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Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 114.o,

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Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1) (a seguir «Diretiva Conceção Ecológica») e os regulamentos de execução e acordos voluntários adotados ao abrigo dessa Diretiva,

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Tendo em conta o plano de trabalho da Comissão em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (COM(2016)0773) adotado em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE,

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Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (2) (a seguir designada por «Diretiva Rotulagem Energética»),

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Tendo em conta os objetivos da União em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa e em matéria de eficiência energética,

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Tendo em conta o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e a 21.a Conferência das Partes (COP 21) na CQNUAC,

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Tendo em conta a ratificação do Acordo de Paris pela UE e pelos Estados-Membros,

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Tendo em conta o objetivo a longo prazo consagrado nesse acordo, ou seja, manter o aumento da temperatura média mundial muito abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C,

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Tendo em conta o programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente (Decisão 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 (3)),

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Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada, de 2 de dezembro de 2015«Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» (COM(2015)0614),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, intitulada «Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular» (COM(2018)0028),

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Tendo em conta a Comunicação e o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, sobre a aplicação do pacote de medidas relativas à economia circular: opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos (COM(2018)0032 – SWD(2018)0020)),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de setembro de 2017, relativa à lista de 2017 das matérias-primas essenciais para a UE (COM(2017)0490),

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Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a «Ecoinovação: permitir a transição para uma economia circular », adotadas em 18 de dezembro de 2017 (4),

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Tendo em conta o «Emissions Gap Report 2017» [Relatório de 2017 sobre o desfasamento em termos de emissões] elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, em novembro de 2017,

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Tendo em conta a sua resolução, de 9 de julho de 2015, sobre a eficiência de recursos: transição para uma economia circular (5),

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Tendo em conta a legislação da UE em matéria de resíduos,

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Tendo em conta a sua resolução, de 4 de julho de 2017, sobre produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas (6),

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Tendo em conta a avaliação da execução europeia elaborada pela Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento para acompanhar o controlo da aplicação da Diretiva Conceção Ecológica,

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Tendo em conta o n.o 52 do seu Regimento, bem como o artigo 1.o, n.o 1, alínea e), e o Anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0165/2018),

A.

Considerando que o objetivo da Diretiva Conceção Ecológica consiste em aumentar a eficiência energética e o nível de proteção do ambiente, através de requisitos harmonizados que assegurem o funcionamento do mercado interno e incentivem a redução contínua do impacto ambiental global dos produtos relacionados com o consumo de energia; considerando que estas medidas também têm um impacto positivo na segurança energética através da redução do consumo de energia;

B.

Considerando que a Diretiva Conceção Ecológica prevê a adoção de medidas no sentido de reduzir durante o ciclo de vida o impacto ambiental dos produtos relacionados com o consumo de energia; que, até agora, as decisões ao abrigo da diretiva se concentraram, principalmente, na redução do consumo de energia durante a fase de utilização;

C.

Considerando que a aplicação da diretiva poderá dar um maior contributo para os esforços da UE tendo em vista melhorar a eficiência energética e contribuir para a realização das metas em matéria de ação climática;

D.

Considerando que a redução do impacto ambiental dos produtos relacionados com o consumo de energia na fase de conceção ecológica através da adoção de critérios mínimos sobre o seu ciclo de vida e o seu potencial de atualização, de reparação, de reciclagem e de reutilização proporciona grandes oportunidades em termos de criação de emprego;

E.

Considerando que, no início de 2018, tinham sido criados 29 regulamentos específicos relativos à conceção ecológica, referentes a diversos grupos de produtos, e que, além disso, tinham sido adotados três acordos voluntários reconhecidos ao abrigo da diretiva;

F.

Considerando que a Diretiva Conceção Ecológica reconhece os acordos voluntários ou outras medidas de autorregulação como alternativas às medidas de execução quando são cumpridos determinados critérios; considerando que nem todos os acordos voluntários existentes se revelaram mais eficazes do que as medidas regulamentares;

G.

Considerando que a conceção ecológica proporciona benefícios económicos à indústria e aos consumidores e contribui significativamente para as políticas da União em matéria de clima, energia e economia circular;

H.

Considerando que a legislação em matéria de conceção ecológica está estreitamente ligada à legislação da UE relativa à rotulagem energética e que as medidas tomadas ao abrigo destas duas diretivas até 2020 deverão gerar 55 mil milhões de EUR em receitas adicionais por ano para os setores industrial, grossista e retalhista e se estima que permitam poupar 175 Mtep de energia primária por ano até 2020, contribuindo, assim, para atingir até metade do objetivo de poupança de energia da União para 2020 e reduzindo a dependência das importações de energia; considerando que a legislação também contribui de forma significativa para o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de clima, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa em 320 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano; considerando que o potencial de poupança de energia é ainda maior a longo prazo;

I.

Considerando que, de acordo com o relatório sobre a incidência da conceção ecológica («Ecodesign Impact Accounting report», Comissão Europeia, 2016), se estima que, em 2020, os consumidores da UE irão economizar na totalidade até 112 milhões de EUR, ou aproximadamente 490 EUR por ano por agregado familiar;

J.

Considerando que mais de 80 % do impacto ambiental de produtos relacionados com o consumo de energia é identificado na fase da conceção;

K.

Considerando que, no que respeita à maioria das partes interessadas, é possível identificar três grandes obstáculos à aplicação plena da legislação: a falta de apoio e de orientação política claros, a lentidão dos processos regulamentares e a insuficiência dos meios de fiscalização do mercado nos Estados-Membros;

L.

Considerando que se estima que 10 a 25 % dos produtos disponíveis no mercado não cumprem os requisitos das Diretivas Conceção Ecológica e Rotulagem Energética, causando uma perda de cerca de 10 % da poupança de energia prevista e originando concorrência desleal;

M.

Considerando que a atual isenção relativa às luzes de cena, constante dos Regulamentos (CE) n.o 244/2009 (7) e (UE) n.o 1194/2012 (8) da Comissão, tem constituído um modo adequado e eficaz de respeitar as necessidades e as características especiais das salas de teatro e de toda a indústria do espetáculo, e deverá ser mantida em vigor;

N.

Considerando que, embora o âmbito de aplicação da Diretiva Conceção Ecológica tenha sido alargado em 2009 de forma a abranger todos os produtos relacionados com o consumo de energia (excluindo os meios de transporte), não há ainda quaisquer produtos não consumidores de energia abrangidos pelos requisitos de conceção ecológica;

O.

Considerando que, na UE, todos os produtos devem ser concebidos, fabricados e comercializados com uma utilização mínima de substâncias perigosas, garantindo a segurança do produto de modo a facilitar a sua reciclagem e reutilização e mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;

P.

Considerando que a Diretiva «Conceção Ecológica» estabelece que a sua complementaridade com o Regulamento REACH sobre produtos químicos deve contribuir para reforçar o respetivo impacto e para estabelecer requisitos coerentes a aplicar pelos fabricantes; considerando que os requisitos relacionados com a utilização de produtos químicos perigosos e a sua reciclagem têm sido limitados até à data;

Q.

Considerando que está a ser desenvolvida uma nova base de dados ao abrigo do novo regulamento sobre a rotulagem energética e que a base de dados do sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado (ICSMS) é utilizada em alguns Estados-Membros, mas não em todos;

R.

Considerando que um dos objetivos prioritários do programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente (7.o PAA) é transformar a União numa economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva; considerando que, de acordo com o programa de ação da União em matéria de ambiente, o quadro político da União deve garantir que os produtos prioritários colocados no mercado da União sejam «concebidos ecologicamente», com vista a otimizar a eficiência dos recursos e materiais;

S.

Considerando que o plano de ação da UE para a economia circular inclui o compromisso de dar destaque aos aspetos de economia circular em futuros requisitos para a conceção de produtos ao abrigo da Diretiva «Conceção Ecológica» através da análise sistemática de questões como o potencial de reparação, a durabilidade, a possibilidade de atualização, o potencial de reciclagem ou a identificação de determinados materiais ou substâncias;

T.

Considerando que o Acordo de Paris estabelece uma meta a longo prazo em consonância com o objetivo de manter o aumento da temperatura mundial muito abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e de prosseguir os esforços para limitar esse aumento a 1,5°C acima desses níveis; considerando que a UE está empenhada em contribuir de forma equitativa para a consecução destes objetivos através de reduções das emissões em todos os setores;

U.

Considerando que as medidas de conceção ecológica devem abranger a totalidade do ciclo de vida dos produtos, a fim de melhorar a eficiência na utilização de recursos na União, tendo em conta o facto de que mais de 80 % do impacto ambiental de um produto é determinado na fase de conceção, o que, por conseguinte, desempenha um papel muito importante na promoção dos aspetos da economia circular, designadamente a durabilidade e a possibilidade de modernização, reparação, reutilização e reciclagem de um produto;

V.

Considerando que, para além do fabrico de produtos mais sustentáveis e eficientes na utilização de recursos, também os princípios da economia de partilha e da economia de serviços necessitam de ser reforçados, devendo os Estados-Membros prestar especial atenção aos agregados familiares com baixos rendimentos, incluindo os que se encontrem em risco de pobreza energética, aquando da apresentação de programas que visem incentivar a adesão aos produtos e serviços mais eficientes na utilização de recursos;

W.

Considerando que a União é Parte na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e, por conseguinte, tem de tomar medidas relativas à eliminação gradual dessas substâncias perigosas, inclusive através da limitação do seu uso na fase de conceção dos produtos;

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