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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na China, nomeadamente as resoluções de 26 de novembro de 2009 sobre a China: direitos das minorias e aplicação da pena de morte (1), de 10 de março de 2011 sobre a situação e o património cultural em Kashgar (Região Autónoma Uigur de Xinjiang na China) (2), de 15 de dezembro de 2016 sobre os casos da Academia budista do Tibete Larung Gar e de Ilham Tohti (3), de 12 de setembro de 2018 sobre o estado das relações entre a UE e a China (4) e de 4 de outubro de 2018 sobre detenções arbitrárias em massa de uigures e cazaques na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (5),

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Tendo em conta a parceria estratégica UE-China, iniciada em 2003, e a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 22 de junho de 2016, intitulada «Elementos para uma nova estratégia da UE em relação à China» (JOIN(2016)0030),

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Tendo em conta as Orientações da UE sobre a promoção e defesa da liberdade de religião ou de convicção, adotadas pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros em 24 de junho de 2013,

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Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/HR), de 12 de março de 2019, intitulada «UE-China — Uma perspetiva estratégica» (JOIN(2019)0005),

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Tendo em conta a declaração conjunta da 21.a Cimeira UE-China, de 9 de abril de 2019,

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Tendo em conta o diálogo UE-China sobre direitos humanos, iniciado em 1995, e a sua 37.a ronda, realizada em Bruxelas, em 1 e 2 de abril de 2019,

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Tendo em conta o artigo 36.o da Constituição da República Popular da China, que garante a todos os cidadãos o direito à liberdade de religião, e o seu artigo 4.o, que defende os direitos das nacionalidades minoritárias,

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Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966, que a China assinou em 1998, mas não ratificou,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

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Tendo em conta as observações finais do relatório sobre a China elaborado pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial,

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Tendo em conta o artigo 135.o, n.o 5, e o artigo 123.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, no seu Quadro Estratégico para os Direitos Humanos e a Democracia, a UE declara que promoverá os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito «em todos os domínios da sua ação externa, sem exceção», e «colocará os direitos humanos no cerne das suas relações com todos os países terceiros, nomeadamente os seus parceiros estratégicos»; que estes aspetos devem permanecer no centro da relação de longa data entre a UE e a China, em conformidade com o compromisso da UE de defender estes mesmos valores na sua ação externa e com o interesse manifestado pela China em respeitar as leis e normas internacionais em matérias de direitos humanos no âmbito do seu desenvolvimento;

B.

Considerando que a China conseguiu retirar 700 milhões de pessoas da pobreza, mas que, desde que o Presidente Xi Jinping chegou ao poder em março de 2013, a situação dos direitos humanos na China continuou a deteriorar-se e que o governo está a intensificar a sua hostilidade relativamente à dissidência pacífica, às liberdades de expressão e de religião e ao Estado de direito; que as autoridades chinesas detiveram e intentaram ações judiciais contra centenas de defensores dos direitos humanos, advogados e jornalistas;

C.

Considerando que a nova regulamentação sobre questões religiosas, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2018, é mais restritiva em relação às atividades e aos grupos religiosos, obrigando-os a seguir mais estreitamente as políticas partidárias; que as liberdades de religião e de consciência atingiram um novo ponto mínimo desde o início das reformas económicas e da abertura da China no final da década de 70; que a China alberga uma das maiores populações de prisioneiros religiosos;

D.

Considerando que, embora tenha sido alcançado um acordo entre a Santa Sé e o Governo da China em setembro de 2018 sobre as nomeações de bispos na China, as comunidades religiosas cristãs têm vindo a ser confrontadas com uma repressão crescente na China, em que os cristãos, tanto em igrejas clandestinas como em igrejas autorizadas pelo governo, são perseguidos mediante o assédio e a detenção de crentes, a demolição de igrejas, o confisco de símbolos religiosos e a repressão de ajuntamentos cristãos; que as autoridades chinesas em algumas províncias não autorizam pessoas com menos de 18 anos a participar em atividades religiosas; que, em setembro de 2018, a China proibiu a Igreja de Zion, a maior congregação na China, com mais de 1 500 fiéis;

E.

Considerando que a situação em Xinjiang, onde vivem 10 milhões de Uigures muçulmanos e de Cazaques, se deteriorou rapidamente, visto que a estabilidade e o controlo de Xinjiang passaram a ser uma prioridade absoluta das autoridades chinesas, em resultado tanto dos atentados terroristas periodicamente levados a cabo por uigures em Xinjiang, ou alegadamente ligados à região, como da posição estratégica da Região Autónoma Uigur de Xinjiang para a iniciativa «Uma Cintura, uma Rota»; que, segundo informações, o sistema de campos de Xinjiang se expandiu para outras partes da China;

F.

Considerando que foi criado um programa de detenção extrajudicial ao abrigo do qual, segundo estimativas citadas pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, entre dezenas de milhares até mais de um milhão de uigures são forçados a submeter-se a uma «reeducação» política, sem serem acusados ou julgados, durante períodos indeterminados, e são, por conseguinte, detidos arbitrariamente sob o pretexto do combate ao terrorismo e ao extremismo religioso; que, na província de Xinjiang, foi instituída uma política de restrições rigorosas às práticas religiosas e à língua e costumes uigures;

G.

Considerando que foi criada uma rede sofisticada de vigilância digital invasiva, incluindo a tecnologia de reconhecimento facial e a recolha de dados;

H.

Considerando que o Governo chinês recusou inúmeros pedidos do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de outros mandatos de Procedimentos Especiais das Nações Unidas para enviar investigadores independentes a Xinjiang;

I.

Considerando que a situação no Tibete se deteriorou nos últimos anos, apesar do crescimento económico e do desenvolvimento das infraestruturas e que o Governo chinês limita um vasto leque de direitos humanos, sob pretexto da segurança e da estabilidade, e lança ataques implacáveis contra a identidade e a cultura tibetanas;

J.

Considerando que as medidas de vigilância e controlo no Tibete têm vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, assim como as detenções arbitrárias, os atos de tortura e os maus-tratos; que o Governo chinês criou um ambiente no Tibete em que não existem limites para a autoridade estatal, prevalece um clima de medo e todos os aspetos da vida pública e privada são rigorosamente controlados e regulamentados; que, no Tibete, quaisquer atos não violentos de dissidência ou crítica em relação às políticas do Estado no que respeita às minorias étnicas ou religiosas podem ser considerados «separatistas» e, portanto, criminalizados; que o acesso à Região Autónoma do Tibete é hoje mais restrito do que nunca;

K.

Considerando que um número extremamente elevado de tibetanos, na sua maioria monges e monjas, se terá alegadamente imolado pelo fogo desde 2009, em protesto contra as políticas restritivas chinesas no Tibete e em apoio ao regresso do Dalai Lama e ao direito à liberdade religiosa na circunscrição de Aba/Ngaba, na província de Sichuan, e noutras partes do planalto tibetano; que, nos últimos 10 anos, não se registaram progressos na resolução da crise tibetana;

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