—

Tendo em conta a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (1),

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Tendo em conta o Memorando de Entendimento relativo à harmonização da capacidade de carregamento para telemóveis, de 5 de junho de 2009,

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Tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre a futura solução de carregador comum para telemóveis, de 20 de março de 2018,

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Tendo em conta o relatório da Comissão, de 11 de novembro de 2018, sobre a aplicação da Diretiva 2014/53/UE relativa aos Equipamentos de Rádio (COM(2018)0740),

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Tendo em conta o artigo 132.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que o mercado único foi, e continua a ser, a base do sucesso económico da Europa, a pedra angular da integração europeia e um motor de crescimento e emprego;

B.

Considerando que o mercado único não está a explorar o seu pleno potencial e que a contínua fragmentação do mercado para carregadores de telemóveis e de outros dispositivos eletrónicos de pequena e média dimensão se traduz num aumento dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e numa frustração por parte dos consumidores;

C.

Considerando que os consumidores continuam a ter de adquirir diferentes carregadores quando compram novos aparelhos de diferentes fornecedores e que são obrigados a comprar novos carregadores quando compram um novo telemóvel do mesmo fornecedor;

D.

Considerando que há mais de 10 anos que os deputados do Parlamento Europeu têm vindo a solicitar a introdução de um carregador comum para equipamentos de rádio móveis, incluindo telemóveis, tablets, leitores de livros digitais, câmaras inteligentes, aparelhos eletrónicos portáveis e outros equipamentos eletrónicos de pequena ou média dimensão; que a Comissão adiou reiteradamente o ato delegado que complementa a Diretiva 2014/53/UE relativa aos equipamentos de rádio;

E.

Considerando que a execução atempada de legislação da UE adotada através de medidas legislativas concretas é fundamental para a credibilidade da União Europeia aos olhos dos seus cidadãos e na cena internacional;

F.

Considerando que os acordos voluntários entre intervenientes do setor, embora tenham reduzido de forma significa o número de tipos de carregadores disponíveis no mercado, têm-se revelado infrutíferos em termos de obtenção de uma solução de carregamento normalizada, e que os consumidores continuam a dispor de diferentes tipos de carregadores em todo o mercado;

G.

Considerando que todos os anos são geradas, a nível mundial, cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, o que corresponde a uma média superior a 6 kg por pessoa; que, em 2016, a totalidade de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados na Europa atingiu 12,3 milhões de toneladas, o que corresponde a uma média de 16,6 kg por habitante (2); que tal representa uma pegada ambiental desnecessária que pode ser reduzida;

H.

Considerando que, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, o Parlamento apelou a um novo e ambicioso plano de ação para a economia circular tendo em vista a redução da pegada total da produção e do consumo da UE em termos de ambiente e de recursos, em que sejam fixados como principais prioridades a eficiência dos recursos, a poluição zero e a prevenção de resíduos;

I.

Considerando que as tendências de consumo nos últimos 10 anos mostram que as pessoas possuem vários aparelhos e que os ciclos de vida de alguns equipamentos de rádio, como os telemóveis inteligentes, são cada vez mais curtos; que equipamento mais antigo é, amiúde, substituído por ser considerado obsoleto; que, por outro lado, estas tendências levam a uma maior produção de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, nomeadamente carregadores;

J.

Considerando que os consumidores possuem, utilizam e trazem frequentemente consigo vários carregadores diferentes para dispositivos semelhantes alimentados por baterias; que a atual oferta excessiva de carregadores provoca, por conseguinte, custos e inconvenientes para os consumidores e uma pegada ambiental desnecessária;

K.

Considerando que as pessoas agora contam com os seus dispositivos móveis em muitas situações do dia a dia, nomeadamente em caso de emergência ou quando se encontram em viagem, o que também se deve à falta de telefones públicos; que as pessoas contam com telemóveis facilmente recarregáveis para acederem rapidamente a serviços essenciais e a ferramentas vitais, tais como meios de pagamento, motores de pesquisa e dispositivos de navegação, entre outros; que os dispositivos móveis constituem um instrumento fundamental para a plena participação na sociedade;

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