52015PC0446

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 15.9.2015

COM(2015) 446 final

2015/0203(NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo Euro
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Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados
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Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

As Partes Contratantes, designadamente União Europeia e Reino de Marrocos, visam a proteção das indicações geográficas (IG) de ambas, a fim de melhorarem as condições do comércio bilateral, promoverem a qualidade na cadeia alimentar e incrementarem o desenvolvimento rural sustentável, em conformidade com o Roteiro Euromed para a Agricultura.

O artigo 9.º do Protocolo n.º 1 e o artigo 8.º do Protocolo n.º 2 do Acordo de Associação com Marrocos, alterado pelo Acordo Agrícola, previam a abertura de negociações para a celebração de um acordo sobre a proteção das IG de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.

As negociações decorreram bem. Nessas negociações, a UE prosseguia dois objetivos: por um lado, o aumento da utilização e o reforço da proteção das IG (o Reino de Marrocos protegerá a totalidade da lista das IG da UE); por outro, a possibilidade de intervenção na eventualidade de abusos de IG da UE. Ao Reino de Marrocos interessam o desenvolvimento e a protecção das suas IG no território da UE, assim como o reforço das suas relações com a União.

A presente proposta é o resultado dessas negociações, concluídas em 16 de janeiro de 2015. O Acordo prevê a proteção recíproca das IG (DOP e IGP) protegidas pelas Partes Contratantes.

2.RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Não aplicável.

3.IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

Nenhuma.

2015/0203 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), e n.º 7,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)Em conformidade com a Decisão [XXX] do Conselho de 1 , foi assinado em , sob reserva da sua ulterior celebração, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca («Acordo»), que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.

(2)O Acordo visa promover e valorizar a produção de qualidade, desenvolver as indicações geográficas e as denominações de origem, mediante a sua proteção, e facilitar os fluxos comerciais bilaterais, em conformidade com o Roteiro EuroMediterrânico de Rabat para a Agricultura, de 2005.

(3)As Partes aproximaram a legislação relativa à proteção das indicações geográficas e das denominações de origem nos respetivos territórios.

(4)O Acordo permitirá proteger as indicações geográficas e as denominações de origem das Partes.

(5)As Partes procederam à análise e a uma consulta pública sobre a proteção das suas indicações geográficas e denominações de origem.

(6)Foram atribuídas ao Comité Misto instituído pelo Acordo algumas das competências para a sua aplicação, inclusivamente para alteração de alguns dos seus aspetos técnicos e dos anexos. A Comissão deve ser autorizada a representar a União no Comité Misto.

(7)Importa definir, igualmente, o procedimento para determinar a posição da União sobre as questões atinentes ao Acordo.

(8)O Acordo deve ser aprovado em nome da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

1.São aprovados em nome da União o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca («Acordo»), que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assim como a declaração anexa ao Acordo.

2.O texto do Acordo consta do anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

1.A Comissão representa a União no Comité Misto a que se refere o artigo 14.º do Acordo.

2.As alterações introduzidas por decisão do Comité Misto a que se refere o artigo 14.º do Acordo são aprovadas pela Comissão em nome da União.

3.Na ausência de Acordo entre as Partes no âmbito de um procedimento de oposição ao aditamento de uma indicação geográfica, a Comissão adota a sua posição segundo o procedimento estabelecido no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho 2 . A Comissão é assistida pelo Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 , pelo Comité da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 4 , ou pelo Comité para as Bebidas Espirituosas, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 5 .

Artigo 3.º

O presidente do Conselho designa a pessoa com poderes para depositar, em nome da União, o instrumento de aceitação previsto pelo Acordo, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo Acordo.

Artigo 4.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

(1) JO L […] de […], p. […].

(2) Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

(3) Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(5) Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.12.2008, p. 16).

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COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 15.9.2015

COM(2015) 446 final

ANEXO

Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e
o Reino de Marrocos, por outro

ANEXO

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

A. Carta da União

Ex.mos Senhores:

Tenho a honra de me referir às negociações havidas em conformidade com o Roteiro EuroMediterrânico para a Agricultura («Roteiro de Rabat»), adotado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros na Conferência EuroMediterrânica de 28 de novembro de 2005, para acelerar a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo de Associação»), e com o disposto no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao referido acordo, alterados pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos, e às alterações do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo Agrícola»), em vigor desde 1 de outubro de 2012. Os citados artigos preveem a abertura de negociações para a celebração de um acordo sobre a proteção das indicações geográficas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no prazo máximo de 3 meses a contar da data de entrada em vigor do referido acordo.

Concluídas as negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos celebraram um acordo sob forma de troca de cartas relativo à proteção das indicações geográficas e das denominações de origem desses produtos. Esse acordo, anexo à presente troca de cartas, integra o Acordo de Associação como Protocolo n.º 6.

A União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram igualmente na alteração do Acordo de Associação do seguinte modo:

1) Ao artigo 17.º, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola, é aditado o seguinte n.º 3:

«3. A proteção pela União Europeia e por Marrocos das indicações geográficas e denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca produzidos nos seus territórios, é objeto do acordo constante do Protocolo n.º 6, em conformidade com os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola.»;

2) A primeira frase do artigo 91.º passa a ter a seguinte redação:

«Os Protocolos n.os 1 a 6 e os anexos 1 a 7 são parte integrante do presente acordo.»;

3) Na lista de protocolos, é aditada a seguinte entrada:

«Protocolo n.º 6 Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca»;

4) No artigo 9.º do Protocolo n.º 1 e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado pelas Partes em proteger as indicações geográficas e as denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca de ambas as Partes, estas celebraram um acordo sob forma de troca de cartas sobre a proteção daquelas indicações e denominações. Esse acordo integra o Acordo de Associação como Protocolo n.º 6.»

O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.

Muito agradeceria que V. Ex.as se dignassem confirmar o acordo do Governo Marroquino sobre o que precede.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais elevada consideração.

ANEXO

PROTOCOLO N.º 6

Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das
indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca

A União Europeia, a seguir designada por «UE», e

O Reino de Marrocos, a seguir designado por «Marrocos»,

A seguir designados conjuntamente por «Partes»,

Considerando que o Acordo entre a UE e Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca (a seguir denominado «Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de outubro de 2012,

Decididos a promover e a valorizar a produção de qualidade, a desenvolver as indicações geográficas e as denominações de origem (a seguir denominadas «IG»), protegendoas e favorecendo os fluxos comerciais bilaterais em conformidade com o Roteiro Euromed para a Agricultura de 2005 (a seguir denominado «Roteiro de Rabat») e com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 ao Acordo de Associação e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao mesmo acordo, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola,

Considerando que as Partes elaboraram legislações convergentes relativas à proteção das IG nos seus territórios,

Considerando que analisaram a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem respetivas, e que realizaram uma consulta pública sobre a mesma,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.º

Objetivo

As Partes acordam em promover e em valorizar a produção de qualidade, em desenvolver as indicações geográficas e as IG, protegendoas, e em favorecer os fluxos comerciais bilaterais, em conformidade com o Roteiro Euromed para a Agricultura de 2005 e com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 ao Acordo de Associação e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao mesmo acordo, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

O presente acordo aplicase ao reconhecimento e à proteção recíprocos das IG de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca das Partes, produzidos nos seus territórios.

Artigo 3.º

Disposições legislativas das Partes

Analisada a legislação da UE e a legislação do Reino de Marrocos, constantes do anexo I do presente acordo, as Partes concluem serem essas legislações conformes com os requisitos de registo e controlo de IG seguintes:

1.Registo das IG protegidas no território;

2.Procedimento administrativo de verificação das IG que identificam um produto como originário de um território, uma região ou uma localidade, de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica;

3.Obrigatoriedade de uma denominação registada corresponder a um ou mais produtos específicos aos quais se aplique um caderno de especificações, ou regulamentação específica, no caso dos vinhos e bebidas espirituosas marroquinos, cuja alteração requer um procedimento administrativo próprio;

4.Disposições de controlo da produção;

5.Direito dos produtores estabelecidos na área geográfica sujeita ao sistema de controlo de beneficiarem da indicação geográfica ou da denominação de origem em causa, desde que os seus produtos sejam conformes com o caderno de especificações, ou com a regulamentação específica, no caso dos vinhos e bebidas espirituosas marroquinos;

6.Procedimento de oposição prévia que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores dos nomes, independentemente de se tratar de denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual;

7.Proibição de as IG protegidas de se tornarem genéricas;

8.Disposições aplicáveis ao registo, que podem incluir recusa de registo de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, de termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos, e de termos que compreendam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.

Artigo 4.º

Procedimento prévio à proteção

1.Concluído um procedimento de oposição em conformidade com os procedimentos de Marrocos, e analisadas as IG produzidas na UE, enunciadas nos anexos II e III e inscritas no registo da UE ao abrigo da legislação citada no anexo I, o Reino de Marrocos comprometese a proteger essas IG nos termos do presente acordo.

2.As IG enunciadas nos anexos II e III, assim como as novas IG, produzidas na UE, são protegidas em Marrocos nos termos do presente acordo, sem prejuízo da sua eventual inscrição no registo do Instituto da Propriedade Industrial e Comercial do Reino de Marrocos (IMPIC).

3.Concluído um procedimento de oposição em conformidade com os procedimentos da UE, e analisadas as IG produzidas em Marrocos, enunciadas nos anexos II e III e inscritas no registo de Marrocos ao abrigo da legislação citada no anexo I, a UE comprometese a proteger essas IG nos termos do presente acordo.

4.As IG enunciadas nos anexos II e III, assim como as novas IG, produzidas em Marrocos, são protegidas na UE nos termos do presente acordo.

5.As IG produzidas em Marrocos, comercializadas sob uma indicação geográfica protegida ou uma denominação de origem protegida, podem ostentar no rótulo uma das seguintes menções: «Denominação de Origem», «Indicação Geográfica», «Denominação de Origem Protegida», «Indicação Geográfica Protegida», «Denominação de Origem Protegida na União Europeia» e «Indicação Geográfica Protegida na União Europeia».

6.A proteção pela UE, nos termos do presente acordo, das IG marroquinas enunciadas nos anexos II e III, assim como de novas IG marroquinas, não prejudica o tratamento dos pedidos de registo individuais das mesmas no registo europeu das IG.

Artigo 5.º

Aditamento de novas indicações geográficas

1.Para efeitos de aditamento aos anexos II e III do presente acordo, após decisão da comissão mista a que se refere o artigo 14.º, as Partes analisam as novas IG produzidas e registadas nos seus territórios em conformidade com as suas legislações. Aquela decisão é tomada após conclusão do procedimento de oposição e análise das IG, a que se refere o artigo 4.º, considerados satisfatórios pelas Partes Contratantes.

2.Uma Parte não está obrigada a proteger novas IG da outra Parte que não caiam no âmbito de aplicação do presente acordo.

3.As Partes não estão obrigadas a aditar aos anexos II e III do presente acordo, como IG ao abrigo do presente artigo, nomes que:

a)Colidam com nomes de variedades vegetais, incluindo castas de uva de vinho ou raças animais, pelo que poderiam induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b)Poderiam induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca;

c)Constituam denominações genéricas.

Artigo 6.º

Admissibilidade à proteção

Para serem admissíveis à proteção estabelecida pelo presente acordo, as IG das Partes devem, previamente, ser produzidas e protegidas nos territórios respetivos.

Artigo 7.º

Proteção das indicações geográficas

1.As IG constantes dos anexos II e III, assim como as aditadas em aplicação do artigo 5.º, estão protegidas contra:

a)Qualquer utilização comercial, direta ou indireta,

i) para produtos comparáveis que não respeitem o caderno de especificações da indicação geográfica protegida ou da denominação de origem protegida,

ii) para produtos não comparáveis, na medida em que a utilização explore a reputação de uma indicação geográfica ou de uma denominação de origem, ainda que esses produtos sejam utilizados como ingredientes;

b)Qualquer usurpação, imitação ou evocação, ainda que seja indicada a verdadeira origem do produto ou que seja traduzida ou transcrita a indicação geográfica protegida ou a denominação protegida, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares, ainda que esses produtos sejam utilizados como ingredientes;

c)Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto a proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, constante do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, assim como contra a utilização para acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma impressão errada sobre a origem do produto;

d)Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

2.Tratandose de IG total ou parcialmente homónimas, a proteção é concedida para cada indicação, desde que tenha sido utilizada de boafé, tendo em devida conta as utilizações locais e tradicionais, assim como o risco de confusão. As Partes estabelecem em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar as IG homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores. Não são protegidas IG homónimas que induzam em erro o consumidor, levandoo a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto.

3.Sempre que, no contexto de negociações com um país terceiro, uma Parte propuser a proteção de uma indicação geográfica ou de uma denominação de origem desse país e essa indicação geográfica ou denominação de origem for homónima de uma indicação geográfica ou denominação de origem da outra Parte, esta é informada e pode apresentar observações ou deduzir oposição antes que a indicação ou a denominação seja protegida.

4.Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica ou uma denominação de origem da outra Parte que não seja protegida ou tenha deixado de o ser no seu país de origem. As Partes notificamse mutuamente sempre que uma indicação geográfica ou uma denominação de origem deixe de ser protegida no seu país de origem.

5.As IG constantes dos anexos II e III, assim como as aditadas em aplicação do artigo 5.º do presente acordo, não podem tornarse genéricas.

Artigo 8.º

Proteção da transcrição das IG

1.As IG em carateres árabes e outros carateres não latinos utilizados oficialmente nos EstadosMembros da União Europeia, protegidas pelas disposições do presente acordo, são protegidas na União Europeia juntamente com a sua transcrição para carateres latinos. A transcrição pode ser utilizada igualmente para efeitos de rotulagem dos produtos em causa.

2.De igual modo, as IG em carateres latinos protegidas pelo presente acordo são protegidas em Marrocos juntamente com a sua transcrição em carateres árabes e outros carateres não latinos utilizados oficialmente nos EstadosMembros da União Europeia. A transcrição pode ser utilizada igualmente para efeitos de rotulagem dos produtos em causa.

Artigo 9.º

Direito de utilização das IG

As IG protegidas pelo presente acordo podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca conformes com o caderno de especificações correspondente ou, tratandose de vinhos e bebidas espirituosas marroquinos, com a regulamentação específica.

Artigo 10.º

Relação com marcas

1.Se uma IG estiver protegida pelo presente acordo, as Partes recusam o registo de uma marca para produtos comparáveis cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.º, n.º 1, desde que o requerimento de registo da marca tenha sido apresentado após a data do requerimento de proteção da IG no território em causa.

2.É anulado o registo de marcas registadas em violação do disposto no primeiro parágrafo.

3.Tratandose das IG a que se refere o artigo 3.º, a data do requerimento de proteção é a data da entrada em vigor do presente acordo.

4.Tratandose das IG a que se refere o artigo 5.º, a data do requerimento de proteção é a data da sua transmissão à outra Parte.

5.Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, n.º 3, as Partes protegem igualmente as IG caso existam marcas anteriores. Entendese por marca anterior uma marca cuja utilização infrinja o disposto no artigo 7.º, n.º 1, que tenha sido depositada, registada ou, nos casos em que a lei o preveja, estabelecida pelo uso, de boafé, no território de uma das Partes, antes da data de apresentação do requerimento de proteção da IG à outra Parte, ao abrigo do presente acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada para o produto em causa, não obstante a proteção da IG, contanto que não incorra nas causas de nulidade nem de caducidade das marcas, previstas na legislação das Partes. Nesse caso, é autorizada a utilização das IG e das marcas em causa.

Artigo 11.º

Meios de proteção

As Partes asseguram a proteção estabelecida nos artigos 3.º a 10.º mediante atuação administrativa ou judicial adequada, de modo a prevenir ou fazer cessar a utilização ilegal das IG produzidas e protegidas nos respetivos territórios, constantes dos anexos II e III.

Artigo 12.º

Disposições gerais

1.O presente acordo aplicase sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo OMC.

2.A importação, exportação e comercialização dos produtos referidos nos artigos 3.º e 5.º do presente acordo efetuase em conformidade com as leis e regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.

3.Todas as questões decorrentes de especificações técnicas das IG protegidas pelo presente acordo são tratadas pelo Comité Misto, criado nos termos do artigo 14.º.

4.As IG protegidas pelo presente acordo só podem ser anuladas pela Parte da qual o produto é originário.

5.O caderno de especificações de um produto, na aceção do presente acordo, e suas alterações são os aprovados pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário.

Artigo 13.º

Cooperação e transparência

1.As Partes asseguram a aplicação e o acompanhamento do fucionamento do presente acordo no âmbito do Comité Misto, criado nos termos do artigo 14.º. No âmbito desse comité, em matéria de controlo, uma Parte pode pedir à outra Parte informações sobre os cadernos de especificações dos produtos e suas alterações, assim como sobre os pontos de contacto.

2.Cada Parte pode tornar públicos os cadernos de especificações dos produtos ou um resumo dos mesmos, assim como os pontos de contacto para as disposições de controlo, correspondentes às IG da outra Parte protegidas pelo presente acordo.

Artigo 14.º

Comité Misto

1.As Partes acordam na criação de um comité misto, composto por representantes da União Europeia e do Reino de Marrocos, a quem cabe acompanhar o funcionamento do presente acordo e intensificar a cooperação e o diálogo respeitantes às IG.

2.O Comité Misto adota as suas decisões por consenso. O Comité Misto estabelece o seu regulamento interno. O Comité Misto reúnese a pedido de uma das Partes, no prazo de 90 dias a contar do pedido, alternadamente na União Europeia e em Marrocos, sendo a data, o local e a forma (inclusivamente por videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.

3.O Comité Misto assegura o bom funcionamento do presente acordo e pode apreciar qualquer assunto relacionado com a sua aplicação e o seu funcionamento. Cabelhe, nomeadamente:

a)Alterar o anexo I, no que diz respeito às referências ao direito aplicável nas Partes;

b)Alterar os anexos II e III, no que diz respeito às IG;

c)Proceder ao intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de IG, assim como sobre qualquer outra questão de interesse mútuo na matéria;

d)Proceder ao intercâmbio de informações sobre IG, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente acordo.

Artigo 15.º

Línguas que fazem fé

O presente acordo é redigido em todas as línguas oficiais da UE e em árabe, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

ANEXO I

Legislação das Partes

1/ Marrocos

— Lei n.º 2506, relativa aos sinais distintivos de origem e de qualidade dos alimentos e produtos agrícolas e da pesca;

— Decreto n.º 208403 de 28.12.2008, relativo aos sinais distintivos de origem e qualidade dos alimentos e produtos agrícolas e da pesca;

— Decreto n.º 208404 de 28.12.2008, relativo à composição e ao modo de funcionamento da Comissão Nacional dos Sinais Distintivos de Origem e de Qualidade;

— Portaria n.º 8109 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao regulamento interno da Comissão Nacional dos Sinais Distintivos de Origem e de Qualidade;

— Portaria n.º 8309 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao processo de reconhecimento dos sinais distintivos de origem e de qualidade;

— Portaria n.º 8209 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao processo de certificação dos produtos que beneficiam de sinais distintivos de origem e de qualidade;

— Decreto n.º 2.75.321 de 25 de xabão de 1397 (12 de agosto de 1977), que regula a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos;

— Portaria do diretorgeral da Agricultura, do Comércio e da Colonização, de 1 de outubro de 1935, relativa à aplicação do decreto vizirial de 7 de agosto de 1934, que regulamenta a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos;

— Portaria n.º 14808 do ministro da Agricultura e da Pesca Marítima, de 20 de moarrão de 1429 (29 de janeiro de 2008), relativa à denominação «crémant»;

— Portaria n.º 86975 do ministro da Agricultura e da Reforma Agrária, de 28 de xabão de 1397 (15 de agosto de 1977), que regulamenta o regime das denominações de origem dos vinhos;

— Portaria n.º 35209 do ministro da Agricultura e da Pesca Marítima, de 16 de sáfar de 1430 (12 de fevereiro de 2009), relativa à denominação «Crémant de l’Atlas»;

— Portaria n.º 195798 do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, de 16 de jumada II de 1419 (8 de outubro de 1998), relativa à denominação de origem controlada «Les coteaux de l'Atlas»;

— Portaria n.º 195598, de 16 de jumada II de 1419 (8 de outubro de 1998), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, relativa às condições gerais de produção dos vinhos com denominação de origem controlada;

— Portaria n.º 43699, de 12 de dulrija de 1419 (30 de março de 1999), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, que altera e completa a Portaria n.º 86975, de 28 de xabão de 1397 (15 de agosto de 1977), do ministro da Agricultura e da Reforma Agrária, que regulamenta o regime das denominações de origem dos vinhos;

— Portaria n.º 7198, de 12 de dulrija de 1419 (30 de março de 1999), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, que regula a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos;

— Portaria n.º 81504, de 29 de xabão de 1425 (14 de outubro de 2004), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, relativa à denominação de origem controlada «château»;

Portaria de 1 de outubro de 1935 do diretorgeral da Agricultura, do Comércio e da Colonização, relativa às declarações de colheita de vinho;

— Portaria vizirial de 5 de moarrão de 1350 (23 de maio de 1931), que regula a detenção de açúcares e glicoses pelos vinicultores;

— Decreto n.º 289308, de 2 de xaual de 1409 (2 de junho de 1989), relativo à delegação de poderes no ministro da Agricultura e da Reforma Agrária.

2/ UE

– Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios;

– Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho;

– Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, e seus atos de execução;

– Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho.

ANEXO II

Indicações geográficas dos produtos a que se refere o artigo 4.º, n.os 1 a 5

Produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca,
exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, da União Europeia,
a proteger no Reino de Marrocos

EstadoMembro da UE	Denominação a proteger	Tipo de produto	Transcrição latina
AT	Vorarlberger Alpkäse	Queijos
AT	Tiroler Bergkäse	Queijos
AT	Vorarlberger Bergkäse	Queijos
AT	Gailtaler Almkäse	Queijos
AT	Tiroler Graukäse	Queijos
AT	Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse	Queijos
AT	Waldviertler Graumohn	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
AT	Wachauer Marille	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
AT	Gailtaler Speck	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
AT	Steirischer Kren	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
AT	Mostviertler Birnmost	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
AT	Tiroler Speck	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
AT	Steirisches Kürbiskernöl	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
AT	Marchfeldspargel	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
BE	VlaamsBrabantse tafeldruif	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
BE	Beurre d'Ardenne	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
BE	Fromage de Herve	Queijos
BE	Pâté gaumais	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
BE	Geraardsbergse mattentaart	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
BE	Brussels grondwitloof	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
BE	Gentse azalea	Flores e plantas ornamentais
BE	Jambon d'Ardenne	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
BG	Горнооряховски суджук	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)	Gornooryahovski sudzhuk
CY	Λουκούμι Γεροσκήπου	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos	Loukoumi Geroskipou
CY	Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos	Koufeta Amygdalou Geroskipou
CZ	Pohořelický kapr	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
CZ	Český kmín	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
CZ	Žatecký chmel	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
CZ	Chamomilla bohemica	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
CZ	Nošovické kysané zelí	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
CZ	Všestarská cibule	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
CZ	Lomnické suchary	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Chodské pivo	Cervejas
CZ	Hořické trubičky	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Brněnské pivo; Starobrněnské pivo	Cervejas
CZ	České pivo	Cervejas
CZ	Znojemské pivo	Cervejas
CZ	Třeboňský kapr	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
CZ	Štramberské uši	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Karlovarské oplatky	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Karlovarské trojhránky	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Březnický ležák	Cervejas
CZ	Olomoucké tvarůžky	Queijos
CZ	Karlovarský suchar	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Jihočeská Niva	Queijos
CZ	Jihočeská Zlatá Niva	Queijos
CZ	Mariánskolázeňské oplatky	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Pardubický perník	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
CZ	Černá Hora	Cervejas
CZ	Chelčicko — Lhenické ovoce	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
CZ	Budějovické pivo	Cervejas
CZ	Budějovický měšťanský var	Cervejas
CZ	Českobudějovické pivo	Cervejas
DE	Spalt Spalter	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
DE	Allgäuer Emmentaler	Queijos
DE	Allgäuer Bergkäse	Queijos
DE	Altenburger Ziegenkäse	Queijos
DE	Odenwälder Frühstückskäse	Queijos
DE	Lüneburger Heidschnucke	Carnes (e miudezas) frescas
DE	Diepholzer Moorschnucke	Carnes (e miudezas) frescas
DE	Meißner Fummel	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Filderkraut / Filderspitzkraut	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Abensberger Spargel/Abensberger Qualitätsspargel	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Oberpfälzer Karpfen	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
DE	Thüringer Leberwurst	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Thüringer Rostbratwurst	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Thüringer Rotwurst	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Salate von der Insel Reichenau	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Feldsalat von der Insel Reichenau	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Tomaten von der Insel Reichenau	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Gurken von der Insel Reichenau	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Bremer Klaben	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Holsteiner Karpfen	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
DE	Schwäbische Maultaschen; Schwäbische Suppenmaultaschen	Massas alimentícias
DE	Tettnanger Hopfen	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
DE	Hopfen aus der Hallertau	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
DE	Nieheimer Käse	Queijos
DE	Lüneburger Heidekartoffeln	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Halberstädter Würstchen	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Hessischer Handkäse / Hessischer Handkäs	Queijos
DE	Hessischer Apfelwein	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
DE	Bayerisches Rindfleisch / Rindfleisch aus Bayern	Carnes (e miudezas) frescas
DE	Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
DE	Aischgründer Karpfen	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
DE	Göttinger Stracke	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen/ Dresdner Weihnachtsstollen	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken/ Holsteiner Katenrauchschinken/ Holsteiner Knochenschinken	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Rheinisches Apfelkraut	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Göttinger Feldkieker	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Hofer Rindfleischwurst	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Salzwedeler Baumkuchen	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Schwäbische Spätzle / Schwäbische Knöpfle	Massas alimentícias
DE	Düsseldorfer Mostert/Düsseldorfer Senf Mostert/Düsseldorfer Urtyp Mostert/Aechter Düsseldorfer Mostert	Pasta de mostarda
DE	Hofer Bier	Cervejas
DE	Kulmbacher Bier	Cervejas
DE	Bremer Bier	Cervejas
DE	Bayerisches Bier	Cervejas
DE	Lausitzer Leinöl	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
DE	Spreewälder Gurken	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Spreewälder Meerrettich	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DE	Lübecker Marzipan	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Nürnberger Lebkuchen	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Schwarzwälder Schinken	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Aachener Printen	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
DE	Dortmunder Bier	Cervejas
DE	Mainfranken Bier	Cervejas
DE	Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	Greußener Salami	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
DE	SchwäbischHällisches Qualitätsschweinefleisch	Carnes (e miudezas) frescas
DE	Reuther Bier	Cervejas
DE	Münchener Bier	Cervejas
DE	Kölsch	Cervejas
DE	Schwarzwaldforelle	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
DK	Vadehavsstude	Carnes (e miudezas) frescas
DK	Vadehavslam	Carnes (e miudezas) frescas
DK	Lammefjordsgulerod	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
DK	Danablu	Queijos
DK	Esrom	Queijos
EL	Κρόκος Κοζάνης	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)	Krokos Kozanis
EL	Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Exeretiko partheno eleolado Thrapsano
EL	Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο "Τροιζηνία"	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Exeretiko partheno eleolado «Trizinia»
EL	Φοινίκι Λακωνίας	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Finiki Lakonias
EL	Σταφίδα Ζακύνθου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Stafida Zakynthou
EL	Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis
EL	Φάβα Σαντορίνης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fava Santorinis
EL	Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Prasines Elies Chalkidikis
EL	Φιρίκι Πηλίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Firiki Piliou
EL	Ξύγαλο Σητείας / Ξίγαλο Σητείας	Queijos	Xygalo Siteias / Xigalo Siteias
EL	Κατσικάκι Ελασσόνας	Carnes (e miudezas) frescas	Katsikaki Elassonas
EL	Αρνάκι Ελασσόνας	Carnes (e miudezas) frescas	Arnaki Elassonas
EL	Τσακώνικη Μελιτζάνα Λεωνιδίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Tsakoniki Melitzana Leonidiou
EL	Ελιά Καλαμάτας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Elia Kalamatas
EL	Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis
EL	Πεζά Ηρακλείου Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Peza Irakliou Kritis
EL	Καλαμάτα	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Kalamata
EL	Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis
EL	Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Viannos Irakliou Kritis
EL	Αποκορώνας Χανίων Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Apokoronas Chanion Kritis
EL	Λυγουριό Ασκληπιείου	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Lygourio Asklipiiou
EL	Σητεία Λασιθίου Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Sitia Lasithiou Kritis
EL	Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Kolymvari Chanion Kritis
EL	Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Arxanes Irakliou Kritis
EL	Ακτινίδιο Σπερχειού	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Aktinidio Sperchiou
EL	Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Portokalia Maleme Chanion Kritis
EL	Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Kerassia Tragana Rodochoriou
EL	Ροδάκινα Νάουσας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Rodakina Naoussas
EL	Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά Τριπόλεως	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Mila Delicious Pilafa Tripoleos
EL	Μήλα Ζαγοράς Πηλίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Mila Zagoras Piliou
EL	Κονσερβολιά Στυλίδας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Stylidas
EL	Κονσερβολιά Αμφίσσης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Amfissis
EL	Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Piliou Volou
EL	Κονσερβολιά Ροβίων	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Rovion
EL	Θρούμπα Χίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Throumpa Chiou
EL	Θρούμπα Θάσου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Throumpa Thassou
EL	Κονσερβολιά Αταλάντης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Atalantis
EL	Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Korinthiaki Stafida Vostitsa
EL	Ξερά σύκα Κύμης	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Xera syka Kymis
EL	Πέτρινα Λακωνίας	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Petrina Lakonias
EL	Κρανίδι Αργολίδας	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Kranidi Argolidas
EL	Κροκεές Λακωνίας	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Krokees Lakonias
EL	Φυστίκι Μεγάρων	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fystiki Megaron
EL	Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Kelifoto fystiki Fthiotidas
EL	Φυστίκι Αίγινας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fystiki Aeginas
EL	Φέτα	Queijos	Feta
EL	Πηχτόγαλο Χανίων	Queijos	Pichtogalo Chanion
EL	Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού	Queijos	Formaella Arachovas Parnassou
EL	Σαν Μιχάλη	Queijos	San Michali
EL	Μετσοβόνε	Queijos	Metsovone
EL	Γραβιέρα Νάξου	Queijos	Graviera Naxou
EL	Καλαθάκι Λήμνου	Queijos	Kalathaki Limnou
EL	Σφέλα	Queijos	Sfela
EL	Ανεβατό	Queijos	Anevato
EL	Μανούρι	Queijos	Manouri
EL	Γαλοτύρι	Queijos	Galotyri
EL	Κεφαλογραβιέρα	Queijos	Kefalograviera
EL	Λαδοτύρι Μυτιλήνης	Queijos	Ladotyri Mytilinis
EL	Αυγοτάραχο Μεσολογγίου	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos	Avgotaracho Messolongiou
EL	Μπάτζος	Queijos	Batzos
EL	Ξυνομυζήθρα Κρήτης	Queijos	Xynomyzithra Kritis
EL	Γραβιέρα Αγράφων	Queijos	Graviera Agrafon
EL	Κοπανιστή	Queijos	Kopanisti
EL	Γραβιέρα Κρήτης	Queijos	Graviera Kritis
EL	Κατίκι Δομοκού	Queijos	Katiki Domokou
EL	Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)	Meli Elatis Menalou Vanilia
EL	Μαστίχα Χίου	Gomas e resinas naturais	Masticha Chiou
EL	Μαστιχέλαιο Χίου	Óleos essenciais	Mastichelaio Chiou
EL	Τσίχλα Χίου	Gomas e resinas naturais	Tsikla Chiou
EL	Κασέρι	Queijos	Kasseri
EL	Φασόλια Βανίλιες Φενεού	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fasolia Vanilies Feneou
EL	Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Patata Kato Nevrokopiou
EL	ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ — ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fasolia Gigantes — Elefantes Kastorias
EL	Μήλο Καστοριάς	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Milo Kastorias
EL	Ακτινίδιο Πιερίας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Aktinidio Pierias
EL	Άγιος Ματθαίος Κέρκυρα	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Agios Mattheos Kerkyras
EL	Σταφίδα Ηλείας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Stafida Ilias
EL	Πατάτα Νάξου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Patata Naxou
EL	Μανταρίνι Χίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Mandarini Chiou
EL	Σάμος	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Samos
EL	Χανιά Κρήτης	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Chania Kritis
EL	Ολυμπία	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Olympia
EL	Ζάκυνθος	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Zakynthos
EL	Κρητικό παξιμάδι	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos	Kritiko paximadi
EL	Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Syka Vavronas Markopoulou Messongion
EL	Κονσερβολιά Άρτας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Konservolia Artas
EL	Θάσος	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Thassos
EL	Κεφαλονιά	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Kefalonia
EL	Ρόδος	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Rodos
EL	Πρέβεζα	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Preveza
EL	Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fasolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas
EL	Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fasolia (plake megalosperma) Prespon Florinas
EL	Κουμ Κουάτ Κέρκυρας	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Koum kouat Kerkyras
EL	Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou
EL	Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados	Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou
EL	Λακωνία	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Lakonia
EL	Λέσβος; Mυτιλήνη	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)	Lesvos; Mytilini
ES	Jamón de Huelva	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Queso Majorero	Queijos
ES	Avellana de Reus	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Priego de Córdoba	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Chufa de Valencia	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Montes de Toledo	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Papas Antiguas de Canarias	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya	Queijos
ES	Melocotón de Calanda	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Azafrán de la Mancha	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Pimentón de Murcia	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Kaki Ribera del Xúquer	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Manzana Reineta del Bierzo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Aceite del Bajo Aragón	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	GataHurdes	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Sierra de Cazorla	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Arroz de Valencia; Arròs de València	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
ES	Queso de Murcia	Queijos
ES	Montes de Granada	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Queso Palmero; Queso de la Palma	Queijos
ES	Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Aceite Monterrubio	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Queso de Murcia al vino	Queijos
ES	Torta del Casar	Queijos
ES	Sierra de Cádiz	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Cereza del Jerte	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Miel de Granada	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
ES	Chirimoya de la Costa tropical de GranadaMalaga	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Peras de Rincón de Soto	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Queso Ibores	Queijos
ES	Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Poniente de Granada	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Aceite del Baix EbreMontsià; Oli del Baix EbreMontsià	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Afuega'l Pitu	Queijos
ES	Gamoneu; Gamonedo	Queijos
ES	Aceite de la Rioja	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Pera de Jumilla	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pimentón de la Vera	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Mantequilla de Soria	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Antequera	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Estepa	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	San Simón da Costa	Queijos
ES	Cebreiro	Queijos
ES	ArzùaUlloa	Queijos
ES	Los Pedroches	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Pemento de Herbón	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Aceite de La Alcarria	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Aceite Campo de Montiel	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Queso de Flor de Guía / Queso de Media Flor de Guía / Queso de Guía	Queijos
ES	Mongeta del Ganxet	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Aceite Campo de Calatrava	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	MontoroAdamuz	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Pera de Lleida	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Queso Casín	Queijos
ES	Vinagre de Jerez	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Vinagre del Condado de Huelva	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
ES	Queso Camerano	Queijos
ES	Aceituna Aloreña de Málaga	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Sierra de Segura	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Calasparra	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Nísperos Callosa d'En Sarriá	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Uva de mesa embolsada ”Vinalopó”	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Dehesa de Extremadura	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Guijuelo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Miel de La Alcarria	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
ES	Pimientos del Piquillo de Lodosa	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Cabrales	Queijos
ES	Picón BejesTresviso	Queijos
ES	Queso de La Serena	Queijos
ES	Queso Tetilla	Queijos
ES	Queso Zamorano	Queijos
ES	Quesucos de Liébana	Queijos
ES	Sierra Mágina	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Les Garrigues	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Siurana	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Jamón de Teruel/Paleta de Teruel	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Idiazábal	Queijos
ES	MahónMenorca	Queijos
ES	Queso Nata de Cantabria	Queijos
ES	Queso Manchego	Queijos
ES	Roncal	Queijos
ES	Baena	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ES	Berenjena de Almagro	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Ternera Gallega	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Cordero Manchego	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Espárrago de HuétorTájar	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Lechazo de Castilla y León	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Lacón Gallego	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Carne de la Sierra de Guadarrama	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Botillo del Bierzo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Alcachofa de Tudela	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Manzana de Girona; Poma de Girona	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Calçot de Valls	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Ternera Asturiana	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Carne de Cantabria	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Pataca de Galicia / Patata de Galicia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Ternera de Extremadura	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Ajo Morado de Las Pedroñeras	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Patatas de Prades; Patates de Prades	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pimiento Asado del Bierzo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Garbanzo de Fuentesaúco	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Queso de Valdeón	Queijos
ES	Coliflor de Calahorra	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pimiento Riojano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Miel de Galicia; Mel de Galicia	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
ES	Melva de Andalucia	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
ES	Caballa de Andalucia	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
ES	Mazapán de Toledo	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Jamón de Trevélez	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Pan de Cea	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Mantecadas de Astorga	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Lenteja de Tierra de Campos	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Alfajor de Medina Sidonia	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Pemento do Couto	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Grelos de Galicia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Sobao Pasiego	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Faba de Lourenzá	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pemento de Oímbra	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Alubia de La BãnezaLeón	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pemento da Arnoia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Melón de la Mancha	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pan de Cruz de Ciudad Real	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Castaña de Galicia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Tarta de Santiago	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Chorizo de Cantimpalos	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Chorizo Riojano	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Tomate La Cañada	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Pimiento de Gernika or Gernikako Piperra	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Chosco de Tineo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Pimiento de FresnoBenavente	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Cordero de Extremadura	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Mantecados de Estepa	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Carne de Ávila	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Carne de Morucha de Salamanca	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Pollo y Capón del Prat	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Sobrasada de Mallorca	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
ES	Cerezas de la Montaña de Alicante	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Faba Asturiana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Judías de El Barco de Ávila	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Jijona	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Turrón de Alicante	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
ES	Ternasco de Aragón	Carnes (e miudezas) frescas
ES	Espárrago de Navarra	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Lenteja de La Armuña	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ES	Cecina de León	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FI	Lapin Poron liha	Carnes (e miudezas) frescas
FI	Lapin Poron kylmäsavuliha	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FI	Lapin Poron kuivaliha	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FI	Lapin Puikula	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FI	Kainuun rönttönen	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
FR	Taureau de Camargue	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Muscat du Ventoux	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Huile d'olive de la Vallée des BauxdeProvence	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Olives cassées de la Vallée des BauxdeProvence	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Olives noires de la Vallée des Baux de Provence	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Coco de Paimpol	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Pomme de terre de l'Île de Ré	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Miel de Corse; Mele di Corsica	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Valençay	Queijos
FR	Huile d'olive de HauteProvence	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Huile d'olive d'AixenProvence	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Piment d'Espelette; Piment d'Espelette Ezpeletako Biperra	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Pélardon	Queijos
FR	Chevrotin	Queijos
FR	Tome des Bauges	Queijos
FR	Domfront	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Banon	Queijos
FR	BarègesGavarnie	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Oignon doux des Cévennes	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Huile d'olive de Nice	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Olive de Nice	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Maine Anjou	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de CorseOliu di Corsica	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Huile d'olive de Nîmes	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Pomme du Limousin	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Fourme de Montbrison	Queijos
FR	Figue de Solliès	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Moules de Bouchot de la Baie du MontSaintMichel	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
FR	Béa du Roussillon	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Mâconnais	Queijos
FR	Olive de Nîmes	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Abondance	Queijos
FR	Bleu d'Auvergne	Queijos
FR	Bleu des Causses	Queijos
FR	Brie de Meaux	Queijos
FR	Brie de Melun	Queijos
FR	Camembert de Normandie	Queijos
FR	Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet	Queijos
FR	Chabichou du Poitou	Queijos
FR	Crottin de Chavignol; Chavignol	Queijos
FR	Langres	Queijos
FR	Livarot	Queijos
FR	Maroilles / Marolles	Queijos
FR	Munster; MunsterGéromé	Queijos
FR	Neufchâtel	Queijos
FR	Pontl'Évêque	Queijos
FR	SaintNectaire	Queijos
FR	SellessurCher	Queijos
FR	Beurre CharentesPoitou; Beurre des Charentes; Beurre des DeuxSèvres	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Beurre d'Isigny	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Crème d'Isigny	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Chasselas de Moissac	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Pays d'Auge; Pays d'AugeCambremer	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Cornouaille	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Bleu du VercorsSassenage	Queijos
FR	Morbier	Queijos
FR	Noix du Périgord	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Beaufort	Queijos
FR	Bleu de Gex HautJura; Bleu de Septmoncel	Queijos
FR	Chaource	Queijos
FR	Comté	Queijos
FR	Fourme d'Ambert	Queijos
FR	Mont d'Or; Vacherin du HautDoubs	Queijos
FR	PoulignySaintPierre	Queijos
FR	Reblochon; Reblochon de Savoie	Queijos
FR	SainteMaure de Touraine	Queijos
FR	Salers	Queijos
FR	Brocciu Corse; Brocciu	Queijos
FR	Huile essentielle de lavande de HauteProvence	Óleos essenciais
FR	Huile d'olive de Nyons	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
FR	Noix de Grenoble	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Dinde de Bresse	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Bresse	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Foin de Crau	Feno
FR	Lentille verte du Puy	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Picodon	Queijos
FR	Rocamadour	Queijos
FR	Époisses	Queijos
FR	Laguiole	Queijos
FR	Roquefort	Queijos
FR	Miel de sapin des Vosges	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Olives noires de Nyons	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	OssauIraty	Queijos
FR	Melon du HautPoitou	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Lentilles vertes du Berry	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Jambon de Bayonne	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Coquille SaintJacques des Côtes d'Armor	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
FR	Canard à foie gras du SudOuest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Agneau du Limousin	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Mâche nantaise	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Riz de Camargue	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Haricot tarbais	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Melon de Guadeloupe	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Cidre de Bretagne; Cidre Breton	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Cidre de Normandie; Cidre Normand	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
FR	Boudin blanc de Rethel	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Fraise du Périgord	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen micuits	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Miel d'Alsace	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Agneau du PoitouCharentes	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Agneau de Pauillac	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Anchois de Collioure	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
FR	Miel de Provence	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Génisse Fleur d'Aubrac	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Brioche vendéenne	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
FR	Asperge des sables des Landes	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Clémentine de Corse	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Lingot du Nord	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Agneau de Sisteron	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Pâtes d'Alsace	Massas alimentícias
FR	Bœuf de Bazas	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Œufs de Loué	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Ail blanc de Lomagne	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Petit Épeautre de Haute Provence	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Farine de Petit Epeautre de Haute Provence	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Oie d'Anjou	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Pommes des Alpes de Haute Durance	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Agneau de Lozère	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Moutarde de Bourgogne	Pasta de mostarda
FR	Porc de FrancheComté	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Ail de la Drôme	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Kiwi de l'Adour	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Mogette de Vendée	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Pintadeau de la Drôme	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Saucisse de Morteau / Jésus de Morteau	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Raviole du Dauphiné	Massas alimentícias
FR	Huîtres Marennes Oléron	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
FR	Boeuf de Vendée	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Jambon de l'Ardèche	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Saucisson de l'Ardèche	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
FR	Agneau de lait des Pyrénées	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Porc d'Auvergne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Agneau du Périgord	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de l'Ain	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Gers	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Maine	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de l'Orléanais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Bourgogne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du plateau de Langres	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Charolais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Normandie	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Bretagne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Houdan	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Challans	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles d'Alsace	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Forez	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Béarn	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Cholet	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Licques	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles des Landes	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles d'Auvergne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Velay	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Val de Sèvres	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles d'Ancenis	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Janzé	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Vendée	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Gatinais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Berry	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de la Champagne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Languedoc	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles du Lauragais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Volailles de Gascogne	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Tomme des Pyrénées	Queijos
FR	Tomme de Savoie	Queijos
FR	Crème fraîche fluide d'Alsace	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
FR	Emmental de Savoie	Queijos
FR	Emmental français estcentral	Queijos
FR	Bœuf charolais du Bourbonnais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Agneau du Bourbonnais	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Bœuf du Maine	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Porc de la Sarthe	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Agneau du Quercy	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Agneau de l'Aveyron	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Porc du Limousin	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Veau du Limousin	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Bœuf de Chalosse	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Porc de Vendée	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Porc de Normandie	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Ail rose de Lautrec	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Mirabelles de Lorraine	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Bergamote(s) de Nancy	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
FR	Pommes et poires de Savoie	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Pommes de terre de Merville	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Poireaux de Créances	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Volailles de la Drôme	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Melon du Quercy	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
FR	Volailles de Loué	Carnes (e miudezas) frescas
FR	Veau d'Aveyron et du Ségala	Carnes (e miudezas) frescas
HU	Makói vöröshagyma; Makói hagyma	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
HU	Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
HU	Hajdúsági torma	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
HU	Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
HU	Kalocsai fűszerpaprika örlemény	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
HU	Gyulai kolbász / Gyulai pároskolbász	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
HU	Szegedi fűszerpaprikaőrlemény/Szegedi paprika	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
HU	Alföldi kamillavirágzat	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
HU	Gönci kajszibarack	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
HU	Szőregi rózsatő	Flores e plantas ornamentais
HU	Budapesti téliszalámi	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
HU	Magyar szürkemarha hús	Carnes (e miudezas) frescas
IE	Imokilly Regato	Queijos
IE	Clare Island Salmon	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
IE	Timoleague Brown Pudding	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IE	Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara	Carnes (e miudezas) frescas
IT	Monte Etna	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Val di Mazara	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Lametia	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Nostrano Valtrompia	Queijos
IT	Bergamotto di Reggio Calabria Olio essenziale	Óleos essenciais
IT	Chianti Classico	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Terre di Siena	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Pane di Altamura	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Soprèssa Vicentina	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Molise	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Pretuziano delle Colline Teramane	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Basilico Genovese	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Miele della Lunigiana	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
IT	Farina di Neccio della Garfagnana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Mela Val di Non	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Lucca	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Alto Crotonese	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Marrone di San Zeno	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Tuscia	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Colline di Romagna	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Valdemone	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Ficodindia dell'Etna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Spressa delle Giudicarie	Queijos
IT	Stelvio; Stilfser	Queijos
IT	Tergeste	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Valle del Belice	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Terre Tarentine	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Zafferano dell'Aquila	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Pecorino di Filiano	Queijos
IT	Fico Bianco del Cilento	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Sardegna	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Zafferano di San Gimignano	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Cartoceto	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Ricotta Romana	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
IT	Pistacchio verde di Bronte	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Oliva Ascolana del Piceno	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Riso di Baraggia Biellese e Vercellese	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Asparago Bianco di Bassano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Casatella Trevigiana	Queijos
IT	Patata di Bologna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
IT	Vulture	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Cipollotto Nocerino	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marrone di Caprese Michelangelo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Provolone del Monaco	Queijos
IT	Castagna di Vallerano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Crudo di Cuneo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Cinta Senese	Carnes (e miudezas) frescas
IT	Colline Pontine	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Irpinia Colline dell'Ufita	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Formaggella del Luinese	Queijos
IT	Farina di castagne della Lunigiana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Ricotta di Bufala Campana	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
IT	Seggiano	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Aglio Bianco Polesano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Zafferano di Sardegna	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Terre Aurunche	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Ciliegia dell'Etna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Nocciola Romana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pomodorino del Piennolo del Vesuvio	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pagnotta del Dittaino	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Formaggio di Fossa di Sogliano	Queijos
IT	Farro di Monteleone di Spoleto	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Aglio di Voghiera	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Salva Cremasco	Queijos
IT	Liquirizia di Calabria	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Piacentinu Ennese	Queijos
IT	Vastedda della valle del Belìce	Queijos
IT	Melanzana Rossa di Rotonda	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Arancia di Ribera	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Peperone di Pontecorvo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fagiolo Cannellino di Atina	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fichi di Cosenza	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fagioli Bianchi di Rotonda	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Piave	Queijos
IT	Carciofo Spinoso di Sardegna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Susina di Dro	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Brovada	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Squacquerone di Romagna	Queijos
IT	Bra	Queijos
IT	Canestrato Pugliese	Queijos
IT	Casciotta d'Urbino	Queijos
IT	Castelmagno	Queijos
IT	Fiore Sardo	Queijos
IT	Fontina	Queijos
IT	Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana	Queijos
IT	Gorgonzola	Queijos
IT	Grana Padano	Queijos
IT	Montasio	Queijos
IT	Monte Veronese	Queijos
IT	Murazzano	Queijos
IT	Pecorino Sardo	Queijos
IT	Pecorino Siciliano	Queijos
IT	Pecorino Toscano	Queijos
IT	Provolone Valpadana	Queijos
IT	Quartirolo Lombardo	Queijos
IT	Raschera	Queijos
IT	Robiola di Roccaverano	Queijos
IT	Taleggio	Queijos
IT	Toma Piemontese	Queijos
IT	Prosciutto di S. Daniele	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Prosciutto di Modena	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Prosciutto Veneto BericoEuganeo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Salame di Varzi	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Salame Brianza	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Salamini italiani alla cacciatora	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Culatello di Zibello	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Valle d’Aosta Lard d’Arnad/Vallée d’Aoste Lard d’Arnad	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Prosciutto Toscano	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Valle d'Aosta Jambon de Bosses	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Prosciutto di Carpegna	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Pancetta Piacentina	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Coppa Piacentina	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Salame Piacentino	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Valtellina Casera	Queijos
IT	Valle d'Aosta Fromadzo	Queijos
IT	Ragusano	Queijos
IT	Canino	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Collina di Brindisi	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Valli Trapanesi	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Sabina	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Brisighella	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Garda	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Dauno	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Bruzio	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Terra d'Otranto	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Umbria	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Pomodoro S. Marzano dell'Agro SarneseNocerino	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Aprutino Pescarese	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Riviera Ligure	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Colline Teatine	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Terra di Bari	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Laghi Lombardi	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Colline Salernitane	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Peninsola Sorrentina	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Cilento	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Nocellara del Belice	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Aceto balsamico tradizionale di Modena	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Pancetta di Calabria	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Salsiccia di Calabria	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Soppressata di Calabria	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Capocollo di Calabria	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	La Bella della Daunia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Asiago	Queijos
IT	Caciocavallo Silano	Queijos
IT	Mozzarella di Bufala Campana	Queijos
IT	Parmigiano Reggiano	Queijos
IT	Pecorino Romano	Queijos
IT	Prosciutto di Parma	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Bitto	Queijos
IT	Monti Iblei	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Limone di Rocca Imperiale	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Castagna del Monte Amiata	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Ciliegia di Vignola	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Agnello di Sardegna	Carnes (e miudezas) frescas
IT	Limone di Sorrento	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Limone Costa d'Amalfi	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Coppia Ferrarese	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Asparago verde di Altedo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fagiolo di Sorana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Asparago bianco di Cimadolmo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Ciliegia di Marostica	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pomodoro di Pachino	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Uva da tavola di Mazzarrone	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Carciofo Romanesco del Lazio	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Melannurca Campana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Salame d'oca di Mortara	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Carciofo di Paestum	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Clementine del Golfo di Taranto	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Salame Cremona	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Lardo di Colonnata	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Carota dell'Altopiano del Fucino	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Kiwi Latina	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Arancia del Gargano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Limone Femminello del Gargano	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Salame S. Angelo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Castagna Cuneo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Acciughe sotto sale del Mar Ligure	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
IT	Cipolla Rossa di Tropea Calabria	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pane di Matera	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Aceto Balsamico di Modena	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
IT	Insalata di Lusia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marrone di Roccadaspide	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Sedano Bianco di Sperlonga	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Radicchio di Chioggia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Canestrato di Moliterno	Queijos
IT	Asparago di Badoere	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Limone di Siracusa	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Prosciutto di Sauris	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Carota Novella di Ispica	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Ciauscolo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Limone Interdonato Messina	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marroni del Monfenera	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marrone della Valle di Susa	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marrone di Combai	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Mela di Valtellina	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pesca di Verona	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Coppa di Parma	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Patata della Sila	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pesca di Leonforte	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Uva di Puglia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Ricciarelli di Siena	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Radicchio di Verona	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Riso del Delta del Po	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Amarene Brusche di Modena	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Porchetta di Ariccia	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Fagiolo Cuneo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Miele delle Dolomiti Bellunesi	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
IT	Prosciutto Amatriciano	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Carciofo Brindisino	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fungo di Borgotaro	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Cappero di Pantelleria	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Castagna di Montella	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Arancia Rossa di Sicilia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Mortadella Bologna	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Cotechino Modena	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Zampone Modena	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Toscano	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
IT	Radicchio Rosso di Treviso	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Radicchio Variegato di Castelfranco	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Marrone di Castel del Rio	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Bresaola della Valtellina	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Marrone del Mugello	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Farro della Garfagnana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Riso Nano Vialone Veronese	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Fagiolo di Sarconi	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Peperone di Senise	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pera mantovana	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pera dell'Emilia Romagna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Pesca e Nettarina di Romagna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Uva da tavola di Canicattì	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Scalogno di Romagna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Clementine di Calabria	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Vitellone bianco dell'Appennino centrale	Carnes (e miudezas) frescas
IT	Pane casareccio di Genzano	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
IT	Lenticchia di Castelluccio di Norcia	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Abbacchio Romano	Carnes (e miudezas) frescas
IT	Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
IT	Nocciola di Giffoni	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
IT	Prosciutto di Norcia	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
LT	Seinų / Lazdijų krašto medus / Miód z Sejneńszczyny / Łoździejszczyzny	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
LU	Beurre rose Marque Nationale du GrandDuché de Luxembourg	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
LU	Miel Marque nationale du GrandDuché de Luxembourg	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
LU	Viande de porc, marque nationale grandduché de Luxembourg	Carnes (e miudezas) frescas
LU	Salaisons fumées, marque nationale grandduché de Luxembourg	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
NL	Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas	Queijos
NL	Opperdoezer Ronde	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
NL	NoordHollandse Gouda	Queijos
NL	NoordHollandse Edammer	Queijos
NL	BoerenLeidse met sleutels	Queijos
NL	Westlandse druif	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
NL	Gouda Holland	Queijos
NL	Edam Holland	Queijos
PL	Karp zatorski	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
PL	Bryndza Podhalańska	Queijos
PL	Oscypek	Queijos
PL	Podkarpacki miód spadziowy	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PL	Wiśnia nadwiślanka	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Redykołka	Queijos
PL	Fasola Wrzawska	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca / Fasola z Doliny Dunajca	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Ser koryciński swojski	Queijos
PL	Jagnięcina podhalańska	Carnes (e miudezas) frescas
PL	Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PL	Andruty kaliskie	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PL	Kiełbasa lisiecka	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PL	Wielkopolski ser smażony	Queijos
PL	Rogal świętomarciński	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PL	Truskawka kaszubska lub Kaszëbskô malëna	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Suska sechlońska	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Miód kurpiowski	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PL	Fasola korczyńska	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Jabłka łąckie	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Miód drahimski	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PL	Śliwka szydłowska	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PL	Obwarzanek krakowski	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PL	Chleb prądnicki	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PL	Kołocz śląski/kołacz śląski	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PL	Jabłka grójeckie	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Presunto de Barrancos	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Queijo do Pico	Queijos
PT	Anona da Madeira	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Carne Cachena da Peneda	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Carne da Charneca	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Carne de Porco Alentejano	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Pêra Rocha do Oeste	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Azeite do Alentejo Interior	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Requeijão Serra da Estrela	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Carne de Bísaro Transmontano; Carne de Porco Transmontano	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cordeiro Mirandês / Canhono Mirandês	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Queijo de Nisa	Queijos
PT	Azeite de Moura	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Carne Mertolenga	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)	Queijos
PT	Azeite de TrásosMontes	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Queijo de Azeitão	Queijos
PT	Queijo Terrincho	Queijos
PT	Azeites do Ribatejo	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Borrego Terrincho	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Queijo Rabaçal	Queijos
PT	Mel da Serra da Lousã	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Carne Maronesa	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Borrego Serra da Estrela	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cabrito Transmontano	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Queijo de cabra Transmontano	Queijos
PT	Castanha dos Soutos da Lapa	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Amêndoa Douro	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Cordeiro Bragançano	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Azeitona de conserva Negrinha de Freixo	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Mel do Parque de Montezinho	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Carne Arouquesa	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Castanha MarvãoPortalegre	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Castanha da Terra Fria	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Carne Barrosã	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Carne Mirandesa	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cereja de São JuliãoPortalegre	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Mel das Terras Altas do Minho	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Mel da Terra Quente	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Maçã Bravo de Esmolfe	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Mel da Serra de Monchique	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Queijo de Évora	Queijos
PT	Mel do Alentejo	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Castanha de Padrela	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Queijo Serpa	Queijos
PT	Ameixa d'Elvas	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Queijo S. Jorge	Queijos
PT	Mel dos Açores	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Ananás dos Açores/São Miguel	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Maracujá dos Açores/S. Miguel	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Carnalentejana	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Queijo Serra da Estrela	Queijos
PT	Mel de Barroso	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
PT	Carne Marinhoa	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Azeites do Norte Alentejano	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
PT	Chouriço Mouro de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Cacholeira Branca de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Painho de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Lombo Enguitado de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Lombo Branco de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Linguiça de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Morcela de Assar de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Morcela de Cozer de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Farinheira de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriço de Portalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Borrego do Baixo Alentejo	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Salpicão de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Queijo mestiço de Tolosa	Queijos
PT	Borrego do Nordeste Alentejano	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Carne dos Açores	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Paia de Toucinho de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Farinheira de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriço de Carne de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Paia de Lombo de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Morcela de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriço grosso de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Paia de Estremoz e Borba	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Batata de TrásosMontes	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Paio de Beja	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Sangueira de BarrosoMontalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Alheira de BarrosoMontalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Salpicão de BarrosoMontalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriça de Carne de BarrosoMontalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriço de Abóbora de BarrosoMontalegre	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Presunto de Campo Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriço Azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Alheira de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Chouriça Doce de Vinhais	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Batata doce de Aljezur	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Ovos Moles de Aveiro	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
PT	Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Cabrito do Alentejo	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Borrego de MontemoroNovo	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cabrito de Barroso	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cabrito das Terras Altas do Minho	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Maçã de Portalegre	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Maçã da Beira Alta	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Vitela de Lafões	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Cereja da Cova da Beira	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Maçã da Cova da Beira	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Pêssego da Cova da Beira	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Cabrito da Beira	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Borrego da Beira	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Maçã de Alcobaça	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
PT	Presunto de Barroso	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PT	Cabrito da Gralheira	Carnes (e miudezas) frescas
PT	Citrinos do Algarve	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
RO	Magiun de prune Topoloveni	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
SE	Kalix Löjrom	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
SE	Skånsk spettkaka	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
SE	Bruna bönor från Öland	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
SE	Svecia	Queijos
SI	Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
SI	Nanoški sir	Queijos
SI	Tolminc	Queijos
SI	Bovški sir	Queijos
SI	Kočevski gozdni med	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
SI	Ptujski lük	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
SI	Kraški zašink	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SI	Kraška panceta	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SI	Šebreljski želodec	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SI	Zgornjesavinjski želodec	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SI	Kraški pršut	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SI	Štajersko prekmursko bučno olje	Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
SI	Prleška tünka	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
SK	Slovenská bryndza	Queijos
SK	Slovenská parenica	Queijos
SK	Skalický trdelník	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
SK	Slovenský oštiepok	Queijos
SK	Zázrivský korbáčik	Queijos
SK	Tekovský salámový syr	Queijos
SK	Oravský korbáčik	Queijos
UK	New Season Comber Potatoes / Comber Earlies	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
UK	Scottish Wild Salmon	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Cornish Clotted Cream	Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
UK	Isle of Man Queenies	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Isle of Man Manx Loaghtan Lamb	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Staffordshire Cheese	Queijos
UK	Yorkshire Forced Rhubarb	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
UK	Native Shetland Wool	Lã
UK	Jersey Royal potatoes	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
UK	Orkney beef	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Orkney lamb	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Shetland Lamb	Carnes (e miudezas) frescas
UK	White Stilton cheese; Blue Stilton cheese	Queijos
UK	West Country farmhouse Cheddar cheese	Queijos
UK	Beacon Fell traditional Lancashire cheese	Queijos
UK	Single Gloucester	Queijos
UK	Swaledale cheese	Queijos
UK	Swaledale ewes´ cheese	Queijos
UK	Bonchester cheese	Queijos
UK	Buxton blue	Queijos
UK	Dovedale cheese	Queijos
UK	Exmoor Blue Cheese	Queijos
UK	Dorset Blue Cheese	Queijos
UK	Welsh Beef	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Welsh lamb	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Newmarket Sausage	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
UK	Traditional Grimsby Smoked Fish	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Arbroath Smokies	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Melton Mowbray Pork Pie	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
UK	Cornish Sardines	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Traditional Cumberland Sausage	Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
UK	Cornish Pasty	Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
UK	Armagh Bramley Apples	Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
UK	Lough Neagh Eel	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Teviotdale Cheese	Queijos
UK	Gloucestershire cider/perry	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
UK	Worcestershire cider/perry	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
UK	Herefordshire cider/perry	Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
UK	Kentish ale and Kentish strong ale	Cervejas
UK	Whitstable oysters	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Rutland Bitter	Cervejas
UK	Scottish Farmed Salmon	Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
UK	Scotch Beef	Carnes (e miudezas) frescas
UK	Scotch Lamb	Carnes (e miudezas) frescas

Produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca,
exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados do Reino de Marrocos
a proteger na União Europeia

ANEXO III

Indicações geográficas dos produtos a que se refere o artigo 4.º, n.os 1 a 5

Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da União Europeia a proteger no Reino de Marrocos

Vinhos da União Europeia a proteger no Reino de Marrocos

EstadoMembro da UE	Denominação a proteger
AT	Wachau
AT	Wien
AT	Burgenland
AT	Kremstal
AT	Kamptal
AT	Traisental
AT	Bergland
AT	Weinland
AT	Steirerland
AT	Mittelburgenland
AT	Eisenberg
AT	Leithaberg
AT	Carnuntum
AT	Kärnten
AT	Neusiedlersee
AT	NeusiedlerseeHügelland
AT	Niederösterreich
AT	Oberösterreich
AT	Salzburg
AT	Steiermark
AT	SüdOststeiermark
AT	Südburgenland
AT	Südsteiermark
AT	Thermenregion
AT	Tirol
AT	Vorarlberg
AT	Wagram
AT	Weststeiermark
AT	Weinviertel
BE	Haspengouwse wijn
BE	Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
BE	Vlaamse landwijn
BE	Heuvellandse wijn
BE	Hagelandse wijn
BE	Vin mousseux de qualité de Wallonie
BE	Vin de pays des jardins de Wallonie
BE	Côtes de Sambre et Meuse
BE	Crémant de Wallonie
BG	Брестник
BG	Хърсово
BG	Лясковец
BG	Драгоево
BG	Враца
BG	Ловеч
BG	Свищов
BG	Болярово
BG	Шумен
BG	Сандански
BG	Славянци
BG	Сухиндол
BG	Хан Крум
BG	Тракийска низина
BG	Варна
BG	Хасково
BG	Карлово
BG	Ивайловград
BG	Карнобат
BG	Любимец
BG	Ямбол
BG	Пазарджик
BG	Септември
BG	Сливен
BG	Пловдив
BG	Монтана
BG	Оряховица
BG	Видин
BG	Южно Черноморие
BG	Шивачево
BG	Черноморски район
BG	Хисаря
BG	Стара Загора
BG	Русе
BG	Търговище
BG	Лом
BG	Мелник
BG	Долината на Струма
BG	Перущица
BG	Плевен
BG	Стамболово
BG	Сунгурларе
BG	Нова Загора
BG	Дунавска равнина
BG	Велики Преслав
BG	Евксиноград
BG	Асеновград
BG	Поморие
BG	Павликени
BG	Ново село
BG	Върбица
BG	Лозица
BG	Cakap
BG	Нови Пазар
CY	Λεμεσός
CY	Πάφος
CY	Κρασοχώρια Λεμεσού
CY	Πιτσιλιά
CY	Λαόνα Ακάμα
CY	Λάρνακα
CY	Κρασοχώρια Λεμεσού Λαόνα
CY	Κρασοχώρια Λεμεσού Αφάμης
CY	Κουμανδαρία
CY	Λευκωσία
CY	Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
CZ	Šobeské víno
CZ	Šobes
CZ	Znojmo
CZ	moravské
CZ	české
CZ	Morava
CZ	Mikulovská
CZ	Velkopavlovická
CZ	Mělnická
CZ	Litoměřická
CZ	Znojemská
CZ	Novosedelské Slámové víno
CZ	Čechy
CZ	Slovácká
DE	Ahr
DE	Baden
DE	Taubertäler Landwein
DE	Starkenburger Landwein
DE	Schwäbischer Landwein
DE	Franken
DE	Hessische Bergstraße
DE	Mittelrhein
DE	Mosel
DE	Nahe
DE	Pfalz
DE	Rheingau
DE	Rheinhessen
DE	SaaleUnstrut
DE	Württemberg
DE	Sachsen
DE	Ahrtaler Landwein
DE	Badischer Landwein
DE	Bayerischer BodenseeLandwein
DE	Brandenburger Landwein
DE	Landwein Main
DE	Landwein der Mosel
DE	Landwein Neckar
DE	Landwein Oberrhein
DE	Landwein Rhein
DE	Landwein RheinNeckar
DE	Landwein der Ruwer
DE	Landwein der Saar
DE	Mecklenburger Landwein
DE	Mitteldeutscher Landwein
DE	Nahegauer Landwein
DE	Pfälzer Landwein
DE	Regensburger Landwein
DE	RheinburgenLandwein
DE	Rheingauer Landwein
DE	Rheinischer Landwein
DE	Saarländischer Landwein
DE	Sächsischer Landwein
DE	SchleswigHolsteinischer Landwein
DK	Jylland
DK	Sjælland
DK	Fyn
DK	Bornholm
EL	Τριφυλία
EL	Ραψάνη
EL	Χίος
EL	Θάσος
EL	Τύρναβος
EL	Τεγέα
EL	Λέσβος
EL	Θεσσαλονίκη
EL	Ληλάντιο Πεδίο
EL	Καβάλα
EL	Ηλεία
EL	Κέρκυρα
EL	Κραννώνα
EL	Ίλιον
EL	Παλλήνη
EL	Πλαγιές Βερτίσκου
EL	Αγορά
EL	Κλημέντι
EL	Πισάτις
EL	Λετρίνοι
EL	Κίσσαμος
EL	Ίσμαρος
EL	Κρανιά
EL	Πέλλα
EL	Λασίθι
EL	Σπάτα
EL	Χαλικούνα
EL	Ικαρία
EL	Γεράνεια
EL	Πλαγιές Αμπέλου
EL	Αργολίδα
EL	Επανομή
EL	Ανάβυσσος
EL	Μαγνησία
EL	Άβδηρα
EL	Πλαγιές Πεντελικού
EL	Παγγαίο
EL	Λευκάδα
EL	Ελασσόνα
EL	Πιερία
EL	Άγιο Όρος
EL	Μέτσοβο
EL	Μαρκόπουλο
EL	Ζάκυνθος
EL	Kως
EL	Σιθωνία
EL	Μαντζαβινάτα
EL	Ρετσίνα Θηβών (Βοιωτίας)
EL	Μεσσηνία
EL	Καστοριά
EL	Μεταξάτων
EL	Ρετσίνα Καρύστου
EL	Παρνασσός
EL	Πυλία
EL	Θαψανά
EL	Έβρος
EL	Μαυροδάφνη Πατρών
EL	Βερντέα Ζακύνθου
EL	Γρεβενά
EL	Ρετσίνα Γιάλτρων
EL	Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
EL	Δράμα
EL	Ιωάννινα
EL	Χανιά
EL	Ρέθυμνο
EL	Σαντορίνη
EL	Φλώρινα
EL	Μοσχάτο Πατρών
EL	Πλαγιές Πάικου
EL	Σέρρες
EL	Ρετσίνα Μεσογείων (Αττικής)
EL	Πλαγιές Μελίτωνα
EL	Θήβα
EL	Ρετσίνα Μαρκόπουλου (Αττικής)
EL	Πάτρα
EL	Ρομπόλα Κεφαλληνίας
EL	Γουμένισσα
EL	Μεσενικόλα
EL	Μοσχάτος Ρίου Πάτρας
EL	Σιάτιστα
EL	Πλαγιές Πάρνηθας
EL	Αρκαδία
EL	Κάρυστος
EL	Αρχάνες
EL	Κυκλάδες
EL	Κοζάνη
EL	Δαφνές
EL	Αμύνταιο
EL	Πεζά
EL	Χαλκιδική
EL	Ρετσίνα Χαλκίδας (Ευβοίας)
EL	Ρετσίνα Αττικής
EL	Μοσχάτος Λήμνου
EL	Ρετσίνα Εύβοιας
EL	Αγχίαλος
EL	Κοιλάδα Αταλάντης
EL	Ημαθία
EL	Ριτσώνα
EL	Λακωνία
EL	Βελβεντό
EL	Μετέωρα
EL	Μαρτίνο
EL	Ζίτσα
EL	Μονεμβασία Malvasia
EL	Πλαγιές Κνημίδας
EL	Μαντινεία
EL	Εύβοια
EL	Οπούντια Λοκρίδας
EL	Πλαγιές Αιγιαλείας
EL	Σάμος
EL	Ηράκλειο
EL	Μοσχάτος Κεφαλληνίας
EL	Μοσχάτος Ρόδου
EL	Αχαΐα
EL	Αττική
EL	Πάρος
EL	Φθιώτιδα
EL	Ρετσίνα Βοιωτίας
EL	Νεμέα
EL	Νέα Μεσημβρία
EL	Πλαγιές Αίνου
EL	Δωδεκάνησος
EL	Καρδίτσα
EL	Κόρινθος
EL	Ρετσίνα Σπάτων
EL	Ρετσίνα Κορωπίου
EL	Ρετσίνα Κρωπίας
EL	Ρετσίνα Μεγάρων
EL	Ρετσίνα Παιανίας
EL	Ρετσίνα Λιοπεσίου
EL	Ρετσίνα Πικερμίου
EL	Ρετσίνα Παλλήνης
EL	Θεσσαλία
EL	Αιγαίο Πέλαγος
EL	Πλαγιές Κιθαιρώνα
EL	Ήπειρος
EL	Κρήτη
EL	Πελοπόννησος
EL	Malvasia Πάρος
EL	Malvasia Σητείας
EL	Στερεά Ελλάδα
EL	Νάουσα
EL	Θράκη
EL	Ρόδος
EL	Σητεία
EL	Λήμνος
EL	Χάνδακας Candia
EL	Μακεδονία
EL	Malvasia ΧάνδακαςCandia
ES	Islas Canarias
ES	Aylés
ES	Costers del Segre
ES	Vinos de Madrid
ES	Alicante
ES	Empordà
ES	Cataluña
ES	Montsant
ES	Penedès
ES	Tarragona
ES	Terra Alta
ES	Pla de Bages
ES	Priorat
ES	Chacolí de Getaria
ES	Bizkaiko Txakolina
ES	Chacolí de Bizkaia
ES	Txakolí de Bizkaia
ES	Valtiendas
ES	Illa de Menorca
ES	Isla de Menorca
ES	Valencia
ES	UtielRequena
ES	Formentera
ES	Tierra de León
ES	Toro
ES	Rueda
ES	El Terrerazo
ES	Los Balagueses
ES	Illes Balears
ES	Castilla y León
ES	Mallorca
ES	Abona
ES	Valle de Güímar
ES	Pla i Llevant
ES	Valle de la Orotava
ES	Binissalem
ES	Monterrei
ES	Rías Baixas
ES	Ribeiro
ES	Ribeira Sacra
ES	Valdeorras
ES	Castelló
ES	El Hierro
ES	Barbanza e Iria
ES	Betanzos
ES	Valle del MiñoOurense
ES	Val do MiñoOurense
ES	Ribera del Guadiana
ES	Extremadura
ES	Bajo Aragón
ES	Altiplano de Sierra Nevada
ES	Bailén
ES	Cádiz
ES	Córdoba
ES	Cumbres del Guadalfeo
ES	Desierto de Almería
ES	Laderas del Genil
ES	LaujarAlpujarra
ES	Los Palacios
ES	Norte de Almería
ES	Ribera del Andarax
ES	Sierra Norte de Sevilla
ES	Sierra Sur de Jaén
ES	Sierras de Las Estancias y Los Filabres
ES	Torreperogil
ES	Villaviciosa de Córdoba
ES	Conca de Barberà
ES	Alella
ES	Granada
ES	Lebrija
ES	MontillaMoriles
ES	Sierras de Málaga
ES	Málaga
ES	ManzanillaSanlúcar de Barrameda
ES	Manzanilla
ES	JerezXérèsSherry
ES	Condado de Huelva
ES	Cariñena
ES	Almansa
ES	La Mancha
ES	Manchuela
ES	Méntrida
ES	Mondéjar
ES	Ribera del Júcar
ES	Uclés
ES	Valdepeñas
ES	Dominio de Valdepusa
ES	Finca Élez
ES	Dehesa del Carrizal
ES	Campo de La Guardia
ES	Calzadilla
ES	Pago Florentino
ES	Guijoso
ES	Castilla
ES	Casa del Blanco
ES	Ribera del Queiles
ES	Serra de TramuntanaCosta Nord
ES	Jumilla
ES	Eivissa
ES	Ibiza
ES	La Gomera
ES	Gran Canaria
ES	Lanzarote
ES	YcodenDauteIsora
ES	TacoronteAcentejo
ES	Rioja
ES	Cangas
ES	Navarra
ES	3 Riberas
ES	Costa de Cantabria
ES	Liébana
ES	Campo de Borja
ES	Valle del Cinca
ES	Prado de Irache
ES	Pago de Arínzano
ES	Pago de Otazu
ES	Ribera del Jiloca
ES	Ribera del Gállego Cinco Villas
ES	Valdejalón
ES	Calatayud
ES	La Palma
ES	Valles de Sadacia
ES	Somontano
ES	Bullas
ES	Yecla
ES	Campo de Cartagena
ES	Murcia
ES	Arlanza
ES	Arribes
ES	Bierzo
ES	Cigales
ES	Ribera del Duero
ES	Sierra de Salamanca
ES	Tierra del Vino de Zamora
ES	Valles de Benavente
ES	Chacolí de Álava
ES	Txakolí de Álava
ES	Arabako Txakolina
ES	Cava
ES	Txakolí de Getaria
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IT	Piceno
IT	Rosso Piceno
IT	Rosso Cònero
IT	Pergola
IT	Lacrima di Morro d'Alba
IT	Lacrima di Morro
IT	I Terreni di Sanseverino
IT	Falerio
IT	Esino
IT	Amarone della Valpolicella
IT	Aglianico del Vulture
IT	Alezio
IT	Barletta
IT	Brindisi
IT	Cacc'e mmitte di Lucera
IT	Castel del Monte
IT	Colline Joniche Tarantine
IT	Copertino
IT	Galatina
IT	Gioia del Colle
IT	Gravina
IT	Lizzano
IT	Locorotondo
IT	Martina
IT	Martina Franca
IT	Matino
IT	Moscato di Trani
IT	Nardò
IT	Negroamaro di Terra d'Otranto
IT	Orta Nova
IT	Ostuni
IT	Leverano
IT	Primitivo di Manduria
IT	Rosso di Cerignola
IT	Salice Salentino
IT	San Severo
IT	Squinzano
IT	Tavoliere
IT	Tavoliere delle Puglie
IT	Terra d'Otranto
IT	del Molise
IT	Molise
IT	Daunia
IT	Murgia
IT	Puglia
IT	Salento
IT	Tarantino
IT	Valle d'Itria
IT	Bivongi
IT	Cirò
IT	Fiano di Avellino
IT	Greco di Tufo
IT	Taurasi
IT	Aversa
IT	Campi Flegrei
IT	Capri
IT	Casavecchia di Pontelatone
IT	Castel San Lorenzo
IT	Cilento
IT	Falanghina del Sannio
IT	Falerno del Massico
IT	Galluccio
IT	Ischia
IT	Vesuvio
IT	Campania
IT	Catalanesca del Monte Somma
IT	Colli di Salerno
IT	Dugenta
IT	Epomeo
IT	Paestum
IT	Pompeiano
IT	Roccamonfina
IT	Terre del Volturno
IT	Aglianico del Taburno
IT	Costa d'Amalfi
IT	Irpinia
IT	Penisola Sorrentina
IT	Sannio
IT	Beneventano
IT	Benevento
IT	Colli Bolognesi Classico Pignoletto
IT	Romagna Albana
IT	Bosco Eliceo
IT	Colli Bolognesi
IT	Colli d'Imola
IT	Colli di Faenza
IT	Colli di Parma
IT	dell'Alto Adige
IT	Südtiroler
IT	Südtirol
IT	Alto Adige
IT	Lago di Caldaro
IT	Kalterersee
IT	Kalterer
IT	Caldaro
IT	Mitterberg
IT	Valle d'Aosta
IT	Vallée d'Aoste
IT	Colli di Rimini
IT	Colli di Scandiano e di Canossa
IT	Colli Piacentini
IT	Colli Romagna centrale
IT	Gutturnio
IT	Lambrusco di Sorbara
IT	Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
IT	Lambrusco Salamino di Santa Croce
IT	di Modena
IT	Modena
IT	Ortrugo
IT	Reggiano
IT	Cinque Terre Sciacchetrà
IT	Cinque Terre
IT	Colli di Luni
IT	Colline di Levanto
LU	Moselle Luxembourgeoise
MT	Gozo
MT	Maltese Islands
MT	Malta
MT	Għawdex
NL	Flevoland
NL	Limburg
NL	Gelderland
NL	Zeeland
NL	NoordBrabant
NL	Friesland
NL	NoordHolland
NL	Utrecht
NL	Overijssel
NL	Drenthe
NL	Groningen
NL	ZuidHolland
PT	Madeira
PT	Tejo
PT	Madeirense
PT	Terras Madeirenses
PT	Duriense
PT	Biscoitos
PT	Pico
PT	Graciosa
PT	Açores
PT	Algarve
PT	Tavira
PT	Lagoa
PT	Portimão
PT	Lagos
PT	Lafões
PT	Setúbal
PT	Península de Setúbal
PT	Palmela
PT	Colares
PT	Carcavelos
PT	Bucelas
PT	Torres Vedras
PT	TrásosMontes
PT	Transmontano
PT	Alenquer
PT	Óbidos
PT	Encostas d’Aire
PT	Arruda
PT	Dão
PT	Lisboa
PT	Minho
PT	Bairrada
PT	Douro
PT	vin de Porto
PT	Port Wine
PT	Port
PT	vinho do Porto
PT	Porto
PT	TávoraVarosa
PT	Alentejo
PT	Alentejano
PT	DoTejo
PT	Vinho Verde
PT	Beira Interior
PT	Vinho da Madeira
RO	Recaş
RO	Dealurile Moldovei
RO	Miniş
RO	Murfatlar
RO	Dealurile Zarandului
RO	Viile Caraşului
RO	Crişana
RO	Dealurile Crişanei
RO	Dealurile Sătmarului
RO	Viile Timişului
RO	Dealu Bujorului
RO	Nicoreşti
RO	Pietroasa
RO	Cotnari
RO	Iana
RO	Bohotin
RO	Iaşi
RO	Sâmbureşti
RO	Drăgăşani
RO	Dealurile Transilvaniei
RO	Târnave
RO	Aiud
RO	Alba Iulia
RO	Lechinţa
RO	SebeşApold
RO	Oltina
RO	Colinele Dobrogei
RO	Murfatlar
RO	Dealu Mare
RO	Târnave
RO	Dealu Mare
RO	Mehedinţi
RO	Terasele Dunării
RO	Dealu Mare
RO	Dealurile Munteniei
RO	Panciu
RO	Dealurile Olteniei
RO	Panciu
RO	Segarcea
RO	Ştefăneşti
RO	Dealu Mare
RO	Babadag
RO	Dealurile Munteniei
RO	Banu Mărăcine
RO	Sarica Niculiţel
RO	Coteşti
RO	Dealurile Vrancei
RO	Huşi
RO	Panciu
RO	Odobeşti
RO	Banat
SI	Vipavska dolina
SI	Slovenska Istra
SI	Teran
SI	Metliška črnina
SI	Belokranjec
SI	Cviček
SI	Bizeljčan
SI	Primorska
SI	Posavje
SI	Podravje
SI	Bela krajina
SI	Dolenjska
SI	Bizeljsko Sremič
SI	Prekmurje
SI	Štajerska Slovenija
SI	Kras
SI	Goriška Brda
SK	Slovenské
SK	Slovenský
SK	Slovenská
SK	Malokarpatský
SK	Malokarpatské
SK	Malokarpatská
SK	Nitrianska
SK	Nitriansky
SK	Nitrianske
SK	Južnoslovenská
SK	Južnoslovenský
SK	Južnoslovenské
SK	Stredoslovenský
SK	Stredoslovenské
SK	Stredoslovenská
SK	Východoslovenský
SK	Východoslovenské
SK	Karpatská perla
SK	Vinohradnícka oblasť Tokaj
SK	Východoslovenská
UK	English
UK	Welsh Regional
UK	English Regional
UK	Welsh
UK	English
UK	Welsh Regional
UK	English Regional
UK	Welsh

Bebidas espirituosas da União Europeia a proteger no Reino de Marrocos

EstadoMembro da UE	Denominação a proteger	Tipo de produto
Alemanha	Bärwurz	Outras bebidas espirituosas
Alemanha	Bayerischer Gebirgsenzian	Genciana
Alemanha	Bayerischer Kräuterlikör	Licor
Alemanha	Benediktbeurer Klosterlikör	Licor
Alemanha	Bergischer Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Berliner Kümmel	Licor
Alemanha	Blutwurz	Licor
Alemanha	Chiemseer Klosterlikör	Licor
Alemanha	Deutscher Weinbrand	Brandy/Weinbrand
Alemanha	Emsländer Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Ettaler Klosterlikör	Licor
Alemanha	Fränkischer Obstler	Aguardente de frutos
Alemanha	Fränkisches Kirschwasser	Aguardente de frutos
Alemanha	Fränkisches Zwetschgenwasser	Aguardente de frutos
Alemanha	Hamburger Kümmel	Licor
Alemanha	Haselünner Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Hasetaler Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Hüttentee	Licor
Alemanha	Königsberger Bärenfang	Outras bebidas espirituosas
Alemanha	Münchener Kümmel	Licor
Alemanha	Münsterländer Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Ostfriesischer Korngenever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Alemanha	Ostpreußischer Bärenfang	Outras bebidas espirituosas
Alemanha	Pfälzer Weinbrand	Brandy/Weinbrand
Alemanha	Rheinberger Kräuter	Bebida espirituosa amarga ou «bitter»
Alemanha	Schwarzwälder Himbeergeist	Geist
Alemanha	Schwarzwälder Kirschwasser	Aguardente de frutos
Alemanha	Schwarzwälder Mirabellenwasse	Aguardente de frutos
Alemanha	Schwarzwälder Williamsbirne	Aguardente de frutos
Alemanha	Schwarzwälder Zwetschgenwasser	Aguardente de frutos
Alemanha	Sendenhorster Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Alemanha	Steinhäger	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Alemanha Áustria Bélgica (Comunidade Germanófona)	Korn/Kornbrand	Bebida espirituosa de cereais
Áustria	Grossglockner Alpenbitter	Licor
Áustria	Inländerrum	Outras bebidas espirituosas
Áustria	Jägertee/Jagertee/Jagatee	Licor
Áustria	Mariazeller Jagasaftl	Licor
Áustria	Mariazeller Magenlikör	Licor
Áustria	Puchheimer Bitter	Licor
Áustria	Steinfelder Magenbitter	Licor
Áustria	Wachauer Marillenlikör	Licor
Áustria	Wachauer Marillenbrand	Aguardente de frutos
Áustria	Wachauer Weinbrand	Brandy/Weinbrand
Áustria	Weinbrand Dürnstein	Brandy/Weinbrand
Bélgica (Balegem)	Balegemse jenever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica (Hasselt, Zonhoven, Diepenbeek)	Hasseltse jenever/Hasselt	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica (Flandres Oriental)	O' de FlanderOostVlaamse Graanjenever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica (Região da Valónia)	PeketPekêt PèketPèkèt de Wallonie	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica Países Baixos	Jonge jenever, jonge genever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica Países Baixos	Oude jenever, oude genever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica Países Baixos França [Departamentos Nord (59) e Pas deCalais (62)]	Genièvre de grains, Graanjenever, Graangenever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica Países Baixos França [Departamentos Nord (59) e Pas deCalais (62)] Alemanha (Estados Federados da Renânia do NorteVestefália e da Baixa Saxónia)	Genièvre/Jenever/Genever	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Bélgica, Países Baixos França [Departamentos do Norte (59) e do Pas deCalais (62)] Alemanha (Estados Federados da Renânia do NorteVestefália e da Baixa Saxónia)	Genièvre aux fruits Vruchtenjenever Jenever met vruchten Fruchtgenever	Outras bebidas espirituosas
Bulgária	Сунгурларска гроздова ракия Гроздова ракия от Сунгурларе Sungurlarska grozdova rakya Grozdova rakya from Sungurlare	Aguardente de vinho
Bulgária	Бургаска Мускатова ракия Мускатова ракия от Бургас Bourgaska Muscatova rakya Muscatova rakya from Bourgas	Aguardente de vinho
Bulgária	Добруджанска мускатова ракия Мускатова ракия от Добруджа Dobrudjanska muscatova rakya muscatova rakya from Dobrudja	Aguardente de vinho
Bulgária	Карловска гроздова ракия Гроздова Ракия от Карлово Karlovska grozdova rakya Grozdova Rakya from Karlovo	Aguardente de vinho
Bulgária	Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч Loveshka slivova rakya Slivova rakya from Lovech	Aguardente de frutos
Bulgária	Поморийска гроздова ракия Гроздова ракия от Поморие Pomoriyska grozdova rakya Grozdova rakya from Pomorie	Aguardente de vinho
Bulgária	Русенска бисерна гроздова ракия Бисерна гроздова ракия от Русе Russenska biserna grozdova rakya Biserna grozdova rakya from Russe	Aguardente de vinho
Bulgária	Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра Silistrenska kaysieva rakya Kaysieva rakya from Silistra	Aguardente de frutos
Bulgária	Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия Гроздова ракия от Сливен) Slivenska perla (Slivenska grozdova от Сливен) Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya Grozdova rakya from Sliven)	Aguardente de vinho
Bulgária	Стралджанска Мускатова ракия Мускатова ракия от Стралджа Straldjanska Muscatova rakya Muscatova rakya from Straldja	Aguardente de vinho
Bulgária	Сухиндолска гроздова ракия Гроздова ракия от Сухиндол Suhindolska grozdova rakya Grozdova rakya from Suhindol	Aguardente de vinho
Bulgária	Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия отТервел Tervelska kaysieva rakya Kaysieva rakya from Tervel	Aguardente de frutos
Bulgária	Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян Troyanska slivova rakya Slivova rakya from Troyan	Aguardente de frutos
Chipre	Ζιβανία Τζιβανία Ζιβάνα Zivania	Aguardente bagaceira
Chipre Grécia	Ouzo/Ούζο	Anis destilado
Croatia	Hrvatska loza	Aguardente de frutos
Croatia	Hrvatska stara šljivovic	Aguardente de frutos
Croatia	Hrvatska travarica	Outras bebidas espirituosas
Croatia	Hrvatski pelinkovac	Licor
Croatia	Slavonska šljivovica	Aguardente de frutos
Croatia	Zadarski maraschino	Maraschino / Marrasquino / Maraskino
Dinamarca	Dansk Akvavit Dansk Aquavit	Akvavitaquavit
Espanha	Aguardiente de hierbas de Galicia	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Aguardiente de sidra de Asturias	Aguardente de sidra ou de perada
Espanha	Anís español	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Anís Paloma Monforte del Cid	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Aperitivo Café de Alcoy	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Brandy de Jerez	Brandy/Weinbrand
Espanha	Brandy del Penedés	Brandy/Weinbrand
Espanha	Cantueso Alicantino	Licor
Espanha	Cazalla	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Chinchón	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Gin de Mahón	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Espanha	Herbero de la Sierra de Mariola	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Hierbas de Mallorca	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Hierbas Ibicencas	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Licor café de Galicia	Licor
Espanha	Licor de hierbas de Galicia	Licor
Espanha	Ojén	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Orujo de Galicia	Aguardente bagaceira
Espanha	Pacharán	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Pacharán navarro	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Palo de Mallorca	Licor
Espanha	Ratafia catalana	Licor
Espanha	Ron de Granada	Rum
Espanha	Ronmiel	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Ronmiel de Canarias	Outras bebidas espirituosas
Espanha	Rute	Bebida espirituosa anisada
Espanha	Whisky español	Whisky /Whiskey
Estónia	Estonian vodka	Vodka
Finlândia	Suomalainen Marjalikööri Suomalainen Hedelmälikööri FinskBärlikör Finsk Fruktlikör Finnish berry liqueur Finnish fruit liqueur	Licor
Finlândia	Suomalainen Vodka Finsk Vodka Vodka of Finland	Vodka
França	Armagnac	Aguardente de vinho
França	ArmagnacTénarèze	Aguardente de vinho
França	BasArmagnac	Aguardente de vinho
França	Blanche Armagnac	Aguardente de vinho
França	Brandy français Brandy de France	Brandy/Weinbrand
França	Calvados	Aguardente de sidra ou de perada
França	Calvados Domfrontais France	Aguardente de sidra ou de perada
França	Calvados Pays d'Auge France	Aguardente de sidra ou de perada
França	Cassis de Bourgogne	Crème de cassis
França	Cassis de Dijon	Crème de cassis
França	Cassis de Saintonge	Crème de cassis
França	Cassis du Dauphiné	Crème de cassis
França	Cognac	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de cidre de Bretagne	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de cidre de Normandie	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de cidre du Maine	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de Cognac	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de Faugères Faugères	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de Jura	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de poiré de Bretagne	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de poiré de Normandie	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de poiré du Maine	Aguardente de sidra ou de perada
França	Eaudevie de vin de Bourgogne	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin de la Marne	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin de Savoie	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin des CôtesduRhône	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire d'Aquitaine	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire de FrancheComté	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire de Provence	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire des Coteaux de la Loire	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire du Bugey	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire du CentreEst	Aguardente de vinho
França	Eaudevie de vin originaire du Languedoc	Aguardente de vinho
França	Eaudevie des Charentes	Aguardente de vinho
França	Fine Bordeaux	Aguardente de vinho
França	Fine de Bourgogne	Aguardente de vinho
França	Framboise d'Alsace	Aguardente de frutos
França	HautArmagnac	Aguardente de vinho
França	Kirsch d'Alsace	Aguardente de frutos
França	Kirsch de Fougerolles	Aguardente de frutos
França	Marc d'Alsace Gewürztraminer	Aguardente bagaceira
França	Marc d'Aquitaine Eaudevie de marc originaire d'Aquitaine	Aguardente bagaceira
França	Marc d'Auvergne	Aguardente bagaceira
França	Marc de Bourgogne Eaudevie de marc de Bourgogne	Aguardente bagaceira
França	Marc de Champagne Eaudevie de marc de Champagne	Aguardente bagaceira
França	Marc de FrancheComté Eaudevie de marc originaire de FrancheComté	Aguardente bagaceira
França	Marc de Lorraine	Aguardente bagaceira
França	Marc de Provence Eaudevie de marc originaire de Provence	Aguardente bagaceira
França	Marc de Savoie Eaudevie de marc originaire de Savoie	Aguardente bagaceira
França	Marc des Coteaux de la Loire Eaudevie de marc originaire des Coteaux de la Loire	Aguardente bagaceira
França	Marc des CôtesduRhône Eaudevie de marc des Côtes du Rhône	Aguardente bagaceira
França	Marc du Bugey Eaudevie de marc originaire du Bugey	Aguardente bagaceira
França	Marc du CentreEst Eaudevie de marc originaire du Centreest	Aguardente bagaceira
França	Marc du Jura	Aguardente bagaceira
França	Marc du Languedoc Eaudevie de marc originaire du Languedoc	Aguardente bagaceira
França	Mirabelle d'Alsace	Aguardente de frutos
França	Mirabelle de Lorraine	Aguardente de frutos
França	Pommeau de Bretagne	Outras bebidas espirituosas
França	Pommeau de Normandie	Outras bebidas espirituosas
França	Pommeau du Maine	Outras bebidas espirituosas
França	Quetsch d'Alsace	Aguardente de frutos
França	Ratafia de Champagne	Licor
França	Rhum de la Guadeloupe	Rum
França	Rhum de la Guyane	Rum
França	Rhum de la Martinique	Rum
França	Rhum de la Réunion	Rum
França	Rhum de sucrerie de la Baie du Galion	Rum
França	Rhum des Antilles françaises	Rum
França	Rhum des départements français d'outremer	Rum
França	Ron de Málaga	Rum
França	Whisky alsacien Whisky d'Alsace	Whisky /Whiskey
França	Whisky breton Whisky de Bretagne	Whisky /Whiskey
França	Williams d'Orléans	Aguardente de frutos
França [Departamentos Nord (59) e Pas deCalais (62)]	Genièvre Flandres Artois	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
France Itália	Génépi des Alpes Genepì degli Alpi	Licor
Grécia	Brandy Αττικής Brandy de l'Attique	Brandy/Weinbrand
Grécia	Brandy Κεντρικής Ελλάδας Brandy de la Grèce centrale Grèce	Brandy/Weinbrand
Grécia	Brandy Πελοποννήσου Brandy do Peloponeso Grécia	Brandy/Weinbrand
Grécia	Κίτρο ΝάξουKitro of Naxos	Licor
Grécia	Κουμκουάτ Κέρκυρας Koum Kouat of Corfu	Licor
Grécia	Μαστίχα Χίου Masticha of Chios	Licor
Grécia	Ούζο Θράκης Ouzo of Thrace	Anis destilado
Grécia	Ούζο Καλαμάτας Ouzo of Kalamata	Anis destilado
Grécia	Ούζο Μακεδονίας Ouzo of Macedonia	Anis destilado
Grécia	Ούζο Μυτιλήνης Ouzo of Mitilene	Anis destilado
Grécia	Ούζο Πλωμαρίου Ouzo of Plomari	Anis destilado
Grécia	Τεντούρα Tentoura	Licor
Grécia	Τσικουδιά Κρήτης Tsikoudia of Crete	Aguardente bagaceira
Grécia	Τσικουδιά Tsikoudia	Aguardente bagaceira
Grécia	Τσίπουρο Θεσσαλίας Tsipouro of Thessaly	Aguardente bagaceira
Grécia	Τσίπουρο Μακεδονίας Tsipouro of Macedonia	Aguardente bagaceira
Grécia	Τσίπουρο Τυρνάβου Tsipouro of Tyrnavos	Aguardente bagaceira
Grécia	Τσίπουρο Tsipouro	Aguardente bagaceira
Hungria	Békési Szilvapálinka	Aguardente de frutos
Hungria	Gönci Barackpálinka	Aguardente de frutos
Hungria	Kecskeméti Barackpálinka	Aguardente de frutos
Hungria	Szabolcsi Almapálinka	Aguardente de frutos
Hungria	Szatmári Szilvapálinka	Aguardente de frutos
Hungria	Törkölypálinka	Aguardente bagaceira
Hungria Áustria (aguardentes de alperce produzidas exclusivamente nos seguintes Estados Federados: Niederösterreich, Burgenland, Steiermark, Wien)	Pálinka	Aguardente de frutos
Irlanda	Irish Cream	Licor
Irlanda	Irish Poteen Irish Poitín	Outras bebidas espirituosas
Irlanda	Irish Whiskey Uisce Beatha Eireannach Irish Whisky (1)	Whisky /Whiskey
Itália	Aprikot trentino Aprikot del Trentino	Aguardente de frutos
Itália	Brandy italiano	Brandy/Weinbrand
Itália	Distillato di mele trentino Distillato di mele del Trentino	Aguardente de frutos
Itália	Genepì del Piemonte	Licor
Itália	Genepì della Valle d'Aosta	Licor
Itália	Genziana trentina enziana del Trentino	Genciana
Itália	Grappa	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa di Barolo Italie	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa di Marsala	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa friulana Grappa del Friuli	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa lombarda Grappa di Lombardia	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa piemontese Grappa del Piemonte	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa siciliana Grappa di Sicilia	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa trentina Grappa del Trentino	Aguardente bagaceira
Itália	Grappa veneta Grappa del Veneto	Aguardente bagaceira
Itália	Kirsch Friulano Kirschwasser Friulano	Aguardente de frutos
Itália	Kirsch Trentino Kirschwasser Trentino	Aguardente de frutos
Itália	Kirsch Veneto Kirschwasser Veneto	Aguardente de frutos
Itália	Liquore di limone della Costa d'Amalfi	Licor
Itália	Liquore di limone di Sorrento	Licor
Itália	Mirto di Sardegna	Licor
Itália	Nocino di Modena	Nocino
Itália	Sliwovitz del FriuliVenezia Giulia	Aguardente de frutos
Itália	Sliwovitz del TrentinoAlto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Sliwovitz del Veneto	Aguardente de frutos
Itália	Sliwovitz trentino Sliwovitz del Trentino	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Aprikot Aprikot dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Enzian Genziana dell'Alto Adige	Genciana
Itália	Südtiroler Golden Delicious Golden Delicious dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Grappa Grappa dell'Alto Adige	Aguardente bagaceira
Itália	Südtiroler Gravensteiner Gravensteiner dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Kirsch Kirsch dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Marille Marille dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Obstler Obstler dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Williams Williams dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Südtiroler Zwetschgeler Zwetschgeler dell'Alto Adige	Aguardente de frutos
Itália	Williams friulano Williams del Friuli	Aguardente de frutos
Itália	Williams trentino Williams del Trentino	Aguardente de frutos
Letónia	Allažu Ķimelis	Licor
Letónia	Latvijas Dzidrais	Vodka
Letónia	Rīgas Degvīns	Vodka
Lituânia	Čepkelių	Licor
Lituânia	Originali lietuviška degtinė vodka lituanienne originale	Vodka
Lituânia	Samanė	Bebida espirituosa de cereais
Lituânia	Trauktinė	Outras bebidas espirituosas
Lituânia	Trauktinė Dainava	Outras bebidas espirituosas
Lituânia	Trauktinė Palanga	Outras bebidas espirituosas
Lituânia	Trejos devynerios	Bebida espirituosa amarga ou «bitter»
Lituânia	Vilniaus Džinas/Vilnius Gin	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Luxemburgo	Cassis de Beaufort	Crème de cassis
Luxemburgo	Eaudevie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de marc de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente bagaceira
Luxemburgo	Eaudevie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de poires de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de pommes de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise	Aguardente de frutos
Luxemburgo	Eaudevie de seigle de marque nationale luxembourgeoise	Bebida espirituosa de cereais
Polónia	Polish Cherry	Licor
Polónia	Polska Wódka/Polish vodka	Vodka
Polónia	Vodka à base de ervas, aromatizada com extrato de «erva de bisonte», da planície da Podláquia do Norte Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej	Vodka Aromatizado
Portugal	Aguardente Bagaceira Alentejo	Aguardente bagaceira
Portugal	Aguardente Bagaceira Bairrada	Aguardente bagaceira
Portugal	Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes	Aguardente bagaceira
Portugal	Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho	Aguardente bagaceira
Portugal	Aguardente de pêra da Lousã	Aguardente de frutos
Portugal	Aguardente de Vinho Alentejo	Aguardente de vinho
Portugal	Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes	Aguardente de vinho
Portugal	Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho	Aguardente de vinho
Portugal	Aguardente de Vinho Douro	Aguardente de vinho
Portugal	Aguardente de Vinho Lourinhã	Aguardente de vinho
Portugal	Aguardente de Vinho Ribatejo	Aguardente de vinho
Portugal	Anis português	Licor
Portugal	Évora anisada	Bebida espirituosa anisada
Portugal	Ginjinha portuguesa	Licor
Portugal	Licor de Singeverga	Licor
Portugal	Medronho do Algarve	Aguardente de frutos
Portugal	Medronho do Buçaco	Aguardente de frutos
Portugal	Poncha da Madeira Portugal	Licor
Portugal	Rum da Madeira	Rum
República Checa	Karlovarská Hořká	Licor
Roménia	Horincă de Cămârzana	Aguardente de frutos
Roménia	Horincă de Chioar	Aguardente de frutos
Roménia	Horincă de Lăpuş	Aguardente de frutos
Roménia	Horincă de Maramureş	Aguardente de frutos
Roménia	Horincă de Seini	Aguardente de frutos
Roménia	Pălincă	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică Ardelenească de Bistriţa	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică de Argeş	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică de Buzău	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică de Valea Milcovului	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică de Zalău	Aguardente de frutos
Roménia	Ţuică Zetea de Medieşu Aurit	Aguardente de frutos
Roménia	Turţ de Maramureş	Aguardente de frutos
Roménia	Turţ de Oaş	Aguardente de frutos
Roménia	Vinars Murfatlar	Aguardente de vinho
Roménia	Vinars Segarcea	Aguardente de vinho
Roménia	Vinars Târnave	Aguardente de vinho
Roménia	Vinars Vaslui	Aguardente de vinho
Roménia	Vinars Vrancea	Aguardente de vinho
Reino Unido	Plymouth Gin	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Reino Unido	Somerset Cider Brandy	Aguardente de sidra ou de perada
ReinoUnido Escócia	Scotch Whisky	Whisky /Whiskey
Eslováquia	Bošácka slivovica	Aguardente de frutos
Eslováquia	Demänovka bylinná horká	Bebida espirituosa amarga ou «bitter»
Eslováquia	Demänovka Bylinný Likér	Licor
Eslováquia	Inovecká borovička	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Eslováquia	Karpatské brandy špeciál	Brandy/Weinbrand
Eslováquia	Laugarício vodka	Vodka
Eslováquia	Liptovská borovička	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Eslováquia	Slovenská borovička	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Eslováquia	Slovenská borovička Juniperus	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Eslováquia	Spišská borovička	Bebidas espirituosas aromatizadas zimbradas
Eslovénia	Brinjevec	Aguardente de frutos
Eslovénia	Dolenjski sadjevec	Aguardente de frutos
Eslovénia	Domači rum	Outras bebidas espirituosas
Eslovénia	Janeževec	Bebida espirituosa anisada
Eslovénia	Orehovec	Nocino
Eslovénia	Pelinkovec	Licor
Eslovénia	Slovenska travarica	Bebida espirituosa amarga ou «bitter»
Suécia	Svensk Aquavit Svensk Akvavit Swedish Aquavit	Akvavitaquavit
Suécia	Svensk Punsch Swedish Punch	Outras bebidas espirituosas
Suécia	Svensk Vodka Swedish Vodka	Vodka

Vinhos aromatizados da União Europeia a proteger no Reino de Marrocos

EstadoMembro da UE	Denominação a proteger
IT	Vermouth di Torino
FR	Vermouth de Chambéry
DE	Nürnberger Glühwein
DE	Thüringer Glühwein

Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados do Reino de Marrocos a proteger na União Europeia

Vinhos do Reino de Marrocos a proteger na União Europeia

Bebidas espirituosas do Reino de Marrocos a proteger na União Europeia

[...]

Vinhos aromatizados do Reino de Marrocos a proteger na União Europeia

[...]

Declaração conjunta UEMarrocos

relativa à proteção e promoção das IG dos produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca

Considerando que a Agricultura constitui uma parte importante do Plano de Ação 20132017 do estatuto avançado, que traça o roteiro da nossa cooperação bilateral para os próximos anos, e que a cooperação no domínio das indicações geográficas faz parte dos nossos compromissos recíprocos;

Considerando o entendimento entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre o Acordo sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem (IG) de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca;

Exprimindo a vontade recíproca de aplicar os termos desse acordo em boas condições;

Reconhecendo o interesse mútuo na promoção e no desenvolvimento de produtos de qualidade nos mercados das duas Partes,

A União Europeia e o Reino de Marrocos declaram:

1 A inscrição, por Marrocos, das IG produzidas no território europeu e protegidas pelo acordo, no registo da IMPIC sem encargos para a Parte europeia;

2 A concessão às IG de Marrocos dos mesmos direitos e vantagens a conceder a Partes terceiras, ao abrigo de acordos internacionais sobre indicações geográficas e denominações de origem celebrados entre a UE e essas Partes, nomeadamente, a obtenção dos logótipos da UE, a inscrição no Registo da UE, etc.;

3 O tratamento célere e o acompanhamento necessário dos requerimentos de inscrição individual no registo da UE, a favor dos operadores marroquinos, das IG protegidas pelo presente acordo;

4 O seu compromisso de estudar conjuntamente as possibilidades de um acompanhamento técnico de Marrocos pela UE, destinado a promover o desenvolvimento da comercialização de produtos de qualidade que beneficiam de IG, abrangidos pelo presente acordo, assim como a assistência da UE no processo de acreditação dos organismos de controlo e certificação para cumprir os requisitos da regulamentação;

5 A criação de programas de promoção dos rótulos IG e dos produtos que beneficiam de IG, destinados a informar os consumidores sobre o valor acrescentado dos produtos IG;

6 O incentivo à manutenção, pelos produtores de IG de ambas as Partes, de fóruns de concertação para o aperfeiçoamento do sistema das IG;

7 O reforço da concertação entre as Partes nas instâncias internacionais e regionais, nomeadamente no IMPI, à luz da revisão do Acordo de Lisboa, e na OMC, no contexto da Ronda de Doha, nos domínios da proteção, do desenvolvimento e da promoção das IG produzidas nos territórios das Partes.

A presente declaração é parte integrante do Acordo Bilateral UEMarrocos sobre a proteção das IG.

Assinatura.

Pela União Europeia Pelo Reino de Marrocos

B. Carta do Reino de Marrocos

Ex.mos Senhores:

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.as datada de hoje, do seguinte teor:

«Ex.mos Senhores:

A União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram igualmente na alteração do Acordo de Associação do seguinte modo:

1) Ao artigo 17.º, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola, é aditado o seguinte n.º 3:

“3. A proteção pela União Europeia e por Marrocos das indicações geográficas e denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca produzidos nos seus territórios, é objeto do acordo constante do Protocolo n.º 6, em conformidade com os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola.”;

2) A primeira frase do artigo 91.º passa a ter a seguinte redação:

“Os Protocolos n.os 1 a 6 e os anexos 1 a 7 são parte integrante do presente acordo.”;

3) Na lista de protocolos, é aditada a seguinte entrada:

“Protocolo n.º 6 Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca”;

4) No artigo 9.º do Protocolo n.º 1 e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

“No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em proteger as indicações geográficas e as denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca de ambas as Partes, estas celebraram um acordo sob forma de troca de cartas sobre a proteção daquelas indicações e denominações. Esse acordo integra o Acordo de Associação como Protocolo n.º 6.”

O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.»

O Reino de Marrocos tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta transcrita supra.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais elevada consideração.

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