidas de confinamento para combater a pandemia de COVID-19 tenham levado a um ar e águas temporariamente mais limpos, bem como a uma redução do ruído em muitos locais, o abrandamento de todas as atividades económicas não é a forma como a UE perspetiva o seu próprio trajeto e o do resto do mundo rumo à poluição zero. Em vez disso, a UE pode manter a prosperidade, transformando simultaneamente os modos de produção e de consumo e orientando os investimentos para a poluição zero. Os investimentos numa conceção limpa e sustentável, em modelos empresariais de economia circular, em transportes e mobilidade mais limpos, em tecnologias com baixas emissões, em soluções baseadas na natureza e na digitalização sustentável oferecem fortes oportunidades para consolidar a liderança da UE no domínio do crescimento verde, ao mesmo tempo que reduzem as desigualdades, criam emprego e reforçam a resiliência coletiva.
O quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e o NextGenerationEU proporcionam oportunidades orçamentais sem precedentes para apoiar os referidos investimentos e combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, o esgotamento de recursos e a poluição na UE e a nível mundial.
A hierarquia de poluição zero
Paralelamente aos esforços para alcançar a neutralidade climática, a UE necessita de uma «hierarquia de poluição zero» (ver figura 2) que tenha em conta os princípios consagrados no Tratado: a saber, as políticas da UE em matéria de ambiente devem basear-se nos princípios da precaução e da ação preventiva, da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
É tempo de «inverter a pirâmide» de ação e repensar a forma como os bens e serviços são concebidos, produzidos, entregues, executados e/ou utilizados e eliminados, significando que, primeiramente, a poluição deve ser evitada na fonte. Nos casos em que não seja (ainda) possível evitar completamente a poluição desde o início, esta deve ser reduzida ao mínimo. Em última instância, quando tiver ocorrido poluição, tem de haver descontaminação e compensação dos danos relacionados.
Figura 2:
Hierarquia de poluição zero — inverter a pirâmide de ação, dando prioridade às abordagens de combate à poluição
2.2.Melhorar a nossa saúde e o nosso bem-estar
A UE dispõe de um quadro regulamentar sólido para limitar a poluição atmosférica. Porém, o número de mortes prematuras e outras doenças atribuíveis à poluição atmosférica continua a ser elevado, o que poderá dever-se ao facto de algumas normas da UE em matéria de qualidade do ar continuarem a ser menos rigorosas do que as normas recomendadas pela OMS em 2005, e ao facto de a aplicação das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente ser apenas parcialmente eficaz.
Necessitamos de uma melhor proteção da saúde pública também alinhada com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Para o efeito, em 2022, a Comissão proporá que as normas da UE em matéria de qualidade do ar sejam mais estreitamente alinhadas com as próximas recomendações da OMS e que as disposições relativas à monitorização, à modelização e aos planos de qualidade do ar sejam reforçadas para ajudar as autoridades locais, melhorando simultaneamente os níveis de cumprimento do quadro regulamentar. Paralelamente, a Comissão introduzirá requisitos mais rigorosos para combater a poluição atmosférica na fonte, como a proveniente da agricultura, da indústria, dos transportes, dos edifícios e da energia, nomeadamente através de uma série de medidas do Pacto Ecológico Europeu e de estratégias (como a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, a Iniciativa Vaga de Renovação e a Estratégia do Prado ao Prato).
No seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, a Comissão informa que as medidas anunciadas pelos Estados-Membros nos seus programas nacionais de controlo da poluição atmosférica não serão suficientes para alcançar os níveis de redução das emissões de amoníaco necessários para atingir os objetivos para 2030: as medidas mais eficazes em termos de custos para reduzir as emissões de amoníaco — um poderoso precursor de partículas finas (PM2,5) — dizem todas respeito à agricultura, particularmente às práticas de alimentação animal, à gestão do estrume e à utilização de fertilizantes. A este respeito, tal como anunciado na Estratégia do Prato ao Prato, nos seus esforços para construir um sistema alimentar sustentável e práticas de produção animal mais sustentáveis, a Comissão facilitará a colocação no mercado de matérias-primas alternativas para a alimentação animal e de aditivos inovadores para a alimentação animal. A Comissão está também a avaliar se é necessária mais legislação para limitar as emissões de amoníaco. A revisão da Diretiva Emissões Industriais visa reduzir as emissões de amoníaco provenientes da criação intensiva de animais. Além disso, poderão ser necessárias novas medidas para reduzir as emissões de amoníaco, nomeadamente no âmbito da política agrícola comum ou tornando vinculativa a manipulação de estrume.
Conforme anunciado na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, a Comissão dará resposta à poluição atmosférica e sonora causada pelos transportes, nomeadamente através das novas normas Euro 7 para os veículos rodoviários e da melhoria do controlo das emissões nos controlos técnicos, em sinergia com as normas de desempenho em matéria de emissões de CO2. Com base nos dados mais recentes, a Comissão equacionará a necessidade de limitar as emissões de PM2,5 e nanopartículas provenientes de todos os tipos de motores de combustão e de sistemas de travagem em veículos convencionais e elétricos, a par da necessidade de reduzir as emissões poluentes no âmbito de um conjunto mais amplo de condições de utilização e ao longo da vida útil dos veículos.
Em consonância com as conclusões da avaliação de 2017 da Diretiva Ruído Ambiente e da avaliação de 2020 da Diretiva Emissões Sonoras no Exterior, a Comissão centrar-se-á em combater melhor o ruído na fonte, nomeadamente assegurando a correta aplicação no terreno e, se for caso disso, melhorando o quadro regulamentar da UE em matéria de ruído dos pneus, dos veículos rodoviários, dos caminhos de ferro e das aeronaves, também a nível internacional. Além disso, a Comissão dará seguimento à avaliação da Diretiva Emissões Sonoras no Exterior para abranger o equipamento de exterior, analisará os progressos realizados em 2022 e analisará a necessidade de estabelecer metas de redução do ruído a nível da UE na Diretiva Ruído Ambiente. Os planos de ação em matéria de ruído exigidos pela diretiva devem ser integrados de melhor forma nos planos de mobilidade urbana sustentável e beneficiar de uma expansão dos transportes públicos não poluentes e de uma mobilidade mais ativa. Em conjunto, as medidas de redução do ruído acima referidas podem contribuir de alguma forma para reparar os danos causados pela poluição sonora crónica.
No que se refere à poluição atmosférica causada por edifícios, registaram-se progressos na eliminação progressiva do aquecimento poluente a carvão ou a fuelóleo, ao passo que a poluição causada pela queima de biomassa continua a ser um desafio, sobretudo quando se utilizam instalações obsoletas e ineficientes. A Comissão promoverá, como prioridade, a integração da ambição de poluição zero nos objetivos de energia limpa e eficiência energética, nomeadamente no âmbito da Iniciativa Vaga de Renovação e da iniciativa «novo Bauhaus europeu», na recuperação e reutilização de resíduos da construção e aquando da revisão dos requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética dos aparelhos de aquecimento, em especial os requisitos aplicáveis ao aquecimento com combustíveis sólidos, o mais tardar até ao início de 2024. A UE continuará igualmente a apoiar a transição para uma energia mais limpa e um aquecimento doméstico mais limpo em países terceiros, particularmente nos países vizinhos.
No que se refere à qualidade do ar em recintos fechados, as políticas da UE contemplam vários dos seus fatores determinantes, desde o ar ambiente aos materiais de construção e produtos de consumo, sistemas de aquecimento e arrefecimento, bem como hábitos tabágicos. A legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho (SST) também contribuiu significativamente para os progressos nesta matéria e continuará a fazê-lo através do próximo quadro estratégico em matéria de saúde e segurança no trabalho. A Iniciativa Vaga de Renovação
permitirá abordar a questão das temperaturas e dos níveis de humidade saudáveis nos edifícios novos e nos edifícios sujeitos a grandes renovações, abordando simultaneamente a questão da descontaminação de substâncias tóxicas, incluindo o amianto. No entanto, a UE carece de uma abordagem global integrada. A pandemia de COVID-19 e a consequente possibilidade limitada de sair para o exterior destacaram novamente a importância de garantir que o ar interior e exterior que respiramos esteja sempre limpo. Com a melhoria do isolamento dos edifícios, a garantia de uma boa qualidade do ar interior tornar-se-á ainda mais importante. Os edifícios escolares também merecem atenção especial. A Comissão analisará as lacunas ao nível dos conhecimentos e das políticas, em sinergia com a iniciativa «novo Bauhaus europeu» e tendo em conta os resultados dos projetos Horizonte Europa pertinentes. Nesta base, a Comissão avaliará os percursos e as opções estratégicas para melhorar a qualidade do ar em recintos fechados, centrando-se nos principais determinantes e fontes de poluição e explorando formas de aumentar a sensibilização do público e reduzir os riscos.
A partir de janeiro de 2023, a Diretiva Água Potável revista proporcionará uma maior proteção da saúde humana graças a normas de qualidade da água mais rigorosas, combatendo os poluentes que suscitam preocupações, como os desreguladores endócrinos e os microplásticos, e conduzindo a uma água da torneira ainda mais limpa para todos, bem como a uma menor necessidade de garrafas de plástico. A Comissão avaliará, até 2023, se é igualmente necessário contemplar novos parâmetros na revisão em curso da Diretiva Águas Balneares. No âmbito da próxima revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, será analisada a possibilidade de introduzir uma monitorização permanente de parâmetros pertinentes para a saúde nas águas residuais, para que possamos estar mais bem preparados para quaisquer novas ameaças epidémicas. A revisão e, sempre que se justifique, a modernização de outra legislação relativa à água ou ao meio marinho, nomeadamente com o intuito de a adequar à redução dos contaminantes químicos e microplásticos, contribuirão também para preservar a qualidade da água que bebemos e dos produtos do mar que comemos. Na Estratégia do Prato ao Prato, a Comissão identificou as ações que contribuirão para a transição para a poluição zero nos sistemas alimentares, como é o caso das novas orientações estratégicas para a aquicultura da UE. A atualização das listas de substâncias problemáticas para as águas de superfície e subterrâneas protegerá a natureza e a saúde humana contra as principais substâncias, com base nos conhecimentos científicos mais atualizados. Paralelamente, a Comissão continuará a promover a criação de zonas de controlo das emissões em todos os mares da UE, para melhorar o ar respirado nas embarcações e nas cidades portuárias e zonas costeiras, bem como a qualidade dos mares em que nos banhamos.
Para melhorar o bem-estar físico e mental, a Comissão equacionará a promoção de sítios despoluídos e renaturalizados como potenciais áreas verdes públicas na sua próxima proposta de metas juridicamente vinculativas da UE em matéria de restauração da natureza, na nova estratégia de proteção do solo e em todas as ações de ecologização urbana, conforme anunciado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. Desta forma, procurará atenuar as desigualdades sociais ao proporcionar um acesso equitativo às infraestruturas verdes nas cidades. Além disso, até 2025, a Comissão finalizará uma revisão exaustiva da maioria da legislação da UE em matéria de resíduos, a fim de a adaptar aos princípios da economia circular e limpa, que visam intensificar a prevenção de resíduos, orientar a reciclagem de alta qualidade para ciclos de materiais secundários limpos e minimizar os resíduos finais.
Com a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, a Comissão protegerá melhor a saúde humana e o ambiente contra os produtos químicos perigosos. Mais concretamente, a Comissão proporá medidas para eliminar gradualmente os produtos químicos mais nocivos — como os desreguladores endócrinos e as substâncias persistentes — especialmente nos produtos de consumo, bem como medidas para substituir e minimizar todas as substâncias que suscitam preocupação na economia e na sociedade
.
Será intensificada a cooperação internacional em curso com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância e outras iniciativas e organizações internacionais fundamentais, incluindo organizações setoriais específicas como a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). No que diz respeito à poluição da água e do solo por produtos farmacêuticos, para além da meta da UE de redução da venda de agentes antimicrobianos, a Comissão incentivará a cooperação internacional para fazer face aos riscos ambientais noutros países onde as emissões provenientes do fabrico de medicamentos e de outras fontes possam contribuir, nomeadamente, para a propagação da resistência antimicrobiana.
Iniciativa emblemática 1: Reduzir as desigualdades de saúde através da poluição zero
A partir de 2022, a Comissão assegurará que o recém-anunciado Registo das Desigualdades no Domínio do Cancro e o Atlas da Demografia sejam regularmente alimentados com dados de acompanhamento e prospetiva da poluição e que, até 2024, a necessidade de dispor de um Registo das Desigualdades que identifique tendências, disparidades e desigualdades nas regiões da UE seja também avaliada para outras doenças relacionadas com a poluição, a fim de ajudar a orientar as intervenções a nível local, nacional e da UE. Desta forma, os cidadãos também poderão comparar o quanto a poluição afeta a sua saúde nas diferentes regiões onde vivem, estudam e trabalham.
Iniciativa emblemática 2: Apoiar a ação para a poluição zero urbana
No âmbito do futuro Ano Europeu das Cidades mais Verdes, a Comissão, em sinergia com a missão proposta «Cidades inteligentes e com impacto neutro no clima» do Horizonte Europa, a revisão do pacote Mobilidade Urbana, o Pacto de Autarcas e a iniciativa «novo Bauhaus europeu», identificará as principais necessidades de ecologização e inovação urbanas para prevenir a poluição, inclusive em espaços interiores. Em 2024, a Comissão recompensará as cidades que mais progrediram na redução da poluição do ar, da água e do solo durante o período de 2021-2023. Desta forma, os cidadãos poderão beneficiar de ações contra a poluição que são adaptadas ao seu ambiente local imediato.
2.3.Viver dentro dos limites do nosso planeta
Para mantermos a nossa pegada de poluição dentro dos limites que o planeta — e, portanto, a humanidade — pode suportar, temos de executar melhor e mais rapidamente os quadros regulamentares vigentes da UE que protegem o ar, as águas doces, os mares e os oceanos, ao mesmo tempo que desenvolvemos com urgência um quadro para a avaliação regular do estado dos solos da UE, e tomar medidas a todos os níveis para combater a poluição e a degradação dos solos.
Do ponto de vista da qualidade do ar, a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, dará seguimento aos programas nacionais de controlo da poluição atmosférica e aos compromissos de redução para garantir que a Diretiva Limites Nacionais de Emissão seja plenamente aplicada, de modo que, até 2030, o número de ecossistemas terrestres e de água doce em que a eutrofização relacionada com a poluição atmosférica ameaça a biodiversidade diminua 25 %.
No que se refere à poluição marinha e de águas doces, a obtenção de um «bom estado» na aceção da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha aproximaria a UE da realização da ambição de poluição zero para todos os ecossistemas aquáticos.
No entanto, a avaliação de 2019 concluiu que a aplicação da legislação relativa às águas doces continua a ser insuficiente, devido a fatores como a falta de investimento, a inclusão limitada dos objetivos de proteção das águas doces noutros domínios de intervenção, a lentidão na aplicação das medidas e a necessidade de combater melhor a poluição química. A ação prioritária será, por conseguinte, assegurar uma aplicação mais rigorosa. A Comissão procurará, nomeadamente, assegurar que os Estados-Membros promovam um consumo de água sustentável e eficiente, desencorajem a poluição da água e apresentem uma fatura de água socialmente justa a todos os utilizadores e poluidores da água, incluindo a indústria, a agricultura e os consumidores domésticos, utilizando da melhor forma as receitas para investimentos sustentáveis. A Comissão apoiará igualmente uma melhor monitorização e redução da poluição causada por substâncias fundamentais nas águas de superfície e subterrâneas.
A missão «Oceanos, mares e águas costeiras e interiores saudáveis» proposta terá por objetivo apoiar a inovação e a aplicação das políticas e leis da UE, com vista a assegurar oceanos, mares e águas saudáveis e isentos de poluição. A Comissão adotará igualmente um «plano de ação para a navegação interior 2021-2027» (NAIADES III) destinado a apoiar uma transição modal gradual para o transporte por vias navegáveis interiores com emissões zero.
A Comissão procederá à revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha até 2023, tendo em conta o estado de aplicação da legislação da UE relativa às principais fontes de poluição e a necessidade de reduzir a quantidade de plástico e outro lixo, ruído subaquático e contaminantes. Com base no êxito do valor-limite da UE recentemente acordado para o lixo na praia, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros na definição de valores-limite da UE para os níveis máximos de ruído subaquático decorrente do transporte marítimo, da construção, da dragagem e de outras atividades ao largo.
A próxima revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, em sinergia com a avaliação da Diretiva Lamas de Depuração, ajudará a aumentar o nível de ambição no sentido de remover nutrientes das águas residuais e preparar a água e as lamas tratadas para reutilização, apoiando uma agricultura mais circular e menos poluente. Incidirá igualmente sobre os poluentes emergentes, como os microplásticos e os micropoluentes, incluindo os produtos farmacêuticos. Serão tomadas medidas no sentido da eficiência energética e da neutralidade carbónica, bem como de uma melhor aplicação do princípio do «poluidor-pagador». A revisão tentará também melhorar o acesso à justiça, ao saneamento para todos e à informação. Esta revisão apoiará ainda a execução concreta do futuro plano de ação para a gestão integrada dos nutrientes, abordando de forma holística um desafio ambiental de longa data, maximizando as sinergias entre as políticas e utilizando da melhor forma a arquitetura verde da nova política agrícola comum, especialmente através da condicionalidade e dos regimes ecológicos. Do mesmo modo, tal como anunciado na Estratégia do Prato ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade, é importante reduzir a poluição causada por pesticidas no ar, na água e no solo, por intermédio da redução, até 2030, de 50 % da sua utilização e risco globais, incluindo os pesticidas mais perigosos. Tal será alcançado através de uma maior aceitação da proteção integrada, da revisão da Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas, da promoção de práticas agroecológicas, incluindo a agricultura biológica, e da prevenção da utilização de pesticidas químicos em zonas sensíveis. Para além de combater os riscos para a saúde humana e o ambiente, esta ação reduzirá também o custo do tratamento da água potável. As técnicas inovadoras, como a biotecnologia, podem também contribuir para reduzir a dependência dos pesticidas.
Além disso, a missão «Saúde dos solos e alimentação» proposta, em conjunto com a Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI), promoverá a adoção generalizada de práticas de redução dos pesticidas e nutrientes através da promoção de inovações e do intercâmbio de conhecimentos. O seu objetivo será garantir que, até 2030, 75 % dos solos sejam saudáveis, também graças a um objetivo específico de redução da poluição do solo e de reforço da restauração.
No âmbito da futura estratégia de proteção do solo da UE, a Comissão desenvolverá medidas para aumentar significativamente os esforços de identificação, investigação, avaliação e recuperação de sítios contaminados, de modo que, até 2050, a poluição do solo deixe de representar um risco para a saúde ou o ambiente. Há que evitar ao máximo a nova contaminação do solo, mas, se esta ocorrer apesar da adoção de medidas preventivas e outras, os riscos devem ser imediatamente eliminados. Estima-se que 2 800 000 sítios estejam potencialmente contaminados em toda a UE, dos quais 390 000 deverão necessitar de recuperação. Até 2018, apenas cerca de 65 500 sítios foram identificados como tendo sido recuperados
. É fundamental que todos os Estados-Membros disponham de um registo dos locais (potencialmente) contaminados, intensifiquem os esforços para recuperar esses sítios e desenvolvam critérios claros para dar prioridade à descontaminação. A próxima proposta de metas juridicamente vinculativas da UE em matéria de restauração da natureza analisará a questão da restauração dos ecossistemas de solos degradados. A Comissão elaborará igualmente uma lista de vigilância prioritária da UE para os contaminantes do solo, bem como orientações, por exemplo, referentes a um passaporte para a utilização segura, sustentável e circular dos solos escavados, com base nas experiências dos Estados-Membros onde estes existam. Para compreender melhor a questão da poluição difusa dos solos na UE, a Comissão trabalhará no sentido de integrar um módulo de poluição zero no futuro inquérito LUCAS. Será promovida e facilitada a disponibilidade e a sensibilização para as opções de financiamento público e privado no sentido de identificar, investigar e recuperar os solos contaminados.
A nível internacional, a UE apoiará a cooperação transfronteiriça global e regional no domínio da água e trabalhará bilateralmente com os principais parceiros. Além disso, continuará a promover a cooperação entre as instâncias regionais competentes, como nas bacias hidrográficas europeias (Reno, Danúbio), e continuará a promover a adoção e a aplicação globais da Convenção da UNECE sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais. A UE continuará a reforçar a governação internacional dos oceanos e a apoiar os países parceiros para assegurar que os oceanos sejam limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável. A UE apoiará igualmente a coordenação das bacias marítimas regionais para medir, avaliar e combater conjuntamente os diferentes tipos de poluição. Várias bacias hidrográficas e marítimas regionais sofrem também de poluição histórica, em parte ainda ligada à Segunda Guerra Mundial, que se acumulou nos sedimentos, representando riscos significativos para os ecossistemas aquáticos, mas também para a saúde humana, através dos peixes e moluscos. A UE intensificará igualmente a sua interação com os países terceiros na luta contra o lixo marinho. Além disso, a maior cooperação na região mediterrânica, nomeadamente através da Convenção de Barcelona e dos seus protocolos e da União para o Mediterrâneo, continuará a ser uma prioridade. A UE está também a orientar a evolução na OMI no sentido de regular as descargas no mar de embarcações equipadas com sistemas de depuração de gases de exaustão. A UE continuará igualmente a apoiar a Parceria Mundial para o Solo, a fim de continuar a prevenir a poluição e minimizar os riscos decorrentes da poluição antiga nos solos.
Iniciativa emblemática 3: Promover a poluição zero em todas as regiões
Até 2024 e em cooperação com o Comité das Regiões, a Comissão apresentará um painel de avaliação do desempenho verde das regiões da UE destinado a medir, em especial, os esforços envidados pelas regiões da UE no sentido de atingir as metas pertinentes em termos de poluição estabelecidas no âmbito do presente plano de ação e de outras estratégias. Este painel servirá de base para recompensar os melhores desempenhos e conceder um prémio para a Região Verde do Ano, possivelmente no contexto dos REGIOSTARS. Os cidadãos poderão verificar os progressos ao longo do tempo e poderão também criar uma corrida à poluição zero com novas oportunidades de turismo e negócios.
2.4.Rumo à poluição zero causada pela produção e pelo consumo
A orientação da UE para a poluição zero exige, em estreita sinergia com o Plano de Ação para a Economia Circular, sistemas industriais mais sustentáveis, tecnologias mais limpas, modelos empresariais e hábitos de consumo menos poluentes, uma aplicação mais rápida do princípio do poluidor-pagador e uma maior aplicação da responsabilidade alargada do produtor.
A Diretiva Emissões Industriais é o principal instrumento de regulação das emissões poluentes para o ar, a água e o solo provenientes de mais de 52 000 das maiores instalações industriais da UE. Esta diretiva condiciona a concessão de licenças para instalações industriais a uma instalação que cumpra as melhores técnicas disponíveis (MTD), o que levou as indústrias em causa a reduzir progressivamente as emissões e contribuiu para condições de concorrência equitativas. Por exemplo, as grandes instalações de combustão emitem agora sete vezes menos poluentes atmosféricos do que há 20 anos. Porém, as emissões atmosféricas provenientes das instalações abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais continuam a representar cerca de 100 mil milhões de euros por ano em termos de danos. São, por isso, necessários esforços contínuos para reduzir as emissões remanescentes, incluindo para a água e o solo, bem como para assegurar que os operadores pertinentes de grandes instalações industriais e de estabelecimentos particularmente perigosos corrijam a contaminação das suas operações industriais ou em caso de acidentes industriais graves.
Na sequência da recente avaliação da Diretiva Emissões Industriais, a Comissão procederá a uma revisão das regras da UE em matéria de emissões industriais, reconhecendo que as novas tecnologias ou processos de produção permitirão, em muitos casos, reduzir as emissões de poluentes e de gases com efeito de estufa, também nos setores não abrangidos atualmente. A revisão terá por objetivo acelerar a adoção da inovação em matéria de poluição zero, criar condições equitativas também para outros setores altamente poluentes, melhorar o acesso do público à informação, à participação no processo decisório e à justiça, e facilitar a comparação dos desempenhos dos Estados-Membros na luta contra as emissões industriais. Um novo Observatório da Inovação no âmbito da Diretiva Emissões Industriais desempenhará um papel fundamental no acompanhamento das inovações e na aceleração da identificação de novas técnicas. A digitalização, o tratamento de dados e as novas abordagens inovadoras, como a teledeteção, a inteligência artificial e a aprendizagem automática, podem ser utilizados para acelerar e transformar a forma como os reguladores e a indústria lidam com as emissões industriais. Além disso, para assegurar «aterros sanitários e descargas de água quase nulos» até 2050, a parceria «Processes4Planet» do Horizonte Europa, a Parceria Europeia para uma Europa Circular de Base Biológica e a Parceria para o Aço Limpo explorarão formas de promover tecnologias inovadoras e soluções mais sistémicas, como a simbiose industrial e as cadeias de abastecimento circulares através das quais os resíduos ou subprodutos de uma indústria ou das pequenas e médias empresas se tornam matérias-primas para outras. O roteiro tecnológico industrial para as indústrias circulares no âmbito do novo Espaço Europeu da Investigação fornecerá dados e proporá agendas de investimento
.
Abraçar a ambição de poluição zero na produção e no consumo significa também que os produtos químicos, materiais e produtos têm de ser tão seguros e sustentáveis quanto possível desde a conceção e durante o seu ciclo de vida
, conduzindo a ciclos de materiais não tóxicos. A Comissão já adotou o novo Plano de Ação para a Economia Circular e a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, e anunciou várias outras iniciativas para enfrentar estes desafios em matéria de poluição. A iniciativa relativa a uma política de sustentabilidade dos produtos terá por objetivo assegurar que os produtos colocados no mercado da UE se tornem cada vez mais sustentáveis e resistam ao teste da circularidade, tornando a produção e o consumo mais respeitadores do ambiente e minimizando os resíduos e a poluição. Os métodos da Pegada Ambiental dos Produtos e da Pegada Ambiental das Organizações
apoiam uma comparação transparente, robusta, sistemática e integrada de produtos e organizações no mercado da UE. Para além de várias ações destinadas a enfrentar os desafios ambientais identificados dos produtos farmacêuticos através da aplicação da Estratégia Farmacêutica para a Europa e da Abordagem Estratégica da UE relativa aos Produtos Farmacêuticos no Ambiente
, estão também previstas medidas específicas para combater a poluição por microplásticos
, os poluentes orgânicos persistentes (POP)
nos resíduos e as substâncias nocivas e persistentes nos produtos, como as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), em todas as utilizações não essenciais
. A Comissão convidará igualmente os operadores públicos e privados a assumirem «compromissos de poluição zero», a fim de incentivar os consumidores a escolherem produtos e serviços menos poluentes, como os produtos com rótulo ecológico da UE. Estes compromissos destinar-se-ão aos estabelecimentos tradicionais e aos mercados em linha e basear-se-ão em alegações verificáveis e transparentes, para as quais também contribuirá a futura iniciativa relativa às alegações ambientais.
A atribuição de um preço adequado à poluição e a criação de incentivos para alternativas, conforme exigido pelo princípio do poluidor-pagador, constituem um motor fundamental para estimular uma produção e um consumo mais limpos. Atualmente, apesar dos numerosos apelos, a poluição continua a ser sobretudo abordada através da regulamentação e os seus custos externos não são totalmente internalizados. Existe margem para promover uma maior utilização de instrumentos de preços. A fim de apoiar este processo, a Comissão adotará recomendações sobre a forma de continuar a promover instrumentos e incentivos pertinentes para melhor aplicar o princípio do poluidor-pagador e, assim, terminar de vez com a «poluição gratuita», no seguimento do próximo relatório do Tribunal de Contas Europeu. Entretanto, analisará de que forma a revisão da Diretiva Tributação da Energia poderá ajudar a garantir que os utilizadores sejam incentivados a escolherem fontes de energia menos poluentes.
Paralelamente aos esforços a nível mundial ao abrigo da Convenção de Minamata, em 2022, a Comissão procederá à revisão do Regulamento Mercúrio para eliminar gradualmente a utilização de amálgama dentária e proibir o fabrico e a comercialização de uma série de produtos com mercúrio adicionado, incluindo certas lâmpadas. Tal será feito em sinergia com os instrumentos pertinentes da UE, incluindo a diretiva relativa à restrição do uso de substâncias perigosas.
A Diretiva Seveso III tem por objetivo controlar os riscos de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, desempenhando assim um papel fundamental na orientação da UE altamente industrializada rumo à poluição zero causada por acidentes industriais. Nos últimos 10 anos, nos cerca de 12 000 estabelecimentos perigosos estabelecidos na UE e abrangidos pela diretiva, ocorreram menos de 30 acidentes graves por ano, com impactos cada vez mais reduzidos. A Comissão consolidará ainda mais o seu apoio aos Estados-Membros, nomeadamente na avaliação dos riscos dos estabelecimentos e das consequências dos acidentes. Tal complementará igualmente o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
A nível internacional, a UE continuará a apoiar os trabalhos sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) nos acordos multilaterais no domínio do ambiente, como as Convenções de Estocolmo e Minamata, bem como através do projeto MTD da OCDE. Contribuirá também ativamente para a revisão do Protocolo de Kiev sobre Registos das Emissões e Transferências de Poluentes, com o intuito de recolher conhecimentos sobre os níveis e as tendências das emissões industriais. Para continuar a enfrentar a pegada de poluição externa da UE, a Comissão proporá uma revisão ambiciosa do Regulamento Transferências de Resíduos, a fim de melhor monitorizar as exportações de resíduos, assegurar o seu tratamento sustentável e restringir as exportações de resíduos com impactos nocivos no ambiente e na saúde em países terceiros. Por exemplo, os veículos em fim de vida, que constituem resíduos perigosos e não podem ser exportados para países não membros da OCDE, são frequentemente rotulados como veículos usados e exportados ilegalmente. Tal conduz a graves ameaças de poluição causadas pela sua má gestão. A UE continuará igualmente a estabelecer parcerias com países‑chave para combater o tráfico de resíduos e facilitar a cooperação intrarregional e inter‑regional.
Iniciativa emblemática 4: Facilitar as escolhas de poluição zero
A partir de 2022, a Comissão incentivará os operadores dos setores público e privado a assumirem «compromissos de poluição zero», a fim de promoverem as melhores opções disponíveis de «resíduos quase nulos» e, em geral, produtos e serviços comprovadamente menos poluentes ao longo de todo o seu ciclo de vida, com especial incidência nos produtos e serviços com rótulo ecológico da UE, incluindo alojamentos turísticos e produtos químicos e materiais menos tóxicos. A população disporá assim de mais ofertas e informações sobre opções mais ecológicas.
3.Criar uma transformação de poluição zero em conjunto
3.1.Garantir uma aplicação e execução mais rigorosas
De acordo com o segundo reexame da aplicação da política ambiental, as atuais lacunas de aplicação da legislação ambiental da UE custam à sociedade cerca de 55 mil milhões de euros por ano, com 69 % desse custo devido a uma aplicação insuficiente da legislação em matéria de emissões/acidentes atmosféricos, sonoros, hídricos e industriais.
A Comissão concentrará cada vez mais os seus esforços de aplicação e execução na garantia de que todas as leis da UE em matéria de prevenção da poluição sejam efetivamente cumpridas e proporcionem os benefícios ambientais e para a saúde pretendidos. Tal inclui trabalhar a montante com os Estados-Membros para assegurar uma transposição rápida e precisa e promover todos os instrumentos disponíveis.
Para melhorar o cumprimento, por todas as autoridades nacionais competentes, da legislação da UE em matéria de prevenção da poluição, a Comissão irá:
·promover uma colaboração reforçada entre as autoridades nacionais e as redes europeias de agências ambientais, organismos de inspeção e auditoria, agentes de polícia, autoridades judiciais e juízes no âmbito do Fórum de Conformidade e Governação Ambiental, com vista a desenvolver novas ações conjuntas em toda a cadeia de conformidade;
·reunir as autoridades responsáveis por fazer cumprir a legislação ambiental e outras autoridades competentes (por exemplo no domínio dos transportes, da energia, da agricultura, das pescas, da vigilância marítima ou da proteção dos consumidores), a fim de proceder ao intercâmbio de boas práticas e conceber ações de fiscalização intersetoriais para a tolerância zero à poluição a nível nacional e transfronteiras;
·melhorar o quadro jurídico horizontal através do reforço da Diretiva Criminalidade Ambiental
;
·avaliar, até 2023, a adequação da Diretiva Responsabilidade Ambiental à sua finalidade
, incluindo os seus aspetos relacionados com a poluição, e proceder à sua revisão, se necessário;
·ponderar a elaboração de disposições normalizadas sobre a garantia da conformidade para novas propostas legislativas e controlar a aplicação proporcionada e dissuasiva das cláusulas de penalização em vigor;
·incentivar a aplicação, em todos os Estados-Membros, das inspeções e outras verificações da conformidade, bem como das cláusulas de penalização em vigor, e avaliar as possibilidades de as melhorar, se for caso disso;
·promover a utilização de tecnologias de ponta para reforçar as capacidades nacionais de monitorização e verificação da conformidade.
A sociedade civil desempenha um papel importante enquanto órgão de vigilância da conformidade. A Comissão avaliará e, se necessário, reforçará as disposições relativas à participação do público e ao acesso à justiça, em conformidade com a sua Comunicação sobre o acesso à justiça em matéria de ambiente
. Os denunciantes também são protegidos quando denunciam violações da legislação da UE em matéria de poluição.
A Comissão prestará igualmente atenção aos sistemas nacionais, de modo a permitir que os juízes garantam o direito dos particulares e das ONG a vias de recurso ao abrigo do direito da UE, em consonância com o Regulamento Aarhus revisto
.
Iniciativa emblemática 5: Fazer cumprir a poluição zero em conjunto
A partir de 2022, a Comissão reunirá as autoridades responsáveis por fazer cumprir a legislação ambiental e outras autoridades competentes (por exemplo no domínio dos transportes, da energia, da agricultura ou da proteção dos consumidores), a fim de dar início ao intercâmbio de boas práticas e incentivar os Estados-Membros a conceberem ações de fiscalização intersetoriais para a tolerância zero à poluição a nível nacional e transfronteiras. Em última instância, os cidadãos beneficiarão de ar, água e solo mais limpos e de menos ruído, graças a uma melhor aplicação da legislação relacionada com a poluição.
3.2.Impulsionar mudanças na sociedade no sentido da poluição zero
A ambição de poluição zero requer ação coletiva e mudança coletiva, uma vez que a poluição resulta de múltiplas atividades na maioria dos setores económicos, é regulada por autoridades internacionais, da UE, nacionais, regionais e locais e, em última análise, afeta todas as pessoas e o ambiente em todo o mundo. Todos têm um papel a desempenhar.
Para as empresas e o Estado, a ambição de poluição zero oferece uma grande oportunidade para inovar através do investimento em tecnologias, produtos e serviços limpos. Os investimentos privados são uma alavanca fundamental. Em 2019, foram emitidas 51 % mais obrigações verdes a nível mundial do que em 2018 (num total de 257,7 mil milhões de dólares americanos), principalmente devido ao aumento da aceitação na UE. A aplicação dos critérios ambientais (proteção da água, prevenção e controlo da poluição, economia circular e biodiversidade) ao abrigo do Regulamento Taxonomia Sustentável constituirá uma oportunidade importante para apoiar esta tendência encorajadora. Para ajudar as empresas e o Estado a refletir o verdadeiro valor da natureza ao medirem o desempenho económico dos seus modelos empresariais e do seus projetos, a Comissão continuará a apoiar práticas normalizadas de contabilização do capital natural e comunicação mais rigorosa de dados ambientais, nomeadamente na proposta de diretiva relativa à divulgação de informações das empresas sobre sustentabilidade
, e, se for caso disso, a promover a prevenção da poluição como parte do compromisso com a sustentabilidade no caso de grandes projetos apoiados pelo programa InvestEU. Tal deverá contribuir para assegurar que os aspetos relacionados com o ar, a água e o solo sejam adequadamente refletidos na criação de práticas normalizadas ao nível das empresas, dos projetos, dos produtos e do Estado e sejam promovidos em parcerias público-privadas
.
A UE continuará a promover internacionalmente uma agenda de financiamento verde para mobilizar capital privado para investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental que apoiem os objetivos de poluição zero, nomeadamente através da Plataforma Internacional de Financiamento Sustentável. A UE colaborará com os Estados-Membros, o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais pertinentes para mobilizar instrumentos como o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais, a fim de continuar a desenvolver e aumentar os investimentos na prevenção da poluição. A partir de 2022, a Comissão assegurará que, ao recompensar os empresários (por exemplo, com o Prémio Europeu de Ambiente para as Empresas), os seus esforços de poluição zero sejam devidamente reconhecidos e divulgados. As empresas pioneiras poderão assim consolidar a sua posição no mercado e ao mesmo tempo publicitar junto dos futuros clientes o seu desempenho no combate à poluição.
Será igualmente necessário financiamento público, juntamente com o investimento privado, uma vez que a consecução dos objetivos ambientais acordados exigirá um investimento anual adicional de 100 a 150 mil milhões de euros em toda a UE até 2030, com uma percentagem significativa destinada a investimentos na prevenção e no controlo da poluição. A futura revisão do quadro de governação económica incluirá uma referência ao investimento público ecológico no contexto da qualidade das finanças públicas. O quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e o instrumento NextGenerationEU oferecerão igualmente apoio financeiro para a redução e o controlo da poluição através da política de coesão, dos planos nacionais ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outras estratégias nacionais pertinentes, como é o caso dos planos estratégicos nacionais no âmbito da política agrícola comum, que podem incentivar a aplicação de práticas agrícolas benéficas. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de desenvolver e melhorar os serviços nacionais de aconselhamento aos agricultores, a fim de criar capacidades para práticas menos poluentes, nomeadamente para reduzir as emissões de amoníaco e nitratos. Os planos nacionais de recuperação e resiliência constituem instrumentos para enfrentar os desafios e colher os benefícios das transições ecológica e digital, como a prevenção e a redução da poluição, especialmente os identificados nas recomendações específicas por país. Em conformidade com o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a Comissão avaliará os planos em função, nomeadamente, das metas da dupla transição digital e ecológica. O financiamento ao abrigo da política de coesão contribuirá substancialmente para alcançar o objetivo de poluição zero através de investimentos, nomeadamente, na eficiência energética, na energia de fontes renováveis, no tratamento de águas residuais, na gestão de resíduos, nas medidas de qualidade do ar, nos transportes urbanos sustentáveis e nas infraestruturas verdes. Será assim apoiada a ação a nível nacional, regional e local. A Comissão está igualmente pronta a apoiar os Estados‑Membros por intermédio do Instrumento de Assistência Técnica, no sentido de prestar assistência técnica nas reformas relacionadas com a poluição nos Estados-Membros da UE, que podem ser financiadas por meios nacionais ou fundos da UE. A Comissão está igualmente a desenvolver uma visão a longo prazo para as zonas rurais, que tem a ambição de contribuir com ações concretas também para a redução das emissões.
Umas das prioridades do Horizonte Europa será apoiar a investigação e a inovação orientadas para a ambição de poluição zero. As principais iniciativas estratégicas são as
missões
e
parcerias
, como as missões propostas «Oceanos, mares, águas costeiras e interiores saudáveis» e «Saúde dos solos e alimentação», a missão «Cidades inteligentes e com impacto neutro no clima» e as parcerias para a avaliação dos riscos dos produtos químicos (PARC), a transformação da indústria transformadora europeia («Processes4Planet»), a segurança hídrica do planeta («Water4All»), o transporte por via navegável sem emissões (ZEWT) ou o rumo a transportes rodoviários com emissões nulas (2ZERO). Além disso, o Horizonte Europa continuará a apoiar a investigação sobre os poluentes e os tipos de poluição de interesse emergente, como a poluição luminosa e os seus impactos na biodiversidade ou a poluição com nanopartículas.
As soluções digitais para reduzir a poluição resultam cada vez mais num potencial inovador significativo, o que muitas vezes também beneficia outros objetivos do Pacto Ecológico. Essas soluções podem acelerar a transição para a poluição zero, mas exigem decisões oportunas para fazer o melhor uso das oportunidades e, ao mesmo tempo, mitigar os riscos. Por exemplo, o desenvolvimento de ferramentas digitais destinadas a ajudar os agricultores a reduzir a sua pegada ambiental graças a requisitos facilmente visualizados ao abrigo da legislação da UE poderia reduzir significativamente os impactos poluentes de algumas das suas atividades. De um modo mais geral, para melhorar a disponibilidade de dados do setor público e privado e ajudar as empresas, os decisores políticos, os investigadores e os cidadãos a compreender e visualizar melhor a poluição, serão partilhados abertamente os dados importantes para a ambição de poluição zero no âmbito do espaço de dados do Pacto Ecológico. O Programa Copernicus de Observação da Terra constituirá um dos principais alicerces da iniciativa «Destino Terra» da UE, fornecendo grandes quantidades de dados e informações de observação e monitorização da Terra. A Comissão anunciou igualmente uma iniciativa «GreenData4All» para modernizar, divulgar ativamente e partilhar dados públicos e privados em apoio dos objetivos do Pacto Ecológico, consolidando os progressos já realizados ao abrigo da Diretiva INSPIRE e incluindo a diretiva relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente. Além disso, por exemplo através de cidades e comunidades inteligentes no âmbito do Programa Europa Digital, a Comissão investirá na experimentação e implantação de soluções digitais para a poluição zero, bem como no desenvolvimento de gémeos digitais locais — modelos virtuais de cidades — que ajudarão as cidades a enfrentar desafios complexos em matéria de ambiente e planeamento.
Complementando os esforços desenvolvidos no âmbito do Pacto Europeu para o Clima, a Comissão oferecerá aos cidadãos novas possibilidades de aprenderem sobre a poluição e de tomarem medidas. Serão desenvolvidos materiais informativos e aplicações específicas, começando pela aplicação Índice de Qualidade do Ar, que tornará mais fácil o acesso aos dados disponíveis em tempo real e comparáveis a nível da UE, e pela calculadora da pegada do consumidor, que permitirá aos cidadãos avaliar as suas próprias pegadas de consumo. As atividades de comunicação dedicadas à «poluição zero» com organizações parceiras incluirão conjuntos educativos e a promoção de atividades dedicadas à poluição zero para o público em geral, os estudantes e os grupos vulneráveis.
É evidente que a transformação para a poluição zero necessita não só de financiamento e tecnologias, mas também de pessoas qualificadas que façam o melhor uso de ambos. E não se trata apenas de competências digitais. A Comissão executará a Agenda de Competências
, nomeadamente ao apoiar o desenvolvimento de um conjunto de competências verdes essenciais para o mercado de trabalho, para orientar os modelos de formação nos vários setores da economia, com vista à criação de uma geração de profissionais e operadores económicos ecológicos atentos às problemáticas do clima, do ambiente e da saúde. Além disso, a Comissão assegurará uma ampla adoção de módulos de formação da UE adaptados aos trabalhadores dos cuidados de saúde e aos trabalhadores de outros setores da assistência social, a fim de melhorar a sua capacidade para lidar com os riscos ambientais, assegurando ao mesmo tempo uma ampla adoção na UE das melhores práticas atualizadas regularmente, no sentido de realizar progressos palpáveis na identificação e redução da exposição aos riscos ambientais nos grupos vulneráveis.
Para ajudar a garantir que a transição ecológica e a sustentabilidade passem a fazer parte do programa educativo, a Comissão proporá, no final de 2021, uma recomendação do Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental e um quadro de competências europeu para as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável. Lançada em dezembro de 2020, a Coligação Educação para o Clima apoiará soluções inovadoras junto dos professores e alunos, nomeadamente para o desenvolvimento de competências verdes. O Programa Erasmus+ reforçará a dimensão ecológica no ensino e na formação, e aumentará o número de oportunidades de mobilidade em domínios de estudo ecológicos voltados para o futuro, como o planeamento urbano, a sustentabilidade e a inovação, ou a ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM).
As cidades e regiões estão na linha da frente da execução de leis, políticas e programas no domínio da poluição. Muitas cidades estão já a tomar medidas acrescidas, estando as mais avançadas envolvidas nas redes Capital Verde da Europa e Folha Verde Europeia. No entanto, numerosas cidades ainda têm dificuldades para combater suficientemente a poluição. Por exemplo, as normas da UE em matéria de qualidade do ar continuam a ser violadas em mais de 100 cidades da UE. A Comissão continuará a incentivar, motivar e trabalhar com as cidades, em especial no âmbito do recente Acordo Cidade Verde, para que estas se comprometam a intensificar a sua ação local em matéria de ar, ruído, água, natureza e biodiversidade, economia circular e resíduos. Através de uma abordagem transetorial e orientada para a procura alinhada com a ambição de poluição zero, a missão «Cidades» do Horizonte Europa apoiará 100 cidades na sua transição para a neutralidade climática até 2030, para inspirar outras cidades europeias a serem neutras do ponto de vista climático até 2050 e a contribuírem substancialmente para a redução da poluição urbana.
Iniciativa emblemática 6: Divulgar soluções de poluição zero para edifícios
A partir de 2022, a Comissão apresentará, com base nas iniciativas Vaga de Renovação e «novo Bauhaus europeu», de que forma os projetos de construção e a utilização de gémeos digitais locais podem também contribuir para os objetivos de poluição zero, aplicando princípios baseados no «belo, sustentável, juntos». Estes resultados contribuirão igualmente para a execução da Diretiva Eficiência Energética, melhorando a habitação e reduzindo a poluição causada pelos edifícios e a existente dentro deles e nas suas imediações, bem como economizando dinheiro.
Iniciativa emblemática 7: Laboratórios vivos para soluções digitais verdes e poluição zero inteligente
Em 2021, a Comissão, em conjunto com os seus parceiros, lançará laboratórios vivos para soluções digitais verdes e poluição zero inteligente, com o intuito de colaborar com as autoridades regionais e locais (por exemplo, através da comunidade «Living-in.eu») e outras partes interessadas, a fim de ajudar a desenvolver ações locais de transformação ecológica e digital que contribuam para a Coligação Digital Verde Europeia e para o Pacto Europeu para o Clima. Até 2023, os membros dos laboratórios vivos elaborarão recomendações sobre a utilização de soluções digitais que respeitem o clima e o ambiente, tendo em vista acelerar os esforços para a poluição zero, com especial destaque para o envolvimento dos cidadãos.
3.3.Promover mudanças à escala mundial para a poluição zero
A poluição não se detém nas fronteiras. Por conseguinte, a UE promoverá a ambição de poluição zero por um ambiente livre de substâncias tóxicas na sua ação externa, nomeadamente por meio da sua diplomacia do Pacto Ecológico e respetivos investimentos, proporcionando conhecimentos especializados e recursos financeiros para intensificar as parcerias internacionais e a ação nos países terceiros e com esses países.
Em consonância com as estratégias políticas e regionais mais recentes, a UE cooperará estreitamente com os parceiros do alargamento e com os nossos vizinhos mais próximos do Sul e do Leste, bem como com o Reino Unido e os parceiros da EFTA, nos desafios relacionados com a poluição, sobretudo para a ratificação e aplicação efetiva dos acordos multilaterais pertinentes no domínio da poluição. A cooperação com os países nórdicos não pertencentes à UE, os EUA, o Canadá e a Rússia será igualmente importante, incluindo a colaboração contínua nas instâncias internacionais competentes, para proteger melhor o ambiente frágil da região do Ártico contra os danos relacionados com a poluição. Mais concretamente, a UE promoverá a cooperação internacional em matéria de políticas de carbono negro para reduzir os impactos das alterações climáticas e melhorar a qualidade do ar.
A UE colaborará igualmente com os principais parceiros internacionais, em especial no âmbito do G20 e da sua vasta rede de acordos comerciais bilaterais, para promover uma agenda global de poluição zero, com ênfase na saúde e na prevenção da poluição, e trabalhar no sentido de criar oportunidades de mercado para tecnologias, bens, serviços e investimentos ecológicos. Promoverá igualmente a ambição de poluição zero através de políticas de desenvolvimento e investimento, avaliará os impactos relacionados com a poluição nas iniciativas de política comercial e nos acordos de comércio livre, e reforçará a aplicação e a execução dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável.
A nível multilateral, a UE irá:
·continuar a apoiar a ação internacional para a poluição zero e a aplicação do princípio do poluidor-pagador, em conformidade com os ODS e no seguimento das resoluções da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, nomeadamente o plano de execução «Rumo a um planeta sem poluição» e a Missão Inovação;
·continuar a liderar os trabalhos por um quadro internacional ambicioso pós-2020 para a boa gestão dos produtos químicos e dos resíduos;
·reforçar as ações no âmbito das Convenções de Basileia, Roterdão, Estocolmo e Minamata sobre resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, produtos químicos perigosos, poluentes orgânicos persistentes e mercúrio;
·promover um acordo mundial sobre os plásticos.
A UE procurará igualmente assegurar que a poluição seja eficazmente combatida no âmbito de um quadro mundial ambicioso pós-2020 para a biodiversidade na 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica.
A Comissão incentivará os países parceiros a melhorarem os seus quadros políticos e regulamentares e a criarem os incentivos certos para reduzir a poluição, designadamente através da utilização da orçamentação ecológica e dos impostos ambientais. Além disso, a próxima iniciativa sobre governo sustentável das empresas introduzirá deveres de diligência prévia em todas as cadeias de valor económico, nomeadamente no que diz respeito aos impactos ambientais relacionados com as operações comerciais.
A Comissão intensificará a integração da ambição de poluição zero nos programas de ação externa da UE que apoiam a transição para economias circulares e com baixas emissões, o desenvolvimento urbano sustentável, as soluções de energia limpa e cozinha com combustíveis limpos, a água e o saneamento, a ação climática e ambiental, a saúde, a mobilidade sustentável e a agricultura. A Comissão reforçará igualmente a sua cooperação com os parceiros internacionais para garantir a segurança dos produtos exportados para os mercados físicos e para os mercados eletrónicos da UE destinados aos consumidores.
A Comissão estudará formas de incluir uma agenda mais forte em matéria de saúde e poluição a nível internacional, nomeadamente prestando maior atenção aos determinantes ambientais das doenças não transmissíveis nos programas de saúde financiados pela UE. Além disso, a Comissão trabalhará com as organizações da Comissão Tripartida Mais Um (OMS, FAO, OIE e PNUA) para alcançar um consenso global renovado e eficaz sobre poluição ambiental no âmbito do conceito de Uma Só Saúde.
A Comissão apoiará uma ação global relativa à exportação de veículos em fim de vida e veículos usados e incentivará a adoção de regras mais rigorosas aplicáveis às importações dos veículos usados mais poluentes, mais concretamente em África. Em consonância com os compromissos internacionais da UE, a Comissão proporá igualmente novas regras aplicáveis às exportações de veículos em fim de vida, nomeadamente para os distinguir melhor dos veículos usados e explorar a possibilidade de vincular as exportações de veículos usados ao cumprimento dos requisitos da UE, por exemplo em matéria de inspeções técnicas e emissões.
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e os resíduos de baterias estão entre os fluxos de resíduos com crescimento mais rápido, sobretudo nos países em desenvolvimento. A Comissão apoiará iniciativas, nomeadamente através da Convenção de Basileia, para melhorar a monitorização do comércio internacional destes fluxos de resíduos e melhorar a sua gestão. Mais concretamente, a utilização crescente de automóveis, energia solar e tecnologias da informação e comunicação expandiu consideravelmente a utilização de baterias de chumbo-ácido nos países em desenvolvimento. A sua reciclagem muitas vezes informal expõe as pessoas à poluição nociva pelo chumbo, com um impacto significativo nas crianças e no seu desenvolvimento. A Comissão estudará uma iniciativa mundial com os parceiros internacionais para pôr termo à reciclagem informal de baterias de chumbo-ácido usadas.
Iniciativa emblemática 8: Minimizar a pegada de poluição externa da UE
A partir de 2021, a Comissão promoverá a poluição zero mundial em todas as instâncias internacionais competentes e trabalhará com os Estados-Membros da UE e as partes interessadas para reduzir significativamente a pegada de poluição externa da UE, nomeadamente propondo, em consonância com os compromissos internacionais da UE, a restrição da exportação de determinados produtos que já não são permitidos no mercado da UE e de resíduos que têm impactos nocivos no ambiente em países terceiros. Em última instância, esta restrição reduzirá a pegada de poluição mundial da UE e beneficiará o ambiente e a saúde dos cidadãos dos países terceiros.
3.4.Acompanhar o progresso, antecipar tendências e integrar a poluição zero
Para integrar o acompanhamento dos diferentes tipos de poluição e avaliar os seus impactos na saúde, no ambiente, na economia e na sociedade, a Comissão, em parceria com as agências competentes da UE, desenvolverá um quadro integrado de acompanhamento e prospetiva da poluição zero como parte do acompanhamento mais vasto no âmbito do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente. Os resultados da investigação inovadora pertinente, nomeadamente em matéria de biomonitorização humana, exposoma, saúde dos solos ou polinizadores, terão de ser integrados mais adequadamente para permitir a recolha de dados a longo prazo e contribuir para os esforços de prospetiva. Para complementar o quadro de acompanhamento e prospetiva da poluição zero com incidência nos impactos sobre a saúde, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) desenvolverá um Atlas Europeu do Ambiente e da Saúde que poderá também ser subsequentemente integrado no Observatório Europeu do Clima e da Saúde.
Quadro de acompanhamento e prospetiva da poluição zero
O acompanhamento integrado da poluição apoiará substancialmente uma melhor governação da ambição de poluição zero, oferecendo novas perspetivas sobre os níveis e impactos globais da poluição e monitorizando se a execução das políticas está no bom caminho para alcançar os objetivos acordados a nível nacional e da UE, também como parte dos reexames periódicos da aplicação da política ambiental e do acompanhamento no âmbito do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente. A prospetiva para a ambição de poluição zero analisará as sinergias e as soluções de compromisso entre as diferentes políticas da UE e ajudará a traduzir os «alertas precoces» em recomendações sobre poluentes que suscitam preocupação crescente com base nos resultados mais recentes da investigação (por exemplo, em matéria de partículas ultrafinas ou poluição luminosa). O primeiro relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero está previsto para 2022.
Com base no acompanhamento e na prospetiva, a Comissão, em cooperação com o Comité das Regiões, criará uma nova plataforma de partes interessadas na poluição zero para reunir as partes interessadas e os peritos de diferentes domínios de intervenção (por exemplo, saúde, agricultura, investigação e inovação, transportes, digitalização e ambiente), a fim de integrar eficazmente a agenda da poluição zero, ajudar a criar um sentido de copropriedade, promover a colaboração e promover soluções e ações integradas que maximizem as sinergias com os esforços de descarbonização e de recuperação pós-COVID-19.
A Comissão desenvolverá e partilhará boas práticas sobre temas transversais, como o financiamento da inovação e do emprego no domínio da poluição zero, o reforço da produção e do consumo sustentáveis, bem como a criação de polos temáticos, incluindo um polo de soluções digitais verdes, um polo tecnológico para o ar limpo e um polo para a poluição dos solos. A plataforma de partes interessadas na poluição zero estabelecerá igualmente sinergias com outras iniciativas pertinentes, como o Pacto Europeu para o Clima. Este diálogo e colaboração regulares e interativos com os Estados-Membros, as empresas, as organizações não governamentais, o meio académico e outras partes interessadas contribuirá também para a preparação do segundo relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero até 2024.
Iniciativa emblemática 9: Consolidar os centros de conhecimento da UE para a poluição zero
A partir de 2021, a Comissão consolidará os papéis da Agência Europeia do Ambiente (AEA) e do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão enquanto centros de conhecimento de excelência da UE para o acompanhamento e a prospetiva da poluição zero, e reunirá os intervenientes importantes na plataforma de partes interessadas na poluição zero para proceder ao intercâmbio dos melhores dados disponíveis e informar o público, em especial através da futura aplicação Índice de Qualidade do Ar.
4.Conclusões
O presente plano de ação surge num momento em que a UE colocou a si própria a meta de alcançar a neutralidade climática até 2050 e abraçou com determinação renovada a necessidade de avançar para um modelo económico limpo e circular baseado em ecossistemas naturais restaurados e saudáveis, pôr termo a qualquer nova perda de biodiversidade e criar um ambiente saudável e isento de substâncias tóxicas para todos os seus cidadãos. Estabelece a visão de um mundo sem poluição e combina todos os esforços em curso e planeados numa estratégia integrada que coloca a prevenção da poluição em primeiro lugar. Dado que muitas vertentes de trabalho estão em curso ou apenas a começar a produzir resultados, até 2025 a Comissão fará um balanço do grau de execução do presente plano de ação, com base no segundo relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero. A Comissão identificará se são necessárias novas medidas para dar resposta às preocupações emergentes e analisará as metas, as iniciativas emblemáticas e as ações identificadas até à data, de modo que esta década coloque a UE no caminho da poluição zero enquanto componente-chave dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
