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Document 52017XC0629(02)
Explanatory notes to the Combined Nomenclature of the European Union
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
C/2017/4540
JO C 205 de 29.6.2017, p. 55–55
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 205/55 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2017/C 205/06)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 381: «9503 00 10 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos» , a seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:
«Classificam-se igualmente nesta subposição as trotinetas equipadas com motor auxiliar, com a condição de que os critérios seguintes sejam respeitados:
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uma velocidade máxima de 20 km por hora; |
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uma tara no máximo de 12 quilogramas; |
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uma transmissão de uma velocidade; |
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um único travão de mão ou um travão de pé para a roda traseira. |
Se um destes critérios não se encontrar preenchido, as trotinetas equipadas com motor auxiliar classificam-se na posição 8711.»
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.