Recomendação de dezembro de 2015

Situação

Zonas de centros de registo

A Grécia deve concluir a construção dos centros de registo de Lesbos, Leros e Quios, de acordo com o calendário fixado. As obras em Cós devem ser iniciadas imediatamente e até ao fim de janeiro deveria ser escolhido o local para a implantação do centro de registo em Samos.

✓ Quatro centros de registo (Lesbos, Quios, Samos e Leros) estão a funcionar com a ajuda e coordenação temporária do Exército, embora seja necessárias ainda muitas medidas para os tornar plenamente operacionais (a título ilustrativo, entre outros, terceira linha de registo em Lesbos, finalização das instalações para alojamento em Samos, alguns serviços em Leros e Samos).

X As obras começaram em Cós (antigo campo de Pyli) e o centro de registo poderá começar a funcionar parcialmente a 4 de março.

X O processo de contratação pública nacional dos serviços necessários ao funcionamento dos centros de registo (nomeadamente, limpeza e restauração) ainda não foi concluído. O Exército grego está em vias de iniciar esta semana o processo acelerado de contratação pública dos seguintes serviços: transporte, restauração, serviços médicos, limpeza para todos os centros de registo e centros de acolhimento.

A Grécia deve otimizar, em colaboração com a Comissão Europeia, as agências da UE e o ACNUR, a organização dos centros de registo, com base numa avaliação das necessidades de cada ilha e nas conclusões do projeto-piloto interagências. Neste contexto, deve ser estabelecido um sistema estruturado de desembarque, em pontos oficiais, assim como o transporte para as zonas de centros de registo.

✓ A Frontex destacou equipas de patrulha costeira em Lesbos, Quios e Samos. Em Leros, os procedimentos de desembarque são agora mais controlados: quase 100 % das chegadas têm lugar na ilha de Farmakonisi e os migrantes são transferidos em seguida para Leros pela guarda costeira e os agentes da Frontex.

✓ A curto prazo, as autoridades locais assumiram a responsabilidade da coordenação do transporte de migrantes dos pontos de desembarque aos centros de registo, e dos centros de registo para os portos.

X O Governo comprometeu-se a apresentar, para aprovação no Parlamento na semana de 7 de março, a lei-quadro (sob a forma de alteração à Lei 3907/2011) dos mecanismos de criação e coordenação dos centros de registo. Após a aprovação dessa lei-quadro, serão adotados os procedimentos operacionais normalizados, por decisão interministerial que definirá funções e procedimentos na gestão dos centros de registo.

X Deve ser rapidamente disponibilizado um número suficiente de autocarros para continuar a melhorar o sistema de desembarque nas ilhas. Os Estados-Membros devem responder com urgência ao pedido de autocarros no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU).

X É necessário garantir o transporte dos que não carecem de proteção internacional das zonas de centros de registo diretamente para instalações de detenção disponíveis.

Com base numa avaliação refinada das necessidades, os Estados-Membros devem disponibilizar os peritos necessários para assegurar a plena implantação dos centros de registo, logo que as obras estejam concluídas. Por sua vez, a Grécia deve assegurar o destacamento de um número suficiente de chefes de equipa, assim como a presença de um número suficiente de agentes de segurança nos centros de registo.

X A Polícia helénica deve continuar a aumentar a sua presença nos centros de registo para garantir a segurança das instalações e do pessoal destacado das agências.

X A Frontex e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) aumentaram a sua presença (atualmente com 516 e 14 agentes, respetivamente), mas ainda são necessários mais peritos devido ao maior número de centros de registo agora a funcionar. Os Estados-Membros não disponibilizaram peritos suficientes.

X A Grécia deve concluir o processo de nomear líderes de equipa.

A Grécia deve adquirir – sem demora e recorrendo aos processos acelerados/simplificados previstos nas Diretivas 2004/18/CE e 2014/24/UE para os casos de «urgência» ou de «urgência extrema» – os aparelhos de recolha de impressões digitais suplementares necessários.

Relativamente ao registo (Eurodac):

✓ Um primeiro conjunto de 25 estações de recolha de impressões digitais foi encomendado pelo EASO – a encomenda já foi entregue. Um segundo conjunto de 65 estações de recolha de impressões digitais foi encomendado pelo EASO e a encomenda está já a ser entregue.

✓ A Polícia helénica adquiriu 6 das estações de recolha de impressões digitais instaladas em Lesbos.

✓ Tanto a Comissão como a Frontex observaram que têm sido realizados progressos significativos desde setembro de 2015 e, neste momento, todos os migrantes com mais de 14 anos que passam pelos centros de registo são registados em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen.

X As ligações das estações do Eurodac à rede informática, bem como a capacidade do servidor central, ainda não são seguras nem fiáveis. A Comissão e a eu-LISA estão a apoiar a Polícia helénica no melhoramento das funcionalidades do sistema informático que utiliza, a fim de reforçar a sua capacidade de apoiar plenamente o sistema de registo.

Os sistemas informáticos devem ser atualizados, para se instalar, primeiramente, um verdadeiro sistema automático de identificação dactiloscópica (AFIS) e, posteriormente, para se garantir o estabelecimento de conexões entre as bases de dados nacionais e as da UE/internacionais, permitindo assim a verificação cruzada completa dos migrantes, à chegada, com as bases de dados do Sistema de Informação Schengen (SIS) II/da Interpol sobre Documentos de Viagem Perdidos e Roubados (STLD).

Relativamente aos controlos de segurança:

✓ Nos centros de registo, os terminais estão agora tecnicamente equipados para permitir as verificações nas bases de dados do SIS, da Interpol e da Europol, para além das bases de dados da Polícia nacional relativos a nacionais de países terceiros.

✓ Foi apresentado um pedido à Europol para garantir o acesso à sua base de dados para efeitos de controlos de segurança.

✓ O sistema de acesso único automatizado às bases de dados de segurança relevantes (nacionais, do SIS e da Interpol) começou a funcionar em todos os centros de registo.

X As verificações sistemáticas nestas bases de dados têm de ser plenamente previstas, incluindo o respetivo seguimento. Deverá ser desenvolvido um Sistema Automático de Identificação Datiloscópica completo.

Com o apoio da Comissão Europeia e das agências da UE, a Grécia deve definir as necessidades em termos de mediadores culturais/intérpretes e reforçar a sua presença nas zonas dos centros de registo.

X As autoridades gregas devem definir as suas necessidades em termos de mediadores culturais/intérpretes.

X As autoridades gregas devem instituir uma reserva de

intérpretes, possivelmente através de um contrato-quadro, que estejam de prevenção para prestar serviços de interpretação.

A coordenação deve ser melhorada através da utilização sistemática e eficaz dos mecanismos de coordenação existentes. Os coordenadores nomeados para as ilhas devem estar habilitados por mandato específico para coordenarem todos os intervenientes, governamentais e não governamentais, nas zonas de centros de registo.

✓ O projeto de lei que cria os centros de registo (cf. acima) inclui disposições sobre a nomeação de coordenadores dos centros, coordenadores da Polícia e coordenadores especiais para gerir o relacionamento com todos os intervenientes nos vários procedimentos.

X Assim que a nova legislação entrar em vigor, as autoridades gregas têm de nomear rapidamente os coordenadores permanentes previstos na legislação recentemente adotada.

A Europol deve aumentar a sua presença na Grécia e celebrar acordos operacionais com as autoridades gregas, a fim de as apoiar na luta contra a introdução clandestina de migrantes. O apoio deve incluir a realização de investigações financeiras, ações contra a fraude documental e uma melhor utilização das redes de agentes de ligação da imigração (ALI) em países terceiros, enquanto fontes de informação relevante.

✓ Há um agente de ligação da Europol em Lesbos e outro Grupo de Trabalho Regional da UE no Pireu.

✓ A Frontex destacou especialistas de documentos de nível avançado (ALDO) para todas as zonas de centros de registo, juntamente com equipamento de deteção de documentos falsos.

X A Polícia helénica decidiu passar a utilizar, em todos os centros de registo, um documento de registo novo e mais sofisticado, que inclui elementos de segurança. No entanto, embora se utilize já um novo carimbo, o papel de segurança ainda é insuficiente.

X A Grécia deve adquirir mais equipamentos de deteção de documentos falsos. Espera-se a apresentação de um pedido de financiamento para este efeito.

X As autoridades gregas têm de assegurar o seguimento adequado em casos de deteção de documentos falsos e reforçar as operações coercivas nas ilhas, para coartar o negócio da introdução clandestina de migrantes.

A Polícia helénica deve dar formação em matéria de identificação de documentos falsificados aos agentes colocados nos centros de registo.

X Ainda em consideração.

Recolocação

Os refugiados devem receber mais informações sobre o programa de recolocação; para o efeito, impõe-se, inter alia, aumentar a presença do pessoal do Serviço de Asilo grego e do EASO nos centros de registo, assim como a produção e a distribuição de material informativo sobre o processo de recolocação aos potenciais candidatos, seus direitos e deveres nesse contexto. Os agentes de ligação dos Estados-Membros devem dar aos candidatos à recolocação informações sobre os países de destino atribuídos, incluindo sobre os respetivos sistemas de acolhimento e asilo.

✓ O Serviço de Asilo tem agentes em Lesbos e Samos. O EASO enviou peritos para Samos, para darem informações (incluindo folhetos informativos).

X As informações sobre os direitos dos migrantes enquanto requerentes de asilo e os direitos e deveres previstos no regime de recolocação devem ser-lhes dadas sistematicamente em todas os centros de registo. O Serviço de Asilo e o EASO devem destacar peritos para este efeito para os restantes centros de registo em funcionamento.

X Os Estados-Membros deveriam fornecer pacotes de informação às pessoas que serão recolocadas (apenas alguns Estados-Membros – Bélgica, Irlanda, Polónia e Portugal – fizeram esse esforço). O EASO está igualmente a conduzir um processo de coordenação de informações dadas antes da partida pelos Estados-Membros de recolocação (orientações em fase de elaboração).

A capacidade de registo e de tratamento dos pedidos de asilo deve ser substancialmente aumentada. Para o efeito, o Serviço de Asilo grego pretende contratar 40 pessoas até meados de fevereiro, o que deverá aumentar a sua capacidade de registo para 100-120 pedidos por dia. Impõem-se ainda outros aumentos de pessoal para intensificar o registo na medida do necessário.

✓ O EASO está a apoiar as autoridades gregas em Lesbos e Samos para rastrear as nacionalidades dos requerentes de recolocação.

✓ Serão recrutadas 37 pessoas até abril e (até) 40 pessoas adicionais em junho de 2016. Os restantes postos previstos serão preenchidos em janeiro de 2017. O financiamento necessário é assegurado por financiamento de emergência no âmbito do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI).

✓ Terá igualmente início, nos próximos dias, um projeto-piloto para aumentar a capacidade de registo, com o apoio do EASO.

Os Estados-Membros devem reduzir substancialmente o tempo de resposta aos pedidos de recolocação apresentados pelas autoridades gregas (e abster-se de controlos ad hoc excessivos na Grécia).

X As respostas dos Estados-Membros aos pedidos de recolocação continuam a ser lentas, o que conduz a uma significativa taxa de retirada do processo de recolocação.

X Os Estados-Membros não fornecem informações adequadas com antecedência relativamente aos respetivos planos de recolocação. Essas informações são absolutamente essenciais para as autoridades gregas poderem aumentar a eficiência do processo.

X Vários Estados-Membros exigem a realização sistemática de entrevistas de segurança.

Os Estados-Membros devem aumentar substancialmente os seus compromissos no âmbito do programa de recolocação.

X Compromissos e números de pessoas recolocadas insuficientes: até 2 de março, apenas 16 Estados-Membros haviam apresentado compromissos de recolocação à Grécia. Note-se ainda que, durante as últimas semanas, os compromissos assumidos pelos Estados-Membros aumentaram consideravelmente, excedendo atualmente o número de requerentes elegíveis para recolocação registados pela Grécia.

Medidas adicionais identificadas após a adoção da Comunicação em dezembro

Desde o início do regime, 123 candidatos à recolocação fugiram e 88 retiraram o pedido.

X A Grécia deve certificar-se de que os requerentes de asilo a recolocar se encontram reunidos em instalações adequadas, onde os seus casos possam ser acompanhados de perto.

X Os Estados-Membros devem finalizar, em cooperação com o EASO, pacotes de informações específicas. Estas devem ser fornecidas aos requerentes de asilo que serão recolocados, logo que saibam qual o país de destino (cf. acima).

Um menor não acompanhado foi transferido para a Finlândia. Estão ainda pendentes 10 pedidos, dos quais 3 foram aceites uma vez mais pela Finlândia, desde o início do processo de recolocação.

X A Grécia deve concluir as diligências específicas de transferência de menores não acompanhados.

X Os Estados-Membros devem destinar alguns lugares a menores não acompanhados.

Alguns Estados-Membros invocaram outros critérios que não os previstos na Decisão do Conselho para rejeitar os processos de recolocação.

X Os Estados-Membros devem aplicar estritamente os critérios previstos na Decisão do Conselho ao rejeitar pedidos de recolocação. Mais especificamente, os pedidos de recolocação não devem ser rejeitados por motivos relacionados com as preferências expressas pelo Estado-Membro relativamente ao perfil dos candidatos à recolocação.

Regresso

As autoridades gregas devem conceber uma estratégia clara para os regressos forçados, em que se identifiquem os países terceiros prioritários para a celebração de acordos, bem como suprir as insuficiências do seu sistema de detenção. A Grécia deve racionalizar os procedimentos administrativos, de modo a que os regressos se façam com celeridade.

✓ A Grécia está a utilizar procedimentos simplificados para a emissão de decisões de regresso aos nacionais de países terceiros que não têm direito a proteção.

✓ A FRONTEX lançou, em 15 de fevereiro, um plano de apoio operacional à Grécia, Itália e Bulgária.

X A Grécia, em conjunto com a Comissão e com o apoio técnico da Frontex, deve definir, de forma prioritária, um plano operacional claro para as atividades de regresso e readmissão com base num planeamento claro e na avaliação das necessidades por parte da Grécia, dando apoio a todos os elementos envolvidos na execução do processo de regresso, conforme necessário.

X A Grécia deve utilizar todas as possibilidades oferecidas pela legislação grega de acordo com a diretiva do regresso para manter os migrantes irregulares em detenção até ao limite máximo de 18 meses e evitar que a detenção seja terminada antes da remoção efetiva.

X A Grécia deve utilizar, de forma rápida e completa, as possibilidades de obtenção de apoio de programas financiados pela UE relativamente ao repatriamento, em especial a EURINT, a Erin e Eurlo.

A Grécia deve ainda intensificar os regressos voluntários e forçados, assim como tomar as medidas necessárias para assegurar a imediata absorção dos fundos disponibilizados pelo programa nacional do FAMI.

✓ Um programa de emergência de regresso voluntário assistido (AVR) foi financiado pelo FAMI, tendo apoiado o regresso voluntário de 1 000 migrantes. Atualmente, mais de 1 400 migrantes registaram-se para o regresso voluntário.

X O procedimento de concurso para o novo programa de AVR a financiar pelo programa nacional do FAMI foi concluído e a adjudicação deve ser finalizada em breve.

X O FAMI financiou um programa de regresso forçado de emergência (a executar pela Polícia helénica). No entanto, o processo de concurso para o transporte (distribuição de bilhetes) em operações de regresso forçado em voos comerciais está a decorrer e tem de ser finalizado com urgência.

Os esforços de repatriamento envidados pelas autoridades gregas devem centrar-se nas nacionalidades mais relevantes nos centros de registo (paquistanesa, afegã, iraniana e bangladechiana), em vez da atual importância atribuída aos nacionais da Albânia e da antiga República jugoslava da Macedónia.

X Ver acima em relação a um plano operacional. Tal plano deve considerar as nacionalidades que entram atualmente na Grécia como parte de fluxos migratórios irregulares, que não se enquadram num perfil de refugiado.

Deve promover-se a informação dos migrantes sobre os regressos voluntários assistidos, desde a sua permanência nas zonas dos centros de registo. Deve igualmente ser ponderada a realização de uma campanha de sensibilização nas zonas próximas da fronteira com a antiga República jugoslava da Macedónia.

✓ A Organização Internacional para as Migrações (OIM) abriu escritórios em Lesbos e está presente em Samos.

X Devem ser urgentemente criados pontos de chegada em outras zonas de centros de registo no centro da Grécia para os migrantes que regressam de Idoméni, para que lhes seja oferecida a oportunidade de AVR.

X A OIM deve estar presente em todos os centros de detenção na Grécia para oferecer a opção de AVR aos migrantes a repatriar.

Apoiada pelos Estados-Membros, a Comissão Europeia deve continuar a intensificar a sua cooperação com países terceiros, a fim de facilitar a readmissão de migrantes que não gozam de proteção internacional. Neste contexto, e em particular, devem envidar-se esforços acrescidos para assegurar a readmissão de nacionais de países terceiros pela Turquia.

✓ Os resultados dos recentes intercâmbios com as autoridades paquistanesas foram aprovados pelo Comité Misto de Readmissão. Prioritariamente, um passo importante é agora confirmar concretamente este passo positivo com novos voos nas próximas semanas, da Grécia para o Paquistão.

✓ Em 1 e 2 de março, 267 migrantes irregulares foram readmitidos pela Turquia.

X No entanto, as autoridades gregas devem intensificar os seus esforços, especialmente acelerando os pedidos de readmissão à Turquia e minimizando o risco de fuga dos migrantes durante o procedimento. A Turquia também deve colaborar mais de perto com as autoridades gregas para que o número de migrantes aceites para readmissão e efetivamente readmitidos aumente substancialmente (apenas 8 pessoas readmitidas em 5 148 pedidos aceites pela Turquia em 2015).

X Assistida pelos Estados-Membros, a Frontex deve definir rapidamente com a Grécia as modalidades práticas de aplicação do novo plano operacional para apoiar a apresentação atempada dos pedidos de readmissão à Turquia e o transporte dos migrantes a partir do local onde são detidos e/ou estão detidos para um dos três locais de partida acordados no Protocolo entre a Grécia e a Turquia.

X A Grécia deve ponderar convidar a Turquia a designar um oficial de ligação a destacar na Grécia para facilitar os pedidos de readmissão.

X A Grécia deve assegurar a plena disponibilidade física dos migrantes aceites pela Turquia para readmissão (quando necessário, por meio de detenção atempada anterior à remoção).

A Frontex deve assegurar que os voos de regresso conjuntos façam escalas regulares na Grécia, para operações de regresso.

✓ Assistida pelos Estados-Membros, a Frontex está a coordenar e apoiar todas as operações conjuntas de regresso com escalas na Grécia.

✓ Uma operação conjunta da Frontex de regresso ao Paquistão, com escala na Grécia, está prevista para 16 de março, como primeiro passo de uma série de novos esforços para intensificar as operações de regresso conjuntas da Frontex, com a participação da Grécia.

X As autoridades gregas têm de comunicar à Frontex as suas necessidades específicas, de forma regular e atempada, para permitir o planeamento e execução das operações conjuntas de regresso.

As condições dos centros de detenção devem ser melhoradas urgentemente.

✓ As autoridades gregas estão a avançar com um contrato-quadro para a prestação de serviços de restauração para 2016-2018 para os centros de pré-remoção fechados. Com base nas disposições legais adotadas a 29 de janeiro de 2016, a Polícia helénica comprometeu-se a disponibilizar alimentos até que o acordo aplicável entre em vigor.

X Além de serviços de restauração, determinadas instalações de pré-remoção fechadas, especialmente nas ilhas, devem ser renovadas quando necessário, e devem ser mantidas adequadamente, para disponibilizar alojamento adequado aos migrantes em conformidade com os padrões da UE. Se for considerado necessário, devem ser escolhidos e preparados novos locais para centros de detenção nas ilhas, tendo especialmente em vista a rápida readmissão na Turquia.

A Comissão Europeia, apoiada pelos Estados-Membros, deve reforçar o compromisso com os países terceiros para garantir uma readmissão mais fácil dos migrantes que não têm direito a proteção internacional, incluindo através da utilização orientada do Fundo Fiduciário para a África.

✓ Os Comités Mistos de Readmissão com a Turquia e o Paquistão reuniram-se a 19 de janeiro e a 2 de fevereiro de 2016, respetivamente. A Comissão visitou o Afeganistão e vai visitar a Nigéria para debater a readmissão.

Melhorar a gestão das fronteiras

As autoridades gregas e a Frontex devem definir rapidamente os aspetos operacionais do destacamento de agentes da Frontex para a fronteira do norte da Grécia.

✓ Está em curso a operação da Frontex na fronteira do norte da Grécia. Tal como acordado com a Frontex, a Grécia nomeou 105 agentes de polícia, incluindo 5 chefes de equipa, para trabalharem com 25 agentes da Frontex. Foi concluída a renovação dos gabinetes das operações conjuntas da Frontex e da Polícia helénica na antiga estação de caminhos de ferro próxima de Idoméni.

X Até agora, a Frontex só destacou 9 dos 25 agentes previstos, devido à insuficiência dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros. A eventual extensão do mandato da Frontex na região exige também um maior empenhamento dos Estados-Membros.

✓ A Frontex apoiará as autoridades gregas a verificar a identidade dos nacionais de países terceiros e se estes foram registados nas bases de dados relevantes.

Além da ativação das RABIT, os Estados-Membros devem disponibilizar imediatamente o pessoal e equipamento necessários para garantir a satisfação das necessidades indicadas pela Grécia e pela Frontex.

✓ A operação Poseidon de intervenção rápida nas ilhas do Mar Egeu foi lançada a 28 de dezembro de 2015. Existem atualmente 775 agentes convidados destacados para a operação (243 membros de equipa, 248 especialistas em recolha de impressões digitais, 53 técnicos de rastreio, 30 especialistas em documentos, 75 intérpretes, 16 técnicos de debriefing, 8 agentes de apoio da Frontex, 31 líderes de equipa, 71 coordenadores).

X As promessas dos Estados-Membros atingiram 83 % do contingente necessário.

Capacidade de acolhimento

A Grécia deve concluir rapidamente a construção dos 7 000 lugares nas cinco ilhas onde existem centros de registo.

✓ Os lugares nos centros de registo devem estar disponíveis juntamente com a conclusão das obras.

A Grécia deve melhorar o acolhimento dos grupos vulneráveis, em particular dos menores não acompanhados.

✓ A UNICEF, o ACNUR e a Save the Children iniciaram um projeto-piloto em Cós, Lesbos e Idoméni, para proporcionar cuidados específicos para menores, que se alargará também a Samos e Leros.

✓ A triagem médica está prevista em todos os centros de registo como última etapa no procedimento de registo.

X A Grécia deve adquirir capacidade de acolhimento suficiente para menores não acompanhados e outros grupos vulneráveis, após a respetiva transferência das ilhas.

É necessário encontrar soluções mais estruturais para o fornecimento de alimentos e a satisfação de outras necessidades básicas nas instalações de acolhimento.

✓ As autoridades gregas estão a avançar com um contrato-quadro para a prestação de serviços de restauração para os centros de acolhimento para 2016-2018.

A Grécia deve continuar a aumentar a sua capacidade de acolhimento, em conformidade com os compromissos assumidos na reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais.

O número total de lugares atualmente disponíveis nas instalações de acolhimento na Grécia é de 34 419 (excluindo o regime de arrendamento do ACNUR). Neles se incluem:

17 906 lugares em centros de acolhimento abertos no continente (Eleonas, Elinikó, Atikó Alsos, Idoméni, Orestiada, Squisto, Diavata, Nea Kavala, Querso). Alguns destes centros são adequados apenas para estadas de curta duração, outros são adequados para estadas mais longas;

1 221 lugares em instalações específicas para requerentes de asilo e menores não acompanhados no continente e nas ilhas;

5 500 lugares em centros de acolhimento nas zonas de centros de registo (incluindo os 1 100 lugares no centro de reserva de Kara Tepe em Lesbos);

4 433 outros lugares em centros de acolhimento de primeira linha nas ilhas (fora das zonas de centros de registo);

5 359 lugares em centros de pré-remoção.

Quando os planos de expansão dos centros de Squisto e Diavata estiverem completos, o número total lugares nos centros de acolhimento na Grécia atingirá 38 619 (excluindo o regime de arrendamento do ACNUR).

O ACNUR tem assinado acordos de execução com as ONG Praksis, Nostos, Iliaktida, Solidarity Now e Arsis para o fornecimento de um total de 16 250 lugares em 2016 no contexto do regime de arrendamento do ACNUR. Além disso, estão em curso negociações com o município de Atenas, a Médecins du Monde e o Conselho Grego para os Refugiados com vista à criação de mais 1 880 lugares em 2016, elevando assim para 18 130 o número total de lugares a criar em 2016. A ONG Praksis disponibiliza atualmente um total de 2 788 lugares, em hotéis (com cupões) e apartamentos.

O ACNUR deve continuar a celebrar acordos de execução para alcançar assim que possível o objetivo de 20 000 fixado no regime de arrendamento.

Os Estados-Membros devem responder imediatamente ao pedido de assistência por meio do MPCUE.

X Apenas 9 Estados-Membros ofereceram assistência em espécie no contexto do Mecanismo de Proteção Civil (MPCU).