COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.2.2017

COM(2017) 56 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação de 2016 relativa aos progressos realizados pelos Estados-Membros em 2014 rumo à consecução das metas nacionais no domínio da eficiência energética e à execução da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética, conforme previsto
no artigo 24.º, n.º 3, da mesma diretiva

Índice

1.    Introdução    

2.    Progressos no sentido da meta de eficiência energética da UE para 2020    

3.    Metas nacionais    

4.    Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor    

4.1.    Indústria    

4.2.    Setor residencial    

4.3.    Setor dos serviços    

4.4.    Setor público    

4.5.    Setor dos transportes    

4.6.    Setor da produção de eletricidade e calor    

4.7.    Estado da transposição da DEE    

5.    Conclusão    

1.Introdução

Aumentar a eficiência energética é fundamental para enfrentar os desafios futuros da União Europeia. Reduzir a procura de energia e «colocar a eficiência energética em primeiro lugar» é, por conseguinte, um dos cinco principais objetivos da União da Energia. Em 2015, os Estados-Membros confirmaram a necessidade imperiosa de atingir a meta de eficiência energética de 20 % até 2020 1 . As políticas de eficiência energética contribuem para economias de custos dos consumidores, além de trazerem benefícios ao nível da redução das emissões de gases com efeito de estufa, da segurança do aprovisionamento, da competitividade, da sustentabilidade da economia europeia e da criação de emprego. Assim sendo, em novembro de 2016, a Comissão propôs reforçar este domínio de intervenção crucial para além de 2020, tendo em vista uma meta vinculativa de eficiência energética de 30 % até 2030 2 .

O relatório de 2016 avalia os progressos alcançados até 2014, no sentido de alcançar a meta de 20 % de eficiência energética para 2020 e de aplicar a Diretiva «Eficiência Energética» (DEE). Inclui ainda várias recomendações para os Estados-Membros 3 . Com base essencialmente nos relatórios anuais de 2016 dos Estados-Membros e nos últimos dados do Eurostat relativos a 2014, a diretiva assenta no relatório de 2015 sobre os progressos em matéria de eficiência energética 4 .

As principais conclusões do relatório são as seguintes:

A UE realizou progressos consideráveis ao longo dos últimos anos. Em 2014, o seu consumo de energia primária foi apenas 1,6 % superior à meta de consumo de energia primária estabelecida para 2020. O consumo de energia final era até 2,2 % inferior à meta estabelecida para 2020 5 . No entanto, o consumo de energia primária aumentou cerca de 1,5 % e o consumo de energia final cerca de 2 % em 2015, em comparação com os níveis de 2014 6 . (Isto porque 2014 foi um ano excecionalmente quente. Os valores de 2015 representam uma inversão da tendência.)

Os Estados-Membros estão empenhados em executar políticas de eficiência energética ambiciosas, tendo intensificado consideravelmente os seus esforços, nos últimos anos, em todos os setores 7 .

A análise de decomposição efetuada para a UE-28 demonstra que a diminuição do consumo de energia primária entre 2005 e 2014 se deveu principalmente a uma melhoria da eficiência energética 8 . A recessão da economia, a evolução do cabaz de combustíveis e as mudanças estruturais desempenharam um papel relativamente menos significativo.

São necessários esforços contínuos para renovar os edifícios existentes, a fim de poupar energia e reduzir os custos de energia dos consumidores, motivo pelo qual as condições de financiamento dos investimentos em eficiência energética devem ser melhoradas nos Estados-Membros. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem desempenhar um papel importante neste aspeto, proporcionando aos consumidores instrumentos úteis para reforçarem a sua consciência no que respeita à energia e gerirem o seu consumo de energia de modo inteligente.

Na sua maioria, os Estados-Membros devem melhorar a eficiência energética no setor dos transportes, a fim de explorar o potencial remanescente de economia de energia.

A Comissão está otimista quanto à consecução da meta de 20 % do consumo de energia primária, caso os Estados-Membros cumpram os seus compromissos e continuem a aplicar a legislação da UE em matéria de eficiência energética, bem como os programas de eficiência energética que têm tido êxito.

2.Progressos no sentido da meta de eficiência energética da UE para 2020

O consumo de energia final 9 na UE diminuiu 11 %, passando de 1191 Mtep em 2005 para 1062 Mtep em 2014, abaixo da meta de consumo de energia final estabelecida para 2020 (1086 Mtep). O consumo absoluto de energia final tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto Lituânia, Malta e Polónia 10 .

Em 2014, o setor dos transportes foi responsável pela maior parte (33 %) do consumo total de energia final, seguindo-se a indústria (26 %), o setor residencial (25 %), o setor dos serviços (13 %) e outros setores (3 %).

O consumo de energia primária 11 na UE diminuiu 12 %, passando de 1712 Mtep em 2005 para 1507 Mtep em 2014. Este nível de consumo é ainda ligeiramente superior à meta de 1483 Mtep estabelecida para o consumo de energia primária em 2020.

O consumo absoluto de energia primária tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto Estónia, Finlândia e Polónia. A Estónia registou o maior aumento anual (2,6 %), ao passo que o consumo de energia primária na Finlândia se manteve globalmente estável durante o período 2005-2014. A redução anual foi significativa na Grécia, na Lituânia e no Reino Unido 12 .

3.Metas nacionais

Os Estados-Membros fixaram, no ano de 2013, as suas metas indicativas nacionais para 2020, em matéria de eficiência energética 13 . Em 2014, o consumo de energia final de 17 Estados-Membros já se encontrava abaixo da sua meta indicativa de energia final para 2020 14 . De igual modo, 19 Estados-Membros alcançaram, ainda em 2014 15 , um consumo de energia primária abaixo da sua meta indicativa de energia final para 2020.

Os restantes Estados-Membros ainda se encontram, de algum modo, afastados das respetivas metas indicativas nacionais, expressas no consumo de energia final e/ou primária para 2020.

4.Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor

Na sua maioria, os Estados-Membros diminuíram o seu consumo de energia final e primária entre 2005 e 2014, a uma taxa que, se se mantiver, é suficiente para que cumpram as metas de consumo de energia final e primária até 2020. Ao nível do consumo de energia primária, as exceções são: Estónia, Malta e Suécia. Quanto ao consumo de energia final, as exceções: são Áustria, Bélgica, Alemanha, Lituânia, Malta e Eslováquia 16 .

Entre 2013 e 2014, as maiores reduções no consumo de energia primária registaram-se na Bélgica (8 %), na Dinamarca (7 %) e no Reino Unido (7 %). Os Países Baixos registaram a maior diminuição (8 %) ao nível do consumo de energia final, seguidos da França (7 %) e da Bélgica (6 %). Apenas nos Países Baixos e no Luxemburgo se registou uma diminuição do consumo de energia final em todos os setores. O maior aumento do consumo de energia final observou-se em Malta (3 %), na Bulgária (3 %) e na Lituânia (2 %) 17 .

Foi feita uma primeira análise de decomposição, a fim de examinar o impacto de diferentes impulsionadores de tendências históricas no âmbito do consumo de energia primária a nível da UE na última década (2005-2014), com base em dados do EUROSTAT. A análise avaliou o contributo relativo das atividades económicas 18 , da estrutura 19 , do cabaz de combustíveis 20 e da intensidade energética para a redução global do consumo de energia primária ao longo do referido período (206 Mtep). O efeito da atividade conduziu, em particular, a um aumento de 123 Mtep no consumo de energia. No entanto, este aumento foi compensado por uma diminuição de quase o triplo (-353 Mtep), devido a melhorias significativas na intensidade energética 21 .

Por outro lado, o impacto das alterações estruturais e das alterações no cabaz de combustíveis para a UE-28 pode ser considerado desprezável. O efeito estrutural ascendeu a +25 Mtep, o que pode ser atribuído ao crescimento relativo das economias nacionais com maior intensidade energética, em comparação com as de menor intensidade energética. O efeito negativo do cabaz de combustíveis foi ínfimo (-0,5 Mtep), o que sugere uma ligeira reorientação para combustíveis mais limpos. Trata-se de uma indicação de melhorias significativas a nível da eficiência energética na última década.

Figura 1: Decomposição das alterações no consumo de energia primária da UE-28 no período 2005-2014, utilizando o método aditivo do Índice de Divisia da Média Logarítmica (LMDI)

Fonte: Análise do JRC

Foi feita uma primeira análise de decomposição do consumo de energia final a nível dos Estados-Membros relativamente ao período 2005-2014 e aos setores produtivos da economia 22 . Os resultados preliminares indicam efeitos negativos de atividade na Grécia, na Croácia, em Itália e em Portugal. Esta situação provocou uma diminuição do consumo de energia final, refletindo a crise económica vivida nestes países. O efeito estrutural foi negativo na maior parte dos Estados-Membros, indicando o aumento da atividade em setores com utilização menos intensiva de energia. Apenas a Estónia, a Polónia, a Hungria e a Áustria registaram uma ligeira reorientação para setores com utilização mais intensiva de energia. Esta situação resultou num aumento do consumo de energia neste período, o que, de outro modo, não teria sucedido.

Registaram-se, em todos os Estados-Membros, com exceção da Letónia e de Chipre, efeitos negativos da intensidade energética, os quais refletem melhorias em termos de eficiência/intensidade energética. Já na Bulgária, na República Checa, na Roménia e na Eslováquia 23 obtiveram-se melhorias significativas da intensidade energética, que resultaram em reduções do consumo de energia. A Comissão considera que a política pública tem sido o principal motor das melhorias ao nível da eficiência energética. Esta conclusão foi recentemente confirmada pela Agência Internacional de Energia e pela análise de decomposição do Projeto Odyssee-Mure 24 .

4.1.Indústria

O consumo de energia final da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 328 Mtep em 2005 para 275 Mtep em 2014 (16 %).

Em 2014, 13 Estados-Membros registaram uma diminuição do consumo de energia final industrial em relação a 2013. Os países que registaram o maior aumento do consumo de energia industrial foram Chipre (19 %), a Grécia (9 %) e a Hungria (6 %). As principais razões invocadas por alguns Estados-Membros para justificar o crescimento entre 2013 e 2014 foram o aumento do valor acrescentado da indústria e o aumento do consumo de fábricas de cimento, bem como de fábricas que produzem aparas de madeira.

Em termos de intensidade de energia final da indústria, há uma diferença significativa entre o Estado-Membro com utilização mais intensiva de energia, a Bulgária, e os Estados-Membros com utilização menos intensiva de energia, a Dinamarca e a Irlanda. Não obstante estes valores serem influenciados pela percentagem de indústrias com elevada intensidade energética, na verdade a intensidade energética na indústria diminuiu na maioria dos Estados-Membros em 2014, em comparação com 2005, exceto em Chipre, na Grécia, na Hungria e na Letónia. Já na Áustria e na Finlândia não se registaram, praticamente, melhorias na intensidade energética 25 .

4.2.Setor residencial

O consumo absoluto de energia final do setor residencial diminuiu 15 %, de 309 Mtep em 2005 para 263 Mtep em 2014, devido a várias razões, incluindo uma maior eficiência energética dos aparelhos e uma melhoria do desempenho energético do parque imobiliário, na sequência da aplicação gradual da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e dos padrões mínimos de conceção ecológica. Também as informações prestadas aos consumidores — através de certificados de desempenho energético dos edifícios e da medição do consumo de energia — contribuíram para esta tendência positiva, pois forneceram aos consumidores instrumentos úteis para reforçar a sensibilização para o seu próprio consumo de energia.

Nenhum dos Estados-Membros comunicou um aumento do consumo de energia final do setor residencial entre 2013 e 2014. Observou-se uma significativa diminuição de 20 % nos Países Baixos, seguida de 18 % na Bélgica.

O ano de 2014 foi invulgarmente quente, o que deveria ter resultado numa menor procura a nível de aquecimento 26 . No entanto, apesar de 2014 ter sido um ano mais quente do que 2013, os dados de consumo de energia residencial corrigidos em função do clima revelam tendências de consumo crescentes em 2014, relativamente a 2013, em 17 Estados-Membros. Uma das razões subjacentes a esta tendência poderá ser o facto de as correções climáticas não terem em conta os graus-dias de arrefecimento, os quais deverão, portanto, ser considerados em futuras análises, em especial porque o arrefecimento terá presença crescente nas necessidades energéticas dos países do Sul.

O consumo de energia final per capita, corrigido em função do clima, também diminuiu, em média anual, 0,7 %, entre 2005 e 2014. Neste período, as melhorias mais significativas foram obtidas na Bélgica, na Irlanda e no Reino Unido 27 . O consumo de energia por metro quadrado também melhorou em todos os Estados-Membros entre 2005 e 2014. As reduções mais significativas tiveram lugar em Chipre, na Letónia e em Portugal 28 .

4.3.Setor dos serviços

No setor dos serviços, o consumo de energia final diminuiu 2 %, passando de 144 Mtep em 2005 para 141 Mtep em 2014. Esta considerável diminuição de 6 % entre 2013 e 2014 pode ser parcialmente explicada pelo inverno ameno de 2014, uma vez que se estima que o aquecimento no setor dos serviços contabilize 62 % do consumo de energia final 29 .

Todos os países registaram uma diminuição ou estabilização do consumo absoluto de energia no seu setor de serviços em 2014, relativamente a 2013, com exceção da Estónia, da Letónia, de Malta, de Portugal e da Suécia. As tendências de crescimento ou estabilização foram explicadas por Chipre e por Malta com um forte aumento do turismo e das variações climáticas, resultando num maior consumo de energia para aquecimento, ventilação e ar condicionado. A Letónia associou o aumento do consumo ao aumento do valor acrescentado bruto dos serviços, ao passo que Portugal citou o aumento do horário de trabalho no setor público como possível razão.

A intensidade energética final 30 no setor dos serviços melhorou anualmente, em média, 1 %, no período 2005-2014. Neste período, as melhorias mais significativas registaram-se na Hungria, na Irlanda e na Eslováquia. Ainda no mesmo período, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia e Itália registaram uma intensidade energética final estável ou crescente 31 . Para aumentarem a eficiência energética, estes últimos Estados-Membros devem concentrar-se no setor dos serviços, o que contribuirá para melhorar a competitividade do setor, que se prevê vai crescer no futuro.

4.4.Setor público

O artigo 5.º da DEE exige que os Estados-Membros renovem 3 % da área construída total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos, detidos e ocupados pela administração central, que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético previstos na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. Uma eventual alternativa consiste em aplicar outras medidas para alcançar economias equivalentes. Com vista a concretizar o prescrito pelo artigo 5.º, 18 Estados-Membros adotarão medidas alternativas, a saber, medidas que criam incentivos para que os ocupantes alterem o seu comportamento. Os restantes Estados-Membros optaram pela medida por defeito, que consiste na renovação de 3 % da área construída total.

Com base nos relatórios anuais de 2016, os Estados-Membros que decidiram aplicar a medida por defeito informaram que, em 2014, foram renovados cerca de 1 245 000 m² do parque imobiliário elegível e, em 2015, 995 000 m². Os Estados-Membros que adotaram a abordagem alternativa notificaram a Comissão das economias de energia registadas no período 2014-2015, embora haja algumas incertezas em relação à comunicação dessas informações (por exemplo, unidades adotadas ou dados em falta). As investigações preliminares apoiam a conclusão de que a medida alternativa adotada na Áustria, na Croácia, em Chipre, na República Checa, na Finlândia, na Irlanda, nos Países Baixos, na Polónia, na Suécia e no Reino Unido conduziu à economia de energia anual exigida para o período 2014-2015. A Croácia, a Finlândia e a Suécia informaram ter ultrapassado o objetivo. Em relação à medida por defeito, os Estados-Membros que alegam ter cumprido os seus requisitos de renovação em 2014 e 2015 são a Estónia, a Espanha, a Hungria, a Itália e a Letónia. A Comissão continuará a acompanhar de perto a aplicação desta disposição.

4.5.Setor dos transportes

O consumo absoluto de energia final no setor dos transportes 32 da UE-28 diminuiu 4 %, de 369 Mtep em 2005 para 353 Mtep em 2014. Em 2014, o consumo de energia neste setor aumentou em 13 Estados-Membros, em comparação com os níveis de 2005 33 . O consumo aumentou significativamente (mais de 20 % desde 2005) na Lituânia, em Malta, na Polónia, na Roménia e na Eslovénia. Em contrapartida, registou uma queda de 21 % na Grécia e de 20 % em Espanha em 2014, em comparação com os níveis de 2005.

O consumo energético final da UE-28 no setor dos transportes aumentou 1 % entre 2013 e 2014, sendo que 20 Estados-Membros comunicaram aumento em relação a 2013. Este aumento representa uma mudança significativa em relação ao ano anterior, em que a tendência ascendente se observou em apenas 11 Estados-Membros. Os países que registaram o maior aumento foram a Bulgária (11 %), a Hungria (12 %) e a Lituânia (11 %). A queda dos preços da energia foi citada como uma das principais razões para o aumento do consumo de energia no setor dos transportes. Outros motivos incluem o aumento do número de veículos e do tráfego de mercadorias/passageiros. Em Malta, o aumento significativo da chegada de turistas foi associado ao aumento do consumo de energia nos transportes aéreo e automóvel.

A parte dos transportes coletivos de passageiros variou entre 11 % em Portugal e 35 % na Hungria, em 2014 34 . A nível da UE, a parte dos transportes coletivos de passageiros permaneceu estável, em cerca de 18 %, em 2014, relativamente a 2005. Em 2014, o maior aumento em relação a 2005 verificou-se na Bélgica e na República Checa. Em termos de transporte de mercadorias, a quota modal de transporte rodoviário diminuiu ligeiramente entre 2005 e 2014, passando de 76 % para 75 % do total do transporte terrestre de mercadorias. A nível nacional, a percentagem de ferrovias e de navegação terrestre para o transporte de mercadorias variava entre 0 % em Chipre e Malta e 81 % na Letónia, em 2014. A Roménia e a Bulgária declararam o maior aumento das suas percentagens em 2014, em comparação com 2005.

4.6.Setor da produção de eletricidade e calor

Em conjugação com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, as políticas de eficiência energética orientadas podem conduzir ao aumento da eficiência energética no setor da energia: por exemplo, mediante a promoção da produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de elevada eficiência, do aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, bem como das energias renováveis e do reforço da implantação de instrumentos informáticos e de software específico para uma melhor integração das fontes de energia variável. O setor do aquecimento e arrefecimento desempenha um papel fundamental nesta matéria 35 .

A diminuição do consumo de energia primária ao longo dos últimos anos deveu-se a uma diminuição do consumo de energia final e a uma alteração estrutural no setor da produção de energia. Mais concretamente, ocorreram nos últimos anos mudanças estruturais que implicaram a transição da produção de energia térmica para fontes de energia renováveis. Com uma percentagem de 16 % no consumo bruto de energia final em 2014, a UE e a maioria dos Estados-Membros estão no bom caminho, ultrapassando até as suas metas indicativas para a implantação de energias renováveis. A E-FER pode contribuir significativamente para uma redução no consumo de energia primária 36 .

De 2013 para 1014, a geração de calor a partir de centrais de produção combinada de calor e eletricidade diminuiu em quase todos os Estados-Membros 37 . Esta tendência descendente da geração de calor a partir de centrais de PCCE foi igualmente registada em 14 Estados-Membros no período 2005-2014.

De 2013 para 2014, a produtividade industrial da produção de energia térmica 38 diminuiu em 17 Estados-Membros. O mesmo se passou nos 13 Estados-Membros que reduziram a sua produtividade industrial em 2014, em comparação com 2005. As razões subjacentes a esta evolução podem ser múltiplas: por exemplo, mudança para outros combustíveis.

O bom funcionamento do RCLE-UE, com uma reserva de estabilização do mercado, e as políticas de eficiência energética orientadas podem constituir um incentivo complementar ao aumento da eficiência no setor da energia. Por outro lado, os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das avaliações do potencial de eficiência energética nas redes de produção e transporte/distribuição ao abrigo do artigo 15.º da DEE, bem como as avaliações custo-benefício para uma PCCE e aquecimento e arrefecimento urbanos eficientes, conforme exige o artigo 14.º da DEE.

4.7.Estado da transposição da DEE

A DEE não foi ainda plenamente transposta em alguns Estados-Membros, que, por conseguinte, não podem colher inteiramente os benefícios desta diretiva. A contribuição da DEE para alcançar as metas de eficiência energética estabelecidas em relação a 2020 e 2030, o desenvolvimento adequado dos mercados de eficiência energética e a capacitação dos consumidores e dos intervenientes no mercado só podem ser alcançados após a transposição plena e efetiva da diretiva.

Para esse efeito, a Comissão continua a acompanhar de perto a execução da DEE. Encerrou 22 dos 27 processos por infração inicialmente instaurados devido a notificação parcial ou ausente, por parte dos Estados-Membros, da legislação nacional necessária para transpor cada um dos requisitos da DEE. A Comissão mantém-se em contacto com alguns Estados-Membros sobre a correta aplicação do artigo 7.º da DEE. Em 2017, a Comissão realizará um diálogo com todos os Estados-Membros, para verificar a conformidade da legislação nacional com a diretiva, ou seja, para verificar se todas as obrigações e exigências da DEE se encontram corretamente refletidas na legislação nacional.

A aplicação do artigo 7.º 39 demonstra que os Estados-Membros alcançaram progressos satisfatórios no sentido do objetivo cumulativo de economias para 2020 40 . Com efeito, em 2014, a UE-28 alcançou economias de energia de 12 Mtep, o que equivale a 5 % da soma dos requisitos de economia total declarada pelos Estados-Membros. Acresce que as economias declaradas por oito Estados-Membros — França, Hungria, Itália, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslováquia e Reino Unido — atingiram ou ultrapassaram as economias anuais previstas para 2014 41 .

Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Irlanda, Letónia, Portugal e Eslovénia declararam ter atingido, pelo menos, 50 % das suas economias anuais esperadas relativamente a 2014, nos termos do artigo 7º. Bulgária, Croácia, Chipre, Luxemburgo e Suécia atingiram menos de 50 % das suas economias esperadas para 2014. Serão necessários esforços adicionais nestes Estados-Membros, nos próximos anos, a fim de cumprirem as suas obrigações de economia cumulativa global até 2020.

Letónia e Luxemburgo declararam não terem alcançado, em 2014, quaisquer economias em relação ao regime de obrigação de eficiência energética (ROEE), uma vez que não tinham quaisquer regimes em vigor. Inicialmente, a Grécia comunicou apenas medidas alternativas, mas tenciona criar um ROEE a partir de 1 de janeiro de 2017 42 . Lituânia e Estónia anunciaram recentemente 43 que já não planeiam criar ROEE. No total, oito Estados-Membros 44 comunicaram atualizações das suas medidas nos relatórios anuais de 2016. A República Checa atualizou a sua obrigação de economia.

5.Conclusão

Tal como sublinha a comunicação intitulada Energias limpas para todos os europeus 45 , a eficiência energética deve ser a primeira fonte de energia, visto que desempenha um papel fundamental na aceleração do processo de transição para uma energia limpa e na promoção do crescimento e da criação de emprego, além de que contribui para a segurança do aprovisionamento na UE. A eficiência energética permite economizar custos, tendo-se tornado um modelo empresarial sustentável. Na sua maioria, os Estados-Membros reconhecem as múltiplas vantagens da eficiência energética e não só se comprometeram a alcançar as ambiciosas metas de eficiência energética estabelecidas para 2020, como também puseram em prática muitos programas e medidas neste domínio.

Estes esforços tiveram impactos significativos: uma análise de decomposição realizada pelo JRC revelou que o consumo de energia primária da UE-28 caiu 206 Mtep no período 2005-2014, sobretudo devido a uma melhoria da intensidade energética 46 . Por outras palavras, o consumo de energia primária teria sido 23 % mais elevado em 2014 sem as melhorias de intensidade energética verificadas desde 2005. Este nível de poupança energética reduziu as faturas de eletricidade dos consumidores e estima-se que diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 800 milhões de toneladas de CO2 em 2014.

A fim de continuar a desbloquear o investimento público e privado na eficiência energética, a Comissão apresentou em 2016 a sua iniciativa Acelerar o recurso a energias limpas nos edifícios 47 , incidente nos desafios e oportunidades que os investimentos em edifícios com energia sustentável representam para o setor da construção, além de incluir a iniciativa Financiamento inteligente para edifícios inteligentes. Esta iniciativa contribuirá para uma utilização mais eficaz dos fundos públicos, para o desenvolvimento de reservas de projetos financiáveis baseados em mecanismos de agregação e assistência e para a redução dos riscos dos investimentos em eficiência energética para os promotores, os financiadores e os investidores dos projetos. Juntamente com estas iniciativas, a Comissão adotou uma estratégia específica para Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas 48 , comunicação que define uma estratégia abrangente para as três principais alavancas políticas que a UE pode aplicar para estimular a inovação no domínio das energias limpas, centrando o seu financiamento do programa Horizonte 2020 na descarbonização do parque imobiliário da UE como uma das quatro prioridades. A Comissão vai de imediato pôr em prática todas as iniciativas. O impacto direto destas iniciativas contribuirá para reduzir o fosso rumo às metas de eficiência energética a curto prazo.

A UE já conseguiu reduções consideráveis a nível do consumo de energia, sendo o seu consumo de energia final inferior à meta estabelecida para 2020. Mesmo com o ligeiro aumento do consumo de energia primária em 2015 relativamente a 2014, a Comissão considera que a UE está no bom caminho para atingir a sua meta, o que se deve ao facto de o consumo de energia primária em 2014 ter sido apenas 1,6 % mais elevado do que a meta de consumo absoluto de energia primária estabelecida para 2020.

Tal como acontece no relatório de 2015 sobre os progressos em matéria de eficiência energética, os indicadores de desempenho estabelecidos no presente relatório revelam diferenças entre os Estados-Membros relativamente ao período 2005-2014. No entanto, na sua maioria, os indicadores melhoraram a nível da UE.

Quase todos os Estados-Membros registaram melhorias na sua intensidade energética final nos setores da indústria e dos serviços, o que é encorajador.

Como revela a análise, o consumo médio de energia por metro quadrado no setor residencial diminuiu na maioria dos Estados-Membros, no período 2005-2014. No entanto, o consumo de energia final por habitante, corrigido em função do clima, aumentou em muitos Estados-Membros. Tal como sublinha o pacote Energias limpas para todos os europeus 49 , os Estados-Membros devem continuar a centrar-se na renovação dos edifícios existentes, o que ajudará os agregados familiares a alcançarem os mesmos, senão melhores, níveis de conforto, com menos custos. As TIC terão um papel crucial neste contexto, fornecendo aos consumidores instrumentos úteis ao reforço da sua sensibilização para o consumo de energia, permitindo-lhes uma gestão inteligente dos seus aparelhos consumidores de energia em tempo real e evitando o consumo desnecessário de energia. São também necessárias medidas mais específicas que permitam abordar, de forma eficaz, a precariedade do combustível.

O setor dos transportes foi o único a sofrer um aumento do consumo de energia final de 2013 para 2014, tendo 20 Estados-Membros declarado um aumento no que diz respeito a 2013 e 13 Estados-Membros registado um aumento em comparação com 2005. Os Estados-Membros devem basear-se nos exemplos positivos uns dos outros, a fim de inverterem a tendência ascendente. Há que incentivar deslocações ativas (de bicicleta, a pé), maior utilização de transportes coletivos de passageiros e modos de transporte de mercadorias mais sustentáveis (ou seja, vias férreas e vias navegáveis interiores), bem como o recurso a energias alternativas com baixas emissões para os transportes, veículos/navios eficientes e implantação das correspondentes infraestruturas: por exemplo, instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos, conforme propões a Comissão 50 .

A Comissão continuará a acompanhar de perto os progressos dos Estados-Membros no sentido das suas metas indicativas nacionais de eficiência energética para 2020 e a execução da DEE. Atualizará igualmente a sua avaliação no âmbito do «Estado da União da Energia».

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a manifestarem os seus pontos de vista sobre a presente avaliação.

Quadro 1: Síntese dos indicadores

Fonte: Eurostat, DG ECFIN, Odyssee-Mure

* O símbolo «+» é utilizado no caso de os Estados-Membros terem reduzido o seu consumo de energia final e primária entre 2005 e 2014 a uma taxa superior à taxa de redução necessária no período de 2005 a 2020, a fim de satisfazer as metas de consumo de energia final e primária para 2020. Nos restantes casos, utilizou-se o símbolo «-».

Quadro 2: Síntese dos indicadores

Fonte: Eurostat

(1)

A meta estabelecida para 2020 consiste em reduzir o consumo energético final da UE para menos de 1086 Mtep e o seu consumo de energia primária para menos de 1483 Mtep. Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014, EUCO 169/14.

(2)

COM(2016) 860 final.

(3)

Artigo 24.º, n.º 3, da DEE.

(4)

COM(2015) 574 final. O indicador «Aquecimento a partir de centrais de aquecimento urbano» deixou de ser incluído nesse relatório, uma vez que os dados pertinentes do Eurostat incluem todo o aquecimento produzido. Em consequência, o indicador deixará de ser utilizado até que estejam disponíveis dados específicos da recolha de dados nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da DEE.

(5)

Os dados do Eurostat foram extraídos para todos os indicadores deste relatório entre 31.8.2016 e 20.10.2016.

(6)

O relatório sobre os progressos em matéria de eficiência energética de 2017 apresentará uma análise pormenorizada dos dados relativos a 2015.

(7)

As metas notificadas dos Estados-Membros representam até 17,7 % das reduções do consumo de energia primária em 2020, em comparação com as projeções de referência de 2007. No entanto, no que respeita ao consumo de energia final, as metas dos Estados-Membros representam até 20,6 % das reduções do consumo de energia final em 2020, em comparação com as projeções de referência de 2007.

(8)

Relação entre o consumo de energia primária nacional e o PIB nacional. Este efeito de intensidade energética é responsável por alterações no consumo total de energia, devido a melhorias na eficiência energética e a outros fatores. Embora a alteração deste efeito de intensidade não possa ser atribuída exclusivamente à eficiência energética, uma outra análise de decomposição, realizada no âmbito do Projeto Odyssee-Mure, confirmou que a eficiência energética foi o principal motor da redução do consumo de energia final e primária em 2005-2014 (ver anexo 5 do documento SWD(2016) 405).

(9)

O consumo de energia final corresponde a toda a energia fornecida à indústria, aos transportes, aos agregados familiares, aos serviços e à agricultura, com exceção dos fornecimentos ao setor da transformação de energia e às indústrias da energia propriamente ditas.

(10)

Ver também o Documento de Trabalho da Comissão, de 2016, sobre o acompanhamento dos progressos rumo à consecução das metas da União da Energia — Indicadores-chave e http://iet.jrc.ec.europa.eu/energyefficiency/node/9145.

(11)

Além do consumo de energia final, o consumo de energia primária inclui as perdas na produção e na transformação, o consumo do setor da transformação de energia e as perdas na rede.

(12)

 Idem, nota de rodapé 10.

(13)

Os Estados-Membros estabeleceram metas com diferentes níveis de ambição, procurando, na maioria dos casos, reduzir o consumo absoluto de energia até 2020. No entanto, no caso da Croácia, de Chipre, da Finlândia, da Grécia, de Itália, de Portugal e da Roménia, a meta permite um aumento do consumo de energia final. Prevê-se que esta meta seja mais elevada do que as previsões de crescimento do PIB entre 2014 e 2020. No caso da Croácia, da Finlândia, da Grécia e da Roménia, as metas indicativas do consumo de energia primária para 2020 permitem um aumento do consumo de energia primária a um ritmo superior ao do crescimento do PIB médio esperado entre 2014 e 2020. A soma das metas nacionais (17,6 % de redução no consumo de energia primária em comparação com as previsões) é inferior à meta da UE (20 %). Ver o documento COM(2015) 574.

(14)

República Checa, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre, Croácia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Finlândia.

(15)

Áustria, República Checa, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

(16)

Uma vez que só estão disponíveis dados relativos a 2014, esta comparação não pode ter em conta o impacto das medidas de eficiência energética recentemente aplicadas com vista ao cumprimento das novas obrigações no âmbito da DEE, nem o impacto de algumas das medidas recentemente adotadas nos termos das diretivas Conceção Ecológica, Rotulagem Energética e Desempenho Energético dos Edifícios. Esta comparação não permite uma avaliação conclusiva quanto a os Estados-Membros estarem no bom caminho para atingir as suas metas indicativas de eficiência energética estabelecidas para 2020. Com efeito, não podem prever-se, para o período 2015-2020, os resultados, positivos ou negativos, das variações da economia, da evolução dos preços da energia, da mudança de combustível ou das variações climáticas.

(17)

Idem, nota de rodapé 10.

(18)

O PIB, um indicador da riqueza da UE-28, é responsável pelas alterações no consumo de energia devido a uma alteração na atividade económica. O efeito da atividade é positivo se o consumo de energia aumentar devido à procura de energia adicional, causada pela intensificação da atividade económica.

(19)

Relação entre o PIB de cada Estado-Membro e o PIB total da UE-28. É responsável por alterações do consumo de energia que se teriam registado devido a uma alteração na importância relativa de países com diferentes intensidades energéticas. O efeito estrutural é positivo se aumentar o PIB de países com economias caracterizadas por uma intensidade energética relativamente elevada.

(20)

Relação entre o consumo de energia primária nacional por cada combustível e o consumo de energia primária nacional por todos os combustíveis. É responsável por alterações no consumo de energia devido a alterações no cabaz de combustíveis da economia, ou seja, o impacto da composição do cabaz de combustíveis. O efeito do cabaz de combustíveis é negativo se houver uma passagem para combustíveis mais limpos.

(21)

Resultados preliminares de uma primeira análise de decomposição efetuada pela Comissão. A metodologia encontra-se ainda em fase de desenvolvimento e será discutida com os Estados-Membros e as partes interessadas.

(22)

Foram considerados os seguintes setores: indústria, construção, serviços, agricultura, silvicultura e pesca.

(23)

Resultados preliminares de uma primeira análise de decomposição efetuada pela Comissão. A metodologia encontra-se ainda em fase de desenvolvimento e será discutida com os Estados-Membros e as partes interessadas.

(24)

  https://www.iea.org/eemr16/files/medium-term-energy-efficiency-2016_WEB.PDF e anexo 5 do documento SWD(2016) 405.

(25)

Idem, nota de rodapé 10.

(26)

Registaram-se, em média, 2 809 graus-dias de aquecimento (GDA) em 2014, a nível da UE-28, em comparação com uma média de 3 218 GDA em 2013 e com uma média de 3 143 GDA no período de referência de 1990-2014 [fonte dos dados: Eurostat, Centro Comum de Investigação (Unidade IES/MARS)]. O fator de correção climática foi calculado em proporção dos graus-dias de aquecimento de um determinado ano e da média de graus-dias de aquecimento no período 1990-2014. Aplicou-se este fator de correção ao consumo energético global do setor residencial. Se houver no Eurostat dados desagregados do consumo de utilização final, a correção climática é aplicada exclusivamente aos dados de consumo de calor.

(27)

Os indicadores constantes do Documento de Trabalho da Comissão, de 2016, sobre o acompanhamento dos progressos rumo à consecução das metas da União da Energia — Indicadores-chave não são corrigidos em função do clima.

(28)

 Ver a base de dados do projeto Odyssee-Mure: http://www.indicators.odyssee-mure.eu/online-indicators.html .

(29)

 COM(2016) 51 final.

(30)

Indicador que especifica a quantidade de energia necessária para gerar os valores acrescentados do setor dos serviços num determinado ano.

(31)

Idem, nota de rodapé 10.

(32)

 Incluindo o transporte por conduta, contrariamente à abordagem adotada no documento COM(2015) 574 final, uma vez que as metas de eficiência energética estabelecidas para 2020 não excluem o transporte por conduta.

(33)

A comparação entre Estados-Membros deve ser feita com prudência, já que o consumo de energia final se baseia nos combustíveis vendidos e não nos combustíveis utilizados no território do país em questão. Por conseguinte, entram em jogo outros fatores além da eficiência energética: por exemplo, em que medida um determinado Estado-Membro é «país de trânsito» para o transporte rodoviário ou polo para a aviação.

(34)

 O indicador de transporte de passageiros e de mercadorias sofreu alterações relativamente ao documento COM(2015) 574 final. A atividade de transporte está atualmente ajustada à territorialidade (fonte: https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/pocketbook2016.pdf ).

(35)

COM(2016) 51 final.

(36)

Consultar o Relatório de 2016 sobre os progressos em matéria de energias renováveis.

(37)

 Neste caso, utilizou-se outro conjunto de dados, em comparação com os documentos COM(2015) 574 e SWD(2015) 245. Para o presente relatório, utilizaram-se os dados relativos à PCCE comunicados ao Eurostat nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da DEE: http://ec.europa.eu/eurostat/web/energy/data . Apenas se registaram aumentos na Bélgica, em Chipre, na Estónia, na Letónia, em Malta, em Portugal e no Reino Unido.

(38)

Medidas como a relação entre o resultado da transformação da produção de energia térmica e os custos com combustível.

(39)

O artigo 7.º exige que os Estados-Membros instituam regimes de obrigação de eficiência energética, a fim de alcançarem novas poupanças anuais de 1,5 % em utilização final ou de adotarem outras medidas com vista ao mesmo resultado.

(40)

A soma das economias cumulativas obrigatórias na utilização final, declaradas pelos Estados-Membros, é de 230 Mtep, valor que deverá ser alcançado até 31 de dezembro de 2020.

(41)

Letónia, Finlândia, Lituânia e Polónia não declararam qualquer distinção anual das economias esperadas em resultado de medidas políticas. Áustria, Bélgica, República Checa e Espanha declararam a poupança anual esperada em 2014 apenas em relação a algumas medidas de política.

(42)

O regime de obrigação fará, portanto, parte do pacote de medidas da Grécia, tomadas no âmbito do artigo 7.º, juntamente com as medidas alternativas.

(43)

No diálogo estruturado que faz parte do processo-piloto da UE.

(44)

Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Grécia, Malta, Espanha e Reino Unido.

(45)

COM(2016) 860 final.

(46)

Cf. capítulo 4.

(47)

Anexo 1 do documento COM(2016) 860 final.

(48)

COM(2016) 763 final.

(49)

COM(2016) 860 final.

(50)

 Ibidem.