COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 6.6.2016
COM(2016) 244 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: segundo relatório bienal
{SWD(2016) 155 final}
1. INTRODUÇÃO
O presente documento é o segundo relatório sobre os progressos realizados para atingir os objetivos do «quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar», adotado em 2010. Desde então, foram assumidos novos compromissos no âmbito da política de desenvolvimento da UE no sentido de reforçar as prioridades definidas em 2010; foi apresentado e debatido no Conselho em abril de 2013 um plano de execução, propondo que a Comissão Europeia estabelecesse, em conjunto com os Estados-Membros, relatórios de progresso bienais consolidados a nível da UE a partir de 2014.
Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 210.º, n.º 2, do TFUE, este segundo relatório é coordenado pela Comissão, tendo em conta as respostas dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Reino Unido. O presente relatório descreve a forma como a UE e os seus Estados-Membros estão dar resposta às prioridades estratégicas em matéria de segurança alimentar e nutricional, acordadas em 2013. É acompanhado também por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que fornece informações sobre a metodologia e estudos de casos detalhados.
2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AOS NÍVEIS MUNDIAL E DA UE
Com efeito, têm-se registado progressos importantes no que diz respeito à melhoria da segurança alimentar a nível mundial. O Índice Global da Fome revela que, nos países em desenvolvimento, o índice da fome diminuiu 27 % desde 2000. No entanto, o número total de pessoas que sofrem de subnutrição crónica é, ainda assim, de 795 milhões. As alterações climáticas, a utilização excessiva dos recursos naturais, os riscos de doenças, a volatilidade/inflação do preço dos produtos alimentares, a mudança do regime alimentar e os conflitos armados continuam a representar riscos significativos para a segurança alimentar e nutricional, com a confluência de situações eventuais e/ou de risco de cenários de crise a nível nacional, regional ou mundial. Além disso, houve um aumento substancial nas desigualdades a nível socioeconómico nos países, o que afeta a segurança alimentar e nutricional.
Neste contexto, os anos de 2014/2015 foram marcados por um número significativo de acordos e compromissos internacionais que mantiveram o dinamismo e a vontade política de agir em prol da segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, a UE e os seus EstadosMembros desempenharam um papel relevante. Mais importante ainda, a erradicação da fome tornou-se no segundo objetivo a ser atingido no âmbito da agenda 2030, «Transformar o nosso mundo». A UE apoiou ativamente o Comité da Segurança Alimentar Mundial, incluindo a aprovação dos princípios para um investimento agrícola responsável.
Além disso, em 2015, os líderes do G7 comprometeram-se a ajudar a reduzir em 500 milhões o número de vítimas da fome e da subalimentação até 2030. O G20 adotou um quadro a longo prazo para a segurança alimentar e nutricional em 2014, seguido de um plano de ação em 2015. Estas ações são apoiadas pela Agenda de Ação de Adis Abeba, em que se assumiu o compromisso político de contribuir para o financiamento do desenvolvimento sustentável através de fontes inovadoras.
Em dezembro de 2015, as Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas assinaram o Acordo de Paris com o intuito de seguir um percurso novo e ambicioso nos esforços desenvolvidos a nível mundial para lutar contra as alterações climáticas. Este acordo tem implicações significativas para a segurança alimentar e nutricional. Assim, realizaram-se vários eventos centrados na segurança alimentar mundial durante a Expo de Milão, organizada pela Itália em 2015.
Os doadores reconheceram a importância do investimento responsável na agricultura, incluindo a pesca e a aquicultura sustentáveis, por parte do setor privado e destacaram, em particular, o setor agrícola como um importante motor para o crescimento inclusivo e a criação de emprego nas zonas rurais.
Os doadores da UE reconheceram universalmente o papel crucial que as mulheres desempenham na agricultura e na segurança alimentar e nutricional. O plano de ação da UE em matéria de igualdade de género para 2016-2020 estabelece que a UE e os seus EstadosMembros devem garantir o respeito dos direitos económicos e sociais das raparigas e das mulheres e a sua participação equitativa e ativa na economia.
A agricultura de subsistência e a segurança alimentar e nutricional são fatores significativos que afetam a estabilidade política, a segurança e a migração. Os 1,9 mil milhões de EUR atribuídos ao «Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África»ajudarão a criar oportunidades de emprego, principalmente para jovens e mulheres em zonas rurais. O fundo irá também criar resiliência em matéria de segurança alimentar e nutricional, contribuindo, deste modo, para lutar contra as causas profundas da migração.
A Comissão está empenhada em criar uma economia do conhecimento e reconhece o papel importante da investigação e da inovação na área da segurança alimentar e nutricional. Em 2014, no quadro da Parceria UE-África, os Chefes de Estado da UE e da África aprovaram o financiamento conjunto de uma Parceria UE-África nas áreas da Investigação e Inovação, que identificou como prioridades principais a segurança alimentar e nutricional e a agricultura sustentável.
Por conseguinte, o quadro político da UE continua a ser extremamente relevante. Como o presente relatório ilustra, a UE e os seus Estados-Membros mantiveram um forte empenho, e alguns Estados-Membros têm aumentado significativamente o seu apoio.
3. Informação e progressos realizados
Esta secção apresenta os desembolsos efetuados a favor da segurança alimentar e nutricional e os progressos realizados na consecução dos critérios de desempenho prioritários e estratégicos desde a publicação do primeiro relatório em 2014.
Desembolsos
Em comparação com o primeiro relatório, as despesas consagradas à segurança alimentar e nutricional pela UE e seus Estados-Membros» aumentaram 9 %, passando de 3 365 milhões de EUR para 3 659 milhões de EUR, o que representa 8 % do total da ajuda pública ao desenvolvimento (APD).
Estes desembolsos por parte da UE e dos seus Estados-Membros refletem um leque diversificado de apoio às principais prioridades a nível mundial, regional e nacional para a consecução da segurança alimentar e nutricional. As intervenções de cada país representam dois terços do investimento total. Em 2014, 25 % da ajuda foi desembolsada a nível mundial, 9 % a nível regional e 66 % a nível nacional.
O quadro 1 mostra que a África continua a ser o principal beneficiário da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de segurança alimentar e nutricional por parte da APD com 45%, ou seja, 1 663 milhões de EUR. De um modo geral, a repartição geográfica dos investimentos permanece, globalmente, semelhante à de 2012.
Quadro 1. Distribuição geográfica da ajuda desembolsada em 2012 e 2014 por continente
Continente
|
2012
2014 (milhões de EUR)
|
2012
(%)
|
2014
2014 (milhões de EUR)
|
2014 ( %)
|
África - África Subsariana
|
1 439
|
43 %
|
1 663
|
45 %
|
A nível mundial
|
958
|
28 %
|
899
|
25 %
|
Ásia
|
593
|
18 %
|
539
|
15 %
|
América Latina e Caraíbas
|
231
|
7 %
|
225
|
6 %
|
Países vizinhos
|
88
|
3 %
|
231
|
6 %
|
Outros
|
56
|
2 %
|
102
|
3 %
|
Total
|
3 366
|
100 %
|
3 659
|
100 %
|
Ainda que vários Estados-Membros enfrentem pressões no sentido de baixar os desembolsos da APD, estes mantêm-se. De facto, este investimento substancial e contínuo, juntamente com as novas políticas e programas, são o símbolo do compromisso da UE e dos seus EstadosMembros na concretização da política de segurança alimentar e nutricional.
Progressos realizados em matéria de prioridades estratégicas e critérios de desempenho
Quadro 2. Progressos realizados em matéria de critérios de desempenho
Prioridades estratégicas
|
Número de programas
|
Ajuda recebida
2014 (milhões de EUR)
|
Número de países
|
Ano
|
2012
|
2014
|
2012
|
2014
|
2012
|
2014
|
1. Melhorar a resiliência e os meios de subsistência dos pequenos agricultores
|
1 560
|
1 822
|
2 022
60 %
|
2 137
58 %
|
108
|
103
|
dos quais programas de investigação
|
149
|
154
|
379
|
300
|
|
|
2. Apoiar uma governação eficaz
|
410
|
588
|
395
12 %
|
535
15 %
|
84
|
92
|
3. Apoiar as políticas regionais nos domínios da agricultura e da segurança alimentar e nutricional
|
98
|
188
|
151
4 %
|
191
5 %
|
|
|
4. Reforçar os mecanismos de proteção social em matéria de segurança alimentar e nutricional
|
94
|
102
|
209
6 %
|
133
4 %
|
40
|
40
|
5. Melhorar a nutrição
|
278
|
341
|
467
14 %
|
504
14 %
|
63
|
64
|
6. Melhorar a coordenação entre os atores da ajuda humanitária e os atores da ajuda ao desenvolvimento para aumentar a resiliência
|
63
|
148
|
122
4 %
|
159
4 %
|
18
|
37
|
Total
|
2 503
|
3 343
|
3 366
|
3 659
|
|
|
O quadro 2 apresenta os desembolsos e o número de programas que beneficiaram de fundos por prioridades estratégicas. O financiamento atribuído à prioridade estratégica 1, que recebeu 60 % dos fundos, manteve-se igual, no entanto registou-se um forte aumento no número de programas. Quanto à prioridade estratégica 6, o número de programas e dos desembolsos efetuados aumentou significativamente. Em geral, os resultados indicam um progresso estável e contínuo em todos os critérios.
A principal preocupação da UE e dos seus Estados-Membros é a prioridade estratégica 1. Esta inclui medidas para apoiar os pequenos agricultores na intensificação sustentável, melhorar a prestação de serviços, promover a investigação e a inovação a favor dos desfavorecidos, providenciar oportunidades de emprego fora do setor agrícola e associar os pequenos agricultores ao mercado através do desenvolvimento de cadeias de valor. A Europa continua a ser um apoiante fundamental da investigação e da inovação, incluindo o fundo (169 milhões de EUR) do Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional (CGIAR), e foi um importante doador bilateral (69 milhões de EUR) para as instituições deste grupo. A Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento continua a ser uma plataforma eficaz para a coordenação dos doadores e dota a Europa de uma voz forte na reforma do CGIAR.
Caixa 1: Pesquisa Agrícola Integrada para o Desenvolvimento (IAR4D)
O programa «Desafio da África Subsariana» liderado pelo Fórum para a Investigação Agrícola em África, e apoiado pela UE e vários Estados-Membros, demonstrou que o IAR4D é uma abordagem eficaz e útil para a investigação agrícola para responder às necessidades dos agricultores. Os participantes nas plataformas de inovação IAR4D obtiveram um rendimento médio de 99 EUR por ano, ou seja, 231 % acima do valor de base de 44 EUR por ano.
|
No âmbito da prioridade estratégica 2, a UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel ativo no apoio às políticas a nível regional e nacional. A nível pan-africano, continuaram a apoiar de forma significativa o processo do programa abrangente para o desenvolvimento da agricultura em África. Além disso, a UE e vários Estados-Membros apoiaram não só os processos de descentralização, que são fundamentais para a transformação rural, mas também a implementação de diretrizes voluntárias para uma governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas.
A UE e os seus Estados-Membros continuaram a assegurar a coerência das políticas de desenvolvimento em matéria de segurança alimentar e nutricional. O relatório da UE de 2015 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento analisa as iniciativas políticas da UE e dos seus Estados-Membros na agricultura e na pesca a fim de avaliar o seu impacto nos países em desenvolvimento e resume os progressos concretos alcançados desde 2013.
No quadro da prioridade estratégica 3, manteve-se a política de apoio aos programas regionais ligados ao comércio, às medidas sanitárias e fitossanitárias e à cooperação regional para a segurança alimentar e governação das pescas, com um ligeiro aumento dos fundos e de uma quase duplicação do número de programas.
A prioridade estratégica 4 registou uma diminuição do ritmo dos desembolsos, passando de 209 milhões para 133 milhões de EUR. No entanto, 102 programas de proteção social, mais 8 em relação ao último relatório, ainda estão a ser aplicados em 40 países.
No âmbito da prioridade estratégica 5, a UE e os seus Estados-Membros têm um número significativo de carteiras, com 341 programas em 64 países. Os progressos realizados no âmbito desta prioridade estratégica são tratados na secção 5 deste relatório.
Com a prioridade estratégica 6, assistiu-se a uma maior incidência em programas de promoção da resiliência nas regiões do Sahel e do Corno de África, com o intuito de facilitar os programas de resiliência das organizações regionais e dos países. Na África Ocidental, a UE e os seus Estados-Membros estão fortemente envolvidos na luta contra as causas subjacentes às crises alimentares através do seu trabalho com a Aliança Global para a Iniciativa Resiliência no Sahel (AGIR) e com o Clube do Sahel. Além disso, na sua 42.ª sessão, o Comité da Segurança Alimentar Mundial aprovou um «quadro de ação para a segurança alimentar e nutricional durante crises prolongadas».
Coordenação, complementaridade e coerência (3C)
A coordenação continua a desempenhar um papel importante, assegurando-se de que a ajuda da UE e dos seus Estados-Membros é eficaz a nível nacional, uma vez que, em 45 países, o apoio é prestado por cinco ou mais doadores. O número de projetos notificados aumentou significativamente, tendo passado de 2 503 em 2012 para 3 343 em 2014. Em geral, 109 países estão a ser apoiados. Trinta e cinco países recebem quase 80 % do financiamento.
A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados numa abordagem por país ao desenvolvimento e adaptam as suas estratégias e planos de investimento aos dos países parceiros. Os Estados-Membros e a UE estão ativamente envolvidos na coordenação setorial e nos diálogos. Existem muitos exemplos de como a UE e os seus Estados-Membros cofinanciam programas e levam a cabo um trabalho conjunto em matéria de análise, acompanhamento e avaliação. A nível pan-africano, a UE e os seus Estados-Membros participam no Programa Geral para o Desenvolvimento da Agricultura em África como parceiros de desenvolvimento, com a Alemanha a assumir a presidência da Comissão em 2016.
A programação conjunta tem aumentado desde 2014, tendo 14 países adotado uma nova estratégia conjunta. A Etiópia é um exemplo da implementação de um quadro comum de análise e de programação em que a UE e os seus Estados-Membros estão a alcançar conjuntamente resultados importantes.
Caixa 2: A programação conjunta da UE no domínio da nutrição na Etiópia
No início de 2013, a UE e 20 dos seus Estados-Membros representados na Etiópia, mais a Noruega (UE+), aprovaram a estratégia de cooperação conjunta da EU+ para a Etiópia. O objetivo desta estratégia era garantir uma resposta coerente e coesa aos desafios de desenvolvimento da Etiópia, para melhor adaptar o apoio a políticas nutricionais do Governo da Etiópia, melhorar a harmonização, a abordagem baseada nos resultados, a previsibilidade e a transparência, evitando intervenções sobrepostas ou fragmentadas.
A UE criou um grupo de sete Estados-Membros para lidar com o problema da subnutrição. Este grupo estabeleceu um roteiro para a nutrição, finalizou a cartografia das intervenções em matéria de nutrição, encomendou e concluiu a «Análise da situação do setor da nutrição na Etiópia 2000-2015» (SITAN) e desenvolveu a estratégia da UE+ em matéria de nutrição. As conclusões da SITAN têm sido utilizadas por todos os parceiros do desenvolvimento.
Trata-se, efetivamente, de um excelente exemplo do modo como se harmonizou a Estratégia de Cooperação Conjunta da UE+ para apoiar o planeamento e a política de nutrição da Etiópia. Através desta estratégia, os Estados-Membros pronunciaram-se em uníssono para demonstrar as ações realizadas em relação aos compromissos assumidos em matéria de eficácia da ajuda.
|
4. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
Uma observação significativa apresentada pelo Conselho em relação ao primeiro relatório bienal foi a importância de medidas de desenvolvimento e de harmonização para acompanhar os progressos no que respeita aos compromissos em matéria de segurança alimentar e nutricional.
O Reino Unido, os Países Baixos, a França e a Comissão conseguiram apresentar dados agregados dos seus programas (Quadro 4). No entanto, foram utilizadas diferentes metodologias, tornando-se difícil comparar e agregar os resultados.
Existem igualmente muitos exemplos de resultados comunicados para determinados programas e intervenções. O quadro 5 apresenta três destes exemplos.
Os quadros que se seguem ilustram também o tipo de medidas que podem ser implementadas para melhorar a comunicação dos resultados.
Quadro 4: Comunicação dos resultados das empresas
Reino Unido
3 500 000 pessoas alcançaram a segurança alimentar, incluindo 1 800 000 mulheres;
os programas de nutrição chegaram a 28 500 000 crianças com menos de 5 anos, mulheres grávidas e lactantes;
melhoraram-se os direitos fundiários para 5 800 000 pessoas.
|
Países Baixos
8 000 000 pessoas subnutridas apoiadas a nível mundial;
4 500 000 pequenos agricultores melhoraram a sua produção e acesso aos mercados;
direitos garantidos para 1 400 000 hectares de terra em todo o mundo, dos quais metade dos certificados de propriedade foram emitidos a mulheres.
|
Comissão
4 544 000 mulheres e crianças beneficiaram de programas relativos à nutrição;
51 000 pessoas têm assegurada a propriedade de terras;
528 000 pessoas beneficiaram de serviços de aconselhamento:
2 883 000 hectares de ecossistemas agrícolas e de pastorícia com melhores práticas de gestão dos solos;
988 000 pessoas em situação de insegurança alimentar receberam assistência através de prestações sociais.
|
França
800 000 explorações agrícolas familiares beneficiaram de projetos na África Subsariana.
|
Quadro 5: Comunicação dos resultados — exemplos concretos das intervenções
Áustria
Na Arménia, 1 400 pequenos agricultores foram associados a atividades de cooperativas, que conduziram à criação de pequenas empresas de transformação e a um aumento de 33 % no número de mulheres membros da administração de cooperativas.
|
Irlanda
No Malaui, foram vendidas mais de 13 000 000 de plantas de batata doce de polpa alaranjada a 44 200 famílias, e os multiplicadores individuais ganharam em média 118 EUR provenientes das vendas. O rendimento real das famílias mais do que duplicou, passando de 199 EUR em 2010 para 384 EUR em 2014. As intervenções também contribuíram para reduzir a subnutrição, passando de uma média de 47 % em 2010 para 42 % em 2014.
|
Espanha
No quadro de um programa de nutrição no Mali, 56 000 crianças receberam suplementos de vitamina A e foram desparasitadas, 520 mulheres receberam ajuda através de uma agricultura sensível à nutrição, e foi fornecida água a 12 aldeias.
|
A UE e os seus Estados-Membros estão plenamente conscientes da necessidade de melhorar a comunicação dos resultados e estão a trabalhar no sentido de reforçar as capacidades e os sistemas para a produção de dados que mostrem os resultados obtidos a partir dos seus programas e com as instituições parceiras. No entanto, todos os doadores salientaram as dificuldades da agregação de dados e da síntese dos resultados perante um vasto e complexo leque de intervenções. Portanto, é necessário reforçar a colaboração entre a UE e os seus EstadosMembros de maneira a aperfeiçoar um sistema de comunicação de dados que seja sólido e realista.
5. ÊNFASE TEMÁTICA
Tal como solicitado pelo Conselho, o presente relatório analisa dois temas em maior profundidade: melhoria da nutrição e cadeias e sistemas agroalimentares inclusivos.
Melhoria da nutrição
Assegurar uma maior produção de alimentos e uma maior disponibilidade por si só não são suficientes: deverá ser acompanhada da garantia do acesso e consumo de alimentos seguros, nutritivos e a preços acessíveis. A subnutrição é a principal causa de morte de mais de 3,1 milhões de crianças por ano. Em 2015, foram notificados os casos de mais de 159 milhões de crianças com atrasos de crescimento.
A Iniciativa «Nutrição para o Crescimento» de 2013 durante a presidência britânica do G8 conduziu a uma maior atenção à nutrição e deu origem a compromissos para um maior investimento. A importância da nutrição foi reforçada pela Declaração de Roma sobre nutrição, aprovada em 2014 na segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, e pelo quadro para a segurança alimentar e nutricional do G20 deste mesmo ano. Posteriormente, a erradicação da fome tornou-se no segundo dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas com metas definidas para acabar com todas as formas de subnutrição até 2030.
A UE e os Estados-Membros têm estado na vanguarda da promoção e financiamento da agenda mundial para uma melhor nutrição. Neste sentido, a UE comprometeu-se a ajudar os países parceiros na redução dos atrasos de crescimento em 7 milhões de crianças até 2025 e disponibilizou 3,5 mil milhões de EUR ao longo do período de 2014-2020 para atingir este objetivo ambicioso. O Governo do Reino Unido comprometeu-se a aumentar, até 2020, a nutrição de 50 milhões de pessoas, que, de outro modo, passariam fome, e a tomar medidas, juntamente com todos os signatários da Iniciativa «Nutrição para o Crescimento», para evitar que 20 milhões de crianças sofram atrasos de crescimento até 2020.
Em 2014, o Governo alemão declarou que a segurança alimentar e nutricional se encontravam no topo das suas prioridades e lançou a iniciativa «Um Mundo sem Fome». Os Países Baixos colocaram a erradicação da fome e da subnutrição em primeiro lugar na lista das suas três prioridades estratégicas sobre segurança alimentar e nutricional e intensificaram os seus trabalhos nesta matéria. A Irlanda identificou a nutrição materna e infantil como uma prioridade no relatório de 2008 da luta contra a fome e continua a satisfazer os compromissos assumidos em 2013 de duplicar o investimento da Irish Aid na nutrição até 2020.
A UE e os seus Estados-Membros estão a seguir uma abordagem multissetorial para combater a subnutrição, que inclui trabalhar de forma a garantir que a agricultura contribua cada vez mais para uma melhoria da nutrição.
Caixa 3: Inclusão da agricultura e da educação nutricional para a melhoria da nutrição das crianças de tenra idade
As intervenções no domínio da segurança alimentar e a participação na educação nutricional melhoram consideravelmente a alimentação infantil e podem ter um impacto no atraso do seu crescimento. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, apoiada financeiramente pela Bélgica, pela UE e pela Alemanha, realizou projetos no Malaui e no Camboja que melhoraram a segurança alimentar, a dieta e a situação nutricional de 49 500 famílias vulneráveis e de 11 100 crianças com 6 a 23 meses de idade. A abordagem combinava a diversificação da agricultura local e dos sistemas alimentares com a prestação de educação nutricional sobre as práticas alimentares dos bebés e das crianças de tenra idade, o que permitiu retirar importantes ensinamentos.
|
Os Estados-Membros estão a progredir bastante no apoio a programas de nutrição nos países parceiros. A Espanha e a Bélgica estão a apoiar programas de nutrição no Mali. Os Países Baixos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Irlanda e a UE prestam ativamente apoio ao movimento Reforçar a Nutrição (SUN) e a tornar os seus investimentos em matéria de nutrição publicamente visíveis mediante o movimento SUN e o relatório mundial em matéria de nutrição.
A Comissão desenvolveu um enquadramento político sólido e um plano de ação em matéria de nutrição em torno do seu compromisso de 2012, centrado no combate ao atraso de crescimento, e de 2013, dedicado à melhoria da nutrição. Desde o lançamento deste plano, 40 delegações da UE identificaram a nutrição como um objetivo no seu apoio aos países parceiros através de uma série de setores prioritários, nomeadamente a agricultura, o desenvolvimento rural e a saúde.
A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que o aumento da obesidade, nomeadamente nos países em desenvolvimento, representa um duplo encargo para os países em causa.
Sistemas e cadeias agroalimentares inclusivos
A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que a falta de segurança alimentar e nutricional é essencialmente causada pela pobreza e, por conseguinte, a melhoria do acesso aos alimentos através do aumento dos rendimentos é uma prioridade estratégica. Tal como indicado, por exemplo, pelo Reino Unido, grande parte das soluções para a fome dependerá, assim, do crescimento económico inclusivo, em especial no setor agrícola. Esta perspetiva vai de encontro à Declaração de Malabo da União Africana, em que se reconhece que o crescimento e transformação da agricultura são cruciais para alcançar os objetivos da segurança alimentar e nutricional e da prosperidade rural.
Caixa 4: Comércio Sustentável de Cacau e programa «Cocoa-Food Link»
Na África Ocidental, onde o cacau é uma fonte de receitas para 3 milhões de pequenas explorações familiares, a UE e a Alemanha cofundaram o programa «Sustainable Smallholder Agri-Business Cocoa-Food Link» (SSAB). Criaram uma Escola de Gestão dos Agricultores para desenvolver as suas competências na área dos negócios e estabeleceram centros de serviços comerciais, a fim de ajudar os grandes e pequenos agricultores a terem acesso a consultoria técnica, a informações sobre o mercado e microfinanciamento. 17 000 agricultores obtiveram o diploma da Escola de Gestão dos Agricultores, tendo 90 % aumentado os seus rendimentos em mais de 33 %.
|
A Alemanha aborda os sistemas e as cadeias agroalimentares inclusivos de uma forma holística, no quadro de quatro das seis prioridades estabelecidas na sua iniciativa especial «Um Mundo sem Fome». A França estabeleceu o aumento da empregabilidade e das cadeias de valor na agricultura sustentável como áreas prioritárias a serem intervencionadas na África Subsariana. Para os Países Baixos, a promoção de um crescimento inclusivo e sustentável no setor agrícola é a segunda prioridade na sua política de segurança alimentar e nutricional. A Irlanda incluiu um melhor funcionamento, mercados e sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas como um dos seus dez resultados de alto nível, e vários EstadosMembros estão a apoiar o desenvolvimento de parcerias entre o setor agroalimentar do seu país de origem e África. Em 2015, a UE lançou a Iniciativa de Financiamento da Agricultura, que dá resposta à falta de mecanismos de financiamento adaptados aos agricultores e empresários agrícolas.
Com 1 822 programas ao abrigo da prioridade estratégica 1, a UE e os seus Estados-Membros doadores têm um leque variado de cadeias de valor agroalimentar.
Caixa 5: Iniciativa para o comércio sustentável (IDH — Initiatief Duurzame Handel)
A IDH acelera a intensificação de um comércio sustentável através da criação de coligações entre empresas pioneiras, organizações da sociedade civil, governos e outras partes interessadas. Até ao final de 2013, esta iniciativa teve um apoio de 56 milhões de EUR de financiamento do setor privado. Esta está a ter claramente um impacto. Por exemplo, os pequenos agricultores de chá da Rainforest Alliance no Quénia aumentaram a sua produção através de intervenções da IHD em 30 %, em média.
|
6. CONCLUSÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES
O presente relatório demonstra que a cooperação para o desenvolvimento da UE contribui de forma significativa para a segurança alimentar e nutricional a nível mundial através de investimentos no valor de 3,7 mil milhões de EUR. A UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel crucial ao influenciar os principais acordos e compromissos a nível mundial e, através do seu programa relativo à segurança alimentar e nutricional, estão agora bem posicionados para apoiar a sua implementação. O presente relatório indica um alinhamento significativo com o quadro político da UE. Neste sentido, a UE e os seus Estados-Membros renovaram os compromissos políticos em matéria de segurança alimentar e nutricional e, em alguns casos, melhoraram substancialmente a sua atenção e financiamento.
Recomendações para o futuro
1.Manter a segurança alimentar e nutricional no topo da agenda política nacional e mundial para apoiar a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A segurança alimentar e nutricional é uma questão de longo prazo que exige atenção e investimentos sustentáveis. A elaboração e a programação de políticas devem basear-se numa abordagem do sistema alimentar e ter em conta as ligações entre a alimentação, a saúde, a criação de emprego, o crescimento, a produção sustentável e a proteção social. É necessário continuar a colocar a tónica na transformação do papel das mulheres e na criação de resiliência das comunidades vulneráveis. A UE e os seus EstadosMembros têm de trabalhar de forma proativa com organizações da sociedade civil, com o setor privado e com outros parceiros para manter a atenção/promover questões económicas e de desenvolvimento a fim de alcançar investimentos sustentáveis e resultados duradouros.
2.Reforçar uma abordagem multissetorial comum para combater a subnutrição. A fim de aumentar a eficácia das intervenções em matéria de nutrição, a UE e os seus EstadosMembros devem prestar mais atenção à coordenação dos seus contactos com os governos dos países parceiros aquando dos diálogos de definição de políticas para melhorar a implementação das iniciativas em matéria de nutrição. Tal deve implicar que a UE e os seus Estados-Membros criem uma melhor organização do trabalho entre os diferentes setores.
3.Unir forças para ajudar os países parceiros a fazerem face ao impacto das alterações climáticas, implementando, simultaneamente, as melhores opções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na agricultura e nas zonas rurais. A UE e os seus EstadosMembros deverão ajudar os países parceiros a conceber, financiar e executar planos de ação e uma segurança alimentar e nutricional resistente às alterações climáticas em consonância com a contribuição determinada a nível nacional na UNCC-COP 21. Dar-se-á a devida atenção a programas que proporcionem aos pequenos agricultores em regime de exploração familiar múltiplos benefícios em termos de segurança alimentar e nutricional e de adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos.
4.Reconhecer a transformação rural como um processo fundamental para criar emprego, aumentar os rendimentos e alcançar a segurança alimentar e nutricional a longo prazo. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem a importância do crescimento económico e da criação de postos de trabalho dignos, em especial para jovens e mulheres, nas zonas rurais. Com efeito, estes têm ligações importantes à luta contra a desigualdade económica e a migração, que são as causas subjacentes à insegurança alimentar e à instabilidade. É necessário envidar mais esforços para criar condições para o investimento e o desenvolvimento económicos nas zonas rurais, por exemplo através da descentralização, das abordagens territoriais, da implementação de políticas e da melhoria das infraestruturas.
5.Melhorar os mecanismos para fomentar a participação responsável do setor privado e retirar ensinamentos dos modelos empresariais inclusivos. A UE e os seus EstadosMembros estão a trabalhar cada vez mais em parceria com o setor privado para promover uma mudança significativa para os pequenos agricultores em regime de exploração familiar. De facto, são necessários serviços financeiros inovadores e inclusivos para tornar os investimentos sustentáveis viáveis para as partes interessadas locais. Há ainda muito trabalho a fazer para criar parcerias público-privadas eficazes, que assegurem mecanismos de governação, nos quais as organizações de produtores e a sociedade civil tenham uma palavra a dizer, para aplicar os princípios de um investimento agrícola responsável e implementar orientações facultativas sobre a governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas. Verifica-se igualmente a necessidade de uma maior aprendizagem e espírito de partilha sobre a eficácia das abordagens de «empresas inclusivas» de forma a assegurar que os pequenos agricultores em regime de exploração familiar beneficiem de cadeias de valor a nível nacional, regional e mundial.
6.Garantir a continuidade do investimento em investigação e inovação e reforçar o impacto dos investimentos. A UE e os seus Estados-Membros continuam a centrar-se na eficácia dos sistemas de investigação e de inovação a nível mundial, regional e, em especial, a nível nacional, e continuam a investir de forma a aperfeiçoá-los. Para tal, é necessário mobilizar competências especializadas e recursos de investigação e reforçar as parcerias entre institutos de investigação europeus e dos países do Sul, incluindo através do financiamento conjunto da parceria de investigação UE-África. Também são necessários mais esforços para compreender melhor as tendências e os riscos futuros em matéria de segurança alimentar e nutricional, os riscos e possíveis respostas para os enfrentar.
7.Reforçar a comunicação dos resultados. Com novos compromissos em matéria de segurança alimentar e nutricional, deve ser dada atenção à sua aplicação correta e a que tenha impacto no terreno. Isto requer uma melhoria substancial na recolha de dados, acompanhamento e avaliação do impacto dos mecanismos a todos os níveis. No entanto, este sistema de comunicação de informações é inegavelmente complexo e difícil. A Comissão procurará coordenar-se com os Estados-Membros da UE para criarem indicadores comuns e desenvolverem metodologias que impliquem que os resultados comunicados possam ser agregados mais facilmente a nível europeu.
8.Reforçar a programação conjunta. Tendo em conta a distribuição contínua do apoio a 109 países, juntamente com a necessidade de uma abordagem intersetorial dos sistemas alimentares, a programação conjunta é uma prioridade importante, tanto para a UE como para os seus Estados-Membros e para a coerência a nível nacional. Durante o próximo período de referência, deverão ser levadas a cabo iniciativas de programação conjunta melhoradas em, pelo menos, três países.