This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52020AE4202
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/848 on organic production as regards its date of application and certain other dates referred to in that Regulation’ (COM(2020) 483 final – 2020/0231 (COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento» [COM(2020) 483 final — 2020/0231 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento» [COM(2020) 483 final — 2020/0231 (COD)]
EESC 2020/04202
JO C 10 de 11.1.2021, p. 67–67
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
11.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/67 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento»
[COM(2020) 483 final — 2020/0231 (COD)]
(2021/C 10/13)
|
Consulta |
Parlamento Europeu, 14.9.2020 Conselho, 14.9.2020 |
|
Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
|
Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
|
Adoção em plenária |
29.10.2020 |
|
Reunião plenária n.o |
555 |
|
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
209/0/9 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 555.a reunião plenária de 27 a 29 de outubro de 2020 (sessão de 29 de outubro de 2020) decidiu, por 209 votos a favor e 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 29 de outubro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG