COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 6.6.2016

COM(2016) 244 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: segundo relatório bienal

{SWD(2016) 155 final}

1. INTRODUÇÃO

O presente documento é o segundo relatório 1 sobre os progressos realizados para atingir os objetivos do «quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar», adotado em 2010 2 . Desde então, foram assumidos novos compromissos no âmbito da política de desenvolvimento da UE no sentido de reforçar as prioridades definidas em 2010; foi apresentado e debatido no Conselho em abril de 2013 um plano de execução 3 , propondo que a Comissão Europeia estabelecesse, em conjunto com os Estados-Membros, relatórios de progresso bienais consolidados a nível da UE a partir de 2014.

Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 210.º, n.º 2, do TFUE 4 , este segundo relatório é coordenado pela Comissão, tendo em conta as respostas dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Reino Unido. O presente relatório descreve a forma como a UE e os seus Estados-Membros estão dar resposta às prioridades estratégicas em matéria de segurança alimentar e nutricional, acordadas em 2013. É acompanhado também por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que fornece informações sobre a metodologia e estudos de casos detalhados.

2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AOS NÍVEIS MUNDIAL E DA UE

Com efeito, têm-se registado progressos importantes no que diz respeito à melhoria da segurança alimentar a nível mundial. O Índice Global da Fome revela que, nos países em desenvolvimento, o índice da fome diminuiu 27 % desde 2000. No entanto, o número total de pessoas que sofrem de subnutrição crónica é, ainda assim, de 795 milhões. As alterações climáticas, a utilização excessiva dos recursos naturais, os riscos de doenças, a volatilidade/inflação do preço dos produtos alimentares, a mudança do regime alimentar e os conflitos armados continuam a representar riscos significativos para a segurança alimentar e nutricional, com a confluência de situações eventuais e/ou de risco de cenários de crise a nível nacional, regional ou mundial. Além disso, houve um aumento substancial nas desigualdades a nível socioeconómico nos países, o que afeta a segurança alimentar e nutricional.

Neste contexto, os anos de 2014/2015 foram marcados por um número significativo de acordos e compromissos internacionais que mantiveram o dinamismo e a vontade política de agir em prol da segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, a UE e os seus EstadosMembros desempenharam um papel relevante. Mais importante ainda, a erradicação da fome tornou-se no segundo objetivo a ser atingido no âmbito da agenda 2030, «Transformar o nosso mundo» 5 . A UE apoiou ativamente o Comité da Segurança Alimentar Mundial, incluindo a aprovação dos princípios para um investimento agrícola responsável 6 .

Além disso, em 2015, os líderes do G7 comprometeram-se a ajudar a reduzir em 500 milhões o número de vítimas da fome e da subalimentação até 2030. O G20 adotou um quadro a longo prazo para a segurança alimentar e nutricional em 2014, seguido de um plano de ação em 2015 7 . Estas ações são apoiadas pela Agenda de Ação de Adis Abeba 8 , em que se assumiu o compromisso político de contribuir para o financiamento do desenvolvimento sustentável através de fontes inovadoras.

Em dezembro de 2015, as Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas assinaram o Acordo de Paris com o intuito de seguir um percurso novo e ambicioso nos esforços desenvolvidos a nível mundial para lutar contra as alterações climáticas. Este acordo tem implicações significativas para a segurança alimentar e nutricional. Assim, realizaram-se vários eventos centrados na segurança alimentar mundial durante a Expo de Milão, organizada pela Itália em 2015.

Os doadores reconheceram a importância do investimento responsável na agricultura, incluindo a pesca e a aquicultura sustentáveis, por parte do setor privado e destacaram, em particular, o setor agrícola como um importante motor para o crescimento inclusivo e a criação de emprego nas zonas rurais.

Os doadores da UE reconheceram universalmente o papel crucial que as mulheres desempenham na agricultura e na segurança alimentar e nutricional. O plano de ação da UE em matéria de igualdade de género para 2016-2020 9 estabelece que a UE e os seus EstadosMembros devem garantir o respeito dos direitos económicos e sociais das raparigas e das mulheres e a sua participação equitativa e ativa na economia.

A agricultura de subsistência e a segurança alimentar e nutricional são fatores significativos que afetam a estabilidade política, a segurança e a migração. Os 1,9 mil milhões de EUR atribuídos ao «Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África» 10 ajudarão a criar oportunidades de emprego, principalmente para jovens e mulheres em zonas rurais. O fundo irá também criar resiliência em matéria de segurança alimentar e nutricional, contribuindo, deste modo, para lutar contra as causas profundas da migração.

A Comissão está empenhada em criar uma economia do conhecimento e reconhece o papel importante da investigação e da inovação na área da segurança alimentar e nutricional. Em 2014, no quadro da Parceria UE-África, os Chefes de Estado da UE e da África aprovaram o financiamento conjunto de uma Parceria UE-África nas áreas da Investigação e Inovação 11 , que identificou como prioridades principais a segurança alimentar e nutricional e a agricultura sustentável.

Por conseguinte, o quadro político da UE continua a ser extremamente relevante. Como o presente relatório ilustra, a UE e os seus Estados-Membros mantiveram um forte empenho, e alguns Estados-Membros têm aumentado significativamente o seu apoio 12 .

3. Informação e progressos realizados

Esta secção apresenta os desembolsos efetuados a favor da segurança alimentar e nutricional e os progressos realizados na consecução dos critérios de desempenho prioritários e estratégicos desde a publicação do primeiro relatório em 2014.

Desembolsos

Em comparação com o primeiro relatório, as despesas consagradas à segurança alimentar e nutricional pela UE e seus Estados-Membros» aumentaram 9 %, passando de 3 365 milhões de EUR para 3 659 milhões de EUR 13 , o que representa 8 % do total da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) 14 .

Estes desembolsos por parte da UE e dos seus Estados-Membros refletem um leque diversificado de apoio às principais prioridades a nível mundial, regional e nacional para a consecução da segurança alimentar e nutricional. As intervenções de cada país representam dois terços do investimento total. Em 2014, 25 % da ajuda foi desembolsada a nível mundial, 9 % a nível regional e 66 % a nível nacional.

O quadro 1 mostra que a África continua a ser o principal beneficiário da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de segurança alimentar e nutricional por parte da APD com 45%, ou seja, 1 663 milhões de EUR. De um modo geral, a repartição geográfica dos investimentos permanece, globalmente, semelhante à de 2012.

Quadro 1. Distribuição geográfica da ajuda desembolsada em 2012 e 2014 por continente

Ainda que vários Estados-Membros enfrentem pressões no sentido de baixar os desembolsos da APD, estes mantêm-se. De facto, este investimento substancial e contínuo, juntamente com as novas políticas e programas, são o símbolo do compromisso da UE e dos seus EstadosMembros na concretização da política de segurança alimentar e nutricional.

Progressos realizados em matéria de prioridades estratégicas e critérios de desempenho

Quadro 2. Progressos realizados em matéria de critérios de desempenho

O quadro 2 apresenta os desembolsos e o número de programas que beneficiaram de fundos por prioridades estratégicas. O financiamento atribuído à prioridade estratégica 1, que recebeu 60 % dos fundos, manteve-se igual, no entanto registou-se um forte aumento no número de programas. Quanto à prioridade estratégica 6, o número de programas e dos desembolsos efetuados aumentou significativamente. Em geral, os resultados indicam um progresso estável e contínuo em todos os critérios.

A principal preocupação da UE e dos seus Estados-Membros é a prioridade estratégica 1. Esta inclui medidas para apoiar os pequenos agricultores na intensificação sustentável, melhorar a prestação de serviços, promover a investigação e a inovação a favor dos desfavorecidos, providenciar oportunidades de emprego fora do setor agrícola e associar os pequenos agricultores ao mercado através do desenvolvimento de cadeias de valor. A Europa continua a ser um apoiante fundamental da investigação e da inovação, incluindo o fundo (169 milhões de EUR) do Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional (CGIAR), e foi um importante doador bilateral (69 milhões de EUR) para as instituições deste grupo. A Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento continua a ser uma plataforma eficaz para a coordenação dos doadores e dota a Europa de uma voz forte na reforma do CGIAR.

No âmbito da prioridade estratégica 2, a UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel ativo no apoio às políticas a nível regional e nacional. A nível pan-africano, continuaram a apoiar de forma significativa o processo do programa abrangente para o desenvolvimento da agricultura em África. Além disso, a UE e vários Estados-Membros apoiaram não só os processos de descentralização, que são fundamentais para a transformação rural, mas também a implementação de diretrizes voluntárias para uma governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas.

A UE e os seus Estados-Membros continuaram a assegurar a coerência das políticas de desenvolvimento em matéria de segurança alimentar e nutricional. O relatório da UE de 2015 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento 16 analisa as iniciativas políticas da UE e dos seus Estados-Membros na agricultura e na pesca a fim de avaliar o seu impacto nos países em desenvolvimento e resume os progressos concretos alcançados desde 2013.

No quadro da prioridade estratégica 3, manteve-se a política de apoio aos programas regionais ligados ao comércio, às medidas sanitárias e fitossanitárias e à cooperação regional para a segurança alimentar e governação das pescas, com um ligeiro aumento dos fundos e de uma quase duplicação do número de programas.

A prioridade estratégica 4 registou uma diminuição do ritmo dos desembolsos, passando de 209 milhões para 133 milhões de EUR. No entanto, 102 programas de proteção social, mais 8 em relação ao último relatório, ainda estão a ser aplicados em 40 países.

No âmbito da prioridade estratégica 5, a UE e os seus Estados-Membros têm um número significativo de carteiras, com 341 programas em 64 países. Os progressos realizados no âmbito desta prioridade estratégica são tratados na secção 5 deste relatório.

Com a prioridade estratégica 6, assistiu-se a uma maior incidência em programas de promoção da resiliência nas regiões do Sahel e do Corno de África, com o intuito de facilitar os programas de resiliência das organizações regionais e dos países. Na África Ocidental, a UE e os seus Estados-Membros estão fortemente envolvidos na luta contra as causas subjacentes às crises alimentares através do seu trabalho com a Aliança Global para a Iniciativa Resiliência no Sahel (AGIR) e com o Clube do Sahel. Além disso, na sua 42.ª sessão, o Comité da Segurança Alimentar Mundial aprovou um «quadro de ação para a segurança alimentar e nutricional durante crises prolongadas» 17 .

Coordenação, complementaridade e coerência (3C)

A coordenação continua a desempenhar um papel importante, assegurando-se de que a ajuda da UE e dos seus Estados-Membros é eficaz a nível nacional, uma vez que, em 45 países, o apoio é prestado por cinco ou mais doadores. O número de projetos notificados aumentou significativamente, tendo passado de 2 503 em 2012 para 3 343 em 2014. Em geral, 109 países estão a ser apoiados. Trinta e cinco países recebem quase 80 % do financiamento.

A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados numa abordagem por país ao desenvolvimento e adaptam as suas estratégias e planos de investimento aos dos países parceiros. Os Estados-Membros e a UE estão ativamente envolvidos na coordenação setorial e nos diálogos. Existem muitos exemplos de como a UE e os seus Estados-Membros cofinanciam programas e levam a cabo um trabalho conjunto em matéria de análise, acompanhamento e avaliação. A nível pan-africano, a UE e os seus Estados-Membros participam no Programa Geral para o Desenvolvimento da Agricultura em África como parceiros de desenvolvimento, com a Alemanha a assumir a presidência da Comissão em 2016.

A programação conjunta tem aumentado desde 2014, tendo 14 países adotado uma nova estratégia conjunta. A Etiópia é um exemplo da implementação de um quadro comum de análise e de programação em que a UE e os seus Estados-Membros estão a alcançar conjuntamente resultados importantes.

4. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS

Uma observação significativa apresentada pelo Conselho em relação ao primeiro relatório bienal 18 foi a importância de medidas de desenvolvimento e de harmonização para acompanhar os progressos no que respeita aos compromissos em matéria de segurança alimentar e nutricional.

O Reino Unido, os Países Baixos, a França e a Comissão 19 conseguiram apresentar dados agregados dos seus programas (Quadro 4). No entanto, foram utilizadas diferentes metodologias, tornando-se difícil comparar e agregar os resultados.

Existem igualmente muitos exemplos de resultados comunicados para determinados programas e intervenções. O quadro 5 apresenta três destes exemplos.

Os quadros que se seguem ilustram também o tipo de medidas que podem ser implementadas para melhorar a comunicação dos resultados.

Quadro 4: Comunicação dos resultados das empresas

Quadro 5: Comunicação dos resultados — exemplos concretos das intervenções

A UE e os seus Estados-Membros estão plenamente conscientes da necessidade de melhorar a comunicação dos resultados e estão a trabalhar no sentido de reforçar as capacidades e os sistemas para a produção de dados que mostrem os resultados obtidos a partir dos seus programas e com as instituições parceiras. No entanto, todos os doadores salientaram as dificuldades da agregação de dados e da síntese dos resultados perante um vasto e complexo leque de intervenções. Portanto, é necessário reforçar a colaboração entre a UE e os seus EstadosMembros de maneira a aperfeiçoar um sistema de comunicação de dados que seja sólido e realista.

5. ÊNFASE TEMÁTICA

Tal como solicitado pelo Conselho, o presente relatório analisa dois temas em maior profundidade: melhoria da nutrição e cadeias e sistemas agroalimentares inclusivos.

Melhoria da nutrição

Assegurar uma maior produção de alimentos e uma maior disponibilidade por si só não são suficientes: deverá ser acompanhada da garantia do acesso e consumo de alimentos seguros, nutritivos e a preços acessíveis. A subnutrição é a principal causa de morte de mais de 3,1 milhões de crianças por ano. Em 2015, foram notificados os casos de mais de 159 milhões de crianças com atrasos de crescimento.

A Iniciativa «Nutrição para o Crescimento» de 2013 durante a presidência britânica do G8 conduziu a uma maior atenção à nutrição e deu origem a compromissos para um maior investimento. A importância da nutrição foi reforçada pela Declaração de Roma sobre nutrição, aprovada em 2014 na segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, e pelo quadro para a segurança alimentar e nutricional do G20 deste mesmo ano. Posteriormente, a erradicação da fome tornou-se no segundo dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas com metas definidas para acabar com todas as formas de subnutrição até 2030.

A UE e os Estados-Membros têm estado na vanguarda da promoção e financiamento da agenda mundial para uma melhor nutrição. Neste sentido, a UE comprometeu-se a ajudar os países parceiros na redução dos atrasos de crescimento em 7 milhões de crianças até 2025 e disponibilizou 3,5 mil milhões de EUR ao longo do período de 2014-2020 para atingir este objetivo ambicioso. O Governo do Reino Unido comprometeu-se a aumentar, até 2020, a nutrição de 50 milhões de pessoas, que, de outro modo, passariam fome, e a tomar medidas, juntamente com todos os signatários da Iniciativa «Nutrição para o Crescimento», para evitar que 20 milhões de crianças sofram atrasos de crescimento até 2020.

Em 2014, o Governo alemão declarou que a segurança alimentar e nutricional se encontravam no topo das suas prioridades e lançou a iniciativa «Um Mundo sem Fome». Os Países Baixos colocaram a erradicação da fome e da subnutrição em primeiro lugar na lista das suas três prioridades estratégicas sobre segurança alimentar e nutricional 20 e intensificaram os seus trabalhos nesta matéria. A Irlanda identificou a nutrição materna e infantil como uma prioridade no relatório de 2008 da luta contra a fome e continua a satisfazer os compromissos assumidos em 2013 de duplicar o investimento da Irish Aid na nutrição até 2020.

A UE e os seus Estados-Membros estão a seguir uma abordagem multissetorial para combater a subnutrição, que inclui trabalhar de forma a garantir que a agricultura contribua cada vez mais para uma melhoria da nutrição.

Os Estados-Membros estão a progredir bastante no apoio a programas de nutrição nos países parceiros. A Espanha e a Bélgica estão a apoiar programas de nutrição no Mali. Os Países Baixos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Irlanda e a UE prestam ativamente apoio ao movimento Reforçar a Nutrição (SUN) e a tornar os seus investimentos em matéria de nutrição publicamente visíveis mediante o movimento SUN e o relatório mundial em matéria de nutrição.

A Comissão desenvolveu um enquadramento político sólido 21 e um plano de ação em matéria de nutrição 22 em torno do seu compromisso de 2012, centrado no combate ao atraso de crescimento, e de 2013, dedicado à melhoria da nutrição. Desde o lançamento deste plano, 40 delegações da UE identificaram a nutrição como um objetivo no seu apoio aos países parceiros através de uma série de setores prioritários, nomeadamente a agricultura, o desenvolvimento rural e a saúde.

A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que o aumento da obesidade, nomeadamente nos países em desenvolvimento, representa um duplo encargo para os países em causa.

Sistemas e cadeias agroalimentares inclusivos

A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que a falta de segurança alimentar e nutricional é essencialmente causada pela pobreza e, por conseguinte, a melhoria do acesso aos alimentos através do aumento dos rendimentos é uma prioridade estratégica. Tal como indicado, por exemplo, pelo Reino Unido, grande parte das soluções para a fome dependerá, assim, do crescimento económico inclusivo, em especial no setor agrícola. Esta perspetiva vai de encontro à Declaração de Malabo da União Africana, em que se reconhece que o crescimento e transformação da agricultura são cruciais para alcançar os objetivos da segurança alimentar e nutricional e da prosperidade rural.

A Alemanha aborda os sistemas e as cadeias agroalimentares inclusivos de uma forma holística, no quadro de quatro das seis prioridades estabelecidas na sua iniciativa especial «Um Mundo sem Fome». A França estabeleceu o aumento da empregabilidade e das cadeias de valor na agricultura sustentável como áreas prioritárias a serem intervencionadas na África Subsariana. Para os Países Baixos, a promoção de um crescimento inclusivo e sustentável no setor agrícola é a segunda prioridade na sua política de segurança alimentar e nutricional. A Irlanda incluiu um melhor funcionamento, mercados e sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas como um dos seus dez resultados de alto nível, e vários EstadosMembros estão a apoiar o desenvolvimento de parcerias entre o setor agroalimentar do seu país de origem e África. Em 2015, a UE lançou a Iniciativa de Financiamento da Agricultura, que dá resposta à falta de mecanismos de financiamento adaptados aos agricultores e empresários agrícolas.

Com 1 822 programas ao abrigo da prioridade estratégica 1, a UE e os seus Estados-Membros doadores têm um leque variado de cadeias de valor agroalimentar.

6. CONCLUSÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES

O presente relatório demonstra que a cooperação para o desenvolvimento da UE contribui de forma significativa para a segurança alimentar e nutricional a nível mundial através de investimentos no valor de 3,7 mil milhões de EUR. A UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel crucial ao influenciar os principais acordos e compromissos a nível mundial e, através do seu programa relativo à segurança alimentar e nutricional, estão agora bem posicionados para apoiar a sua implementação. O presente relatório indica um alinhamento significativo com o quadro político da UE. Neste sentido, a UE e os seus Estados-Membros renovaram os compromissos políticos em matéria de segurança alimentar e nutricional e, em alguns casos, melhoraram substancialmente a sua atenção e financiamento.

Recomendações para o futuro

1.Manter a segurança alimentar e nutricional no topo da agenda política nacional e mundial para apoiar a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A segurança alimentar e nutricional é uma questão de longo prazo que exige atenção e investimentos sustentáveis. A elaboração e a programação de políticas devem basear-se numa abordagem do sistema alimentar e ter em conta as ligações entre a alimentação, a saúde, a criação de emprego, o crescimento, a produção sustentável e a proteção social. É necessário continuar a colocar a tónica na transformação do papel das mulheres e na criação de resiliência das comunidades vulneráveis. A UE e os seus EstadosMembros têm de trabalhar de forma proativa com organizações da sociedade civil, com o setor privado e com outros parceiros para manter a atenção/promover questões económicas e de desenvolvimento a fim de alcançar investimentos sustentáveis e resultados duradouros.

2.Reforçar uma abordagem multissetorial comum para combater a subnutrição. A fim de aumentar a eficácia das intervenções em matéria de nutrição, a UE e os seus EstadosMembros devem prestar mais atenção à coordenação dos seus contactos com os governos dos países parceiros aquando dos diálogos de definição de políticas para melhorar a implementação das iniciativas em matéria de nutrição. Tal deve implicar que a UE e os seus Estados-Membros criem uma melhor organização do trabalho entre os diferentes setores.

3.Unir forças para ajudar os países parceiros a fazerem face ao impacto das alterações climáticas, implementando, simultaneamente, as melhores opções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na agricultura e nas zonas rurais. A UE e os seus EstadosMembros deverão ajudar os países parceiros a conceber, financiar e executar planos de ação e uma segurança alimentar e nutricional resistente às alterações climáticas em consonância com a contribuição determinada a nível nacional na UNCC-COP 21. Dar-se-á a devida atenção a programas que proporcionem aos pequenos agricultores em regime de exploração familiar múltiplos benefícios em termos de segurança alimentar e nutricional e de adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos.

4.Reconhecer a transformação rural como um processo fundamental para criar emprego, aumentar os rendimentos e alcançar a segurança alimentar e nutricional a longo prazo. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem a importância do crescimento económico e da criação de postos de trabalho dignos, em especial para jovens e mulheres, nas zonas rurais. Com efeito, estes têm ligações importantes à luta contra a desigualdade económica e a migração, que são as causas subjacentes à insegurança alimentar e à instabilidade. É necessário envidar mais esforços para criar condições para o investimento e o desenvolvimento económicos nas zonas rurais, por exemplo através da descentralização, das abordagens territoriais, da implementação de políticas e da melhoria das infraestruturas.

5.Melhorar os mecanismos para fomentar a participação responsável do setor privado e retirar ensinamentos dos modelos empresariais inclusivos. A UE e os seus EstadosMembros estão a trabalhar cada vez mais em parceria com o setor privado para promover uma mudança significativa para os pequenos agricultores em regime de exploração familiar. De facto, são necessários serviços financeiros inovadores e inclusivos para tornar os investimentos sustentáveis viáveis para as partes interessadas locais. Há ainda muito trabalho a fazer para criar parcerias público-privadas eficazes, que assegurem mecanismos de governação, nos quais as organizações de produtores e a sociedade civil tenham uma palavra a dizer, para aplicar os princípios de um investimento agrícola responsável e implementar orientações facultativas sobre a governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas. Verifica-se igualmente a necessidade de uma maior aprendizagem e espírito de partilha sobre a eficácia das abordagens de «empresas inclusivas» de forma a assegurar que os pequenos agricultores em regime de exploração familiar beneficiem de cadeias de valor a nível nacional, regional e mundial.

6.Garantir a continuidade do investimento em investigação e inovação e reforçar o impacto dos investimentos. A UE e os seus Estados-Membros continuam a centrar-se na eficácia dos sistemas de investigação e de inovação a nível mundial, regional e, em especial, a nível nacional, e continuam a investir de forma a aperfeiçoá-los. Para tal, é necessário mobilizar competências especializadas e recursos de investigação e reforçar as parcerias entre institutos de investigação europeus e dos países do Sul, incluindo através do financiamento conjunto da parceria de investigação UE-África. Também são necessários mais esforços para compreender melhor as tendências e os riscos futuros em matéria de segurança alimentar e nutricional, os riscos e possíveis respostas para os enfrentar.

7.Reforçar a comunicação dos resultados. Com novos compromissos em matéria de segurança alimentar e nutricional, deve ser dada atenção à sua aplicação correta e a que tenha impacto no terreno. Isto requer uma melhoria substancial na recolha de dados, acompanhamento e avaliação do impacto dos mecanismos a todos os níveis. No entanto, este sistema de comunicação de informações é inegavelmente complexo e difícil. A Comissão procurará coordenar-se com os Estados-Membros da UE para criarem indicadores comuns e desenvolverem metodologias que impliquem que os resultados comunicados possam ser agregados mais facilmente a nível europeu.

8.Reforçar a programação conjunta. Tendo em conta a distribuição contínua do apoio a 109 países, juntamente com a necessidade de uma abordagem intersetorial dos sistemas alimentares, a programação conjunta é uma prioridade importante, tanto para a UE como para os seus Estados-Membros e para a coerência a nível nacional. Durante o próximo período de referência, deverão ser levadas a cabo iniciativas de programação conjunta melhoradas em, pelo menos, três países.

(1)

COM(2014) 712, Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: primeiro relatório bienal.

(2)

COM(2010) 127, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar.

(3)

SWD(2013) 104, Execução dos compromissos previstos no plano da UE para promover a segurança alimentar e nutricional. 

(4)

 O artigo 210.º, n.º 2, do TFUE dispõe: «A Comissão pode tomar todas as iniciativas necessárias para promover a coordenação a que se refere o número anterior.».

(5)

 «Transformar o nosso mundo: a agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas».

(6)

Apoiado pelo Guia de Orientação da OCDE-FAO para as Cadeias de Abastecimento Agrícola Responsável, lançado em março de 2016.

(7)

 Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 em matéria de segurança alimentar e nutricional: Plano de execução do quadro de segurança alimentar e nutricional do G20.

(8)

 Agenda de Ação de Adis Abeba para a terceira conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento (Agenda de Ação de Adis Abeba).

(9)

 SWD(2015)182, Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar a vida das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020 e conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação sobre o Género para 2016-2020, em 26 de outubro de 2015.

(10)

C(2015) 7293, Decisão da Comissão relativa à criação de um «Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África».

(11)

  http://ec.europa.eu/research/iscp/index.cfm?pg=africa .

(12)

Por exemplo, a Alemanha, com a sua iniciativa «Um Mundo sem Fome».

(13)

A Espanha começou a comunicar informações este ano, o que representa um aumento de 20 %.

(14)

Os dados do CAD da OCDE, publicados em dezembro de 2014, foram utilizados neste segundo relatório. Os códigos utilizados do CAD são mais abrangentes do que os da agricultura e da segurança alimentar. A ajuda humanitária e de emergência relacionada com a segurança alimentar não está incluída na avaliação.

(15)

A referência a «Outros» inclui os programas no Médio Oriente, Pacífico ou em mais do que uma região ou continente.

(16)

SWD(2015) 159, Coerência das políticas para o desenvolvimento - Relatório da UE de 2015.

(17)

  http://www.fao.org/fileadmin/templates/cfs/Docs1415/FFA/CFS_FFA_Final_Draft_Ver2_EN.pdf .

(18)

 COM(2014) 712, Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: primeiro relatório bienal e conclusões do Conselho, em 26 de maio. 

(19)

 Os resultados agregados da Comissão baseiam-se no quadro de resultados da UE para a cooperação internacional e o desenvolvimento, SWD(2015) 80 final.

(20)

 Carta: contribuição dos Países Baixos para a segurança alimentar mundial, 18 de dezembro de 2014.

(21)

 SWD(2013) 72, Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: um quadro estratégico da UE.

(22)

 SWD(2014) 234, Plano de ação em matéria de nutrição.