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Document 52018AP0192
European Parliament legislative resolution of 3 May 2018 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union and its Member States, of a Protocol to the Framework Agreement between the European Union and its Member States, on the one part, and the Republic of Korea, on the other part, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union (07817/2016 – C8-0218/2017 – 2015/0138(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2018, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 – C8-0218/2017 – 2015/0138(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2018, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 – C8-0218/2017 – 2015/0138(NLE))
JO C 41 de 6.2.2020, p. 77–77
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 41/77 |
P8_TA(2018)0192
Acordo-Quadro UE-Coreia (adesão da Croácia) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2018, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 – C8-0218/2017 – 2015/0138(NLE))
(Aprovação)
(2020/C 41/12)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07817/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07730/2016), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.o e 212.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0218/2017), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0120/2018), |
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1. |
Aprova a celebração do Protocolo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia. |