Data de adoção da decisão

4.7.2019

Número do auxílio

SA.38145 (2014/FC)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged illegal State aid for Ryanair

Base jurídica

Agreements between RIX and Ryanair Ltd, concluded on 23 July 2004.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Ryanair Ltd

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.52489 (2018/FC)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged State aid to PostNord Logistics

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

PostNord Logistics A/S

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 115 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Outras atividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.54537 (2020/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prohibition of coal for the production of electricity in the Netherlands

Base jurídica

Article 4 of the law prohibiting the use of coal for the production of electricity in the Netherlands

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 52,5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

21.1.2020

Número do auxílio

SA.54911 (2019/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Waterborne Freight Grant

Base jurídica

Transport Act 2000

Transport (Scotland) Act 2001 Part 4, Section 71.

The Scotland Act 1998 (Transfer of Functions to the Scottish Ministers etc) Order 2003

The Wales Act 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 12 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.3.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1) Department for Transport; 2) Scottish Government; 3) Welsh Government.

1) Great Minster House, 33 Horseferry Road, London SW1P 4DR; 2) Victoria Quay, Edinburgh, EH6 6QQ, 3) Cathays Park, Cardiff, CF10 3NQ.

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.55891 (2019/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operating aid scheme for electricity generated by incinerating biomass in existing and fully depreciated biomass plants in Denmark

Base jurídica

Law no. 356 of April 4 2018 regarding promotion of renewable energy (see Annex 2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 4 150 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 550 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2029

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.56365 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financement pour la constitution de réserves de substitution pour l’irrigation et d’équipements fixes d’irrigation associés dans le cadre de projets de territoires de la région Centre-Val de Loire

Base jurídica

Instruction du Gouvernement du 7 mai 2019 relative au projet de territoire pour la gestion de l’eau; — Articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales; — Article L. 213-8-3 du code de l’environnement, instituant, dans chaque agence de l’eau, une commission des aides chargée de se prononcer sur l’attribution des aides financières par l’agence de l’eau, composée de représentants des différents collèges siégeant au conseil d’administration et dont les délibérations et décisions sont rendues publiques; — Article L.213-9-1 du code de l’environnement définissant les modalités d’établissement du programme pluriannuel d’intervention de l’agence de l’eau, fixant les domaines et les conditions de son action et prévoyant le montant des dépenses et des recettes nécessaires à sa mise en œuvre; — Article L213-9-2 du code de l’environnement, définissant les modalités selon lesquelles l’agence de l’eau apporte, directement ou indirectement, des concours financiers sous forme de subventions, de primes de résultat ou d’avances remboursables aux personnes publiques ou privées pour la réalisation d’actions ou de travaux d’intérêt commun au bassin ou au groupement de bassins qui contribuent à la gestion équilibrée et durable de la ressource en eau, des milieux aquatiques, du milieu marin ou de la biodiversité

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.56599 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of the Superfast Broadband (SFBB) Project — EL

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of digital government

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.4.2020

Número do auxílio

SA.56795 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for the damage caused by the COVID-19 outbreak to Scandinavian Airlines

Base jurídica

Draft Ministerial Decree of the Ministry of Finance

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SAS AB

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 067 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

15.4.2020 — 20.4.2023

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.56868 (2020/N-2)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Garanties des préfinancements des entreprises françaises exportatrices

Base jurídica

article 15 de la loi no 49-874 du 5 juillet 1949 relative à diverses dispositions d’ordre économique et financier

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.5.2020

Número do auxílio

SA.57053 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

11th prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.5.2020 — 31.10.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.57061 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — Sweden — Compensation for the damage caused by the COVID-19 outbreak to Scandinavian Airlines

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SAS

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: SEK 1 500 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

24.4.2020 — 20.4.2026

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

25.5.2020

Número do auxílio

SA.57095 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Netherlands — COVID-19: Portfolio guarantee on trade credit insurance

Base jurídica

Comptabiliteitswet 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Finance

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57246 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups and SMEs

Base jurídica

A base jurídica regional para o regime de auxílio é a aprovação pelo governo flamengo de um aumento de capital no montante de 250 milhões de EUR da sua empresa pública de investimento PMV e, posteriormente, a aprovação pelo Conselho de Administração da PMV para realizar um aumento de capital da sua filial detida a 100 % PMV/z-Leningen para emitir os empréstimos subordinados em resposta à crise da COVID-19. Este aumento de capital irá realizar-se em duas fases. Numa primeira fase, através de um aumento de capital de 150 milhões de EUR da PMV/z-Leningen NV realizado pela PMV e, subsequentemente, através de um aumento de capital adicional da PMV/z-Leningen no segundo semestre de 2020, num máximo de 100 milhões de EUR.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 250 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

12.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO; TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO; GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA; CIENTÍFICAS; TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.6.2020

Número do auxílio

SA.57252 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to «Regime Quadro Covid-19»

Base jurídica

Draft Regional Government Resolution adopting the Region Friuli Venezia Giulia «Modifications to COVID-19 Regime Quadro».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

24.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia, Provinces, local entities and Chambers of Commerce of the region

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

27.5.2020

Número do auxílio

SA.57397 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dutch temporary guarantee scheme for small bank loans for medium sized and small enterprises due to the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Garantie Klein Krediet Corona

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 713 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

22.6.2020

Número do auxílio

SA.57399 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statligt stöd för utgivning av tryckta allmänna nyhetstidningar med anledning av spridningen av covid-19.

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för utgivning av tryckta allmänna nyhetstidningar med anledning av spridningen av covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 150 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.6.2020

Número do auxílio

SA.57511 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — CY — Waiver of interests and penalties for late payment of VAT

Base jurídica

VAT legislation as amended on the 27 March, 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 33 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 10.11.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.6.2020

Número do auxílio

SA.57530 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Règlement grand-ducal portant introduction d’une aide sous forme d’avance remboursable et d’une aide sous forme de subside non-remboursable à la production audiovisuelle dans le cadre de la lutte contre le Covid-19.

Base jurídica

Règlement grand-ducal portant introduction d’une aide sous forme d’avance remboursable et d’une aide sous forme de subside non-remboursable à la production audiovisuelle dans le cadre de la lutte contre le Covid-19,

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Adiantamentos reembolsáveis — .

Orçamento

Orçamento global: EUR 7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.6.2020

Número do auxílio

SA.57599 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu ekonomiky v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 — Dotácia na nájomné

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.6.2020

Número do auxílio

SA.57625 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo di garanzia per le PMI

Base jurídica

Decreto-legge 8 aprile 2020, n. 23 recante «Misure urgenti in materia di accesso al credito e di adempimenti fiscali per le imprese, di poteri speciali nei settori strategici, nonché interventi in materia di salute e lavoro, di proroga di termini amministrativi e processuali»

Legge di conversione 5 giugno 2020, n. 40 del decreto-legge 8 aprile 2020, n. 23

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

25.6.2020

Número do auxílio

SA.57665 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive Financial Instrument «Individual Guarantees for Contractual Obligations of Tour Operators»

Incentive Financial Instrument «Loans to Tourism Service Providers and Business Entities Providing Public Catering Services»

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Regarding approval of regulations on provision of guarantees securing performance of obligations of tour operators»

Draft Order of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of Financial Incentive «Loans to Tourism Service Providers and Business Entities Providing Public Catering Services»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

A partir de 31.12.2020

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—