COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 4.8.2020
COM(2020) 354 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação
1.Contexto
O Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação foi adotado em maio de 2016.
O artigo 10.º do Regulamento (UE) 2016/792 confere à Comissão o poder de adotar atos delegados. Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, esta competência pode ser utilizada para alterar a classificação europeia COICOP constante do anexo I. O artigo 4.º, n.º 5, prevê o poder de adotar atos delegados para alterar o artigo 4.º, n.º 4, e, nos termos do artigo 5.º, n.º 8, esse poder pode ser utilizado para alterar a lista de subíndices excluídos.
Nos termos do artigo 10.º, n.º 3, o poder de adotar atos delegados é conferido por um prazo de cinco anos a contar de 13 de junho de 2016. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem.
A Comissão deve elaborar um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. O presente relatório cumpre essa obrigação.
2.Exercício pela Comissão dos poderes delegados nos termos do Regulamento (UE) 2016/792
A Comissão ainda não fez uso do seu poder de adotar atos delegados que lhe é conferido pelo Regulamento (UE) 2016/792.
Desde que o Regulamento (UE) 2016/792 entrou em vigor, a Comissão não considerou necessário atualizar o artigo 4.º, n.º 4, nem o artigo 5.º, n.º 8, ou o anexo I. No entanto, espera-se que o anexo I tenha de ser atualizado nos próximos cinco anos para ter em conta as alterações à COICOP das Nações Unidas. Esta atualização tornará os índices harmonizados para os preços no consumidor mais importantes para as atuais estruturas económicas.
3.Conclusões
A Comissão ainda não fez uso do seu poder de adotar atos delegados que lhe é conferido pelo Regulamento (UE) 2016/792.
A Comissão considera que deve continuar a dispor desses poderes delegados, uma vez que, no futuro, poderá ter de adotar um ato delegado para alterar o artigo 4.º, n.º 4, o artigo 5.º, n.º 8, ou o anexo I, a fim de melhorar os índices harmonizados de preços no consumidor e o índice de preços da habitação.