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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Nigéria e, mais recentemente, a de 18 de janeiro de 2018 (1),

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Tendo em conta a declaração, de 24 de dezembro de 2019, atribuível ao porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Nigéria,

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Tendo em conta o relatório, de 25 de novembro de 2019, do Enviado Especial para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da União Europeia,

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Tendo em conta a declaração de final de visita, de 2 de setembro de 2019, da relatora especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, após a sua visita à Nigéria,

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Tendo em conta o comunicado de imprensa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 31 de julho de 2019, sobre os atos de terrorismo no nordeste da Nigéria,

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Tendo em conta a declaração, de 29 de julho de 2018, do porta-voz da Comissão Europeia/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o ataque terrorista do Boko Haram em Borno, nordeste da Nigéria,

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Tendo em conta a secção sobre a Nigéria do Relatório Mundial de 2019 da Human Rights Watch,

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Tendo em conta as observações finais, de 29 de agosto de 2019, do Comité dos Direitos Humanos sobre a Nigéria, na ausência do segundo relatório periódico,

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Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Convicção,

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Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e defesa da liberdade de religião e de convicção, de 2013,

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Tendo em conta a atribuição do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu para a Liberdade de Pensamento à defensora dos direitos humanos Hauwa Ibrahim, em 2005,

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Tendo em conta o Índice Mundial de Terrorismo de 2019,

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Tendo em conta a carta do presidente da Comissão do Desenvolvimento dirigida à VP/AR e ao comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, sobre as restrições às ações humanitárias no nordeste da Nigéria,

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Tendo em conta a Constituição da República Federal da Nigéria, em particular, as suas disposições do capítulo IV sobre a proteção da liberdade de religião e o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião,

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Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada pela Nigéria em 1991,

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Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), de 1979,

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Tendo em conta o Acordo de Cotonu,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

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Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a situação de segurança na Nigéria se deteriorou consideravelmente nos últimos anos, representando uma ameaça séria para a segurança regional e internacional; que as violações de direitos humanos e os assassínios em massa são generalizados, nomeadamente na região nordeste do país; que, desde 2009, mais de 36 000 pessoas foram mortas na Nigéria pela insurreição do Boko Haram;

B.

Considerando que o país se encontra no 10.o ano de conflito armado regionalizado; que o extremismo violento e as atividades terroristas, em particular, estão a aumentar, com grupos jiadistas, como o Boko Haram e o Estado Islâmico da Província da África Ocidental (EIPAO), a crescerem em termos de poder e de influência; que o Boko Haram atacou policiais, militares, políticos, escolas, edifícios religiosos, instituições públicas e civis na Nigéria com cada vez mais frequência desde 2009; que a grande maioria das vítimas são muçulmanos;

C.

Considerando que a Nigéria ocupa o terceiro lugar, em 163 países, no Índice Mundial de Terrorismo, atrás do Iraque e do Afeganistão, colocando-o em terceiro lugar na lista de países mais afetados pelo terrorismo;

D.

Considerando que a situação de segurança foi agravada por uma escalada da violência religiosa e étnica em algumas partes do país, incluindo o conflito na região agrícola da Cintura Central, onde os agricultores e os pastores nómadas estão em conflito sobre a terra e os recursos hídricos;

E.

Considerando que se estima que o EIPAO detém, atualmente, dezenas de prisioneiros, incluindo líderes cristãos, forças de segurança e trabalhadores humanitários;

F.

Considerando que a Nigéria é o país mais populoso de África e a sua população está uniformemente dividida entre muçulmanos e cristãos; que o país alberga a maior comunidade cristã da região, com cerca de 30 milhões de cristãos a viver no norte da Nigéria; que a rivalidade histórica entre o norte predominantemente muçulmano e o sul cristão se intensificou drasticamente com a propagação do Islão radical;

G.

considerando que o EIPAO reivindicou a responsabilidade pela execução de 11 pessoas num vídeo publicado em 26 de dezembro de 2019; que o grupo alegou que todos os que foram mortos eram cristãos e que o ataque foi uma retaliação pela morte do líder do EI, Abū Bakr al-Baghdadi, na Síria;

H.

Considerando que estes assassinatos fazem parte de um conjunto mais vasto de atos terroristas, incluindo o ataque, em 24 de dezembro de 2019, a uma aldeia cristã perto de Chibok, que resultou na morte de 7 habitantes e no rapto de uma adolescente, o assassinato de 3 civis perto de Biu, em 23 de dezembro de 2019, e o assassinato de 7 civis em Nganzai, em 22 de dezembro de 2019;

I.

Considerando que, de acordo com o Humanitarian Aid Relief Trust, mais de 6 000 cristãos foram assassinados desde 2015 por grupos jiadistas, ou perderam a vida como resultado da política de «a sua terra ou o seu sangue» levada a cabo por militantes de etnia Fulani; que, nos estados regidos pela xária, os cristãos são constantemente alvo de discriminação e, frequentemente, considerados cidadãos de segunda categoria;

J.

Considerando que, embora o presidente Muhammadu Buhari tenha condenado os assassinatos e pedido à população que não se divida por motivos religiosos, os ataques foram levados a cabo com total impunidade, com os autores a serem raramente responsabilizados; que um relatório da Amnistia Internacional demonstrou a negligência deliberada das forças de segurança nigerianas relativamente aos ataques mortais contra as comunidades de agricultores;

K.

Considerando que a Human Rights Watch comunicou que as forças armadas nigerianas detiveram mais de 3 600 crianças, metade delas raparigas, suspeitas de envolvimento com grupos armados islamitas e não estatais, muitas vezes com base em poucos ou nenhuns elementos de prova; que muitos dos detidos sofreram abusos, incluindo violência sexual, e morreram, enquanto detidos, de doença, de fome, de desidratação ou devido a ferimentos de armas de fogo; que os militares recusaram sistematicamente o acesso aos centros de detenção para que se pudesse verificar as condições em que as crianças se encontram detidas;

L.

Considerando que a situação das raparigas e das mulheres na Nigéria é particularmente problemática devido às práticas discriminatórias comuns, ao acesso limitado aos serviços de saúde e à educação e à mutilação genital feminina e ao casamento infantil generalizados;

M.

Considerando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou existirem motivos razoáveis para se considerar que, de acordo com o artigo 7.o do Estatuto de Roma, foram cometidos, na Nigéria, crimes contra a humanidade pelo Boko Haram e pelas forças de segurança nigerianas, incluindo assassinatos e perseguição; que, no seu relatório de 2019 sobre os exames preliminares, o TPI conclui que, apesar de terem sido tomadas diversas medidas pelas autoridades nigerianas para determinar a responsabilidade penal dos alegados autores, as medidas de investigação ou de ação penal realizadas até à data em relação aos membros do Boko Haram e das forças de segurança nigerianas parecem ter sido limitadas tanto em termos de âmbito de aplicação como de alcance;

N.

Considerando que, desde 2015, o governo tem sido criticado pelo tratamento inadequado da insurreição islâmica em todo o país; que os militares e a polícia da Nigéria enfrentam um grande número de ameaças à segurança e parecem estar sobrecarregados e serem incapazes de lidar com crises de segurança simultâneas;

O.

Considerando que a Força Multinacional Conjunta expulsou grupos terroristas de muitas zonas sob o seu controlo desde a sua criação em 2015, embora a região permaneça altamente instável; que a recente retirada de 1 200 soldados chadianos, que coincidiu com uma vaga de violência na região nordeste, causou preocupação entre a população; que centenas de civis nigerianos que viviam nas proximidades fugiram da zona com receio de novos ataques por parte dos jihadistas após essa retirada;

P.

Considerando que a UE, a República Federal da Alemanha e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) lançaram um projeto sobre Arquitetura e Operações de Paz e Segurança (EPSAO), em outubro de 2019; que o objetivo do projeto é reforçar os mecanismos e a capacidade de a CEDEAO gerir os conflitos e apoiar um ambiente pós-conflito na África Ocidental;

Q.

Considerando que a situação na Nigéria provocou uma crise humanitária sem precedentes e resultou na deslocação de mais de 2 milhões de pessoas no nordeste, de acordo com o Gabinete das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA); que, de acordo com a Human Rights Watch, a maioria das pessoas deslocadas internamente não pode exercer os seus direitos básicos em matéria de alimentos, habitação, educação, saúde, proteção contra danos, nem o direito à liberdade de circulação; que a UE afetou 28,3 milhões de euros para a ajuda humanitária no país; que as necessidades em matéria de ajuda humanitária estão longe de ser satisfeitas pelos fundos atuais;

R.

Considerando que, de acordo com a secção sobre a Nigéria do Relatório Mundial de 2019 da Human Rights Watch, mais de 35 000 pessoas deslocadas internamente regressaram a comunidades do nordeste em 2018, apesar das preocupações de segurança e da falta de bens de primeira necessidade, incluindo alimentos e abrigo;

S.

Considerando que cerca de metade da população nigeriana vive em condições de pobreza extrema; que se estima que mais de 7 milhões de nigerianos necessitem urgentemente de assistência vital;

T.

Considerando que milhares de nigerianos arriscam a vida nas rotas da migração para a UE, na esperança de viver em melhores condições económicas, sociais e de segurança;

U.

Considerando que o espaço humanitário diminuiu no país, com o rapto e o assassínio de vários trabalhadores humanitários; que, em 2019, oito trabalhadores humanitários foram mortos, num total de 26 que perderam a vida no conflito desde 2011; que os riscos de segurança dificultam frequentemente a prestação da ajuda e causaram a saída de muitas organizações humanitárias;

V.

Considerando, além disso, que o governo suspendeu uma série de organismos internacionais de ajuda humanitária e de caridade, alegando que procediam ao branqueamento de capitais para grupos islamitas; que, em setembro de 2019, as Forças Armadas da Nigéria solicitaram às organizações Action Against Hunger e Mercy Corps que cessassem a sua atividade, sem aviso prévio, deixando 400 000 pessoas sem acesso a ajuda humanitária;

W.

Considerando que, em conformidade com o artigo 8.o do Acordo de Cotonu, a UE mantém um diálogo político regular com a Nigéria sobre os Direitos Humanos e os princípios democráticos, designadamente questões como a discriminação étnica, religiosa e racial;

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