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Document 52021AE4880
Opinion of the European Economic and Social Committee on the proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down conservation and management measures for the Conservation of the Southern Bluefin Tuna (COM(2021) 424 final — 2021/0242 (COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul» [COM(2021) 424 final — 2021/0242 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul» [COM(2021) 424 final — 2021/0242 (COD)]
EESC 2021/04880
JO C 105 de 4.3.2022, p. 151–151
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 105/151 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul»
[COM(2021) 424 final — 2021/0242 (COD)]
(2022/C 105/26)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 13.9.2021 Conselho, 30.8.2021 |
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Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
20.10.2021 |
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Reunião plenária n.o |
564 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
221/0/1 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 564.a reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2021 (sessão de 20 de outubro), decidiu, por 221 votos a favor e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 20 de outubro de 2021.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG