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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Tanzânia, nomeadamente a de 12 de março de 2015 (1),

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Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante, Federica Mogherini, de 15 de novembro de 2018, em nome da UE, sobre as relações entre a UE e a Tanzânia,

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Tendo em conta a declaração local da UE, de 23 de fevereiro de 2018, sobre o aumento dos casos de violência e intimidação por motivos políticos na Tanzânia,

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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de junho de 2016, sobre a igualdade das pessoas LGBTI,

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Tendo em conta a declaração de Michelle Bachelet, do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), de 2 de novembro de 2018, sobre a perseguição e detenção de pessoas LGBTI na Tanzânia,

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Tendo em conta o pacote de instrumentos do Conselho da UE destinado a promover e proteger a fruição de todos os direitos humanos por parte das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais (Instrumentário LGBT),

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

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Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

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Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP),

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Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-UE («Acordo de Cotonu»),

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Tendo em conta o artigo 135.o, n.o 5, e o artigo 123.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, desde a eleição do Presidente da Tanzânia, John Pombe Magufuli, em 2015, os direitos fundamentais no país têm sido fragilizados através de leis e decretos repressivos; que os jornalistas críticos, os políticos da oposição e os ativistas da sociedade civil declarados têm sido alvo de ameaças, detenção arbitrária e assédio;

B.

Considerando que, ao longo dos últimos dois anos, se tem assistido a um aumento da estigmatização, da violência e das detenções seletivas contra pessoas LGBTI no país; que, nos termos da legislação da Tanzânia, as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem infrações penais puníveis com pena de prisão de 30 anos a prisão perpétua; que a legislação contra a homossexualidade na Tanzânia está entre as mais severas do mundo;

C.

Considerando que os homens suspeitos de homossexualidade na Tanzânia são submetidos a exames anais forçados, um método desacreditado de obtenção de elementos de «prova» que demonstram comportamentos homossexuais que as Nações Unidas e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos denunciaram como tortura;

D.

Considerando que Paul Makonda, comissário regional de Dar Es Salaam, tem sido um importante defensor da repressão; que, numa conferência de imprensa, em 31 de outubro de 2018, Paul Makonda anunciou a criação de um grupo de trabalho para detetar homossexuais, prostitutas e angariadores de fundos fraudulentos nas redes sociais; que o comissário regional solicitou ao público que denunciasse às autoridades as pessoas suspeitas de homossexualidade;

E.

Considerando que o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a prestação de serviços no domínio do VIH/SIDA a nível comunitário e encerrou centros comunitários para populações chave, incluindo homossexuais; que, em 17 de fevereiro de 2017, encerrou 40 centros de saúde por alegado incitamento à homossexualidade; que várias organizações referiram que a repressão da comunidade LGBTI levou a que os homens seropositivos não tivessem acesso ao respetivo tratamento antirretroviral, ao passo que outros deixaram de aceder a serviços de teste e prevenção;

F.

Considerando que, em novembro de 2018, dez homens foram detidos em Zanzibar por terem alegadamente realizado uma cerimónia de casamento entre pessoas do mesmo sexo; que 13 ativistas no domínio da saúde e dos direitos humanos foram detidos em 17 de outubro de 2018 por participarem numa reunião destinada a debater uma lei que restringe o acesso das pessoas LGBTI a alguns serviços de saúde;

G.

Considerando que muitas crianças e adolescentes, em especial as raparigas, estão expostas a violações dos direitos humanos e a práticas perniciosas, nomeadamente violência sexual generalizada, castigos corporais, casamentos infantis e situações de gravidez na adolescência, que tornam a sua escolarização mais difícil ou, até mesmo, impossível; que o Governo da Tanzânia impede o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e intimida as organizações que fornecem informações sobre esses serviços;

H.

Considerando que, em 22 de junho de 2018, o Presidente Magufuli emitiu uma declaração, proibindo as raparigas grávidas de frequentarem a escola; que as autoridades estão a intimidar as organizações da sociedade civil que defendem o direito das raparigas grávidas de regressarem à escola;

I.

Considerando que a Comissão dos Direitos Humanos e da Boa Governação da Tanzânia não está operacional há algum tempo; que o Presidente Magufuli não nomeou comissários nem outros detentores de cargos para esta comissão;

J.

Considerando que o Governo encerrou, ou ameaçou encerrar, estações de rádio e jornais privados e pôs termo às transmissões em tempo real de debates parlamentares; que os canais locais e os descodificadores que transmitem canais locais foram encerrados;

K.

Considerando que, em 2015, a Assembleia Nacional da Tanzânia aprovou a Lei relativa à cibercriminalidade e, em setembro de 2018, o Regulamento relativo aos conteúdos em linha, tendo como objetivo controlar os conteúdos utilizados nas redes sociais; que a Lei das Estatísticas, adotada em 2015, afirma que não é autorizado debater ou questionar determinadas estatísticas comunicadas pelo Governo;

L.

Considerando que os líderes da oposição são regularmente detidos por acusações que variam entre insultos contra o Presidente e difusão de informações falsas e sedição; que 20 membros do principal partido da oposição na Tanzânia foram detidos em julho de 2018 por alegado incitamento a desacatos; que vários membros e deputados da oposição política foram violentamente atacados e, inclusivamente, assassinados desde o início de 2018; que, em 22 de fevereiro de 2018, Godfrey Luena, membro do Parlamento pelo principal partido da oposição da Tanzânia, Chama Cha Demokrasia na Maendeleo (CHADEMA), e defensor declarado dos direitos fundiários, foi assassinado com catanas à porta de sua casa; que, em novembro de 2018, a coordenadora de programas do Comité de Proteção dos Jornalistas (CPJ) de África, Angela Quintal, e a sua colega Muthoki Mumo foram detidas e libertadas após a pressão exercida pelas instituições internacionais;

M.

Considerando que o desenvolvimento do turismo ao longo dos últimos anos levou a um aumento da atividade, nomeadamente na região de Serengeti, onde vive o povo masai; que o controlo das terras aráveis ou escassas para fins especulativos originou fortes tensões na região;

N.

Considerando que Roeland van de Geer, Chefe da Delegação da UE, foi forçado a abandonar o país na sequência da pressão acrescida por parte das autoridades da Tanzânia; que, desde a eleição do Presidente Magufuli, as líderes da ONU Mulheres, do PNUD e da UNESCO foram expulsas da Tanzânia;

O.

Considerando que a Alta Representante da UE, Federica Mogherini, anunciou uma revisão exaustiva das relações da União com a Tanzânia;

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