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Document 52017XC1222(05)
Commission information notice pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community — Public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance. )
Nota informativa da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Nota informativa da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE. )
JO C 441 de 22.12.2017, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 441/19 |
Nota informativa da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 441/12)
Estado-Membro |
Itália |
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Rotas em causa |
Pantelleria-Trapani e vice-versa; Pantelleria-Palermo e vice-versa; Pantelleria-Catânia e vice-versa; Lampedusa-Palermo e vice-versa; Lampedusa-Catânia e vice-versa; |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de julho de 2018 |
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Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Para mais informações:
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