COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.9.2016

COM(2016) 634 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração
UE-Turquia

Introdução

Os relatórios da Comissão sobre os progressos realizados 1 na aplicação da Declaração UETurquia 2 traçaram uma tendência constante, revelando uma consecução regular dos resultados face a muitos desafios.

Um dos principais objetivos da Declaração consiste em desmantelar o modelo de negócio dos passadores que exploram os migrantes e refugiados que assumem o risco, potencialmente fatal, de efetuar a travessia da Turquia para a Grécia em situação irregular. A diminuição substancial do número de travessias e de mortes desde a entrada em vigor da Declaração atesta o êxito da sua aplicação. No entanto, e dado que algumas pessoas continuam a fazer a travessia, e que os regressos da Grécia para a Turquia avançam a um ritmo lento, a pressão exercida sobre as instalações de acolhimento das ilhas gregas tem vindo a aumentar. Embora o nível global de afluência para a Grécia se mantenha muito inferior à do período anterior à Declaração, esta situação requer uma monitorização atenta.

Registaram-se igualmente progressos em relação a outros elementos da Declaração. Estão a postos as estruturas que deviam permitir o regresso efetivo dos migrantes à Turquia, após a conclusão dos procedimentos sobre a admissibilidade ou o mérito dos pedidos de asilo. O ritmo da reinstalação dos refugiados sírios provenientes da Turquia tem vindo a aumentar. A UE já disponibilizou mais de 2,2 mil milhões de EUR dos 3 mil milhões de EUR do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

Durante o período abrangido pelo presente relatório, verificou-se uma tentativa de golpe de Estado na Turquia nos dias 15-16 de julho, que se saldou com a perda de 241 vidas e perto de 2200 feridos. A tentativa gorada de golpe de Estado representou um ataque direto à democracia na Turquia. A UE condenou veementemente o golpe de Estado, e manifestou o seu pleno apoio e solidariedade com a Turquia e as suas instituições democráticas, enquanto país candidato à adesão e importante parceiro da UE; e também apelou às autoridades turcas para que observassem os mais elevados padrões em matéria de Estado de direito e dos direitos fundamentais.

Numa série de visitas de alto nível e, nomeadamente, por ocasião do Diálogo Político de Alto Nível que teve lugar no dia 9 de setembro, a UE expôs a sua posição, e confirmou a determinação de continuar a trabalhar com uma Turquia democrática, inclusiva e estável em todas as frentes. A cooperação no domínio da migração foi debatida ativamente com as contrapartes turcas, que reafirmaram o compromisso da Turquia de prosseguir com a aplicação da Declaração UE-Turquia.

Este compromisso reflete-se na evolução descrita no presente relatório. Este descreve a tendência continuada dos progressos, assim como as medidas necessárias para aprofundar a aplicação da Declaração, e para consolidar ainda mais este trabalho.

1.    Situação atual

Desde a publicação do Segundo Relatório, em 15 de junho de 2016, o número total de chegadas às ilhas gregas provenientes da Turquia elevou-se a 9 250 pessoas 3 — representando uma média de aproximadamente 81 pessoas por dia. Apesar do aumento registado em agosto, os números continuam baixos em comparação com o verão de 2015 (entre junho e setembro de 2015, chegaram em média 2900 pessoas por dia à Europa), bem como em comparação com o mês que precedeu a aplicação da Declaração (em que a média de chegadas ultrapassou as 1700 por dia). Associadas a este fenómeno, as 11 mortes registadas no mar Egeu desde a Declaração, embora lamentáveis, representam uma diminuição substancial das perdas de vidas, uma vez que, durante 2015, morreram mais de 270 pessoas.

Coordenação e cooperação reforçadas

O coordenador da UE da Comissão continua a assegurar o seguimento quotidiano da situação, junto com as autoridades gregas e turcas, com as agências da UE, com as organizações internacionais e com os outros Estados-Membros. As agências da UE têm prestado um apoio substancial e crítico. Contudo, dependem fortemente do destacamento de peritos por parte dos Estados-Membros, o qual tem permanecido consistentemente aquém das necessidades. No dia 26 de setembro, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo tinha destacado 83 intérpretes para a Grécia e 70 peritos dos Estados-Membros, dos quais 41 estão destacados nos centros de registo. Devido à necessidade de 100 peritos nos centros de registo, verifica-se atualmente um défice de 59 peritos para apoiar a aplicação da Declaração UETurquia. Em matéria de apoio nas fronteiras, no dia 25 de setembro a Frontex mantinha 699 funcionários destacados na Grécia, incluindo um total de 675 funcionários 4 envolvidos na aplicação da Declaração UE-Turquia. No entanto, para o período de setembro a dezembro de 2016, continuam a verificar-se défices 5 . O elevado grau de rotatividade deve ser tomado em consideração, uma vez que a experiência adquirida se perde de cada vez que é feita uma rotação dos funcionários, o que obriga ao desvio de recursos para a formação.

A Europol colocou 8 especialistas na Grécia para auxiliar nas investigações do tráfico de migrantes. Além disso, 10 agentes convidados foram destacados recentemente pelos Estados-Membros para realizar controlos de segurança de segunda linha nos centros de registo. Embora este grau de destacamento seja considerado suficiente para os requisitos atuais, a necessidade de ajustes com base na evolução futura dos fluxos de migrantes terá de ser acompanhada atentamente.

A UE está a prestar assistência financeira para apoiar a guarda costeira turca no intuito de prevenir e de combater melhor os fluxos de migração irregular, incluindo a aquisição de seis embarcações de busca e salvamento, e a formação na área. As primeiras embarcações deverão ser entregues em fevereiro de 2017.

Apesar das mudanças verificadas nas autoridades de aplicação da lei, nas forças armadas e na administração pública após a tentativa de golpe de Estado — incluindo uma reorganização da gendarmerie e da guarda costeira turcas sob controlo civil — as atividades de patrulhamento das autoridades competentes turcas parecem estar a evoluir a um ritmo semelhante. A guarda costeira turca também continuou a responder aos pedidos de assistência no mar lançados pelas autoridades gregas.

Os agentes de ligação turcos presentes nas ilhas gregas foram chamados de volta após a tentativa de golpe de Estado. No entanto, o seu regresso ainda não teve lugar. Um agente de ligação turco nos Países Baixos assegura também a ligação à Europol, nomeadamente em matéria de tráfico de migrantes.

Atividade de cooperação da Frontex com a NATO no mar Egeu

A NATO contribui para os esforços internacionais que visam travar o tráfico ilegal e a migração irregular através de serviços de informação, vigilância e reconhecimento no mar Egeu. As operações da Frontex e da NATO incluem atividades de alerta precoce e de vigilância, bem como a partilha de informações operacionais com as guardas costeiras grega e turca. A Frontex e o Comando Marítimo da NATO assinaram procedimentos operacionais normalizados em julho de 2016, e estão a desenvolver um quadro da situação em comum. O objetivo é permitir que as atividades da NATO no mar Egeu aumentem ainda mais o elevado nível de deteção, bem como acelerar o intercâmbio de informações sobre os casos de tráfico de migrantes identificados, as rotas seguidas e os métodos utilizados.

Iniciativas de informação

O grupo de trabalho para a estratégia de informação dos migrantes criado pela Comissão tem estado a trabalhar na identificação das fontes de informação utilizadas pelos refugiados e pelos migrantes, para definir e visar as principais mensagens e para redigir e divulgar conteúdos. Juntamente com um consórcio de meios de comunicação de elevado perfil, está em preparação um «núcleo de informação» central online que pretende chegar a milhões de refugiados em todo o mundo, e que deverá estar operacional no início do próximo ano.

Em cooperação com as agências da UE, a Organização Internacional para as Migrações, ACNUR e com as autoridades gregas, a Comissão organizou uma campanha de informação entre 25 de julho de 5 de agosto de 2016: realizaram-se 101 sessões nas cinco ilhas gregas, para informar mais de 2 300 migrantes e as respetivas famílias sobre os procedimentos de asilo na Grécia para os que chegaram da Turquia depois de 20 de março, sobre o regresso à Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia e sobre o regresso voluntário assistido.

2.    Regresso da Grécia para a Turquia de todos os novos migrantes irregulares

A Declaração prevê o regresso de todos os novos migrantes irregulares e requerentes de asilo que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia depois de 20 de março, e cujos pedidos de asilo tenham sido declarados inadmissíveis ou injustificados. Estas medidas são levadas a cabo em estrita conformidade com os requisitos do direito da UE e do direito internacional, e no pleno respeito do princípio da não repulsão.

Situação atual

Desde a publicação do Segundo Relatório, em 15 de junho de 2016, 116 pessoas que entraram na Grécia em situação irregular foram repatriadas no âmbito da Declaração, 6 incluindo 22 sírios, o que eleva a 578 o número total de migrantes repatriados para a Turquia na sequência da Declaração UE-Turquia. Outras nacionalidades dos repatriados incluíam paquistaneses, argelinos, egípcios, marroquinos, iemenitas, iraquianos, libaneses e palestinianos. Os indivíduos repatriados tinham apresentado pedidos de asilo que foram indeferidos (incluindo em segunda instância), tinham retirado os seus pedidos de asilo ou não tinham apresentado um pedido de asilo.

O objetivo do garantir regressos no âmbito da Declaração tem sido travado sobretudo pelo ritmo lento do processamento dos pedidos de asilo em primeira instância pelos serviços de asilo gregos (mesmo contando com a ajuda do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) e do tratamento dos recursos pela nova instância de recurso grega. Os progressos alcançados na criação dos organismos e processos adequados para gerir o elevado número de pedidos de asilo têm sido atrasados pelas deficiências em matéria de recursos (incluindo o número insuficiente de entrevistadores do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo). A administração grega deverá desenvolver urgentemente mais esforços para criar um aumento substancial e sustentado da capacidade de repatriar migrantes que chegam, o que é considerado um fator dissuasor importante da migração irregular e do tráfico de migrantes.

As atividades de readmissão e regresso foram interrompidas temporariamente no período após a tentativa de golpe de Estado na Turquia, tendo sido retomadas no início de setembro. Na ausência de agentes de ligação turcos nas ilhas (ver acima), este trabalho tem sido coordenado diretamente com as autoridades turcas.

Os trabalhos prosseguem, com o objetivo de aumentar os regressos voluntários a partir das ilhas. Com o apoio da UE através do programa de regresso voluntário assistido da Organização Internacional para as Migrações, desde 1 de junho verificou-se o regresso voluntário de 1 976 migrantes da Grécia ao seu país de origem, 230 dos quais a partir das ilhas gregas. Em 2016, 4 678 migrantes no total utilizaram este programa a partir da Grécia.

Medidas jurídicas

A Grécia adotou disposições jurídicas para instituir a nova instância de recurso e os novos comités de recurso, que examinarão em segunda instância os recursos interpostos desde 20 de julho contra as decisões em primeira instância dos serviços de asilo gregos. 7 O trabalho destes comités é fundamental para assegurar um tratamento justo na avaliação dos pedidos de asilo em conformidade com o direito da UE e com as normas internacionais. Os comités de recurso precisam agora dos recursos necessários para funcionarem em pleno, com o fim de aumentar e acelerar o tratamento destes recursos, o que lhes permitirá alcançar o objetivo de processamento de cerca de 500 processos atribuídos por mês (100 por comité) e devem dar prioridade aos pedidos de asilo apresentados nas ilhas gregas abrangidos pelo âmbito da Declaração UE-Turquia. 

As primeiras decisões sobre os recursos foram proferidas em meados de agosto. Contudo, este processo tem sido lento. Segundo os últimos dados disponíveis 8 , o número total de recursos de decisões proferidas em primeira instância quanto à admissibilidade e quanto ao mérito era de 1 013. Das 311 decisões sobre recursos proferidas até agora quanto à admissibilidade, seis decisões em segunda instância confirmaram 9 as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância. 305 decisões em segunda instância reverteram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância. Quanto ao exame do mérito, 40 decisões em segunda instância confirmaram as decisões negativas baseadas no mérito proferidas em primeira instância e duas reverteram essas decisões negativas.

Os novos comités de recurso proferiram, até agora, 35 decisões relativas a casos nas ilhas — pelo menos três quanto à admissibilidade 10 e 32 relativas ao mérito 11 . Foi agora lançado um nível superior de recurso junto do Conselho de Estado helénico por um sírio que pretende contestar a decisão de criação dos comités de recurso.

Na Turquia, a evolução a nível jurídico que incluiu a aplicação das regras relativas às autorizações de trabalho levou à receção de 10 584 pedidos de autorizações de trabalho por parte de cidadãos sírios. Até agora, foram aprovados mais de 8000, o dobro do número correspondente a todo o ano de 2015.

Relativamente ao acordo de readmissão UE-Turquia, não foram registados progressos na aplicação das disposições relativas aos nacionais de terceiros países. O Conselho de Ministros turco ainda não tomou as decisões que irão autorizar a aplicação destas disposições. Registaram-se alguns progressos na aplicação das disposições do acordo de readmissão UETurquia no que diz respeito à readmissão de nacionais turcos.

Medidas operacionais

O fluxo constante — embora consideravelmente menor — de chegadas e o ritmo lento dos regressos têm vindo a exercer uma pressão cada vez maior sobre as capacidades de receção das ilhas. 12 Consequentemente, os centros de registo gregos estão cada vez mais sobrelotados, criando condições difíceis e por vezes perigosas, conforme se verificou recentemente com um incêndio na ilha de Lesbos. O número total de migrantes presentes nas ilhas era de 13 863 em 27 de setembro, significativamente superior à sua capacidade de acolhimento, de apenas 7 450.

Esta situação apenas pode ser aliviada com uma redução do número de pessoas obrigadas a permanecer nas ilhas. Em primeira instância, é necessário acelerar o tratamento dos pedidos de asilo ao abrigo do procedimento na fronteira aplicável a pedidos apresentados nas ilhas, para permitir o aumento do número de regressos dos requerentes cujos pedidos de asilo sejam considerados inadmissíveis ou injustificados para a Turquia.

A realidade atual de sobrelotação também aponta para a necessidade de uma rápida expansão das instalações de acolhimento, incluindo a sua preparação para os meses de inverno. Os menores não acompanhados deverão também ser transferidos, com urgência, para instalações apropriadas: os menores não acompanhados são uma das principais prioridades da Comissão, que disponibilizou financiamento para a criação de capacidades suplementares de acolhimento, e tem incentivado os Estados-Membros a reinstalarem um número mais elevado de menores não acompanhados.

As autoridades gregas nomearam o chefe do serviço de acolhimento e de identificação. Contudo, a nível local, a gestão dos centros de registo continua paralisada, uma vez que ainda não foram nomeados nem destacados coordenadores gregos permanentes para os centros de registo, conforme está previsto desde o início de 2016. Trata-se de uma necessidade premente, que permitirá assegurar a gestão global dos centros de registo, nomeadamente do ponto de vista da segurança. Os novos procedimentos operacionais normalizados para os centros de registo também deverão ser adotados oficialmente a título prioritário, tendo plenamente em conta a Declaração UE-Turquia.

O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo realizou uma avaliação exaustiva da segurança dos seus espaços de trabalho nos três centros de registo, para identificar quais as principais áreas que poderiam ser melhoradas em termos de segurança. Os resultados da avaliação apontaram para a necessidade de contratar uma empresa de segurança privada, de obras nas infraestruturas para garantir um perímetro de segurança, e de aquisição de estojos de primeiros socorros e extintores de incêndios.

As autoridades gregas declararam a presença de um total de mais de 60000 migrantes registados no seu território. Entre 9 de junho e 30 de julho, 27592 migrantes presentes na Grécia continental efetuaram um pré-registo no procedimento de asilo, incluindo 1225 menores não acompanhados. Este processo exigiu um trabalho considerável das autoridades gregas em termos administrativos, que contaram com o apoio dos fundos da UE e com a experiência do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações. 13  

Assistência financeira da UE à Grécia

Desde a publicação do Segundo Relatório, em 15 de junho de 2016, a Comissão já concedeu mais de 90 milhões de EUR de financiamento de emergência no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna, para melhorar a capacidade de acolhimento e de assistência da Grécia para migrantes e refugiados 14 . Esta ajuda de emergência recente vem complementar os fundos de emergência anteriormente concedidos: desde o início de 2015, foram concedidos cerca de 352 milhões de EUR através destes fundos da UE para apoiar ações na Grécia. Quanto aos 509 milhões de EUR destinados à Grécia para o período de 2014-2020 através dos seus programas nacionais, está a ser efetuada uma revisão dos programas nacionais, que tem como objetivo adaptar melhor ditos programas às necessidades atuais do país. A UE está a conceder financiamento substancial (aproximadamente 198 milhões de EUR) aos parceiros de ajuda humanitária através do novo instrumento de apoio de emergência da UE. Este apoio pretende abranger as necessidades humanitárias básicas dos migrantes e dos refugiados, nomeadamente de abrigo e de saneamento, bem como criar regimes de cupões para a compra de alimentos, e suprir outras carências. Este apoio inclui também um apoio especial em matéria de educação de crianças e de menores não acompanhados.

3.    Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE

Situação atual

Segundo os últimos dados, em 26 de setembro, 1614 sírios tinham sido reinstalados na UE no âmbito do programa «um por um», segundo o qual a UE irá reinstalar um sírio proveniente da Turquia na UE por cada sírio que regresse à Turquia a partir de ilhas gregas. Destes, 1 103 sírios foram reinstalados a partir da Turquia desde a publicação do Segundo Relatório, em 15 de junho de 2016, em 12 Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Portugal e Suécia) 15 , elevando para 13 16 o número de Estados-Membros que estão a acolher reinstalações no âmbito deste programa. Além disso, embora tenha sido interrompido em meados de julho, no rescaldo da tentativa de golpe de Estado, o processo de reinstalação foi retomado em agosto. O número de pessoas que passaram pelos procedimentos necessários e estão prontos para serem reinstalados é de 509. Como resultado, o ritmo do processo de reinstalação está substancialmente avançado em relação ao dos regressos a partir das ilhas gregas, devendo este ritmo ser mantido.

Os Estados-Membros já estão preparados para efetuar mais reinstalações. Em 2 de setembro, as autoridades turcas apresentaram ao ACNUR uma lista de 5700 refugiados sírios assinalados para possível reinstalação (embora nem todos estes processos sejam levados a cabo, nomeadamente devido a duplicações ou possíveis desistências). O ACNUR conta apresentar os primeiros 300 processos aos Estados-Membros até ao final de setembro. As autoridades turcas foram alertadas para a importância de ter um fluxo contínuo de listas de novos refugiados para reinstalação, tendo estas respondido que estão a trabalhar na próxima lista.

Medidas jurídicas

Para contribuir para a aplicação da Declaração, em março de 2016 a Comissão apresentou uma proposta que visa permitir aos Estados-Membros cumprirem as suas obrigações de recolocação para os 54000 lugares ainda não atribuídos, mediante a admissão de nacionais sírios com evidente necessidade de proteção internacional presentes na Turquia, quer através de reinstalação, quer de outras vias legais de admissão 17 A proposta prevê ainda que os Estados-Membros que recorram a esta opção recebam uma contribuição financeira sob a forma de um montante fixo de 6500 EUR por cada nacional sírio proveniente da Turquia legalmente admitido no seu território. Na sequência de um parecer do Parlamento Europeu de 15 de setembro de 2016, o Conselho está prestes a adotar a proposta 18 . 

Medidas operacionais

A equipa da UE encarregada da reinstalação, que trabalha na delegação da UE em Ancara, continua a coordenar e apoiar as operações dos Estados-Membros, em ligação com a Organização Internacional para as Migrações, o ACNUR e a Direção-Geral da Gestão da Migração da Turquia. Todas as partes têm trabalhado em conjunto para resolver qualquer problema técnico que surja durante o processo, e que possa resultar em atrasos nas operações de reinstalação e afetar o número total de refugiados reinstalados na UE. O centro comum de entrevistas nas instalações em Ancara realiza entrevistas aos candidatos sírios que pretendem ser reinstalados.

4.    Prevenção da abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para a migração irregular

Os esforços para controlar os fluxos migratórios no mar Egeu não resultaram, até agora, numa criação significativa de rotas alternativas provenientes da Turquia. Não obstante, o facto de continuar a verificar-se uma afluência significativa de pessoas a Estados-Membros como a Alemanha e a Áustria levanta a possibilidade de estas continuarem a encontrar uma forma de sair da Turquia. Alguns barcos percorreram rotas mais longas até outros Estados-Membros: no período abrangido pelo relatório, chegaram 24 barcos a Itália provenientes da Turquia. Em terra, têm-se verificado um aumento das deteções de travessias irregulares das fronteiras terrestres da Turquia com a Bulgária e com a Grécia.

Por este motivo, é importante monitorizar constantemente a situação, e adotar medidas de prevenção. O reforço da comunicação e o intercâmbio de informações entre as autoridades turcas e as suas contrapartes na UE será um fator importante para fazer face a eventuais riscos emergentes. Na UE, foram tomadas medidas para proteger as fronteiras vulneráveis. Por exemplo, desde o pedido de apoio adicional apresentado pelas autoridades búlgaras, a Frontex tem vindo a reforçar gradualmente a sua presença nas fronteiras da Bulgária com a Turquia (e com a Sérvia). Em 26 de setembro, estavam destacados na Bulgária 177 peritos, continuando, ainda assim, a verificar-se um défice considerável em relação à necessidade avaliada de 345 peritos. A Comissão continua a exortar todos os Estados-Membros para que contribuam para dar resposta aos apelos da Frontex. Além disso, a Comissão concedeu recentemente à Bulgária 108 milhões de EUR de ajuda de emergência, a fim de reforçar a vigilância nas fronteiras e a gestão das migrações nas fronteiras externas deste Estado-Membro com a Turquia, a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia. Continuam a ser examinados novos pedidos da Bulgária de ajuda de emergência suplementar no montante de 52 milhões de EUR. O lançamento iminente da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia devia constituir um importante apoio à eficácia e à solidez das fronteiras externas da UE.

5.    Regime voluntário de admissão por motivos humanitários

Estão em curso, no Conselho, debates sobre os procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários, em estreita cooperação entre a Comissão, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações. As observações apresentadas pela Turquia em junho sobre os procedimentos operacionais normalizados foram debatidas no Conselho, e seguidas de uma reunião técnica em Ancara. Realizar-se-ão mais intercâmbios entre os Estados-Membros e a Turquia, com vista a finalizar estes procedimentos operacionais normalizados.

Após a aprovação dos procedimentos operacionais normalizados, deverá ser feita uma avaliação para determinar se as condições para desencadear a aplicação do regime foram satisfeitas. A Declaração UE-Turquia estipula que o regime será ativado assim que o fim das travessias irregulares entre a Turquia e a UE esteja à vista, ou até que tenha sido reduzido de forma substancial e sustentável. A aplicação do regime impulsionaria a aplicação da Declaração, proporcionando aos cidadãos sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE.

6.    Liberalização do regime de vistos

No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, o Segundo Relatório publicado em 15 de junho de 2016, descreveu sete critérios que faltavam cumprir:

A emissão de documentos de viagem biométricos plenamente compatíveis com as normas da UE;

A adoção da medida prevista pelo esquema estabelecido, destinada a prevenir a corrupção;

A celebração de um acordo de cooperação operacional com a Europol;

A revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo em conformidade com as normas europeias;

A harmonização da legislação em matéria de proteção de dados pessoais com as normas da UE;

A proposta de cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE;

A aplicação de todas as disposições do acordo de readmissão UE-Turquia.

A Comissão apoiou os esforços da Turquia para concluir, logo que possível, o cumprimento de todos os critérios pendentes no que diz respeito ao roteiro para a liberalização do regime de vistos. 19 A Comissão e a Turquia continuaram um diálogo empenhado para encontrar soluções, nomeadamente realização das mudanças legislativas e processuais necessárias em todos os critérios pendentes.

Prosseguiram, em paralelo, os debates entre os colegisladores sobre a proposta da Comissão 20 de reforçar o mecanismo de suspensão existente, que estabelece as circunstâncias que levam a uma possível suspensão da isenção de visto para os cidadãos de todos os países que beneficiem da liberalização do regime de vistos.

7.    Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

Desde o Segundo Relatório publicado em 15 de junho de 2016, o montante total atribuído ao abrigo do Mecanismo para assistência humanitária e não humanitária atingiu 2 239 mil milhões de EUR para o período de 2016-2017, o que representa uma parte considerável do total de 3 mil milhões de EUR. Das verbas já atribuídas, o montante dos contratos aumentou para 1 251 mil milhões de EUR. Dentro montante dos contratos adjudicados, a Comissão está a desenvolver todos os esforços necessários para assegurar uma aceleração dos desembolsos ao abrigo do Mecanismo, que ascenderam a 467 milhões de EUR. 21  

Desde o Segundo Relatório publicado em 15 de junho de 2016, a Comissão prosseguiu os seus esforços para satisfazer as necessidades mais prementes dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia.

No âmbito da dotação de ajuda humanitária do Mecanismo, 22 foram afetados até agora 595 milhões de EUR, dos quais 512 milhões de EUR foram adjudicados por meio de contrato. Destes, foram desembolsados 407 milhões de EUR. Em junho, a Comissão publicou um plano de execução da ajuda humanitária. De acordo com este plano, para além dos 74 milhões de EUR adjudicados por meio de contrato até ao final de julho destinados a intensificar as atividades no domínio da proteção, da preparação para o inverno, da saúde e da educação, foi assinado um contrato de 348 milhões de EUR com o Programa Alimentar Mundial, que irá trabalhar em parceria com as organizações turcas para por em prática uma «rede de segurança social de emergência» — o maior programa humanitário de sempre da UE. 23 A rede irá distribuir cartões eletrónicos, permitindo que cerca de um milhão dos refugiados mais vulneráveis possam suprir as suas necessidades básicas em termos de alimentação, abrigo e educação, através de complementos mensais previsíveis, um sistema que não só é eficaz em termos de custos e eficiente, como é mais digno para os indivíduos afetados. A execução deste programa é a principal prioridade neste domínio para os próximos meses, a par da preparação para o inverno, da proteção, da educação não-formal e da saúde.

No âmbito da dotação consagrada à ajuda não humanitária, a Comissão adotou, em julho de 2016, uma medida especial em matéria de educação e saúde, de infraestruturas municipais e de apoio socioeconómico para os refugiados na Turquia, afetando um montante total de 1,415 mil milhões de EUR. Dois importantes contratos foram agora assinados com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Educação Nacional turcos, num montante total de 600 milhões de EUR 24 . Os refugiados terão assim garantido um acesso sustentável à educação e à saúde. Estes contratos realizam-se na sequência de dois outros contratos assinados em agosto: um acordo direto com a Direção-Geral da Gestão da Migração da Turquia — no valor de 60 milhões de EUR — para apoiar os migrantes após o seu regresso da Grécia para a Turquia; 25 e o contrato com a Organização Internacional para as Migrações — no valor de 20 milhões de EUR — para desenvolver as capacidades de busca e salvamento da guarda costeira turca (ver acima). Ao longo dos próximos meses, serão assinados outros projetos para ajudar a construir escolas, hospitais e serviços públicos. No total, foram destinados cerca de 1,6 mil milhões de EUR para ajuda não humanitária, dos quais 740 milhões de EUR foram agora adjudicados por meio de contratos. Foram já desembolsados 60 milhões de EUR, devendo os adiantamentos ao abrigo destes novos contratos para a saúde e a educação aumentar esta verba para 240 milhões de EUR no final de outubro. 26 As próximas fases incluirão a preparação para celebrar uma série de acordos de delegação com as instituições financeiras internacionais, para apoiar as infraestruturas municipais e sociais, bem como projetos partindo da base para o topo, ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria em novos domínios, como o maior acesso dos refugiados ao ensino superior, à formação profissional e ao mercado de trabalho.

8.    Modernização da União Aduaneira

A união aduaneira entre a UE e a Turquia tem sido a base das relações económicas e comerciais estreitas que permitiram a ascensão da Turquia até à posição de quinto principal parceiro comercial do mundo e, de longe, de principal parceiro comercial da UE. No entanto, o primeiro Diálogo Económico de Alto Nível UE-Turquia, realizado no passado mês de abril, sublinhou o potencial para ir mais longe, libertando o potencial por explorar das relações comerciais preferenciais bilaterais e melhorando o funcionamento da União Aduaneira. Os trabalhos preparatórios para as negociações que visam modernizar e alargar a União Aduaneira têm vindo a progredir a bom ritmo. A recente consulta pública revelou um forte apoio à melhoria da União Aduaneira e do seu funcionamento, 27 uma informação que será incluída numa avaliação de impacto que procura analisar opções para o futuro, tendo em vista um eventual projeto de diretrizes de negociação, que deverá ser apresentado à Comissão até ao final de 2016.

9.    Processo de adesão

As negociações de adesão relativas ao Capítulo 33 (Disposições financeiras e orçamentais) foram iniciadas no dia 30 de junho, em conformidade com a Declaração UE-Turquia. Os trabalhos preparatórios continuam a avançar em cinco outros capítulos, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros, de acordo com as regras em vigor.

Nos domínios essenciais do poder judicial e direitos fundamentais e da justiça, liberdade e segurança (Capítulos 23 e 24), a Comissão está a proceder à atualização dos documentos, tendo em conta os acontecimentos mais recentes. Estes capítulos incidem numa série de questões essenciais, que incluem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o poder judicial, a política de luta contra a corrupção, a migração e o asilo, as regras em matéria de vistos, a gestão das fronteiras, a cooperação policial, e a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A UE espera que a Turquia respeite os padrões mais elevados no que diz respeito à democracia, ao Estado de direito e ao respeito das liberdades fundamentais, nomeadamente no caso da liberdade de expressão. A Comissão acompanhará de perto a evolução da situação, examinando-a pormenorizadamente no próximo Relatório sobre a Turquia, a publicar em novembro no âmbito do pacote do alargamento.

Isto tem como base os trabalhos preparatórios realizados pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa no que se refere aos capítulos sobre energia (Capítulo 15), educação e cultura (Capítulo 26) e política externa, de segurança e de defesa (Capítulo 31).

10.    Condições humanitárias no interior da Síria

A situação humanitária no interior da Síria mantém-se grave. De acordo com os números da ONU, 4,8 milhões de sírios abandonaram o país, e 6,1 milhões foram deslocados internamente, estimando-se que existam, atualmente, 13,5 milhões de pessoas que requerem assistência no interior do país. Destas, 5,5 milhões de pessoas encontram-se em zonas de difícil acesso, e mais de meio milhão em zonas sitiadas, incluindo a zona leste de Alepo. A satisfação das necessidades humanitárias destas pessoas depende fortemente do trabalho conjunto da UE e da Turquia, bem como da prestação de assistência transfronteiriça por parte dos países vizinhos, como a Turquia e a Jordânia.

A UE tem estado particularmente ativa na prestação de assistência transfronteiriça por parte da Turquia ao Norte da Síria: em 2015, mais de 43 milhões de EUR foram destinados a operações transfronteiriças da Turquia em zonas sitiadas e de difícil acesso. Em 2016, foram destinados mais 140 milhões de EUR a atividades de salvamento de vidas na Síria, para o trabalho de organizações parceiras em setores como a saúde, a proteção, a educação e a resposta em primeira linha, com incidência nas zonas mais vulneráveis. A Comissão financia um sistema de resposta de emergência em primeira linha, permitindo aos parceiros mobilizar rapidamente meios pré-posicionados para prestar auxílio em zonas recentemente acessíveis ou para responder a deslocações súbitas da população, nomeadamente com comboios de ajuda.

Os acontecimentos recentes sublinharam, de forma categórica, que a esperança de um cessar-fogo duradouro na Síria é fraca, e que o acesso da ajuda humanitária continua a ser difícil e esporádico, apesar de normalmente ser garantido acesso seguro no âmbito do plano de setembro relativo aos comboios inter-agências, aprovado pelo governo sírio. Para agravar a situação, o ataque direto a um comboio humanitário da ONU/Crescente Vermelho sírio perto de Alepo em 19 de setembro, em grosseira violação do direito humanitário internacional, abriu um precedente inaceitável, ameaçando a entrega segura de ajuda humanitária em todo o país. A UE e a Turquia continuarão a trabalhar em conjunto para assegurar que o acesso é concedido de imediato por todas as vias possíveis.

11.    Conclusão

Apesar das circunstâncias difíceis, a aplicação da Declaração UE-Turquia continuou a aprofundar-se e a ganhar ritmo. A diminuição das tentativas de travessia do mar Egeu e das mortes no mar desde a Declaração UE-Turquia veio corroborar a estratégia fundamental que está por detrás da decisão da UE e da Turquia de assinar a Declaração.

Foram igualmente realizados progressos em relação a outros elementos. As autoridades da Turquia e dos EstadosMembros conseguiram instaurar um sistema que está a permitir alcançar um ritmo constante de reinstalação de cidadãos sírios a partir da Turquia. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia destinou grande parte da sua dotação de 3 mil milhões de EUR, tendo sido já adjudicados e desembolsados montantes substanciais. O sistema de aplicação das regras que regem o regresso dos migrantes irregulares e dos requerentes de asilo da Grécia para a Turquia já está estabelecido, ainda que o tempo necessário para a conclusão dos procedimentos de asilo e dos recursos tenha implicado atrasos significativos no início dos regressos das pessoas cujos pedidos foram considerados inadmissíveis ou injustificados.

Contudo, a situação humanitária na Síria e as condições difíceis enfrentadas pelos migrantes nas ilhas gregas vêm recordar a necessidade imperativa de implantar a Declaração, de acelerar a sua aplicação e de garantir resultados. É, por conseguinte, essencial que:

Sejam concedidos de imediato recursos para assegurar o tratamento eficaz dos pedidos de visto nas ilhas gregas, com os Estados-Membros a responderem plenamente aos apelos do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo de apoio ao seu trabalho em primeira instância, e com as autoridades gregas a assegurarem que os comités de recursos podem trabalhar de forma rápida e eficaz, bem como para intensificar o ritmo dos regressos;

O ritmo acelerado da contratação ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e a implantação de projetos para apoiar os refugiados no terreno;

A Turquia toma as medidas necessárias no sentido de cumprir, o mais rapidamente possível, com os restantes critérios de referência para a liberalização do regime de vistos, de modo a permitir à UE suprimir a obrigação de visto para os cidadãos turcos.

A Comissão continuará a avançar com os trabalhos, e apresentará o seu quarto relatório sobre os progressos alcançados em dezembro de 2016.

(1)

     COM(2016) 231 final, de 20 de abril de 2016 («o primeiro relatório») e COM(2016) 349 final, de 15 de junho de 2016 («o segundo relatório»).

(2)

     http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/07-eu-turkey-meeting-statement/

(3)

     Dados provenientes da Frontex, no período compreendido entre 1 de junho e 22 de setembro.

(4)

     As tarefas incluem a recolha de impressões digitais e o registo, questionários, rastreio, interpretação, verificação de documentos ao nível da primeira linha e a nível avançado, vigilância das fronteiras (patrulhas terrestres), segurança e funcionários de apoio da Frontex, presentes nos centros de registo de Lesbos, Quios, Samos, Leros, Cós, bem como peritos em readmissão e agentes de escolta presentes em Lesbos e Quios.

(5)

     Em setembro de 2016, continua a ser necessário um total de 17 peritos em readmissão/ agentes de escolta, verificando-se o mesmo para outubro de 2016. No que se refere a novembro e dezembro de 2016, é ainda necessário um total de 80 peritos em readmissão/agentes de escolta para cada um dos meses.

(6)

     No total, foram repatriados da Grécia para Turquia durante 2016 mais de 1 600 migrantes irregulares, dos quais 70 foram repatriados em 26 de setembro da ilha de Lesbos.

(7)

     Cada novo Comité de Recurso está composto por três membros: dois juízes do Tribunal Administrativo e um cidadão grego com formação no ramo jurídico, político, humanitário ou das ciências sociais e com experiência relevante (proposto pelo ACNUR ou pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos).

(8)

     A partir de 18 de setembro.

(9)

     Pelo menos três destas decisões foram objeto de recurso perante o Tribunal Administrativo grego.

(10)

     Confirmando as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância.

(11)

     Confirmando as decisões negativas proferidas em primeira instância em 31 casos, revertendo a decisão em um único caso.

(12)

     Ao contrário de todas as medidas de deportação, readmissão ou regresso do requerente, que são suspensas por lei entre a interposição de um recurso contra uma decisão proferida em primeira instância e a notificação da decisão em segunda instância, os recursos interpostos junto do Tribunal Administrativo grego não têm efeito suspensivo automático.

(13)

     Dos requerentes de asilo pré-registados, 54 % eram sírios, 27 % afegãos e 13 % iraquianos.

(14)

     Este financiamento da UE apoiou, por exemplo, projetos de construção, abrigo e cuidados de saúde com parceiros como o Ministério do Interior e da Reforma Administrativa, o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde.

(15)

     O presente Terceiro Relatório abrange as pessoas reinstaladas entre 14 de junho e 26 de setembro de 2016.

(16)

     O Luxemburgo tinha participado no período abrangido pelo relatório anterior.

(17)

     COM(2016) 171 final.

(18)

     A adoção está prevista para o Conselho «Competitividade», que se realiza em 29 de setembro.

(19)

     Nomeadamente nas reuniões de alto nível, incluindo as reuniões de 30 de junho com o Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, de 1 de setembro com o Comissário Dimitris Avramopoulos e de 9 de setembro, no âmbito do Diálogo de Alto Nível UE-Turquia liderado pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente Federica Mogherini e o Comissário Johannes Hahn.

(20)

     COM(2016) 279 final, de 4 de maio de 2016.

(21)

     No âmbito das atividades de visibilidade do Mecanismo, um mapa interativo permite a visualização direta do local e dos resultados esperados dos diferentes projetos: http://ec.europa.eu/enlargement/news_corner/migration/index_en.htm .  

(22)

     A ajuda humanitária prestada no âmbito do Mecanismo continua a ser executada em conformidade com a legislação da UE em matéria de ajuda humanitária, e de acordo com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.

(23)

     Ver http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2971_en.htm .

(24)

     O Mecanismo irá suportar os custos operacionais, reembolsando apenas os custos reais incorridos com base em comprovativos apresentados no âmbito de uma pista de auditoria sólida. Todos os contratos celebrados com as autoridades turcas são compatíveis com as regras e os regulamentos da UE, e não envolvem a atribuição de responsabilidades de execução orçamental às autoridades turcas; a Comissão continuará a ser a responsável ao longo de todo o processo.

(25)

     As despesas incorridas desde 4 de abril destinaram-se à oferta de alimentos, cuidados de saúde e alojamento.

(26)

     Para uma descrição geral mais completa dos projetos financiados, ver: http://ec.europa.eu/enlargement/news_corner/migration/20160913-frit-table.pdf  

(27)

      http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=198 .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.9.2016

COM(2016) 634 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro relatório sobre os progressos realizados
na aplicação da Declaração UE-Turquia

Aumento do financiamento ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia na sequência da Declaração de 18 de março

(1)

Para mais informações sobre o modo de funcionamento do mecanismo e uma panorâmica completa dos projetos financiados: http://ec.europa.eu/enlargement/news_corner/migration/index_en.htm