COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 14.10.2020
SWD(2020) 550 final
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO
Apoio do orçamento da UE para desbloquear o investimento na renovação de edifícios
no âmbito da Vaga de Renovação
que acompanha o documento
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida
{COM(2020) 662 final}
Proposta de apoio do orçamento da UE para desbloquear o investimento na renovação de edifícios
A duplicação da taxa de renovação anual na UE e a garantia de renovações de elevada qualidade proporcionarão valiosos benefícios aos cidadãos europeus e mobilizarão um investimento privado e público considerável, apoiando a recuperação ecológica e digital e uma transição energética limpa e justa. Deverão implicar um investimento adicional anual da ordem dos 90 mil milhões de EUR. Trata-se de um desafio sem precedentes, que requer incentivos públicos para mobilizar o investimento privado necessário.
A União Europeia recorrerá a vários instrumentos destinados a apoiar diretamente os investimentos em obras de renovação de qualidade, alavancar o investimento privado, apoiar a investigação e inovação, prestar assistência técnica, introduzir produtos financeiros atrativos no domínio da renovação de edifícios, promover a aceitação pelo mercado e eliminar os entraves não tecnológicos à renovação dos edifícios.
1. Proposta de orçamento da UE para apoiar diretamente os investimentos em obras de renovação de qualidade
A renovação de edifícios é uma prioridade clara da Comissão e a Vaga de Renovação é uma iniciativa emblemática do Pacto Ecológico Europeu. A Comissão assegurará que os programas e instrumentos da UE sejam devidamente utilizados para apoiar e desbloquear o investimento na renovação de edifícios, promovendo renovações de qualidade e sustentáveis, a inclusão, a digitalização e a proteção do valor do património cultural, bem como a criação de emprego e a liderança industrial. A Comissão incentiva os Estados-Membros a utilizarem os recursos financeiros da UE para estabelecer regimes de apoio nacionais, regionais e locais que estimulem obras de renovação de qualidade.
Em 27 de maio de 2020, a Comissão propôs um pacote de recuperação que incluía um quadro financeiro plurianual revisto para 2021-2027 e o Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), que disponibiliza um montante de 750 mil milhões de EUR para fazer face às consequências económicas e sociais da crise da COVID-19 e apoiar a dupla transição ecológica e digital.
Os valores indicados no presente documento baseiam-se nas conclusões do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020, não prejudicando, todavia, o resultado dos debates em curso entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os elementos do pacote de recuperação – nomeadamente o quadro financeiro plurianual, os programas setoriais, a sua estrutura e as suas dotações orçamentais – que serão aprovados de acordo com os respetivos procedimentos de adoção.
Com uma dotação proposta de 672 500 milhões de EUR em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência proporciona aos Estados-Membros um financiamento adicional considerável que poderá ser direcionado para obras de renovação de qualidade. As recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 2020 centraram-se nas medidas imediatas para atenuar o impacto socioeconómico da pandemia e identificaram a renovação de edifícios como uma das principais prioridades a curto prazo. Além disso, a Comissão propôs o lançamento da iniciativa emblemática europeia «Renovar», incentivando vivamente os Estados-Membros a incluírem a renovação de edifícios como prioridade máxima nos planos nacionais de recuperação e resiliência que irão preparar para aceder a financiamento deste mecanismo, com base nos respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima e estratégias de renovação a longo prazo, bem como nas recomendações específicas por país. Os planos nacionais em matéria de energia e clima e as estratégias de renovação a longo prazo
são instrumentos estratégicos e de planeamento essenciais para orientar os fundos afetados à renovação para as verdadeiras prioridades, em consonância com as necessidades nacionais. As orientações para a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência fornecidas aos Estados-Membros em setembro de 2020 incluem uma vertente específica sobre a iniciativa Vaga de Renovação, que os Estados-Membros são convidados a incluir e a desenvolver nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Os investimentos e as reformas com elevado potencial para aumentar os investimentos na renovação de edifícios e alavancar o financiamento público e privado, com especial incidência na habitação social e a preços acessíveis, são particularmente relevantes para alcançar os objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: a transição ecológica (redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa), a criação de emprego, o estímulo ao crescimento e a resiliência social.
Os Estados-Membros podem apoiar vários tipos de reformas e investimentos com recurso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Seguem-se alguns exemplos, baseados no apoio ao investimento a partir dos fundos de coesão e dos projetos do Programa-Quadro Horizonte 2020:
Reprodução do mecanismo de assistência ao desenvolvimento de projetos (modelo ELENA) a nível nacional para antecipar investimentos e preparar uma carteira sólida e agregada de projetos de investimento: em França, vários regimes regionais propõem atualmente aos proprietários de imóveis serviços integrados de renovação de habitações, incluindo o financiamento por terceiros. Com a criação de uma plataforma de recursos nacionais e de um instrumento de refinanciamento, o projeto de assistência ao desenvolvimento de projetos (ADP) ORFEE reforçará a sua estrutura financeira e impulsionará as suas atividades, com um montante previsto de investimentos no domínio da energia de 45 milhões de EUR até 2023.
Implantação de uma rede de balcões únicos para a renovação de edifícios a nível nacional.
Programas de investimento baseados em contratos de desempenho energético destinados a edifícios públicos e habitações sociais: a região das Marcas, em Itália, criou um fundo renovável inovador (Fundo para a Energia e a Mobilidade) que combina subvenções do FEDER, empréstimos a taxa reduzida e financiamento por terceiros de empresas de serviços energéticos (ESCO) através de contratos de desempenho energético. O fundo foi utilizado para a reconversão profunda de seis hospitais e lares de idosos, entre outros projetos de investimento.
Mecanismos de financiamento misto da renovação de habitações que combinam assistência técnica, subvenções e empréstimos para alavancar os investimentos privados eliminando os custos iniciais e estimulando a procura.
Planos de financiamento com elevado potencial para aumentar a renovação de edifícios/o lançamento inovador de produtos de financiamento da eficiência energética por bancos comerciais, o financiamento através de faturas e impostos: várias iniciativas estão a explorar a possibilidade de a dívida contraída para investir na melhoria da habitação ficar associada ao próprio imóvel e não ao seu proprietário, abrindo assim caminho ao recurso a instrumentos de financiamento a muito longo prazo. Por exemplo, o projeto EuroPACE está a estudar, em Espanha, formas de reembolsar essa dívida através de impostos sobre imóveis, ao passo que o projeto RenOnBill está a explorar parcerias com as empresas de serviços públicos para utilizar as faturas de energia como instrumento de reembolso, contando já com projetos-piloto em Itália, Espanha e Lituânia.
A curto prazo, propôs-se que a iniciativa REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), financiada pelo Next Generation EU, disponibilize, até ao final de 2023, 47 500 milhões de EUR a título de apoio financeiro adicional ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. A iniciativa REACT-EU foi proposta para ampliar as medidas de resposta à crise e de recuperação da mesma que a política de coesão já começou a aplicar através da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, alargando simultaneamente o âmbito de aplicação de forma a abranger os investimentos ecológicos, digitais e favoráveis ao crescimento. Trata-se de uma oportunidade para os Estados-Membros e as regiões canalizarem verbas adicionais para a renovação de edifícios através dos seus programas pertinentes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O Fundo Social Europeu reforçado proposto permitirá apoiar melhor o reforço das competências ecológicas e digitais necessárias para acompanhar a vaga de renovação, mas também facilitará a capacitação dos residentes, nomeadamente os mais vulneráveis, integrá-los-á na vaga de renovação e assegurará a equidade e a inclusão.
A médio e longo prazo, ao longo do período 2021-2027, os fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu Mais e Fundo de Coesão), com um orçamento proposto de 330 mil milhões de EUR, continuarão a ser uma importante fonte de financiamento da UE para investimentos diretos na eficiência dos edifícios em termos de utilização de energia e recursos e na sua renovação, incluindo a sua vertente de desenvolvimento do capital humano, a fim de melhorar os níveis de desempenho energético. A política de coesão tem por objetivo contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais e reforçar a coesão económica, social e territorial na União. Neste contexto, os fundos da política de coesão apoiarão investimentos essenciais ligados aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo no domínio da eficiência na utilização de energia e recursos, nomeadamente no setor da construção
. Contribuirão substancialmente para a consecução da meta global de consagrar 30 % das despesas a medidas relacionadas com o clima. Nas zonas rurais, é possível utilizar o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para aumentar a eficiência energética e a produção de energia a partir de fontes renováveis.
O Mecanismo para uma Transição Justa proposto visa atenuar os custos sociais e económicos da transição para a neutralidade climática, centrando-se nos territórios, indústrias e trabalhadores que irão arcar com os maiores desafios da transição. O seu primeiro pilar, o Fundo para a Transição Justa, com uma dotação proposta de 17 500 milhões de EUR, contempla os investimentos nos domínios da eficiência energética e da economia circular como áreas elegíveis. A seleção dos projetos basear-se-á exclusivamente nos domínios mencionados nos planos territoriais de transição justa. O segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa inclui o regime de transição justa do programa InvestEU, aplicável a todas as vertentes estratégicas deste programa. A Comissão propôs ainda um terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa: um mecanismo de crédito ao setor público, destinado a apoiar entidades do setor público através da combinação de subvenções do orçamento da UE com empréstimos. Os planos territoriais de transição justa ocuparão um lugar central no Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo no âmbito da identificação dos territórios elegíveis.
Por último, o financiamento da UE incluirá ainda o Fundo de Modernização, criado ao abrigo da Diretiva CELE
, que conta com uma dotação de cerca de 14 mil milhões de EUR
, disponibilizados aos dez Estados-Membros com rendimentos mais baixos para apoiar investimentos na modernização dos seus sistemas energéticos e na melhoria da eficiência energética. Os investimentos na eficiência energética dos edifícios, incluindo a renovação térmica dos edifícios e investimentos na modernização das condutas de aquecimento urbano, estão incluídos nas áreas prioritárias, que representarão, pelo menos, 70 % dos recursos dos fundos. O Fundo de Modernização funcionará sob a responsabilidade dos Estados-Membros, que selecionarão os investimentos para que desejam solicitar apoio. São elegíveis tanto os investimentos individuais como os programas de renovação de edifícios.
Os Estados-Membros podem apoiar vários tipos de investimentos e regimes com recurso aos fundos de coesão, incluindo à iniciativa REACT-EU. Seguem-se alguns exemplos baseados no apoio ao investimento a partir dos fundos da política de coesão:
Renovação de edifícios públicos com fundos da política de coesão: com o apoio do FEDER, a Croácia financiou a renovação de 257 000 m2 e 69 edifícios públicos, nomeadamente hospitais e jardins-de-infância, o que deverá permitir alcançar economias anuais de 70 GWh.
Renovação sustentável de habitações sociais: as regiões italianas de Piemonte e Calábria lançaram recentemente vários programas de financiamento da renovação sustentável de edifícios públicos, nomeadamente de habitações sociais. Os programas, financiados através dos fundos estruturais, com um montante total superior a 100 milhões de EUR, visavam as administrações públicas. Com base nestes programas, mais de 300 edifícios foram certificados e mais de 1 000 profissionais receberam formação sobre a utilização deste conceito de sustentabilidade, que no futuro será alargado de modo a incluir a abordagem baseada no ciclo de vida.
2. Proposta de orçamento da UE para continuar a mobilizar investimento privado em muito maior escala
O programa InvestEU proposto funcionará como um mecanismo único de apoio ao investimento privado a nível da UE, substituindo todos os instrumentos financeiros geridos de forma centralizada existentes. Coberto por uma garantia da UE, terá como objetivo apoiar o desbloqueamento do financiamento privado necessário, incluindo para a renovação de edifícios na Europa, principalmente através da vertente «infraestruturas sustentáveis». A dotação proposta para o programa InvestEU é de 9 100 milhões de EUR e pode ser utilizada para apoiar o financiamento de dívida e capital para a renovação de edifícios, nomeadamente através de produtos financeiros específicos para a renovação de edifícios, atualmente em desenvolvimento, no setor residencial, com destaque para a habitação social e a preços acessíveis, os edifícios públicos, escolas e hospitais, as PME e o apoio às ESCO.
O programa InvestEU proposto basear-se-á no êxito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que, até julho de 2020, mobilizou cerca de 524 400 milhões de EUR de investimentos. Cerca de 16 % destes investimentos (aproximadamente 84 mil milhões de EUR) foram efetuados no setor da energia, tendo sido financiados vários projetos centrados na eficiência energética dos edifícios, nomeadamente na Alemanha, França e Finlândia.
Em França, a SEM Energies POSIT-IF Île de France e o SPEE de Hauts-de-France são dois dos primeiros (e mais bem-sucedidos) balcões únicos para edifícios residenciais criados em França, com financiamento por terceiros. A SEM Île de France assegurou a renovação profunda de mais de 2 000 frações autónomas de condomínios na região da Ilha de França e criou 500 postos de trabalho por um montante de 1,5 milhões de EUR de financiamento da ADP – reforçado por 100 milhões de EUR de financiamento do FEIE para permitir à SEM Energies oferecer financiamento diretamente aos proprietários, ultrapassando assim o grande obstáculo levantado pela falta de oferta por parte de bancos comerciais no mercado. Do mesmo modo, os resultados do SPEE no período 2014-2018 incluíam 1 500 habitações renovadas e mais de 400 postos de trabalho criados ou mantidos, por um montante de 38 milhões de EUR de investimento mobilizado graças ao apoio europeu de 2 milhões de EUR provenientes dos fundos estruturais e do mecanismo ELENA.
Na Alemanha, vários projetos de eficiência energética de grandes dimensões receberam apoio para investimentos na modernização da eficiência energética de habitações residenciais e para a construção de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB).
França está a trabalhar no sentido de promover a adoção do conceito de ciclo de vida desenvolvido com o seu sistema E+C-, baseado na avaliação do carbono em todo o ciclo de vida, que será posteriormente incorporado no regulamento relativo aos edifícios. Foi concedido um financiamento nacional de 20 milhões de EUR para ajudar o setor da habitação social a construir alojamentos certificados com a etiqueta E+C-. O financiamento está associado à execução do projeto. Da mesma forma, Paris e a região de Ilha de França oferecem incentivos a projetos de construção certificados com a «etiqueta BBCA» (baseada na etiqueta E+C-).
A iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes tem incentivado o financiamento na renovação de edifícios, promovendo a combinação de um mecanismo de garantia com subvenções e assistência técnica. Aumentou os fundos disponíveis para a assistência ao desenvolvimento de projetos e promoveu a utilização de contratos de desempenho energético e a criação de balcões únicos para a renovação de edifícios. A iniciativa contribuiu para uma utilização mais eficaz dos fundos públicos e para a redução do risco percecionado associado aos investimentos na eficiência energética, tendo ainda promovido a agregação de projetos. Os ensinamentos retirados desta iniciativa são tidos em conta na conceção de produtos financeiros específicos cobertos por garantias da UE, destinados a apoiar investimentos na eficiência energética ao abrigo do programa InvestEU.
Por exemplo, o fundo de participação FEEI – Eficiência energética e energia renovável para Malta, cofinanciado pelo FEDER, foi lançado como primeiro piloto para criar e executar um instrumento de garantia da carteira cobrindo a primeira perda a fim de reforçar o financiamento de projetos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis em habitações e empresas.
O instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE), que se propôs integrar no programa InvestEU e que combina a concessão de empréstimos do BEI a bancos privados com garantias e assistência técnica com vista a mobilizar 650 milhões de EUR de investimento, é um excelente exemplo de um instrumento que reduziu o risco dos investimentos em eficiência energética, incluindo em edifícios (nomeadamente, na Chéquia, Espanha e Portugal).
Em Espanha, o PF4EE foi lançado em 2016 e é gerido pelo Banco Santander, que criou o produto de crédito «Préstamo BEI Eficiencia Energética», coberto pelo PF4EE. Através deste produto de crédito, os clientes podem aceder a financiamento para projetos de eficiência energética a taxas de juro preferenciais e através de processos simples.
Na Polónia, o PF4EE foi lançado em 2019 e é gerido pelo BNP Paribas Bank Polska SA, que criou um produto de crédito para a renovação de prédios de apartamentos – o Mecanismo de Financiamento da Eficiência Energética para Edifícios Residenciais (EEFFRB). Este consiste num pacote de diferentes serviços, incluindo assistência técnica (auditorias energéticas, aconselhamento e consultas no domínio da energia) do mecanismo ELENA, um empréstimo do BNP coberto pelo PF4EE e uma subvenção ao investimento do BGK (banco de fomento nacional).
O Fundo Europeu para a Eficiência Energética (com um capital inicial proposto de 140 milhões de EUR) é um instrumento financeiro específico para a eficiência energética dirigido pela UE, que concede financiamento baseado no mercado a projetos do setor público, incluindo para renovação de edifícios públicos e de unidades de habitação social pertencentes a organismos públicos.
Em 2017, foram concluídas as obras de requalificação energética do hospital universitário italiano Orsola-Malpighi S. Orsola-Malpighi. Em 2013, o FEEE disponibilizou ao hospital universitário um mecanismo de obrigações para o financiamento do projeto e do IVA no montante de 31,8 milhões de EUR, com vista a requalificar todo o seu sistema de produção e distribuição de fluidos, nomeadamente para construir a sua própria central de trigeração com uma rede urbana de aquecimento e arrefecimento.
Conjugados com assistência técnica, empréstimos e, se necessário, subvenções, os mecanismos de garantia podem constituir combinações muito bem-sucedidas de apoio público, passíveis de permitir que bancos comerciais e outras instituições financeiras aumentem o financiamento da eficiência energética e de obras de renovação.
Os Estados-Membros podem inspirar-se nas iniciativas supramencionadas para conceber regimes de apoio que se sirvam dos fundos da UE colocados à sua disposição para atrair capital privado e aumentar o efeito de alavanca e o impacto dos fundos públicos utilizados.
Os fundos da política de coesão podem igualmente ser utilizados para mobilizar investimento privado. No período 2014-2020, foram utilizados como alavanca 1 700 milhões de EUR de instrumentos financeiros, nomeadamente em combinação com subvenções.
Na Lituânia, o FEDER contribuiu com 200 milhões de EUR no período 2014-2020 para o instrumento financeiro JESSICA II, que visa o investimento em obras de reconversão energética de habitações, tendo como principais beneficiários as associações de condóminos de prédios de apartamentos. O apoio reembolsável é combinado com apoio financeiro sob a forma de taxas de juro bonificadas e de subvenções à assistência técnica, também financiadas pelo FEDER. As subvenções do orçamento de Estado podem compensar integralmente os pagamentos de capital e juros de empréstimo das pessoas com baixos rendimentos.
3. Proposta de orçamento da UE para apoiar a investigação e inovação no domínio da renovação de edifícios
O programa Horizonte Europa proposto apoiará projetos de investigação e inovação sobre edifícios sustentáveis, dando continuidade ao Programa-Quadro Horizonte 2020, que obteve muito bons resultados. Por exemplo, a parceria público-privada proposta para um ambiente construído sustentável centrado nas pessoas (Built4People) está a ser desenvolvida para reunir todos os intervenientes relevantes da cadeia de valor dos edifícios e da construção, a fim de gerar inovações holísticas que transformem o ambiente construído num ambiente sustentável e incluam as especificidades do património arquitetónico.
A parceria é a continuação e um alargamento natural do âmbito da parceria público-privada para os edifícios energeticamente eficientes (EeB PPP), criada no âmbito do 7.º PQ e prosseguida no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Com mais de 174 projetos financiados pela UE, a parceria desenvolveu várias inovações no domínio das tecnologias de edificação e construção, dos materiais avançados, do desempenho energético dos edifícios e dos processos de construção e renovação, nomeadamente através da industrialização das renovações profundas. A parceria público-privada para os edifícios energeticamente eficientes disponibilizou 184,4 milhões de EUR no âmbito do Programa «Energia segura, não poluente e eficiente» e 365,5 milhões de EUR ao abrigo do Programa «Nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologia, fabrico e transformação avançados» (NMBP). Muitos resultados da investigação e inovação podem ser facilmente convertidos em soluções comercializáveis, aplicáveis à vaga de renovação.
O convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu
, que faz parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020 e conta com um orçamento de 1 000 milhões de EUR, apoiará aplicações-piloto, projetos de demonstração e produtos inovadores, bem como a governação, a cadeia de valor e a inovação social. Visa produzir resultados concretos e tangíveis num curto espaço de tempo, mobilizando a investigação e a inovação para permitir uma transição ecológica e justa. O convite inclui uma vertente dedicada a «Edifícios eficientes em termos de energia e recursos», que explorará a conceção e construção de novos edifícios e a reconversão de edifícios já existentes. A habitação social, os hospitais e as escolas serão alvo de especial atenção, a fim de reduzir a pobreza energética e de assegurar uma transição justa. O convite também inclui a vertente «Rumo a cidades socialmente inovadoras e com impacto neutro no clima», que tem por objetivo executar rapidamente ações climáticas de grande envergadura, sistémicas e integradas a nível municipal ou local, a fim de alcançar a neutralidade climática até 2030, apoiando a futura missão «cidades inteligentes e com impacto neutro no clima». Outra vertente centra-se na demonstração de soluções sistémicas para o desenvolvimento territorial da economia circular, onde o ambiente construído desempenha um papel de relevo.
Os convites propostos para as cidades inteligentes
Os convites à apresentação de propostas do Horizonte Europa relativos à missão «cidades inteligentes e com impacto neutro no clima»
irão apoiar e divulgar a transformação sistémica de 100 cidades europeias rumo à neutralidade climática até 2030, reunindo todos os intervenientes num processo a vários níveis e cocriativo, que será formalizado através de um contrato de «Cidade do Clima». O grupo de peritos de alto nível incumbido de aconselhar a Comissão na definição da missão assinalou especificamente o parque imobiliário urbano como um dos principais motores da neutralidade climática urbana, identificando os domínios e as ações pertinentes para a vaga de renovação. A abordagem da missão irá inspirar outras cidades europeias a alcançar a plena neutralidade climática na Europa, contribuindo para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico para 2050.
O Fundo de Inovação do CELE é um dos maiores programas de financiamento mundiais para a demonstração de tecnologias hipocarbónicas inovadoras nos domínios da indústria com utilização intensiva de energia, das energias renováveis, do armazenamento de energia e da captura e armazenamento de CO2. O fundo apoia tecnologias altamente inovadoras que podem reduzir significativamente as emissões, por exemplo nos domínios dos produtos alternativos para a construção e da conceção hipocarbónica, assegurando a adoção dos novos produtos pelo mercado da renovação.
A utilização de sistemas prefabricados na renovação de edifícios destinada a melhorar a sua eficiência energética permite reduzir os trabalhos no local, minimizando o consumo de matérias-primas e aumentando a eficiência na utilização de energia e recursos no setor da construção. Os projetos do Programa-Quadro Horizonte 2020 financiados no âmbito da parceria público-privada para os edifícios energeticamente eficientes alcançaram muito bons resultados graças à industrialização de renovações profundas que, com um baixo nível de ingerência, possibilitaram uma redução do tempo de 30 %, um retorno dos investimentos <10 anos e uma redução de custos >15 %. Por exemplo, o projeto BERTIM desenvolveu módulos pré-fabricados de madeira e metodologias holísticas para a renovação profunda, bem como uma ferramenta informática (RenoBIM) que permite reduzir o tempo necessário para concluir a renovação e tornar o processo mais eficiente, através de uma personalização da produção em massa, desde a recolha de dados à conceção, ao fabrico e à instalação.
O projeto de «cidade inteligente» MAKING-CITY é um projeto de demonstração em larga escala que visa desenvolver novas estratégias integradas para transformar o sistema energético urbano e alcançar cidades hipocarbónicas, e coloca a abordagem das «zonas urbanas com balanço energético positivo» (PED) no centro da senda de transição energética urbana. O projeto centrar-se-á intensivamente na obtenção de provas sobre o potencial real do conceito de PED, como base de uma trajetória altamente eficiente e sustentável que permita ir além dos atuais roteiros de transformação urbana.
4. Orçamento da UE para eliminar os entraves do mercado à renovação de edifícios
O Programa LIFE proposto para 2021-2027 incluirá quatro subprogramas, alguns dos quais altamente pertinentes para o setor da construção e da renovação. O subprograma «Transição para as energias limpas» proposto no quadro do LIFE, com uma dotação orçamental total prevista de 1 000 milhões de EUR, prestará apoio individualizado aos Estados-Membros e às regiões, a fim de abordar de forma holística os entraves específicos à renovação identificados nos seus territórios.
Os projetos que visam a aceitação pelo mercado são atualmente financiados no âmbito dos convites à apresentação de propostas da vertente de eficiência energética do Programa-Quadro Horizonte 2020 e continuarão a sê-lo ao abrigo do subprograma «Transição para as energias limpas». Estes projetos visam eliminar os entraves do mercado à renovação de edifícios, nomeadamente abordando os obstáculos estruturais ou organizacionais, criando um quadro favorável e reforçando as capacidades dos intervenientes públicos e privados.
O subprograma «Economia circular e qualidade de vida» proposto no quadro do LIFE, com uma dotação prevista de 1 350 milhões de EUR, estará disponível para apoiar abordagens inovadoras que favoreçam o progresso nos domínios do impacto ao longo do ciclo de vida e da eficiência dos materiais no ambiente construído.
Ao elaborarem os seus planos nacionais de recuperação e resiliência, os Estados-Membros são incentivados a definir prioridades de reforma que possam eliminar com êxito os atuais entraves à renovação de edifícios
e a ponderar a atribuição do financiamento necessário a essas reformas. Os fundos da política de coesão também podem ser utilizados para dar resposta a obstáculos estruturais ou organizacionais e criar condições favoráveis à renovação de edifícios.
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O projeto BIMplement incide na formação sobre Modelação da Informação da Construção (BIM) em estaleiros de construção. Visa melhorar a qualidade da construção e renovação de edifícios com necessidades quase nulas de energia, utilizando a BIM como vetor de informação universal e facilitadora do processo de aprendizagem no âmbito de projetos e entre projetos. O BIMplement desenvolveu um quadro de qualificações reforçado para a BIM que descreve as competências, as aptidões e os conhecimentos necessários para estabelecer uma ligação entre os conhecimentos disponíveis e o modelo BIM, o processo de construção e os intervenientes. Os resultados serão aplicados em 50 estaleiros experimentais, sendo as ações de formação testadas na prática.
O atual projeto «LifeforLLL(s)» do Programa LIFE tem conselhos de construção ecológica em oito países, que colaboram com os governos e as partes interessadas do setor para analisar a forma como os indicadores-chave relativos ao carbono em todo o ciclo de vida, à circularidade e à qualidade do ar em recintos fechados podem ser aplicados na prática a nível pan-europeu. Trata-se de criar as infraestruturas necessárias para integrar o quadro europeu em matéria de edifícios sustentáveis, denominado «Level(s)». O projeto analisa a forma como os principais sistemas de certificação de edifícios ecológicos da Europa podem alinhar-se com este quadro e fornecer dados mais comparáveis sobre o desempenho ambiental dos edifícios. Além disso, apoia a contratação pública, trabalhando com as cidades e os organismos públicos no sentido de alinhar os indicadores relativos ao carbono em todo o ciclo de vida, à circularidade e à qualidade do ar em recintos fechados com as normas de contratação, e abrange a formação das autoridades públicas e dos fabricantes de produtos.
O projeto BUILD UPON, financiado pelo Programa-Quadro Horizonte 2020 e executado pelos conselhos de construção ecológica, envolveu e capacitou uma massa crítica de partes interessadas, ajudando-as a definir e a aplicar estratégias nacionais de renovação de longo prazo (LTRS) em 13 países. Foi criada a «RenoWiki» para melhorar a compreensão das partes interessadas e realizaram-se seminários a nível local, nacional e europeu para promover o diálogo e a troca de opiniões no seio da comunidade de partes interessadas, que contaram com a participação de mais de 3 300 partes interessadas pertinentes. Os seminários resultaram num conjunto de recomendações aos governos: os «RENOmmandments».
O projeto BeREEL, financiado ao abrigo do Programa LIFE enquanto projeto estratégico integrado, apoiou o desenvolvimento da estratégia de renovação residencial de longo prazo para a região da Flandres, na Bélgica.
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5. Proposta de orçamento da UE para financiar serviços de assistência técnica e plataformas de aconselhamento
A assistência técnica é fundamental para o êxito da iniciativa Vaga de Renovação, ajudando os promotores de projetos a agregar projetos de menor dimensão, ajudando os intermediários privados e públicos a executar ou facilitar os investimentos e cobrindo as despesas com o pessoal encarregado de criar unidades de desenvolvimento de projetos no terreno.
Propôs-se que o mecanismo de Assistência Europeia à Energia Local (ELENA), atualmente financiado ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020, prossiga no período 2021-2027 no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU. Durante o período 2014-2020, o mecanismo contou com uma dotação no montante total de 282 milhões de EUR (incluindo um reforço de 97 milhões de EUR para apoiar o financiamento específico da renovação de edifícios no setor residencial
, nomeadamente no setor da habitação social). O mecanismo ELENA – uma iniciativa conjunta da Comissão e do BEI – presta assistência ao desenvolvimento de projetos mediante a concessão de subvenções aos beneficiários finais para a preparação de grandes projetos de investimento em eficiência energética, energias renováveis integradas e transportes urbanos sustentáveis. O mecanismo ELENA é complementado pelos convites à apresentação de propostas de ADP, geridos pela EASME, para apoiar projetos de menor dimensão.
Em Liubliana (Eslovénia), um vasto programa de investimento para a reconversão energética dos edifícios públicos, com destaque para os jardins-de-infância, é apoiado por ESCO. Neste caso, 1 milhão de EUR de assistência técnica mobilizou investimentos no montante de 49 milhões de EUR.
Outro exemplo é a aplicação do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis do condado de Tipperary, na Irlanda, onde a assistência do mecanismo ELENA permitiu eliminar os entraves ao financiamento de um grande número de projetos de eficiência energética, cobrindo os custos de estudos de viabilidade e de auditorias energéticas, bem como da elaboração de processos comerciais e de adjudicação de contratos. Os setores visados são habitações particulares e edifícios públicos e do setor terciário.
O projeto de ADP PRODESA visa o lançamento de investimentos em energia sustentável, no montante de cerca de 20 milhões de EUR, em edifícios públicos e na iluminação pública de sete municípios da área metropolitana de Atenas. Trata-se do primeiro projeto deste tipo executado na Grécia e aplicará uma abordagem agregada (nomeadamente entre municípios), combinada com uma congregação adaptada de soluções de financiamento. A agregação de projetos municipais fragmentados tem por objetivo conseguir uma escala adequada (financiável), períodos de reembolso razoáveis e uma diversificação dos riscos, ao passo que a congregação de recursos visa a otimização dos resultados financeiros, bem como um aumento das contribuições do setor privado (nomeadamente das ESCO).
O instrumento de assistência técnica proposto pode, mediante pedido, apoiar os Estados-Membros na conceção, no desenvolvimento e na execução de reformas no domínio da renovação de edifícios, inclusive no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Tal inclui a prestação de assistência técnica nos seguintes domínios:
·reformas específicas destinadas a aumentar os investimentos na renovação de edifícios, incluindo habitações particulares e edifícios públicos, como hospitais e escolas. A assistência técnica pode, nomeadamente, promover a utilização eficaz de instrumentos de financiamento inovadores, melhorar os processos de gestão e a disponibilidade de dados relativos aos edifícios públicos, facilitar o acesso à informação por parte de cidadãos interessados em renovar as suas casas e apoiar a adoção de tecnologias digitais no setor da construção,
·desenvolver e aplicar estratégias ou roteiros de renovação sólidos a longo prazo, nomeadamente através da definição de políticas e programas específicos que proporcionem segurança e um caminho claro aos investidores, aos organismos públicos e aos cidadãos,
·melhorar a capacidade das administrações públicas envolvidas na renovação de edifícios, por exemplo estabelecendo uma boa coordenação entre os organismos públicos e as parcerias público-privadas a vários níveis, nomeadamente reexaminando as responsabilidades atribuídas e reforçando a gestão dos recursos humanos, a fim de assegurar que a administração pública possui as competências necessárias nesse domínio,
·melhorar a capacidade das associações de habitação social, das cooperativas de habitação e das organizações que melhoram a acessibilidade dos preços mediante a participação dos proprietários e residentes em projetos de renovação e habitação, como as cooperativas de habitação e de energia, especialmente nas regiões em que estejam menos desenvolvidas,
·preparar e aplicar as reformas a executar no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e impulsionar os investimentos na renovação necessários para uma recuperação sustentável.
Os Estados-Membros e as regiões podem ainda recorrer ao financiamento da política de coesão para fins de assistência técnica relacionada com a eficiência energética, que pode ser prestada sob a forma de subvenção autónoma ou como parte da operação de um instrumento financeiro.
