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Document 52017AP0019
European Parliament legislative resolution of 14 February 2017 on the draft Council decision on the conclusion on behalf of the European Union of a Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union and the Government of the Cook Islands and the Implementation Protocol thereto (07592/2016 — C8-0431/2016 — 2016/0077(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (07592/2016 — C8-0431/2016 — 2016/0077(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (07592/2016 — C8-0431/2016 — 2016/0077(NLE))
JO C 252 de 18.7.2018, p. 339–339
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 252/339 |
P8_TA(2017)0019
Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da pesca sustentável ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (07592/2016 — C8-0431/2016 — 2016/0077(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 252/34)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07592/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e seu Protocolo de Execução (07594/2016), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.o, n. o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0431/2016), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa de 14 de fevereiro de 2017 (1) sobre o projeto de decisão do Conselho, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Orçamentos (A8-0010/2017), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Cook. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0020.