Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários, entre outros países, da Federação da Rússia: alteração do nome de uma empresa sujeita a medidas anti-dumping

(2017/C 206/15)

As importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários, entre outros países, da Federação da Rússia estão sujeitas a um regime de preço mínimo em combinação com direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1953 da Comissão (1).

OJSC Novolipetsk Steel, uma empresa estabelecida na Federação da Rússia, cujas exportações para a União de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominados «magnéticos» estão sujeitas a estas medidas, incluindo uma taxa do direito anti-dumping individual de 21,6 % instituída pelo regulamento acima referido, informou a Comissão de que alterou a sua forma jurídica para se tornar numa sociedade pública por ações (PJSC sigla em inglês) e que a sua denominação social em inglês passava a ser «Novolipetsk Steel» (nome abreviado em inglês: «NLMK», nome abreviado em russo: «ПАО НЛМК»).

A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração de denominação não a impedia de beneficiar da taxa do direito individual que, em determinadas circunstâncias, tal como descrito no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1953 da Comissão, lhe era aplicável sob a sua anterior denominação.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da denominação não afetava de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2015/1953.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1953, a referência à empresa

«OJSC Novolipetsk Steel, Lipetsk»

deve entender-se como referência à empresa

«Novolipetsk Steel, Lipetsk»

O código adicional TARIC C043 anteriormente atribuído à empresa OJSC Novolipetsk Steel, Lipetsk e à VIZ Steel, Ecaterimburgo, aplica-se à Novolipetsk Steel, Lipetsk e à VIZ Steel, Ecaterimburgo.

(1)  JO L 284 de 30.10.2015, p. 109.