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Document 52018AE2008

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Evolução estratégica da política industrial no horizonte de 2030, com vista ao reforço da competitividade e da diversidade da base industrial da Europa e a uma orientação para os resultados a longo prazo nas cadeias de valor mundiais» (parecer exploratório a pedido da Presidência austríaca)

    EESC 2018/02008

    JO C 62 de 15.2.2019, p. 16–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.2.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 62/16

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Evolução estratégica da política industrial no horizonte de 2030, com vista ao reforço da competitividade e da diversidade da base industrial da Europa e a uma orientação para os resultados a longo prazo nas cadeias de valor mundiais»

    (parecer exploratório a pedido da Presidência austríaca)

    (2019/C 62/03)

    Relator:

    Carlos Trias PINTÓ

    Correlator:

    Gerald KREUZER

    Consulta

    Presidência austríaca do Conselho, 12.2.2018

    Base jurídica

    Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

     

     

    Competência

    Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)

    Adoção pela CCMI

    25.9.2018

    Adoção em plenária

    17.10.2018

    Reunião plenária n.o

    538

    Resultado da votação

    (votos a favor/votos contra/abstenções)

    158/9/4

    1.   Conclusões e recomendações

    1.1.

    		 A política industrial deve identificar e promover oportunidades para um crescimento global futuro sustentável e inclusivo. Ninguém deve ficar para trás.

    1.2.

    		 A Europa deve manter a ambição de fazer regressar a quota-parte da produção industrial na economia aos níveis anteriores, ajustando este objetivo através de indicadores-chave de desempenho. A política industrial da UE (entre as direções-gerais, os Estados-Membros e as regiões) tem de ser melhorada, atendendo à participação da indústria europeia em cadeias de valor transfronteiras complexas, num mundo cada vez mais globalizado. É necessário adotar uma abordagem holística que concilie os desafios relacionados com o crescimento, as alterações climáticas e o ambiente, assim como os problemas da sociedade numa conceção de «transição justa», que una efetivamente as forças motrizes nacionais e da UE.

    1.3.

    		 O rEUnaissance (rUEnascimento) da Europa exige um verdadeiro plano diretor para a indústria europeia, integrando a política industrial em todas as políticas da UE, permitindo que a indústria se transforme de modo a tornar a Europa a maior economia baseada no conhecimento, criando valor acrescentado industrial através da criatividade e da conceção inteligente, bem como da inovação social, e promovendo novos modelos industriais inclusivos e sustentáveis (a marca «Made in Europe»).

    1.4.

    		 Para as políticas da UE nos domínios do clima e da economia circular criarem emprego na Europa, é crucial que as partes fundamentais da cadeia de valor subjacente a tais políticas estejam localizadas no continente europeu. Por conseguinte, é importante que a estratégia da UE reconheça a importância das cadeias de valor e contemple medidas ambiciosas para continuar a desenvolvê-las. Em vez de incidir em cada setor individualmente, a estratégia deve assegurar condições de operação atrativas a nível europeu. Para manter o seu papel na economia mundial, a Europa deve medir o seu êxito pelo potencial de integração de cada um dos elos das cadeias de valor europeias nas cadeias de valor mundiais, ou seja, os fornecedores europeus devem ser capazes de competir a nível global e não apenas no espaço europeu.

    1.5.

    		 As melhorias ao nível da educação e da formação com vista a novos empregos e serviços também devem estar intimamente associadas às políticas de IDI e ao desenvolvimento da aprendizagem em contexto laboral, alargando a Agenda de Competências (1) a setores essenciais da indústria, como a construção, o aço, o papel, as tecnologias ambientais e as energias renováveis, a transformação industrial e o transporte marítimo.

    1.6.

    		 Para garantir a liderança tecnológica da Europa, o CESE recomenda também que se intensifiquem os investimentos em tecnologias revolucionárias e de rutura, como a inteligência artificial e a robótica, a Internet das coisas, a análise de dados, a impressão 3D, os novos materiais e os nanomateriais, a realidade virtual e aumentada, a bioeconomia, a alimentação sustentável, as tecnologias digitais, as neurotecnologias, a nanoeletrónica, a exploração dos oceanos e do espaço, etc.

    1.7.

    		 O Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 deve especificar e pormenorizar minuciosamente as disposições aplicáveis aos recursos orçamentais suplementares a atribuir a cada setor, à IDI e às políticas de coesão, em particular.

    1.8.

    		 O CESE sublinha que se deve reforçar a governação institucional, inclusivamente na sua avaliação de impacto não só económico, mas também ambiental e social em toda a cadeia de valor.

    1.9.

    		 A fim de tornar toda a cadeia de valor industrial mais sustentável, o CESE apoia firmemente o roteiro da Comissão para financiar um crescimento sustentável (2), criando uma taxonomia financeira sustentável que reoriente poupanças responsáveis para investimentos sustentáveis e reforçando os investimentos estratégicos europeus (combinação adequada do Fundo InvestEU previsto com fontes de financiamento privadas).

    1.10.

    		 O CESE reitera o seu apoio veemente à regra de ouro do investimento público, não só no que diz respeito ao cofinanciamento dos projetos de investimento estratégicos, mas também em todos os projetos de investimento sustentáveis, tendo em conta os progressos do sistema de classificação único para as atividades sustentáveis da UE (ou taxonomia), a fim de oferecer novas oportunidades de desenvolvimento aos países europeus mais penalizados pela crise.

    1.11.

    		 Instrumentos de financiamento: criação de condições de concorrência equitativas, disponibilização de financiamento público para projetos de escala industrial (até 75 % ou mais, caso se justifique, do custo de investimento), aumento dos empréstimos bonificados e do acesso ao crédito. Acesso a subvenções públicas para ações centradas na eliminação do risco de projetos inovadores de risco intrinsecamente elevado.

    1.12.

    		 Os setores mais produtivos (com o maior valor acrescentado) são igualmente aqueles em que a inovação é mais intensa. Além disso, os setores que estão sujeitos a regulamentos ambientais mais exigentes são também caracterizados por níveis mais elevados de registo de patentes, provavelmente em consequência da pressão regulamentar (3).

    1.13.

    		 Um dos principais fatores que fazem aumentar os custos regulamentares é a aplicação de políticas da UE através de atos delegados ou de execução. A capacidade de inovação dos agentes da indústria, nomeadamente das PME, está a ser afetada por procedimentos de conformidade tecnocráticos que não têm em conta as formas mais económicas de alcançar os resultados regulamentares pretendidos.

    1.14.

    		 O desenvolvimento sustentável e a competitividade são indissociáveis. O CESE solicita que as normas de produto estabelecidas na UE sejam cumpridas tanto pelos produtores europeus como pelos de países terceiros e que sejam aplicáveis na fronteira. Os setores industriais da UE enfrentam grandes obstáculos na resposta às necessidades e exigências da sociedade em matéria de sustentabilidade devido a importações de produtos que não respeitam as regras ambientais e sociais.

    1.15.

    		 A Comissão deve controlar rigorosamente a correta aplicação dos acordos de comércio livre da UE (ACL), aplicando regras simples e claras. Os capítulos dos ACL relativos à sustentabilidade devem promover a aplicação das normas laborais da OIT e dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos (4), definindo condições transversais mínimas que não podem ser comutadas (direitos das pessoas vulneráveis, boa governação orçamental, etc.). A reciprocidade nas relações comerciais (por exemplo, investimentos, contratos públicos e subvenções) deve ser garantida.

    1.16.

    		 É necessário um diálogo social alargado a diferentes níveis, para analisar devidamente e oferecer respostas conjuntas às cadeias de valor mundiais através de empresas sustentáveis, no qual os trabalhadores tenham uma palavra a dizer.

    1.17.

    		 O CESE exorta a Comissão a incluir a competitividade e a liderança industrial no topo das prioridades políticas e a lançar um Programa para a Estratégia Industrial da UE. Insta-a também a publicar um relatório anual sobre os resultados da Estratégia Industrial da UE que aborde todos os domínios políticos pertinentes da Comissão.

    2.   Megatendências — Um único mundo

    2.1.

    		 A indústria está atualmente a passar por uma profunda transformação devido ao vasto âmbito da transformação digital e da economia hipocarbónica. A energia de fontes renováveis substituirá os combustíveis fósseis, os dados estão a tornar-se a nova matéria-prima dominante e a Internet (das coisas) tornou-se a principal forma de comunicar. Os modelos de produção linear darão lugar a sistemas mais circulares de produção-consumo-reciclagem e a produção em massa será substituída por processos de produção personalizados. Uma indústria moderna implica que a produção e a inovação se realizem no âmbito de uma rede cujos intervenientes, incluindo grandes, médias e pequenas empresas, funcionem em estreita cooperação e que abranja os serviços conexos ao longo da cadeia de valor. O conhecimento substituiu o trabalho ou o capital como fator mais importante. A estratégia industrial da Europa a longo prazo tem de integrar todos estes desafios (disruptivos), para entrar numa fase cujo único paralelo na história da humanidade é a transição do paleolítico para o neolítico: o infolítico (5).

    2.2.

    		 A maioria da investigação académica adverte para o facto de que 20 % a 50 % dos postos de trabalho, consoante o setor industrial em causa, serão substituídos, por volta de 2030, pelas tecnologias e a robótica (6). Contudo, serão criados novos empregos, embora com maior disparidade em termos de geografia, setor e competências. O desafio com que se depara a política industrial europeia é impedir que a UE, as suas regiões e os seus cidadãos sejam excluídos.

    2.3.

    		 A transformação digital está a ter impacto em todos os principais recursos da indústria: naturais e ambientais, humanos e de capital (físico, tecnológico e institucional). Para gerir adequadamente os seus efeitos sociais, é necessária uma nova valorização dos principais recursos ou das fontes de capital de onde emanarão os principais fluxos de receitas, país por país e setor a setor.

    2.4.

    		 Vastos setores da indústria europeia estão cada vez mais dependentes das exportações externas ou fazem parte de cadeias de valor transfronteiras complexas num mundo crescentemente globalizado. Ao mesmo tempo, a UE está confrontada com a disseminação de políticas «America First», que aumentam o risco de eclosão de guerras comerciais nas quais não haverá vencedores, mas apenas vencidos, e que também constituem uma ameaça para a ordem económica multilateral do pós-guerra. Por último, os modelos económicos estatais centralizados estão a aumentar.

    2.5.

    		 Uma transição justa para uma indústria mais sustentável até 2050 (7) exige que a Europa enfrente os seguintes desafios:

    —

    a continuação das alterações climáticas e da deterioração das condições ambientais;

    —

    o esgotamento dos recursos naturais do planeta e a perda de biodiversidade;

    —

    a digitalização da maioria dos setores industriais, que resultará no esbatimento das fronteiras entre indústrias e entre o mundo físico e o virtual, bem como na abertura dos setores a novos operadores, com a consequente redução do trabalho manual;

    —

    as desigualdades sociais, incluindo a crescente polarização dos mercados de trabalho, o desemprego dos jovens e as pessoas deixadas para trás nas regiões com indústrias em declínio;

    —

    a perda de confiança dos cidadãos no governo, no aparelho político, na União Europeia e nas suas estruturas de governação, bem como noutras instituições;

    —

    as mutações demográficas: envelhecimento, migrações, forte crescimento da população mundial e nova sensibilização para as questões ambientais;

    —

    a concentração da população em megacidades, com integração das redes de infraestruturas, inteligência artificial, aprendizagem automática e aprendizagem profunda;

    —

    as mudanças nas preferências dos consumidores (evolução do comportamento dos consumidores, maior sensibilização ambiental e regulamentação do comportamento dos consumidores pelas autoridades públicas).

    Uma visão a longo prazo deve contemplar todas estas tendências em simultâneo. A compreensão dos desafios e de como transformá-los em oportunidades será uma das principais prioridades da política industrial da Europa. A complexidade das respostas requer o envolvimento de todas partes interessadas, com uma responsabilidade partilhada. O seu êxito depende dos esforços e da cooperação das instituições da UE, dos Estados-Membros, das regiões e, mais importante ainda, do papel ativo da própria indústria.

    3.   A transição: uma UE empenhada em manter a competitividade através da sustentabilidade

    3.1.

    		 Para fazer face aos desafios, múltiplos e sem precedentes, com que a indústria está confrontada, a Europa optou por aumentar a sua competitividade melhorando a qualidade dos seus produtos e serviços, implementando uma estratégia de diferenciação por regiões e setores industriais com o objetivo de gerar crescimento e emprego através do valor acrescentado pela criatividade e a conceção inteligente, a inovação social e os novos modelos industriais inclusivos e sustentáveis.

    3.2.

    		 Começam a surgir na Europa alguns indicadores encorajadores, como a detenção de 40 % das patentes mundiais no domínio das tecnologias renováveis. No entanto, estão a verificar-se novas e graves discrepâncias entre as funções educativas e de formação, as iniciativas empresariais e as novas competências necessárias à indústria.

    3.3.

    		 Outro grande travão do desenvolvimento industrial na Europa pode ser explicado pela natureza fragmentada das políticas da União Europeia, quer em termos geográficos quer setoriais. A substituição de 28 políticas diferentes para cada setor industrial por uma visão global da política industrial da União Europeia exige uma sincronização com as medidas para completar a UEM (em particular, a união orçamental e bancária), o desenvolvimento de um mercado do capital de risco à escala da UE e a adoção de um modelo de financiamento sustentável, que assegure um crescimento equilibrado e harmonizado em toda a União Europeia.

    3.4.

    		 É importante compreender se a maior inovação ecológica está a estimular a inovação noutros setores e qual é o seu impacto nos preços dos fatores de produção da indústria, para se poder avaliar os efeitos das políticas ambientais na competitividade dos países e para planear melhor as políticas ambientais.

    3.5.

    		 Tal implica, também, uma forte ênfase no potencial das PME em domínios que prestam serviços inovadores de alto nível baseados no conhecimento. Regra geral, a inovação na Europa surge frequentemente de estruturas de pequena dimensão e a exportação de serviços de alto nível baseados no conhecimento tem um papel pioneiro no posicionamento de mercado das indústrias conexas.

    3.6.

    		 Para reconquistar a liderança da indústria do conhecimento ou do capital incorpóreo, a cooperação e a coordenação do setor industrial entre Estados-Membros é fundamental para desenvolver a inovação europeia. O CESE insiste na importância do interesse europeu comum, das parcerias público-privadas inovadoras e da cooperação regional em todas as estratégias de especialização inteligente.

    4.   Estratégia mundial e holística

    4.1.

    		 As economias mais envolvidas nas cadeias de valor mundiais criam mais valor acrescentado. Por conseguinte, a UE deve opor-se ao neoprotecionismo com maior determinação, uma vez que este poderá agravar o recente bloqueio a uma maior participação nessas cadeias.

    4.2.

    		 Existe uma oportunidade de interligar as cadeias de valor mundiais com o tecido económico local, fomentando o desenvolvimento das economias locais, em conjunto com tecnologias revolucionárias (cadeias de blocos, impressoras 3D, robótica, Internet das coisas, armazenamento de energia, energia renovável, megadados, biologia genética, nanotecnologia, etc.), numa perspetiva inclusiva: estas tecnologias podem também abrir caminho à produção local com fatores de produção menos dispendiosos, em especial se o perfil do prossumidor for adotado (e bem regulamentado), promovendo o desenvolvimento de microempresas produtivas e inclusivas, em complementaridade com as grandes cadeias de valor mundiais.

    4.3.

    		 O novo paradigma da sustentabilidade como fator de competitividade, orientado para uma abordagem de longo prazo, visa mobilizar, alinhar e assegurar recursos públicos e privados suficientes para alcançar os objetivos estabelecidos nas políticas da UE. É fundamental disponibilizar recursos suficientes para assegurar uma transformação justa, equilibrada e inclusiva, que não esqueça nem exclua ninguém e que continue a atribuir a máxima prioridade a interesses públicos como a defesa do consumidor, a saúde, a segurança e a qualidade.

    4.4.

    		 As iniciativas e alianças setoriais da indústria europeia destinadas a configurar a Nova Agenda de Competências para a Europa e a compilar um catálogo de iniciativas bem estruturadas para reforçar ou ajustar os programas existentes (Erasmus+, Nova Agenda Europeia para a Cultura, etc.) e implementar novos programas devem estar disponíveis o mais rapidamente possível em toda a UE-27, garantindo diversidade geográfica e a estreita participação das entidades locais.

    4.5.

    		 Ao mesmo tempo, o CESE apoia fortemente a promoção de fóruns de diálogo entre as diversas partes interessadas, o desenvolvimento conjunto de estratégias inovadoras e programas-piloto de valor ilustrativo, a experimentação conjunta, o intercâmbio de boas práticas e a disponibilidade para acompanhar e avaliar projetos de forma circunstanciada. Assinala igualmente que devem ser incluídos todos os atores da cadeia de valor industrial, bem como os consumidores. A Mesa Redonda Industrial de Alto Nível, o Grupo de Alto Nível das Indústrias com Utilização Intensiva de Energia e o Grupo de Alto Nível da Competitividade e Crescimento devem ser mencionados neste contexto.

    4.6.

    		 É essencial melhorar a capacidade da UE para investir e reduzir o fosso entre a formulação de políticas setoriais e o investimento financeiro realizado, aumentando as dotações do FEIE 2.0 e os fundos estruturais destinados ao investimento, a fim de chegar a regiões e populações que ficaram para trás durante os anos de crise e de canalizar o recente excedente das contas externas da UE, bem como o das autoridades públicas, para investimentos que modernizem as infraestruturas industriais da UE e contribuam, deste modo, para aumentar a produtividade e o crescimento económico.

    5.   Governação institucional da indústria da UE

    5.1.

    		 Os planos de ação a longo prazo da UE (Europa 2020, planos em matéria de clima, etc.) devem refletir-se nos planos de ação para a indústria. A criação de sinergias entre diferentes iniciativas políticas (economia circular, inovação, política de transporte, comércio, competências e política regional) contribuiria decisivamente para maximizar o seu impacto.

    5.2.

    		 A transparência é um fator decisivo para garantir o êxito deste processo. A indústria como um todo deve «atuar e comunicar», fornecendo informações de elevada qualidade (pertinentes, verificáveis e comparáveis) para permitir a medição rigorosa dos impactos financeiros e não financeiros ao longo da cadeia de valor mundial de um produto.

    5.3.

    		 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (17 ODS e 169 metas associadas) e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas servem de orientação para o bem comum, mas urge adaptar e alargar os indicadores por meio de uma metodologia comum que permita combinar parâmetros quantitativos e qualitativos e quantificar o valor pecuniário das externalidades. O novo conjunto de indicadores deve incluir indicadores relativos à dimensão da cadeia de valor mundial, refletindo os valores da UE.

    5.4.

    		 O CESE apela para a introdução de códigos de conduta aplicáveis aos segmentos internacionalizados da cadeia de valor dos produtos ou serviços europeus, à semelhança do que acontece com a alimentação sustentável, muitos dos quais continuam fora da esfera da governação jurídica. Insta também a que se proceda a uma fiscalização mais apertada do mercado e à introdução de medidas dissuasoras ou sanções para práticas prejudiciais à sustentabilidade, como a obsolescência programada.

    5.5.

    		 Reforço da Investigação e Inovação Responsáveis como parte de uma abordagem da base para o topo. Uma previsão mais rigorosa de setores específicos, região por região, estabelecendo uma correspondência entre o investimento e os objetivos estratégicos da UE para 2030 e as perspetivas para 2050 (8). A UE deve garantir igualmente que a primeira aplicação industrial da investigação e desenvolvimento financiada por fundos públicos é obrigatoriamente realizada no território da UE. O objetivo de 3 % para investimentos em I&D deve ser finalmente atingido (atualmente estes representam apenas 1,9 %, uma percentagem inferior à da China, com 2,2 %). As tecnologias de rutura têm de ser acompanhadas por roteiros que abordem os desafios e condições relativos à sua adoção (incluindo o impacto económico, regulamentar e social).

    5.6.

    		 O Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 deve especificar e pormenorizar exatamente os recursos orçamentais suplementares a atribuir a cada setor, à IDI e às políticas de coesão, em particular. O apoio público deve ser reforçado em todas as fases do ciclo da inovação, incluindo o apoio a empresas em fase de arranque, projetos-piloto e de demonstração, projetos de IDT em colaboração, divulgação tecnológica, etc.

    5.7.

    		 A união dos mercados de capitais e o desenvolvimento industrial da UE devem permitir que as poupanças públicas e privadas sejam mobilizadas através de vias seguras, que vão desde o investimento socialmente responsável (ISR) até à responsabilidade social das empresas (RSE). A certificação EMAS também poderá otimizar e equilibrar os rendimentos financeiros com vetores de sustentabilidade.

    5.8.

    		 Uma transição política justa até 2030 implica não só que se inove para as pessoas e se invista em postos de trabalho para os trabalhadores, mas também que se inove com as pessoas e com os trabalhadores, permitindo-lhes obter postos de trabalho dignos. A este respeito, o CESE sublinha que a indústria transformadora deve continuar a ser tecnologicamente neutra.

    6.   Maior ambição no plano de ação para a indústria europeia

    6.1.

    		 A construção de uma sociedade cognitiva é uma condição essencial para desenvolver uma indústria inovadora e competitiva. A Europa não pode competir com as economias emergentes com base nos salários. Tem de ser mais inteligente. As competências também são fundamentais para os trabalhadores, não só para aumentar a sua empregabilidade mas também para lhes proporcionar mais segurança no emprego, integração social e obtenção de melhores oportunidades na vida, sendo essencial investir no seu aperfeiçoamento e reconversão profissionais permanentes, bem como na promoção de um ensino, formação e desenvolvimento profissionais de qualidade ao longo de toda a vida ativa. É necessária uma Nova Agenda de Competências para a Europa mais ambiciosa, que reveja o Quadro Europeu de Competências Essenciais, a fim de assegurar que as pessoas adquirem os conhecimentos e as competências de que a indústria necessita para reforçar a resiliência da economia europeia, e que promova o desenvolvimento sustentável (Objetivo n.o 4 dos ODS das Nações Unidas).

    6.2.

    		 Melhoria dos mecanismos de transferência de conhecimento entre universidades e centros de investigação, por um lado, e setores industriais e respetivos trabalhadores, por outro.

    6.3.

    		 As PME são muitas vezes pioneiras no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores de alto nível, mas com frequência não dispõem dos meios necessários para colocar essas inovações num mercado mais vasto. Em conformidade com as prioridades da política industrial da UE no horizonte de 2030, há que prever uma vasta gama de possíveis incentivos e benefícios para aproveitar a força do quadro público pan-europeu baseado em recompensas, visando em particular as PME, mas incluindo também os profissionais liberais como pioneiros na prestação e exportação de serviços inovadores de alto nível baseados no conhecimento:

    —

    contratação pública estratégica, que é uma importante alavanca da política industrial. O seu potencial deve ser plenamente explorado através da integração de critérios inovadores, ecológicos e sociais nos concursos públicos, em vez de se ter unicamente em conta o preço mais baixo. A UE deve apoiar as autoridades nesta matéria através da formulação de orientações, da criação de um serviço de apoio, da assistência ao planeamento de grandes projetos de infraestruturas e do reforço do intercâmbio das melhores práticas;

    —

    apoio à internacionalização;

    —

    um ambiente de ensaio (sandbox) para a experimentação pelas várias partes interessadas, apoio à validação prévia de soluções de inovação;

    —

    agrupamentos (setoriais, horizontais e verticais) e incubadoras de empresas, reforçando os laços entre os intervenientes industriais, a fim de partilhar e trocar recursos;

    —

    mentoria especializada e de elevado valor acrescentado, reuniões regulares entre empresas em fase de arranque e empresas estabelecidas no setor para articular planos e iniciativas;

    —

    benefícios fiscais e garantias públicas para apoiar os investimentos;

    —

    etc.

    6.4.

    		 Estimular o conhecimento e a consolidação dos novos modelos económicos sustentáveis (9) que fomentam a inovação social (novas formas, centradas nas pessoas, de atender às necessidades da sociedade) em resultado da aplicação dos métodos emergentes.

    6.5.

    		 Há que prestar especial atenção às regiões menos desenvolvidas e de transição industrial. As agências de desenvolvimento local e o leque de ferramentas de que dispõem devem servir de motores à criação de «microclimas» ou «ecossistemas» que reúnam e catalisem as crescentes sinergias entre a indústria transformadora e os serviços, começando pelas necessidades da população e das regiões.

    6.6.

    		 O papel do comércio internacional é crucial para enfrentar os desafios da indústria sustentável. Revisão e melhoria de tratados e acordos preferenciais de comércio livre (do GATT à PTCI), introduzindo um grau de condicionalidade vinculado a compromissos de sustentabilidade. Estabelecer linhas vermelhas: governação jurídica e orçamental, resolução de diferenças offshore, limiares sociais e ambientais mínimos. A reciprocidade nas relações comerciais (por exemplo, investimentos, contratos públicos e subvenções) deve ser garantida.

    6.7.

    		 Criação de uma agenda setorial para a gestão equilibrada da transição para uma economia circular hipocarbónica: estabelecer metas setoriais e geográficas, introduzir roteiros que reflitam as circunstâncias reais, o impacto dos custos da energia e de outros fatores de produção.

    6.8.

    		 A modernização da indústria para a era digital transformará a indústria europeia num sistema de produção com grande intensidade de informação e conhecimento. Em consequência, o CESE realça as seguintes prioridades:

    —

    Promoção do recurso às tecnologias da informação para dar resposta aos desafios da sociedade

    —

    Desenvolvimento de uma infraestrutura digital de «alto desempenho»

    —

    Combate às grandes disparidades existentes no domínio da digitalização entre regiões e entre empresas de grande e de pequena dimensão

    —

    Aceleração do desenvolvimento de normas no domínio das TIC

    —

    Abordagem da dimensão social da digitalização: impacto na qualidade e na quantidade dos postos de trabalho, regulamentação da economia da partilha para prevenir a concorrência desleal

    —

    Aumento da inteligência digital em todos os níveis profissionais e promoção das competências digitais em todos os níveis de ensino (desde a escola até à aprendizagem ao longo da vida)

    —

    Definição de novas regras para a tributação da economia digital

    —

    Garantia da cibersegurança.

    6.9.

    		 A existência de energia segura, suficiente e sustentável é uma prioridade fundamental para a indústria e a sociedade. É necessário disponibilizar eletricidade produzida a partir de fontes renováveis a preços competitivos, o que exigirá enormes investimentos em redes inteligentes e na interconectividade, bem como em tecnologias inovadoras no domínio do armazenamento de energia. A utilização inteligente do carbono também contribuirá para reutilizar o carbono e o hidrogénio residuais, que atualmente são queimados, na produção de eletricidade, bem como de combustíveis e produtos químicos sintéticos. A utilização desses produtos poderá acelerar-se significativamente. A redução global de CO2 nos setores do aço, dos produtos químicos e dos transportes. Estes combustíveis ou matérias-primas sintéticas devem ser promovidos na Diretiva Energias Renováveis.

    6.10.

    		 O CESE insiste na importância dos planos de ação para os setores e cadeias de valor com forte potencial de crescimento, para a modernização estrutural de indústrias tradicionais e para apoiar a descarbonização nas indústrias de elevada intensidade energética.

    6.11.

    		 A política industrial terá de prestar especial atenção ao setor dos transportes, que está prestes a enveredar por um paradigma totalmente novo devido às muitas ruturas tecnológicas simultaneamente em curso: eletrificação, digitalização da produção, automóveis automatizados e conectados, e integração do transporte privado e coletivo.

    Bruxelas, 17 de outubro de 2018.

    O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

    Luca JAHIER

    (1)  Aplicação em curso do Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências.

    (2)  COM(2018) 97 final.

    (3)  ftp://ftp.unibocconi.it/pub/RePEc/bcu/papers/iefewp69.pdf

    (4)  Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2018, sobre o contributo da UE para um instrumento vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais e outras empresas com características transnacionais no âmbito dos direitos humanos [2018/2763(RSP)]: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P8-TA-2018-0382&format=XML&language=PT.

    (5)  «Lítico»: Do grego «lýsis» («lise» em português) que significa decomposição (ver «eletrólise»), mas também distribuição, difusão. Informação distribuída, difundida.

    (6)  Acemoglu, D. e P. Restrepo (2017), «Robots and jobs: evidence from US labour markets» [Robôs e empregos: ilustração com base nos mercados de trabalho dos EUA], documento de trabalho n.o 23285 do NBER. Arntz, M. T. Gregory e U. Zierahn (2016), «The risk of automation for jobs in OECD countries: a comparative analysis» [O risco da automatização para os empregos nos países da OCDE: análise comparativa], OECD Social, Employment and Migration Working Papers, n.o 189.

    (7)  Ver JO C 81 de 2.3.2018, p. 44 (SC/047).

    (8)  Ver parecer do CESE no JO C 81 de 2.3.2018, p. 44 (SC/047).

    (9)  Ver parecer exploratório SC/048 do CESE (JO C 81 de 2.3.2018, p. 57).

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