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Document 52018XC0216(01)

    Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio (Texto relevante para efeitos do EEE. )

    JO C 60 de 16.2.2018, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.2.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 60/4


    Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

    Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2018/C 60/06)

    Data de adoção da decisão

    25.1.2018

    Número do auxílio

    SA.43791 (2017/NN)

    Estado-Membro

    Irlanda

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Alleged aid to and through the National Asset Management Agency

    Base jurídica

    National Asset Management Agency Act of 22 November 2009

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objetivo

    Sanar uma perturbação grave da economia

    Forma do auxílio

    Garantia

    Orçamento

    Intensidade

    Duração (período)

    Setores económicos

    Outras atividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões; n.e.

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Department of Finance

    Government buildings

    Merrion Street

    Dublin 2

    IRELAND

    Outras informações

    O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm


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