11.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

I.

A.

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II.

A.

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E.3.

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IV.

Anexo I —

Anexo II —

Anexo III —

Anexo IV —

Anexo V —

Anexo VI —

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2016 (parte III).

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n. o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

3.

As dotações finais do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 613 983 EUR, o que representa 19,39 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016.

Quadro 1

Utilização das dotações

4.

As dotações iniciais do orçamento do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 388 600 EUR. Na sequência de um orçamento retificativo (7) de 225 383 EUR, as dotações totais do orçamento definitivo para 2016 ascenderam a 1 838 613 983 EUR, o que correspondeu um aumento de 2.4 % em relação ao orçamento definitivo de 2015 (1 794 929 112 EUR).

5.

As dotações para autorizações totalizaram 1 823 844 172 EUR, ou seja, 99,2 % das dotações finais (2015: 99,1 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 538 531 527 EUR, ou seja, 84,4 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83,7 %).

6.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2017 ascenderam a 285 312 645 EUR, ou seja, 15,6 % das dotações autorizadas (2015: 16,3 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2017 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

7.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR (2015: 277 911 825 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 267 999 422 EUR, ou seja 92,6 % (2015: 90,9 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 21 324 484 EUR, o que significa um decréscimo de 15,8 % em relação a 2015 (25 315 611 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 («Imóveis»), artigo 1 0 0 («Vencimentos e subsídios»), artigo 2 0 2 («Despesas relativas aos imóveis»), artigo 3 2 4 («Produção e difusão»), artigo 4 0 2 («Financiamento dos partidos políticos europeus») e artigo 4 0 3 («Financiamento das fundações políticas europeias»). As anulações relativas a estes seis artigos representam 82 % do montante total anulado.

8.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016

9.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2016 totalizavam 183 381 513 EUR (2015: 176 367 724 EUR), dos quais 30 589 787 EUR correspondiam a receitas afetadas (2015: 27 988 590 EUR).

10.

O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2016 em relação ao exercício de 2015.

Quadro 3

Evolução das receitas de 2015 para 2016

11.

As receitas afetadas disponíveis em 2016 totalizaram 30 589 787 EUR (2015: 27 988 590 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 12 032 487 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 39 % (2015: 54 %). As dotações para pagamentos totalizaram 7 602 676 EUR, ou seja, 63 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83 %).

12.

As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2016 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011. Relativamente a este projeto imobiliário, os pagamentos efetuados em 2016 totalizaram 74 250 579 EUR.

13.

Foi anulado um montante de 14 769 811 EUR (2015: 16 107 073 EUR), que representava 0,8 % das dotações finais (2015: 0,9 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 4

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2016

14.

No decorrer do exercício, foram aprovadas sete transferências C [incluindo a transferência de remanescentes («ramassage»)] nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro. Estas transferências totalizaram 66 655 000 EUR, ou seja, 3,6 % das dotações finais (em 2015: seis transferências, que representavam 4,6 % das dotações finais). O presidente aprovou 16 transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (9), num montante total de 18 233 548 EUR, ou seja, 1,0 % das dotações finais (em 2015: sete transferências, que representavam 0,4 % das dotações finais).

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

15.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 70 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

16.

O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2016 em relação ao exercício de 2015. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2015 para 2016.

Quadro 7

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016

Gráfico 1

Repartição das dotações para autorizações de 2016 por capítulo

Gráfico 2

Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2015 e 2016

17.

O subsídio mensal bruto de um deputado corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (14). O aumento das dotações para autorizações do número 1 0 0 0 de 2015 para 2016 deve-se principalmente ao ajustamento salarial de 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. O subsídio mensal bruto dos deputados aumentou para 8 484 EUR (8 213 EUR entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016). Para os meses de julho de 2016 a dezembro de 2016, foi pago, a título retroativo, um montante de 1 199 190 EUR.

18.

A diminuição das autorizações do número 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem» em 2015, e o aumento das autorizações do número 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», podem explicar-se pela alteração do calendário de atividades do Parlamento. O aumento do número de semanas reservadas a atividades parlamentares externas levou à diminuição do nível das despesas relativas a viagens ordinárias, ao passo que as viagens nos Estados-Membros em que os deputados foram eleitos revelaram uma tendência crescente.

19.

Em 2016, os deputados efetuaram um total de 29 641 deslocações (15). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (18 615) e Estrasburgo (8 687). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 348 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 991 deslocações.

20.

O número 1 0 0 6 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2016, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (sem alterações em 2015) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados.

21.

A diminuição do número1 0 2 0 «Subsídios transitórios» entre 2015 e 2016 reflete o efeito de eliminação gradual resultante do termo do mandato de parte dos deputados após as eleições de 2014, deputados esses que apresentaram um pedido de subsídio transitório (16). Em dezembro de 2016, apenas dois antigos deputados beneficiaram de um subsídio transitório, contra 12 em julho de 2016, 25 no final de dezembro de 2015 e 51 em julho de 2015. Além disso, uma alteração da regulamentação aplicável à compensação (17) conduziu à reabertura de 21 processos em 2016 e resultou no pagamento de subsídios transitórios no montante de 752 696 EUR.

22.

O número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até à data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2016, havia 390 beneficiários, contra 458 no final de 2015. O decréscimo do número de beneficiários explica a diminuição das autorizações deste número entre 2015 e 2016.

23.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 625 820 200 EUR em 2016 e constituíram a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2016). A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações no âmbito do Capítulo 1 2.

24.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios» ascende a 621 577 767 EUR, tendo aumentado 5 % em relação a 2015. Esta evolução reflete um aumento da taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Com efeito, em dezembro de 2016, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016.

25.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 4 «Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções» ascende a 3 425 000 EUR; devido ao número mais elevado de funcionários e de outros agentes que iniciaram e cessaram funções, as dotações para autorizações aumentaram 34 % em relação a 2015.

26.

Em 2016, foram recrutados 181 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 76 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 181 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 375 no Secretariado-Geral e 806 nos grupos políticos.

27.

Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2016, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, 33 % dos chefes de unidade, 30 % dos diretores e 26 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 3

Repartição do pessoal do Parlamento por género

Fonte: DG PESSOAL

28.

O aumento das dotações autorizadas no âmbito do presente capítulo deve-se, principalmente, ao facto de as dotações para outros agentes terem registado um aumento de 7,5 milhões de euros, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança. Outro aspeto com impacto significativo foi o aumento das necessidades de interpretação externa em 2016 (+2, 2 milhões de euros em comparação com 2015). As autorizações para a tradução externa registaram uma diminuição de 16 %.

29.

O aumento do montante inscrito no número 1 4 0 0 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança e à indexação salarial. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 538 pessoas, em 31 de dezembro de 2016 (31 de dezembro de 2015: 1 428, ou seja +8 %). A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

Gráfico 4

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2016

Fonte: DG PESSOAL

30.

A evolução do número 1 4 0 2, «Despesas de interpretação», resulta de alterações registadas a nível da procura, como, por exemplo, as alterações na estrutura do calendário de atividades do Parlamento e a criação de duas novas comissões de inquérito. Além disso, a taxa média diária para os intérpretes de conferência auxiliares aumentou, devido ao aumento das remunerações e à adaptação dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento para missões. As autorizações desta rubrica cobrem os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões que organiza.

31.

Os agentes intérpretes de conferência asseguraram 52 121 dias de interpretação em 2016 (mais 1,3 % relativamente a 2015) no Parlamento e noutras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento).

32.

A evolução do número 1 4 0 4, «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários», resulta essencialmente do aumento do número de peritos nacionais destacados. As autorizações cobrem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão.

33.

A evolução do número 1 4 2 0, «Serviços externos de tradução», deve-se, em parte, à redução da externalização em 2016 e, em parte, ao facto de o preço médio por página de tradução externalizada ao abrigo dos novos contratos em vigor em 2016 ser inferior ao previsto nos contratos assinados anteriormente.

34.

Quanto ao número 1 6 1 2, «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2016, contaram-se 5 618 participações em cursos de línguas (2015: 5 606), 2 120 participações em ações de formação no domínio da informática (2015: 2 284) e 874 participações em ações de formação no domínio financeiro (2015: 1 233). Registaram-se 11 873 participações em formações gerais organizadas internamente (2015: 11 970) e 353 participações em formações externas (2015: 341) (21).

35.

A diminuição das autorizações do número 1 6 5 2, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», em 2015 pode explicar-se pela aplicação das orientações estratégicas para a modernização da política de restauração do Parlamento para 2014-2019, adotadas pela Mesa em 10 de junho de 2013. Com base nestas orientações, os contratantes que asseguram serviços de restauração nas instalações do Parlamento deixaram de receber subvenções em Bruxelas (desde julho de 2015) e em Estrasburgo (desde novembro de 2016).

36.

As dotações autorizadas do número 1 6 5 4 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). A diminuição deveu-se principalmente ao facto de, de um modo geral, as necessidades serem menores, dado que alguns lugares em creches privadas de Bruxelas não foram preenchidos e foram necessárias menos intervenções externas.

37.

Inicialmente, não foram inscritas no orçamento de 2016 dotações para o número 2 0 0 1, «Foros enfitêuticos»: as dotações destinadas a este número aumentaram 53 500 000 EUR no final do exercício, devido à transferência de remanescentes. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício Adenauer no Luxemburgo (projeto KAD).

38.

As autorizações do número 2 0 0 5, «Construção de imóveis», cobriram os custos e os trabalhos relacionados com o projeto KAD (23) e elevaram-se a um montante total de 11 113 598 EUR (2015: 8 969 858 EUR). Cobriram igualmente os custos e os trabalhos relacionado com a renovação do edifício Havel, em Estrasburgo, num montante de 2 149 941 EUR (2015: 5 050 000 EUR), bem como projetos em Bruxelas (num montante de 4 525 268 EUR) relacionados sobretudo com o início do arranjo das instalações do edifício Martens.

39.

O número 2 0 0 7, «Arranjo das instalações», destina-se a cobrir a execução de projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. O aumento das autorizações deste número em 2016 deve-se, principalmente, a investimentos excecionais em aspetos relacionados com a segurança dos edifícios, em consequência da evolução da situação no plano da segurança. Os investimentos tiveram, entre outros, o objetivo de reforçar as entradas dos edifícios, colocar vidros à prova de bala e melhorar o perímetro de segurança no exterior dos edifícios em Bruxelas e em Estrasburgo. Outros projetos em Bruxelas visaram, por exemplo, a modernização dos ascensores no edifício Spinelli, a criação de espaços para a leitura de documentos secretos ou confidenciais e o novo Centro de Acolhimento de Visitantes no edifício Atrium. Outros projetos importantes em Estrasburgo foram os seguintes: obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações, reparações diversas e trabalhos de flocagem no edifício Weiss, conversão de três salas de reunião do edifício Pflimlin em gabinetes partilhados e instalação de um Parlamentarium de pequena dimensão.

40.

O número 2 0 2 2, «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis», cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.) e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). A redução das dotações inscritas neste número relativamente a 2015 resulta essencialmente de uma racionalização dos serviços de limpeza, de um aumento do índice inferior ao esperado e de uma redução dos custos devido a alterações a um contrato de manutenção negociadas em 2015.

41.

As autorizações do número 2 0 2 6, «Segurança e vigilância dos imóveis», destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A redução das autorizações em 2016 deve-se à conclusão da internalização da segurança em Estrasburgo, às novas disposições relativas às horas de abertura e de encerramento dos edifícios e ao abandono de um edifício no Luxemburgo.

42.

As despesas do número 2 1 0 0, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento», dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento de 3 % das autorizações deste número entre 2015 e 2016 resulta do aumento das capacidades do centro de dados, de um ano para o outro, devido ao maior número de aplicações utilizadas. Além disso, os contratos-quadro de manutenção são indexados anualmente, o que deu origem a um aumento das despesas em 2016.

43.

As despesas do número 2 1 0 1, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. O aumento de 10 % das autorizações entre 2015 e 2016 explica-se, principalmente, pelo facto de as autorizações orçamentais para um importante contrato terem sido imputadas ao orçamento de 2015 por um período de apenas seis meses.

44.

As despesas do número 2 1 0 2, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores», dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos serviços de apoio aos deputados e às aplicações administrativas e legislativas. O decréscimo de 7 % em autorizações desta rubrica, entre 2015 e 2016, justifica-se principalmente pelas transferências internas de dotações para outras rubricas orçamentais no domínio das TIC (24), na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades e responsabilidades que não poderiam ter sido previstas quando o orçamento de 2016 foi preparado.

45.

As autorizações do número 2 1 0 3, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC do Parlamento, nomeadamente às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2015 e 2016.

46.

As autorizações do número 2 1 0 4, «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas», destinam-se a cobrir os investimentos em infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente nos sistemas do centro de informática e telecomunicações, nas redes, na cablagem e nos sistemas de videoconferência. A principal razão para a diminuição de 12 % deste número é o facto de terem sido disponibilizadas menos dotações para aquisição de equipamentos individuais de TIC.

47.

As autorizações do número 2 1 0 5, «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos», abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. O aumento de 78 % das despesas deste número, de 2015 para 2016, está principalmente associado a dotações adicionais decorrentes de transferências internas, na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades em 2016 com o objetivo de gerir certos projetos informáticos de forma mais descentralizada, do desenvolvimento de novos projetos, por exemplo no domínio da digitalização dos processos, e da decisão de levar a cabo mais cedo do que previsto certos desenvolvimentos no âmbito do programa e-Parliament (Parlamento eletrónico).

48.

Todos os números deste capítulo contribuíram para a transferência de remanescentes C8. Foram envidados esforços contínuos para controlar as despesas de funcionamento administrativo corrente. A evolução do artigo 2 3 7, «Mudanças», pode ser explicada por uma escassez de trabalhadores a nível do armazenamento de mobiliário, que levou a um aumento da procura de pessoal externo. O aumento registado no artigo 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo», deve-se principalmente a uma maior necessidade de uniformes decorrente dos processos de internalização do transporte de deputados (motoristas) e da segurança.

49.

Em 2016, foram efetuadas 34 457 deslocações em serviço (25) (2015: 34 459), correspondentes a um total de 99 660 dias de deslocações em serviço (2015: 98 674). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 546 deslocações em serviço, Estrasburgo: 21 393 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 187 deslocações em serviço). Para além do aumento nos dias de deslocações em serviço, o aumento registado no artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», pode ser explicado por uma adaptação, pela primeira vez em nove anos, dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento (com efeitos a partir de 10 de setembro de 2016) (26).

50.

A principal razão para o aumento registado no artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões», é o facto de a procura de bebidas, especialmente água mineral, em reuniões oficiais e administrativas ter sido superior ao que estava previsto.

51.

O número 3 2 4 4 cobre as subvenções para grupos de visitantes, bem como as despesas de enquadramento e com infraestruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. As autorizações deste número diminuíram face a 2015, devido à diminuição do número de visitantes em 2016, na sequência dos atentados terroristas em Bruxelas.

52.

O número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», cobre, em particular, as despesas com publicações de informação, atividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras comerciais nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL). Em 2016, registou-se um pequeno aumento devido ao lançamento, no segundo semestre do ano, em todos os Estados-Membros, do programa europeu das escolas embaixadoras. Este programa inclui várias atividades e tem por objetivo a criação de uma rede de escolas, professores e estudantes que coopera com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os gabinetes de informação, a fim de sensibilizar para temas como a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia (ver ponto 117 infra).

53.

O número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», cobre as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, à transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares e à criação de arquivos adequados para garantir o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. Este número aumentou de forma substancial entre 2015 e 2016, devido a vários acontecimentos excecionais imprevistos que tiveram de ser cobertos, bem como ao interesse crescente dos deputados ao Parlamento Europeu e aos novos canais de televisão nas instalações audiovisuais da DG COMM.

54.

Em 2016, a produção de material audiovisual deu origem a 1 831 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comissões, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 4 009 eventos (incluindo 2 094 pedidos de deputados) e foram produzidos 1 841 programas de rádio, 3 861 emissões a partir do estúdio VoxBox, 1 038 emissões multimédia e 2 106 emissões de televisão. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) serviu 208 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 66 251 vezes durante um total de 610 horas.

55.

O aumento de 4 % registado em 2015 no número 3 2 1 0, «Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos», pode explicar-se por um aumento da procura (e da oferta) de estudos, incluindo a sua redação, bem como do número de eventos organizados. Além disso, os custos das fontes de informação em linha foram mais elevados, uma vez que a oferta é adaptada às necessidades de informação dos deputados.

56.

No respeitante ao número 3 2 0 0, «Aquisição de conhecimentos específicos», a redução de 2015 para 2016 resulta principalmente do facto de terem sido necessários menos conhecimentos específicos devido ao atraso de certos projetos informáticos.

57.

O artigo 4 0 0 cobre, para os grupos políticos e para os deputados não inscritos, as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação. O aumento de 3 % das autorizações deste artigo em 2015 deve-se, principalmente, ao facto de 2016 ter sido o primeiro ano completo de existência do Grupo ENF (que foi criado em 15 de junho de 2015).

58.

Os artigos 4 0 2 e 4 0 3 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu ou das fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos a nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (27). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades […] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (28).

59.

A taxa máxima de cofinanciamento possível dos partidos políticos e das fundações a nível europeu pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (29). O aumento dos dois artigos de 2015 para 2016 deve-se às decisões da Mesa sobre a atribuição de subvenções.

60.

Os deputados podem utilizar o seu subsídio de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob um estatuto específico, ou assistentes locais (30) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. No caso dos assistentes locais, o subsídio cobre as faturas, as remunerações e as despesas de viagem. No caso dos assistentes acreditados, cobre as remunerações, os subsídios, as despesas de deslocação em serviço e os custos decorrentes da formação profissional externa.

61.

O aumento das autorizações de 2015 para 2016 deve-se ao facto de, na sequência da decisão da autoridade orçamental, a dotação destinada à assistência parlamentar ter aumentado, em 1 de janeiro de 2016, 1 500 EUR por mês e por deputado.

62.

Em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento 1 924 assistentes parlamentares acreditados, 2 247 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado (68 dos quais através de agrupamentos de deputados), existindo ainda 685 prestadores de serviços (que não terceiros pagadores) e 731 agentes pagadores (34 dos quais através dos agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,6 assistentes acreditados e 3,0 assistentes locais (31). Em 2016, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou entre 0 e 20. Se, por um lado, 122 deputados não contrataram qualquer agente local até ao final de 2016, por outro, 19 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no Estado-Membro em que foram eleitos. Além disso, 423 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2016.

63.

Os pagamentos em 2016 relativos aos assistentes parlamentares locais residentes fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (taxa do mês de dezembro de 2015), nos termos da regulamentação em vigor.

64.

Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. Estas alterações exigiram uma adaptação a novas práticas tanto por parte da administração como por parte dos deputados. As novas disposições foram aplicadas ao longo de 2016.

65.

Em 2016, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 420 000 EUR (400 000 EUR em 2015).

66.

Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais, que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título ascenderam a 6 000 000 EUR (2015: 11 700 000 EUR), ou seja, 0,3 % do total do orçamento de 2016.

67.

Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. A Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, a Direção-Geral das Políticas Internas e a Direção-Geral das Políticas Externas disponibilizaram aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares assistência e conhecimentos para levarem a cabo o seu trabalho parlamentar. A racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento prosseguiram.

68.

Um acontecimento político marcante em 2016 foi o referendo de 23 de junho no Reino Unido (votação sobre o «Brexit»). O Presidente do Parlamento Europeu sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição. O referendo teve importantes consequências para as direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de ação e na legislação nas suas áreas de competência.

69.

O ano de 2016 também foi marcado por uma deterioração da situação em termos de segurança e por atentados terroristas. Em 22 de março de 2016, foram perpetrados atentados coordenados no aeroporto de Bruxelas e na estação de metro de Maelbeek, situada próximo dos edifícios do Parlamento em Bruxelas. O estado de alerta no Parlamento aumentou para o nível laranja de 22 a 29 de março de 2016 e manteve-se no nível amarelo durante o resto do ano nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação. Na sequência destes atentados, foram tomadas medidas imediatas de reforço da segurança, principalmente em Bruxelas, e procedeu-se a um exame das atividades da instituição à luz deste constrangimento.

70.

Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2016, a seguir apresentados, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2016, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados da Carteira de Projetos Parlamentares (32).

71.

A difícil situação no domínio da segurança encorajou uma cooperação reforçada com as autoridades nacionais dos países de acolhimento, em particular com as autoridades belgas.

72.

Foi criado um Grupo de alto nível para as questões de segurança, composto por um número muito limitado de participantes. Foram debatidas duas questões fundamentais: a necessidade de uma definição clara e oficial do bairro europeu e a criação de uma instância única no seio das autoridades belgas para examinar, acompanhar e agir em relação a todas as questões ligadas à segurança neste bairro. Foram igualmente abordadas questões de caráter mais geral, como a cobertura por CCTV, as medidas de segurança específicas a aplicar em caso de eventos realizados na via pública, a formalização de um acordo sobre a presença policial e militar mesmo em situação de alerta mínimo e o controlo de segurança dos prestadores de serviços externos empregues pelas instituições europeias. Foram alcançados acordos sobre estas questões com as autoridades nacionais.

73.

O projeto iPACS («integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico») foi aprovado pela Mesa em 9 de março de 2015, com vista à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos.

74.

Com base na decisão da Mesa, foi estabelecido um calendário que prevê a introdução progressiva do sistema nos três locais de trabalho ao longo de um período estimado de cinco anos.

75.

A execução deste projeto já havia sido iniciada no exercício de 2015 com a conclusão dos procedimentos de concurso para a aquisição de ferramentas informáticas e de conhecimentos técnicos.

76.

Os procedimentos de concurso para material técnico foram concluídos no exercício de 2016.

77.

Além disso, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança. Neste contexto, cabe assinalar que todas as entradas dos edifícios do Parlamento em Bruxelas, renovadas em 2015 e 2016, foram dotadas de novo equipamento de controlo do acesso e integradas no novo sistema central iPACS.

78.

Novos cartões de identificação mais seguros serão progressivamente introduzidos ao longo de 2017, ou seja, ligeiramente mais tarde do que inicialmente previsto. Este atraso deve-se à decisão de dotar os cartões de um chip eletrónico de última geração e à disponibilidade desta tecnologia de ponta no mercado.

79.

Desde 2014, a Mesa tem tomado várias decisões no sentido de adaptar o nível de segurança e proteção dos edifícios do Parlamento, adquiridos e concebidos antes da generalização do terrorismo, aos novos tipos de riscos. Em abril de 2016, a Mesa aprovou uma atualização geral de todos os projetos e investimentos em matéria de segurança anteriormente aprovados para Bruxelas e Estrasburgo, bem como o seu planeamento para os exercícios de 2016 e 2017.

80.

Paralelamente, a Mesa aprovou diversas medidas para aumentar a segurança e o nível de proteção dos edifícios centrais do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo relativamente aos riscos de intrusão ou de atentado, criando um perímetro externo à volta destes edifícios.

81.

Neste contexto, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança capaz de garantir um ambiente de trabalho seguro e sereno para as atividades parlamentares, mantendo a abertura aos cidadãos que caracteriza a instituição.

82.

Na sua reunião de 11 de abril de 2016, a Mesa aprovou a proposta de internalização do serviço de transporte dos deputados. A internalização tem por objetivo principal a melhoria da segurança dos deputados, dado que o Parlamento poderá efetuar investigações de segurança sobre os motoristas antes de os recrutar, oferecer ações de formação contínua e assegurar o acompanhamento do seu pessoal. O recrutamento de novos motoristas, com o estatuto de agentes contratuais, começou no início de 2017.

83.

O ano de 2016 foi o primeiro em que o «Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados» esteve plenamente operacional em termos de pessoal, nível de especialização e variedade de produtos e serviços oferecidos aos deputados. Para além de responder aos numerosos pedidos de informação dos deputados ou dos seus gabinetes, este Serviço produziu igualmente um número crescente de publicações destinadas aos deputados e à instituição no seu conjunto, tendo todas elas sido elaboradas de modo a assegurar clareza, riqueza de conteúdo e facilidade de leitura.

84.

Existem vários tipos de publicações, que diferem pela sua dimensão e exaustividade. As «notas de síntese» apresentam sínteses de duas páginas sobre um determinado tema, enquanto os «briefings» apresentam de forma mais exaustiva uma política, um problema ou um texto legislativo e têm, no máximo, doze páginas. As «análises aprofundadas e os estudos» oferecem uma análise mais completa e detalhada destas questões. No total, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu, em 2016, 746 publicações impressas, ou seja, 330 «notas de síntese», 384 «briefings» e 32 «análises aprofundadas e estudos».

85.

O Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados trabalhou também em estreita colaboração com os dois comités consultivos da UE — o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — tal como previsto nos acordos de cooperação com estes assinados em 2014, e prestou serviços a estes organismos, respondendo a pedidos de estudos específicos e a pedidos de apoio sob outras formas. Foram realizados cerca de 150 trabalhos deste tipo em 2015 e 2016, conforme previsto nos referidos acordos.

86.

A biblioteca do Parlamento, para além das suas funções clássicas, assegura igualmente o acesso digital e em linha dos deputados e do pessoal a um vasto leque de fontes de informação, incluindo numerosas revistas, bases de dados, notícias e outras fontes de informação acessíveis mediante assinatura.

87.

Além disso, a nova unidade, que se ocupa do direito comparado e que foi criada em finais de 2015, iniciou com êxito o processo de constituição de uma coleção de obras de referência neste domínio, quer sob a forma física, quer eletrónica, e de estabelecimento de ligações com bibliotecas comparáveis em todo o mundo. Organizou igualmente, em novembro de 2016, uma importante conferência sobre o papel dos tribunais constitucionais na governação a vários níveis. Paralelamente, a unidade publicou sete estudos sobre os tribunais constitucionais de vários Estados-Membros da UE e de países terceiros e sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia.

88.

Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Este facto levou a um aumento considerável da produção nos domínios da avaliação do impacto e do valor acrescentado comparativamente aos anos precedentes.

89.

Foram publicados em 2016 sete «relatórios sobre o custo da não Europa» (33), nomeadamente sobre a realização do mercado único, a economia da partilha, a resiliência da União Bancária, o espaço de investigação integrado, a criminalidade organizada e a corrupção, e o custo dos controlos nas fronteiras no espaço Schengen («o custo de não Schengen»). Cinco «avaliações do valor acrescentado europeu» foram concluídos em 2016 sobre questões como um mecanismo da UE para o Estado de direito e os direitos fundamentais, o reconhecimento transfronteiriço das adoções e a coordenação das políticas de tributação das sociedades na UE. Além disso, foram publicados dois briefings sobre o valor acrescentado europeu em ação, que chamam a atenção para o valor acrescentado das políticas da UE existentes, nomeadamente a Política Comum de Segurança e Defesa e a política de desenvolvimento da UE.

90.

A produção legislativa da Comissão atingiu a sua velocidade de cruzeiro em 2016, ano que foi marcado por um aumento muito importante do número de propostas legislativas apresentadas ao Parlamento e, consequentemente, do número de avaliações de impacto da Comissão requerendo apreciação: 36 apreciações iniciais — quase o triplo de 2015 — foram produzidas pela administração do Parlamento.

91.

Além disso, as novas regras aplicáveis aos relatórios de execução, que a Conferência dos presidentes aprovou em abril de 2016, contribuíram para um aumento significativo do número de «avaliações pormenorizadas de execução a nível europeu»: em 2016, foram efetuadas 13 avaliações deste tipo.

92.

Ao longo deste ano, foi realizado um vasto leque de estudos prospetivos, seminários e outras atividades, a pedido da Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), grupo composto por 25 deputados ao Parlamento Europeu, nomeados por nove comissões parlamentares. Em 2016, foram produzidas e publicadas no sítio web do Parlamento 10 publicações neste domínio.

93.

Por último, foi criada em abril de 2015 uma nova unidade Global Trends, incumbida de identificar, acompanhar e analisar as tendências mundiais a médio e longo prazo, nomeadamente alterações no contexto económico, social e político a nível internacional passíveis de afetar a União Europeia nos próximos anos. Esta unidade informa os deputados sobre estas tendências e as suas potenciais implicações políticas, através da publicação de «briefings» e da organização de seminários. Entre estes documentos figura o novo Global Trendometer, que é publicado pelo menos duas vezes por ano e analisa as mudanças potencialmente importantes para a União. Em 2016, foi publicado o primeiro «briefing» da unidade «A migração e a UE: perspetivas a longo prazo», a que se seguiu a primeira edição do novo Global Trendometer.

94.

Em 2016 registou-se um elevado nível de atividade legislativa e não legislativa. Para além das atividades tradicionais ligadas à fase legislativa, as comissões e os secretariados das comissões continuaram a efetuar um trabalho considerável para definir a agenda interinstitucional tanto na fase de consulta como na fase de controlo. Neste contexto, foram organizadas, em 2016, 391 reuniões de comissões parlamentares e 135 trílogos.

95.

Em particular, foram disponibilizados conhecimentos especializados e foi prestado apoio para a preparação da posição do Parlamento sobre a primeira proposta de revisão do quadro financeiro plurianual (QFP), conduzida pela Comissão dos Orçamentos e com a participação de um grande número de partes interessadas. Tal permitiu uma análise aprofundada do funcionamento do atual QFP e a aprovação de um extenso relatório, com linhas diretrizes que permitiram a realização de amplos debates e deram um valioso contributo para a proposta da Comissão.

96.

Em 2016, foram igualmente disponibilizados conhecimentos especializados no âmbito do processo de revisão do Regimento, conduzido pelo grupo de trabalho da Comissão AFCO através de uma equipa de projeto administrativa criada para apoiar o seu trabalho.

97.

Em 13 de abril de 2016, foi assinado um novo acordo interinstitucional sobre «legislar melhor». A administração do Parlamento contribuiu amplamente e com êxito para a preparação das negociações e, após a assinatura do acordo, também trabalhou ativamente na execução e acompanhamento do mesmo.

98.

Uma parte muito importante dos conhecimentos especializados necessários para o trabalho das comissões é produzida a nível interno e aumentou nos últimos anos. Em 2016, foram elaborados cerca de 382 (2015: 352 e 2014: 218) estudos internos e «briefings» (incluindo cerca de 100 atualizações de documentos existentes).

99.

Em 2016, as cinco comissões e subcomissões com competências no domínio das políticas externas reforçaram o controlo e o acompanhamento da política externa da UE, através, nomeadamente, do controlo da aplicação dos instrumentos de financiamento e de um controlo orçamental mais vasto, bem como de trocas regulares de pontos de vista sobre as grandes questões geográficas e setoriais com a vice-presidente da Comissão Europeia/alta-representante para os Negócios Estrangeiros, os Comissários responsáveis pelas relações externas, o SEAE (34) e altos- funcionários da Comissão. No domínio legislativo, as comissões desempenharam um papel essencial nos trabalhos da equipa de negociação do Parlamento Europeu em numerosos trílogos, nomeadamente sobre questões sensíveis (como, por exemplo, o Regulamento relativo aos minerais de conflito e a atualização do Regulamento relativo à luta contra a tortura).

100.

O Parlamento participou igualmente em negociações interinstitucionais sobre as modalidades de cooperação e intercâmbio de informações relativas a acordos internacionais. Além disso, prosseguiu a implementação das modalidades operacionais para o acesso a documentos relacionados com o TTIP, o que permitiu tratar uma quantidade substancial de documentos e proporcionar um acesso sem precedentes a documentos sobre negociações comerciais em curso.

101.

A administração do Parlamento deu igualmente aplicação ao acordo administrativo concluído com o SEAE sobre a partilha de informações políticas, nomeadamente criando uma sala de leitura segura e gerindo-a quotidianamente e recorrendo à transmissão segura de correio eletrónico.

102.

Em relação às delegações interparlamentares, foi dada especial atenção à continuação da aplicação sistemática de métodos e modalidades de trabalho em matéria de controlo introduzidos em 2015 e revistos no início de 2016.

103.

Esta medida teve por objetivo assegurar uma avaliação e um acompanhamento eficazes dos acordos internacionais, do nível de execução dos instrumentos financeiros da UE, do impacto dos programas e projetos financiados pela UE, do seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral, da situação dos direitos humanos e da legislação em vigor ou em fase de elaboração. Durante o período de referência foram igualmente redigidos 66 relatos de missão, também denominados «fichas de apresentação», a maioria dos quais sobre o acompanhamento de acordos internacionais (23) e de instrumentos financeiros (16), os direitos humanos (14), o seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral (7) e o impacto da legislação em vigor ou em fase de elaboração (6). Foram igualmente redigidas orientações ad hoc para racionalizar a elaboração e transmissão das fichas de apresentação e melhorar outros aspetos do trabalho das delegações (incluindo a recolha de dados para efeitos estatísticos).

104.

O departamento temático que se ocupa das políticas externas prosseguiu a sua política de comunicação integrada, publicando os seus trabalhos no sítio Internet do PE Think Tank, o sítio Intranet comum dos departamentos temáticos, e contribuindo para as sínteses mensais das atividades dos departamentos temáticos. Além disso, em junho de 2016, lançou o seu próprio boletim informativo mensal.

105.

Com o intuito de desenvolver as relações com o meio académico, grupos de reflexão e organizações internacionais pertinentes, o departamento temático organizou 13 plataformas temáticas, dois fóruns diplomáticos e duas mesas redondas. Também intensificou a cooperação e o intercâmbio de informações com os Departamentos dos Assuntos Políticos e da Diplomacia Pública da OTAN, e as suas reuniões informais a nível de conselheiros passaram a realizar-se regularmente (duas vezes por ano).

106.

A maioria das atividades relacionadas com o apoio à democracia foi organizada nos seis países considerados prioritários pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (Ucrânia, Moldávia, Tunísia, Marrocos, Tanzânia e Mianmar) e numa região prioritária (Balcãs Ocidentais e Turquia). Foram organizados em 2016 nove delegações de observação eleitoral (Uganda, Peru, Mongólia, Zâmbia, Gabão, Jordânia, Geórgia, Moldávia e Gana).

107.

Em março de 2016, o Parlamento Europeu organizou a Semana da Ucrânia, um evento de três dias para o lançamento de atividades de reforço das capacidades com o Parlamento ucraniano. Participaram no programa 80 deputados e altos funcionários. Na sequência da Semana da Ucrânia, o Parlamento Europeu assinou um memorando de entendimento com o Parlamento ucraniano com vista à criação de uma estreita parceria para levar a cabo atividades de reforço das capacidades com um país que está no topo das prioridades políticas do Parlamento Europeu.

108.

O programa de 2016 de apoio aos parlamentos da Turquia e dos Balcãs Ocidentais previu sessões de reforço de capacidades em relação a um vasto leque de temas, como a política de imigração e asilo ou a não discriminação das pessoas com deficiência. Reforçou o diálogo parlamentar e aumentou a responsabilização regional. As políticas e os processos de decisão da UE foram apresentados aos deputados e ao pessoal dos parlamentos dos países do alargamento no âmbito de debates com deputados ao PE, que os ajudaram a compreender e respeitar os valores da UE e os critérios de adesão.

109.

O projeto e-Parliament (Parlamento eletrónico) visa colocar à disposição dos deputados uma ferramenta para a redação de relatórios e para os integrar na cadeia de produção de textos legislativos. Destina-se igualmente a reestruturar as aplicações da sessão plenária. Em 2016, a implementação do relato integral foi concluída e o comité de governação do e-Parliament aprovou o programa de trabalho até 2019 (termo da legislatura).

110.

Outro projeto (ICT4MEPs) visa melhorar os serviços informáticos oferecidos aos deputados e ao seu pessoal nos respetivos círculos eleitorais, permitindo um maior acesso aos recursos e às aplicações do PE. A fase 1 do projeto foi realizada em outubro de 2016 e permitiu o acesso a 1 000 assistentes locais. Além disso, um número de telefone verde internacional foi ativado nos 28 Estados-Membros, a fim de fornecer assistência em todos os fusos horários da UE, em inglês, francês e alemão. A partir de 2017, ter-se-á acesso, de fora do Parlamento Europeu, a um leque mais alargado de serviços. Em 2016, foram acrescentadas novas funcionalidades aos sistemas acessíveis a partir do exterior, como a alteração da palavra-passe.

111.

Numa nota à Mesa de 30 de novembro de 2016, o secretário-geral examinou os principais projetos e atividades levados a cabo desde o fim de 2014 nos domínios da comunicação e do acolhimento de visitantes. Estes projetos e atividades foram realizados adicionalmente às atividades correntes de comunicação. Colocam grande ênfase no reforço da estratégia de acolhimento de visitantes do Parlamento, nas relações com os meios de comunicação social, na disponibilização de conhecimentos especializados aos deputados e na expansão de uma estratégia de desenvolvimento de laços com importantes multiplicadores de informação nos Estados-Membros.

112.

No que respeita ao esforço para adaptar os canais de comunicação ao panorama mediático em mutação, o Parlamento acompanhou de perto a reformulação das atividades dos meios de comunicação e a abordagem global que consiste em passar de uma cobertura orientada para uma plataforma para uma cobertura temática e orientada para o público.

113.

O sítio Internet do Parlamento oferece uma multiplicidade de informação aos cidadãos, aos deputados, ao pessoal, aos meios de comunicação social, às partes interessadas e aos visitantes, bem como os mais recentes instrumentos em linha que permitem melhorar a comunicação em linha. Neste contexto, teve início em 2016 a reorganização do sítio Internet EP News.

114.

Além disso, a reforma da EuroparlTV foi objeto de várias notas ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre a Política de Informação e de Comunicação e está agora na sua fase final. Tendo em conta diversos estudos e avaliações, o serviço de produção de vídeos do Parlamento começou a produzir de uma forma mais direcionada, analisando os canais de distribuição e os públicos antes da produção, a fim de aumentar o êxito e o interesse dos vídeos.

115.

Foi examinada uma nota sobre as relações de confiança com os jornalistas através de diversas atividades diárias e diversos meios de comunicação dos assessores de imprensa, recordando que o principal objetivo das atividades do serviço de imprensa do PE consiste em aumentar a visibilidade do PE.

116.

No âmbito do projeto de diálogo com as partes interessadas, foi intensificada a cooperação entre os secretariados das comissões e os Gabinetes de Informação do PE, com vista à organização de um diálogo mais sistemático com as partes interessadas sobre questões legislativas debatidas no Parlamento Europeu. Este projeto visa incentivar as partes interessadas nos Estados-Membros e associá-las ao processo legislativo do Parlamento Europeu através de um diálogo ativo com os relatores.

117.

Outro marco importante foi a abordagem inovadora que consiste em estabelecer contactos com escolas dos Estados-Membros da UE através do programa «Escola embaixadora». Este projeto visa a criação de uma rede, em expansão constante, de escolas que colaborem com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os seus gabinetes de informação. As escolas interessadas têm de apresentar uma candidatura para fazerem parte da rede e, em seguida, desenvolver atividades didáticas que sensibilizem para a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia. O grupo de trabalho aprovou o lançamento de uma fase-piloto em seis Estados-Membros no ano letivo de 2015/2016 e apresentou uma avaliação positiva dos resultados. Em seguida, a Mesa aprovou o lançamento do programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» em todos os Estados-Membros em 3 de outubro de 2016.

118.

O Parlamento Europeu esforça-se por melhorar a experiência dos visitantes, tanto nas instalações do PE em Bruxelas e em Estrasburgo como nos Gabinetes de Informação do PE nos Estados-Membros. Nos últimos anos, surgiu a necessidade de organizar o acolhimento dos visitantes de forma eficaz, informativa e coerente e de dispor de outras infraestruturas para todos os visitantes nos seus diferentes polos de atração. Em 2016, o Parlamento continuou a melhorar as ofertas aos visitantes em Bruxelas, Estrasburgo e nos Gabinetes de Informação, em aplicação da estratégia de acolhimento de visitantes, aprovada pela Mesa em 27 de abril de 2015.

119.

A Casa da História Europeia, cuja construção terminou em 2016 e cuja abertura está prevista para maio de 2017, é um dos projetos específicos destinados aos visitantes. Em termos conceptuais e académicos, oferece uma visão intelectualmente rigorosa, embora original e com múltiplas perspetivas da História do continente europeu, de um ponto de vista europeu e não nacional. Em termos de museologia, a Casa da História Europeia assumiu a missão sem precedentes de constituir uma nova grande coleção a partir do zero.

120.

Desde o final de 2016, o edifício Atrium em Bruxelas dispõe de um novo centro de acolhimento de grupos de visitantes. Este projeto tem por principal objetivo melhorar a gestão do fluxo de visitantes esperado após a abertura da Casa da História Europeia. Oferece uma primeira imagem acolhedora e simpática aos grupos de visitantes convidados a visitar as instalações do Parlamento Europeu. A zona de acolhimento de visitantes permite o acesso seguro e acolhedor ao Parlamento.

121.

O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015 e concretizado em 2016. Este projeto transformou a antiga estação do Luxemburgo num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e converteu o seu primeiro piso num espaço para a realização de eventos e receções.

122.

A proposta de cooperação com as autoridades belgas para a utilização da casa do antigo artista Wiertz e do seu jardim foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O jardim Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. A Mesa encarregou o secretário-geral de dar início a conversações exploratórias com a entidade «Musées Royaux des Beaux-Arts de Belgique», responsável pelo Museu Wiertz, e com o serviço belga «Régie des bâtiments», responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico, sobre as possibilidades de utilizar o jardim e a antiga casa dos artistas. O projeto prosseguiu em 2016 e o Estado belga propôs ao Parlamento a assinatura de um contrato enfitêutico de 50 anos pelo preço simbólico de 1 EUR.

123.

Um outro projeto importante que começa a tomar forma é a modernização das zonas de acolhimento acessíveis ao público nos gabinetes de informação do PE, iniciada em 2016 com a abertura dos centros «Europa Experience» em Berlim e em 2017 em Liubliana, que prosseguirá em breve com a modernização das instalações em Estrasburgo.

124.

O Parlamento promove a interação com os cidadãos através de eventos recorrentes e pontuais, em especial:

125.

O Prémio LUX tem dois objetivos: apoiar a circulação dos filmes europeus em toda a Europa e animar o debate e a reflexão à escala europeia sobre questões sociais. Com esta finalidade, o Prémio LUX promove a distribuição dos três filmes em concurso, fazendo-os legendar nas 24 línguas oficiais da UE e produzindo um pacote de cinema digital por filme e para cada país. As celebrações do 10.o aniversário do Prémio LUX decorreram em 10 de outubro de 2016.

126.

O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído anualmente e instituído em 1988. O prémio é dado a pessoas que tenham contribuído de forma excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e as suas causas. Laureadas em 2016, Nadia Murad Basee Taha e Lamya Haji Bashar sobreviveram ambas à escravatura sexual sob o jugo do chamado Estado Islâmico (EI) e tornaram-se porta-vozes das mulheres vítimas da campanha de violência sexual do EI. As duas defendem publicamente a Comunidade Yazidi no Iraque, uma minoria religiosa que foi objeto de uma campanha de genocídio levada a cabo por militantes do EI.

127.

Desde 2008, o Parlamento atribui o Prémio do Cidadão Europeu, todos os anos, a projetos e iniciativas suscetíveis de facilitar a cooperação transfronteiras ou promover a compreensão mútua na UE. O prémio, de valor simbólico, destina-se também a reconhecer o trabalho de pessoas que, através das suas atividades diárias, promovem os valores europeus. Em 2016, o Parlamento Europeu, distinguiu 50 pessoas e organizações de 26 países da UE. As cerimónias nacionais de entrega dos prémios foram seguidas de uma cerimónia central em Bruxelas, em outubro de 2016.

128.

O serviço de Pedidos de Informação dos Cidadãos (AskEP) dá resposta a pedidos de informação dos membros do público em geral sobre o Parlamento Europeu e, mais genericamente, sobre questões europeias. A legislatura de 2014 a 2019 tem assistido a um aumento significativo do volume dos pedidos, sobretudo em resultado de campanhas aparentemente coordenadas de envio de mensagens sobre questões de atualidade. Naturalmente, o serviço responde à correspondência na língua oficial que o cidadão utilizou na carta ou no correio eletrónico enviado. Em 2016, o serviço recebeu 8 967 cartas e mensagens de correio eletrónico individuais de cidadãos e 82 923 pedidos de informação no âmbito de campanhas organizadas.

129.

Um conjunto de respostas do PE a perguntas frequentes disponível ao público — atualmente estão abrangidos cerca de 50 temas — está acessível numa plataforma especialmente desenvolvida, chamada AskEP.net, no sítio web do Parlamento. Estão a ser tomadas medidas em paralelo no sentido de instalar no Parlamentarium um terminal interativo sobre questões dos cidadãos.

130.

Em 2016, começou um novo programa de trabalho plurianual em matéria de subvenções no domínio da comunicação, abrangendo duas áreas — Meios de Comunicação Social e Eventos — para o período de 2016-2019. Consiste no cofinanciamento de projetos, selecionados através de um convite à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro, que visam sensibilizar para o papel do Parlamento Europeu, os seus poderes e natureza política, divulgar informações sobre o Parlamento Europeu e as suas atividades e aumentar o conhecimento e a compreensão dos três pilares no âmbito dos quais o PE funciona, nomeadamente a política, as medidas e os valores.

131.

As subvenções no domínio dos meios de comunicação social (televisão, rádio, em linha) são executadas com base em acordos de parceria plurianuais com um número limitado de meios de comunicação social nos Estados-Membros que disponham de uma capacidade mínima de alcance, enquanto as subvenções relativas a Eventos são diretamente concedidas a organizações elegíveis nos Estados-Membros. No que se refere aos meios de comunicação social, foram concluídas 102 parcerias e concedidas 48 subvenções em 2016, num montante total de 3,9 milhões de EUR, de um total de 79 candidaturas recebidas. No que se refere aos eventos, foram concedidas 18 subvenções em 2016, num montante total de 800 mil EUR, de um total de 64 candidaturas recebidas.

132.

As normas que regem o pagamento de contribuições financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados foram revistas por decisão da Mesa em outubro de 2016, a fim de reforçar a transparência e a prestação de contas do processo.

133.

A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos de construção requerem frequentemente um financiamento ao longo de vários anos; um planeamento adequado é, por conseguinte, fundamental para a boa gestão financeira.

134.

A aquisição de edifícios tem sido a principal política do Parlamento relacionada com o investimento em infraestruturas desde a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, que institui as sedes das instituições da UE. Por outro lado, a renovação de edifícios é uma atividade relativamente nova cuja importância aumentará devido ao envelhecimento do parque imobiliário. Prevê-se que, nos próximos anos, se realizem importantes obras de renovação de edifícios de grandes dimensões, como o edifício Paul-Henri Spaak.

135.

A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a renovação do edifício Paul-Henri Spaak e medidas conexas.

136.

Em 2016, os projetos de construção nos três principais locais de trabalho e nos gabinetes de informação prosseguiram da forma abaixo mencionada:

137.

Em junho de 2014, embora as obras realizadas pelo proprietário não estivessem concluídas, cerca de 1 000 funcionários mudaram-se para o edifício situado na Square de Meeûs. Esta mudança foi a primeira etapa essencial que permitiu colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais do Parlamento e evitar mudanças significativas dos gabinetes dos deputados ao longo da legislatura.

138.

Entre a data de ocupação do edifício em junho de 2014 e abril de 2016, foram concluídos os trabalhos sob a responsabilidade do proprietário. Chegou-se a um acordo com o proprietário, o qual incluiu a aceitação provisória do edifício, um montante pela ocupação do edifício desde junho de 2014 e a data de entrada em vigor do contrato de usufruto. Este acordo foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 14 de dezembro de 2015; o contrato de usufruto de 12 anos já tinha sido aprovado em 2013.

139.

A primeira fase da construção do Edifício Martens foi concluída em 2016 e a entrega pelo promotor ao Parlamento teve lugar no final de junho de 2016. Na segunda fase em curso do projeto, o Parlamento tem a seu cargo os trabalhos de arranjo e adaptação. A terceira fase seguinte implicará a instalação de mobiliário e de equipamento. A conclusão destas atividades e a entrega do edifício estão previstas para o primeiro semestre de 2018.

140.

Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa autorizou o secretário-geral a concluir as negociações com vista à assinatura de um contrato de usufruto a longo prazo para o novo Centro de Formação Profissional. Para este efeito, o atual edifício Montoyer 63, tecnicamente desatualizado, será demolido e o centro de formação será reconstruído no mesmo local. Foi assinado um contrato de usufruto de 21 anos no início de 2016. Durante os 24 meses que irá durar a construção do centro de formação, o edifício Belmont Court está temporariamente arrendado ao mesmo prestador.

141.

Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa decidiu exercer a opção de compra do edifício Montoyer 75 pelo custo de 1 EUR. O Parlamento assinou, em 2005, um contrato de arrendamento de longa duração com opção de compra após o pagamento das rendas ao longo de um período de 10 anos equivalente ao custo do edifício.

142.

Na sua reunião de 11 de novembro de 2016, a Mesa aprovou a ampliação da creche Wayenberg. A creche abriu inicialmente em 2005 e o local é propriedade do Parlamento. Prevê-se que as obras de ampliação estejam concluídas em 2019.

143.

A entrega provisória do edifício Eastman que acolhe a Casa da História Europeia teve lugar em 2016. Do ponto de vista arquitetónico, o projeto baseou-se num edifício existente, que não foi concebido como museu, e transformou-o num exemplo de arquitetura e design contemporâneo de vanguarda, proporcionando um ambiente adequado para um grande museu novo.

144.

O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o principal eixo da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para consolidar as atividades no Luxemburgo num só complexo imobiliário com vista à racionalização de custos. O projeto compreende duas fases: a construção do «estaleiro leste» e a construção do «estaleiro oeste». A conclusão das obras do estaleiro leste está prevista para 2018; a conclusão das obras do estaleiro oeste está prevista para 2021. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão quanto ao futuro do antigo edifício KAD é deixada para o início da próxima legislatura. Tal como em anos anteriores, a Comissão dos Orçamentos autorizou, em 2016, uma transferência do final do exercício para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 53,5 milhões de EUR (ver secção I. H. sobre transferências).

145.

Até que o novo edifício KAD esteja disponível, é necessário prorrogar o contrato de arrendamento do edifício GEOS. Por conseguinte, foi negociada uma prorrogação até ao final de 2018.

146.

O edifício Havel foi construído em 1955 e era propriedade do Conselho da Europa. Em 2012, foi adquirido pelo Parlamento e, posteriormente, objeto de uma renovação completa, com uma adaptação às normas em vigor. Este projeto compreende duas partes: a renovação do edifício propriamente dito e uma passagem de ligação para o edifício Pflimlin e arranjos na área envolvente. O projeto avançou bem em 2016 e a entrada em funcionamento está prevista para a primavera de 2017.

147.

Ainda em Estrasburgo, está a ser construído um Parlamentarium no âmbito da modernização das zonas de acolhimento. As obras começaram em 2016 e têm progredido a bom ritmo. A abertura está prevista para 2017.

148.

Em Berlim, os trabalhos de construção de um mini-Parlamentarium, chamado Europa Experience, no rés-do-chão do edifício da Casa da Europa foram concluídos em 2016. O espaço «Europa Experience» abriu em maio de 2016 e proporciona aos visitantes a possibilidade de saber mais sobre as políticas europeias.

149.

Em Liubliana, os trabalhos de adaptação específica na nova Casa da Europa foram entregues em 27 de setembro de 2016. Foi aproveitado o ensejo para instalar elementos interativos da «Europa Experience» no espaço público, a fim de o tornar mais atraente. Os serviços foram transferidos para as novas instalações em meados de outubro de 2016.

150.

Relativamente às casas da Europa em Varsóvia, Paris e Barcelona, as adendas de prorrogação dos contratos foram assinadas no decurso de 2016.

151.

As obras para aumentar a capacidade da Casa Jean Monnet, em Bazoches, e melhorar a qualidade das suas instalações foram concluídas em 2016. O edifício será mais amplamente utilizado pelo Parlamento para vários programas emblemáticos de aprendizagem e desenvolvimento, assim como para outros eventos.

152.

Foi realizada uma programação plurianual dos trabalhos de conservação e manutenção. No ano de 2016, podem ser mencionados alguns factos relevantes:

153.

Em Bruxelas, pode citar-se o estudo sobre as possibilidades de melhoria da utilização dos ascensores e do tráfego vertical dos utilizadores do edifício Spinelli (em curso), a conclusão da primeira fase da renovação da instalação elétrica do edifício Wiertz, a renovação da sala das caldeiras do edifício Remard e os trabalhos necessários para assegurar a continuidade do funcionamento da sala das caldeiras do edifício Spaak. A renovação da cabina de alta tensão do Atrium foi concluída. Os trabalhos preparatórios relativos ao concurso para a modernização das instalações da gestão técnica centralizada e da deteção de incêndio começaram.

154.

Em Estrasburgo, as principais ações realizadas em 2016 são a renovação dos gabinetes e a substituição das bombas de calor do edifício Weiss, bem como a renovação dos sistemas centrais de proteção contra incêndios e de gestão técnica do edifício Madariaga.

155.

Na sequência do incidente com o teto do hemiciclo em Estrasburgo e da sua reparação imediata em 2008, o Parlamento mandou proceder, como medida de precaução, à verificação dos tetos das salas, instalações e zonas de circulação mais importantes do edifício Weiss. Após estas verificações, foram estabelecidos os incumprimentos e as deficiências da obra em relação às normas e regras da arte em matéria de construção. O Parlamento intentou uma ação de indemnização contra a sua companhia de seguros, as empresas que participaram na construção das zonas danificadas, os promotores e os empreiteiros responsáveis pela construção, bem como os serviços de inspeção responsáveis pela supervisão da construção. Tratando-se de um domínio altamente técnico, o tribunal designou um colégio de três peritos, conferindo-lhe a missão de determinar as causas dos incidentes e avaliar o prejuízo do Parlamento. O mesmo colégio de peritos tratou ainda um outro problema entretanto revelado: o mau estado da proteção da estrutura metálica (flocagem) que suporta o telhado do edifício. Este trabalho de peritagem foi encerrado em 31 de março de 2016, permitindo que o processo judicial prossiga com vista a um acordo amigável ou a uma decisão judicial. Com o encerramento da vertente técnica do dossier, os trabalhos principais puderam decorrer em 2016 e estarão terminados em 2017.

156.

No que respeita às atividades de manutenção no Luxemburgo, a otimização dos serviços de limpeza e a atribuição de dois novos contratos relativos a serviços de limpeza e manutenção dos espaços verdes conduziram a poupanças significativas nos anos de 2015 e 2016, em comparação com 2014 (início da otimização das prestações). A entrada em vigor do contrato de obras estruturais e de acabamentos, em fevereiro de 2016, permitiu aumentar a qualidade do serviço, reduzir os prazos de intervenção, obter preços mais vantajosos e simplificar a gestão administrativa.

157.

O Parlamento Europeu reconhece que tem o dever de contribuir de forma positiva para o desenvolvimento sustentável, enquanto objetivo de longo prazo, não só através do seu papel político e nos processos legislativos, mas também no contexto do seu funcionamento e das decisões que toma quotidianamente.

158.

Devido a este compromisso em matéria de ambiente, o Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), um instrumento de gestão da União Europeia para as organizações privadas e públicas avaliarem e melhorarem o seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento EMAS (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (35). O Parlamento Europeu está registado no EMAS em todos os três locais de trabalho desde dezembro de 2007. Em 2016, o registo foi alargado, com êxito, até 17 de dezembro de 2019.

159.

Em conformidade com o Manual Ambiental do Parlamento, a política ambiental foi instituída pela Mesa e subscrita pelo presidente e pelo secretário-geral em nome da instituição, pela primeira vez em 2007, e posteriormente numa versão revista, em 2010. Como a política ambiental deve ser renovada em cada legislatura, foi aprovado um documento revisto pela Mesa e assinado pelo presidente e pelo secretário-geral em 2016.

160.

De um modo geral, o Sistema de Ecogestão no Parlamento Europeu é bem-sucedido. O Parlamento estabeleceu metas para reduzir as emissões de CO2, o consumo de eletricidade, o consumo de gás, combustível para aquecimento e aquecimento urbano, o consumo de papel e água e a produção de resíduos, e para aumentar a taxa de reciclagem de resíduos. A maioria dos indicadores ambientais melhorou desde 2006.

161.

Um dos principais objetivos do Parlamento consiste em reduzir as emissões de carbono em 30 % até 2020. Até setembro de 2015, o Parlamento já tinha alcançado uma redução considerável de 27,2 % em relação a 2006. Tendo em conta que a política ambiental do Parlamento se baseia prioritariamente na prevenção ou limitação das emissões, a compensação das emissões de carbono constitui uma medida compensatória útil para combater as alterações climáticas. Embora a compensação não possa ser tida em conta para calcular e eventualmente reduzir a pegada de carbono residual do Parlamento, pode ser aplicada nos casos em que as emissões de carbono próprias sejam inevitáveis e não possam ser reduzidas mais.

162.

Por compensação de CO2 entende-se a aquisição de créditos de carbono para compensar as emissões de CO2 do próprio comprador. Essas compensações são, geralmente, obtidas através do apoio financeiro a projetos nos domínios das energias renováveis ou da eficiência energética, que têm por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa num contexto global.

163.

O Parlamento decidiu, pela primeira vez, em 2011, aplicar um regime de compensação das emissões de CO2. Tendo em conta a experiência adquirida ao longo dos anos, a Mesa decidiu, em outubro de 2015, adotar uma nova abordagem para a compensação das emissões de carbono. Esta decisão toma igualmente em conta as recomendações do Tribunal de Contas referidas no seu Relatório Especial n.o 14 (36), de outubro de 2014. Ao contrário de anteriormente, a nova abordagem prevê a compensação do montante total das emissões de carbono do Parlamento, incluindo as emissões dos voos efetuados pelos deputados ao Parlamento Europeu entre o seu país de origem e Bruxelas ou Estrasburgo. Além disso, permite realizar projetos com caráter prioritário nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e integra os «Gold Standard», amplamente reconhecidos, como padrões de qualidade para projetos de compensação nos países em desenvolvimento.

164.

Em 2016, a nova abordagem para a compensação das emissões de carbono foi aplicada e o Plano de Ação Anual do EMAS foi executado com êxito. O Plano de Ação EMAS para 2017, com base na estratégia a médio prazo do EMAS 2016-2020, foi aprovado pelo Grupo Diretor Inter DG sobre a gestão ambiental.

165.

Um dos elementos da política ambiental do Parlamento é o compromisso para com os «contratos públicos ecológicos» (CPE), definidos na Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» como: «um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos» (37). Ao longo da última década, os CPE tornaram-se um aspeto cada vez mais importante das atividades dos organismos públicos na Europa. Em junho de 2016, o «Guia de Aplicação do PE sobre os contratos públicos ecológicos» foi aprovado. Foi concebido para ajudar os gestores orçamentais no Parlamento Europeu a iniciar com êxito medidas e procedimentos de aquisições ecológicas. Explica as possibilidades oferecidas pelos instrumentos jurídicos em vigor (o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução) de forma prática e apresenta soluções simples e eficazes, que podem ser utilizadas nos procedimentos de contratação pública.

166.

Na sequência da experiência adquirida durante a fase de ensaio do «Serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE)» do Parlamento, criado para acompanhar a abordagem CPE, foi iniciado, em 2016, um processo interinstitucional de contratação pública para este projeto, reunindo o poder de compra das várias instituições europeias.

167.

Em 2016, decorreram diferentes atividades de comunicação e de sensibilização, tais como o «Dia da Terra» e a «Semana Verde interinstitucional», e foi atribuída ao Parlamento Europeu a distinção belga «Entreprise Eco Dynamique», em outubro de 2016.

168.

Em 2016, prosseguiram os esforços para modernizar os serviços de restauração do Parlamento Europeu até 2019, como definido na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013 sobre a «Futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização».

169.

Um elemento importante da política de restauração são os contratos a «preço fixo» não subvencionados. Em Estrasburgo, entrou em vigor, em 1 de novembro de 2016, um novo contrato não subvencionado pelo Parlamento Europeu. Em Bruxelas, um novo prestador de serviços estava já em funções em 2015 ao abrigo de um contrato não subvencionado. No Luxemburgo, o calendário das alterações contratuais será alinhado com a conclusão da construção do novo edifício KAD.

170.

A oferta alimentar foi progressivamente diversificada e abriram cantinas e restaurantes novos em Bruxelas e Estrasburgo. No edifício Spinelli, abriu um quiosque de alimentos orgânicos em setembro de 2016 e um restaurante de comida mediterrânica em novembro de 2016. Reabriu também o renovado bar de sanduíches em novembro de 2016. Foram criadas duas novas cantinas nos edifícios Square de Meeûs e Trèves. Em Estrasburgo, abriu um novo ponto de venda de produtos frescos para levar, em março de 2016, e a cantina no edifício Weiss foi ampliada, em agosto de 2016. Desde julho de 2016, decorre um projeto-piloto em que são servidas refeições quentes continuamente, com restrições de horário, no Bar dos Deputados, para ter em conta hábitos alimentares e horários de refeição diferentes.

171.

A fim de melhorar a saúde e o bem-estar no trabalho, foi decidido favorecer opções alimentares mais saudáveis e apoiar escolhas alimentares mais sustentáveis nos serviços de restauração do Parlamento. Por conseguinte, os mais recentes contratos de serviços de restauração e de máquinas de venda automática incluem requisitos em matéria de comércio equitativo, de transição para melhores regimes alimentares e para estilos de vida saudáveis, e, muito importante, de luta contra o desperdício de alimentos. As propostas integraram critérios para o consumo sustentável de alimentos, como os produtos sazonais, o bem-estar dos animais e uma oferta vegetariana.

172.

A doação de alimentos não vendidos a instituições de caridade está também a consolidar-se como uma boa prática nas cantinas e nos pontos de venda do Parlamento. Outro elemento da política de restauração é a maior redução da utilização da água mineral engarrafada nas reuniões e a instalação de fontes de água nas áreas de circulação.

173.

As medidas no domínio das TIC para melhorar os serviços da sessão plenária e a prestação de serviços de informática aos deputados nos respetivos gabinetes dos círculos eleitorais são descritos na secção III.B.4 do presente relatório. A modernização prossegue igualmente noutros domínios de infraestruturas de TIC do Parlamento e, em novembro de 2016, foi apresentado ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre as TIC o relatório intercalar de execução das Orientações Estratégicas para o período de 2014-2019.

174.

De acordo com esta avaliação intercalar, os resultados relativos aos principais pilares estratégicos incluem, em primeiro instância, a evolução das infraestruturas das TIC, a substituição de equipamento TIC antigo e a identificação e eliminação gradual de aplicações redundantes. Na sequência do desenvolvimento geral das TIC nos últimos anos, as medidas neste domínio consistiram, por exemplo, na implantação de 18 000 telefones IP e na supressão de 1 800 telecopiadores graças ao novo serviço de E-Fax por correio eletrónico. Outro exemplo é o da acessibilidade de WIFI para visitantes do PE como um outro passo no sentido de um Parlamento digitalmente mais inclusivo. Quanto à eliminação progressiva de aplicações redundantes, em 2016, foram identificadas como obsoletas mais de 60 aplicações, encontrando-se na última etapa de verificação a fim de serem desativadas.

175.

Outro importante pilar estratégico fundamental é o reforço da segurança das TIC num mundo de comunicação aberta e os esforços neste domínio continuaram em 2016. A segurança das TIC engloba os elementos de governação da segurança informática, a engenharia e as políticas de segurança informática, a avaliação de segurança informática, as capacidades de ciberdefesa e a cultura de cibersegurança. Neste contexto, a Mesa aprovou a nomeação de um chefe responsável pela segurança das TIC em outubro de 2016.

176.

Desenvolver ainda mais uma abordagem da inovação é um objetivo estratégico do Parlamento e, em fevereiro de 2016, foi criado o Serviço da Inovação com a incumbência de promover, estimular e introduzir a inovação tecnológica. Através da realização de prospeção constante da tecnologia, o Serviço da Inovação tem por missão detetar, numa fase precoce, oportunidades com potencial relevância para as atividades do Parlamento Europeu.

177.

Em 2016, foram prosseguidos igualmente vários projetos de TIC considerados estratégicos. Em especial, há que salientar que a primeira migração técnica foi concluída. A integração da Intranet do PE e das intranets das direções-gerais na nova plataforma (SIFE) está em curso e a plataforma está a ser atualizada. A validação dos conteúdos pelas direções-gerais está ainda a decorrer.

178.

O projeto «Mobilidade como um método de trabalho multidimensional» prevê um contexto para alinhar e tirar partido das vantagens que a mobilidade em geral pode trazer ao Parlamento Europeu. O estudo de impacto da Mobilidade nos processos PE ficou concluído em 2016. Chegou-se a acordo quanto às funções e responsabilidades e o Comité Diretor adotará, em 2017, uma abordagem faseada para a execução do projeto. O objetivo é elaborar um catálogo de serviços para a mobilidade.

179.

O projeto «Digitalizar a cadeia de contratação pública» tem por objetivo a transição para fluxos de trabalho e para a apresentação de documentos do concurso totalmente eletrónicos, a fim de reduzir o «tempo necessário para o contrato», utilizando um sistema disponibilizado pela Comissão Europeia. A conceção da «cadeia de contratação pública» foi aprovada; o acesso eletrónico pleno e direto foi realizado em 2016. Ao longo do ano, foram organizados seminários sobre a apresentação, os pedidos e a faturação eletrónicos. As próximas etapas serão orientadas para os aspetos ligados à segurança e para a funcionalidade da apresentação eletrónica e do instrumento de atividades prévias à adjudicação de contratos.

180.

Um outro projeto importante do Parlamento é o novo Sistema de Gestão Financeira, descrito a seguir na secção III.E.1.

181.

Para além destes resultados nos principais pilares estratégicos, o Parlamento continuou, em 2016, a estreita cooperação com as outras instituições da UE. Foram prosseguidos vários projetos comuns e a segurança informática, em especial, constitui um domínio de cooperação importante. Além disso, um formato comum XML para o intercâmbio de conteúdos e documentos legislativos estruturados entre as instituições da UE foi objeto de acordo.

182.

O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos.

183.

Em 2016, foi concluída a fase de estudo das opções e o sistema SAP foi confirmado como a melhor escolha. A estrutura de gestão e governação do projeto foi revista em outubro de 2016 e a propriedade do projeto foi transferida para a Direção-Geral das Finanças (DG FINS).

184.

No que se refere aos direitos financeiros e sociais dos deputados, a Mesa aprovou, na sua reunião de 26 de outubro de 2015, uma nova abordagem com o objetivo de melhorar a orientação para o cliente e reduzir os encargos administrativos para os deputados. Dois instrumentos são determinantes para a realização deste objetivo: o Portal e o Portal eletrónico (e-Portal).

185.

O Portal é um balcão único que integra todos os serviços relacionados com as formalidades em matéria de direitos financeiros e sociais e que se tornou plenamente operacional em julho de 2016, ao passo que a vertente eletrónica, o e-Portal, está acessível desde janeiro de 2015. O Portal coloca à disposição dos deputados informações concisas sobre as normas em vigor e sobre a situação dos seus direitos. Os formulários relativos a pedidos podem ser apresentados neste balcão, que procede diretamente às primeiras verificações. Numa segunda fase, os processos são verificados por pessoal de apoio administrativo especializado em cada unidade, mediante uma abordagem personalizada.

186.

A revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas, decorrente da entrada em vigor do novo Estatuto, prosseguiu em 2016. Todas as alterações relativas à gestão de carreira foram aplicadas. A Direção-Geral do Pessoal elaborou novas regras internas relativas à avaliação do pessoal, à atribuição de pontos de mérito e à disciplina, bem como uma atualização do código de conduta, aspetos sujeitos a uma nova consulta e aprovação. A revisão das normas em matéria de deslocações em serviço está em curso.

187.

A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a promoção da igualdade dos géneros e da diversidade na atual legislatura, ou seja, até 2019, foi aprovado pela Mesa em 27 de abril de 2015. O plano de ação descreve os objetivos específicos e, em 2016, a execução das medidas correspondentes foi prosseguida.

188.

Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa aprovou a introdução de um regime de teletrabalho ocasional para o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Os grupos políticos podem igualmente decidir aplicar o regime. Embora salvaguardando os interesses do serviço e a organização eficaz do trabalho da instituição, o Parlamento pretendeu aplicar disposições modernas e flexíveis em matéria de gestão do pessoal, a fim de melhorar o desempenho e a motivação do pessoal através da promoção de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar. Os ataques terroristas em França e na Bélgica e as consequentes perturbações no trabalho do pessoal do Parlamento Europeu foram outro motivo para o estabelecimento de um quadro jurídico para o pessoal do PE poder trabalhar a partir de casa. O teletrabalho ocasional deve permitir que os membros do pessoal trabalhem no seu domicílio numa base ad hoc, durante um máximo de três dias de calendário consecutivos e em não mais de 36 dias úteis por ano civil.

189.

Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativas, nomeadamente, à assistência parlamentar. Estas entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016 e incluem, entre outras, as seguintes modificações: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, limitando assim a 75 % a afetação de despesas a assistentes locais e prestadores de serviços. Esta disposição destina-se a melhorar o equilíbrio entre os assistentes locais e os assistentes acreditados, necessidade referida no momento da quitação relativa ao exercício de 2013. Para cada deputado, o número absoluto de contratos de assistência parlamentar em vigor não pode ser superior a três, quatro em casos excecionais.

190.

No que se refere aos assistentes locais, as alterações sujeitam os salários e honorários dos assistentes locais a limiares de referência, com o objetivo de limitar o risco de a remuneração divergir excessivamente da remuneração média nos Estados-Membros. Além disso, deve ser apresentado um dossiê completo juntamente com o pedido de recrutamento, para que seja possível verificar se o trabalho a efetuar por um assistente local é real e para limitar os riscos de conflitos de interesses.

191.

As alterações visam clarificar que os deputados podem também recorrer a pessoas singulares ou coletivas para lhes prestar serviços, a fim de beneficiarem de serviços específicos claramente identificados, diretamente ligados ao exercício do seu mandato parlamentar. A obrigação de publicar os nomes de todas as pessoas singulares e coletivas cujo custo fica a cargo do subsídio de assistência parlamentar é prorrogada para a duração do contrato dessas pessoas. Tal está em conformidade com o princípio da transparência previsto pelos Tratados (38), cuja importância foi recordada, em particular, pelo Provedor de Justiça Europeu (39).

192.

Na sequência do referendo de 23 de junho de 2016 no Reino Unido («votação sobre o Brexit»), a Mesa debateu as consequências na sua reunião de 4 de julho de 2016. O presidente sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição.

193.

O referendo teve importantes consequências para os secretariados das comissões, as unidades de investigação e os serviços horizontais das direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de intervenção e na legislação das suas áreas de competência. Os futuros trabalhos sobre esta questão são de natureza jurídica muito complexa, mas os conhecimentos especializados adquiridos nos secretariados das comissões e nos departamentos temáticos estão prontos a ser mobilizados durante as fases seguintes do processo de retirada, com base nas decisões políticas tomadas.

194.

Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção das Perspetivas Financeiras 2014-2020, foi adotado um acordo interinstitucional, que prevê uma redução anual de 1 % dos lugares indicados no quadro de efetivos de cada instituição durante cinco anos. Em conformidade com este acordo, houve uma redução de 57 lugares no quadro de pessoal em 2016. Foram eliminados dois lugares suplementares no quadro de efetivos do Parlamento, a fim de serem transferidos para a Comissão Europeia no âmbito da execução de projetos informáticos interinstitucionais.

195.

Por outro lado, o Parlamento Europeu solicitou a criação de 39 lugares suplementares no quadro de pessoal em 2016 para fazer face a necessidades específicas, nomeadamente o reforço dos secretariados das comissões parlamentares, a fim de aumentar a capacidade de controlo do poder executivo, em particular no que se refere aos atos delegados, bem como o reforço dos serviços de segurança nos edifícios do Parlamento.

196.

A aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a redução anual de 1 % nos efetivos de cada instituição durante cinco anos deveria prosseguir, em princípio, até 2018 no que se refere ao Parlamento. No entanto, tendo em conta as necessidades específicas do Parlamento que conduziram à criação de novos lugares em 2014 e em 2016, as medidas de redução de lugares deverão ser prorrogadas por mais um ano, até 2019.

197.

No conjunto, foram suprimidos 20 lugares do organigrama previsto no orçamento inicial para 2016 a nível do Secretariado, ao passo que foram acrescentados 43 lugares temporários a nível dos grupos políticos. No quadro do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016, foram atribuídos ao Parlamento mais 34 lugares SC e um lugar AD. Este reforço era necessário para assegurar a segurança de pontos estratégicos no interior dos edifícios do Parlamento por guardas armados.

198.

As principais alterações do organigrama e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte:

Quadro 19

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2016

Quadro 1.

Quadro 2.

Quadro 3.

Quadro 4.

Quadro 5.

Quadro 6.

Quadro 7.

Quadro 8.

Quadro 9.

Quadro 10.

Quadro 11.

Quadro 12.

Quadro 13.

Quadro 14.

Quadro 15.

Quadro 16.

Quadro 17.

Quadro 18.

Quadro 19.

Gráfico 1.

Gráfico 2.

Gráfico 3.

Gráfico 4.