COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 8.10.2015

COM(2015) 484 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e a utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

{SWD(2015) 191 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e a utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

I.    PROGRESSOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

As infraestruturas de energia e a inovação, forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), são tão importantes hoje como o eram em 2009, quando o programa foi criado.

Um mapa interativo construído pela Direção-Geral da Energia contém informações sobre todos os projetos PEER adotados em 2010. Está disponível no sítio web dessa direção-geral, em: http://ec.europa.eu/energy/eepr/projects/ .

O presente relatório descreve, em relação a cada vetor do PEER, os progressos realizados na execução dos projetos e na utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE). Segue-se ao relatório adotado em 2014 1 e cobre a execução dos projetos entre 31 de agosto de 2014 e 30 de junho de 2015, bem como os pagamentos efetuados neste período.

II.    EXECUÇÃO DOS PROJETOS

No final de junho de 2015, estavam concluídos 34 dos 59 projetos, tendo sido pago aos beneficiários um montante total de 1 860 487 739 EUR (deduzidas ordens de cobrança no montante de 112 085 349 EUR).

A maior parte dos projetos está concluída e prevê-se que os promotores apresentem o pedido de pagamento final ainda este ano. A situação das infraestruturas de gás e de eletricidade é globalmente positiva: há oito projetos em curso e um projeto está suspenso.

Subsistem algumas dificuldades, sobretudo no que respeita à integração da energia eólica offshore na rede elétrica e à captura e armazenamento de carbono, nomeadamente relacionadas com o elevado custo das novas tecnologias e com os riscos financeiros associados, mais elevados do que inicialmente previsto.

A Comissão optou por continuar a apoiar financeiramente os investidores enquanto for claro que é possível uma decisão final de investimento.

1.    Infraestruturas de gás e de eletricidade

O subprograma Infraestruturas do PEER apoia 44 projetos em três domínios principais de atividade.

Os projetos são executados pelos operadores das redes de transporte (ORT) de cada EstadoMembro ou por promotores dos projetos. Foi autorizado um montante de 2 267 574 462 EUR, dos quais 1 094 297 460 EUR foram pagos aos beneficiários até 30 de junho de 2015. Os pagamentos estão subordinados a um compromisso firme dos promotores de executarem o projeto mediante uma Decisão Final de Investimento.

Os projetos abrangem três domínios:

- Infraestruturas e armazenamento de gás:

As infraestruturas de gás constituem a espinha dorsal da cadeia de fornecimento energético entre o produtor e o utilizador final. Os gasodutos, as instalações de armazenamento e os terminais de regaseificação do GNL contam-se entre os elementos físicos que garantem que o gás chega aos consumidores onde e quando é preciso. É necessário desenvolver e melhorar as infraestruturas de gás. A construção das ligações inexistentes entre Estados-Membros ajudará a garantir a segurança do abastecimento e a responder às novas exigências de flexibilidade, que são crescentes.

- Inversão do fluxo de gás:

Durante a crise de fornecimento de gás ocorrida em 2009 entre a Rússia e a Ucrânia, a maior parte dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental deixaram de receber gás dessa proveniência e nem toda a procura pôde ser satisfeita pelas importações. Essa situação não se deveu a falta de gás na Europa, mas ao facto de as infraestruturas existentes não disporem do equipamento e das capacidades técnicas necessários para a inversão do fluxo de gás, passando este a dirigir-se de oeste para leste. O programa PEER ajudou a resolver esta deficiência, sendo já possíveis fluxos de sentido inverso na Europa Central e Oriental.

- Infraestruturas de eletricidade:

A integração de quantidades crescentes de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis exige investimentos avultados em novas infraestruturas. Além disso, alguns Estados-Membros continuam a ser considerados «ilhas energéticas», na medida em que as suas ligações com os países vizinhos e com o mercado interno da energia são más.

1.1    Progressos realizados

Até à data, 31 dos 44 projetos de infraestruturas já foram concluídos (contra 27 no início de 2014), estando oito em curso e um suspenso. Por outro lado, em setembro de 2014 cessou a ajuda financeira a quatro projetos (Nabucco, Galsi, Poseidon e o projeto de inversão de fluxo na Roménia). No setor da eletricidade, foram concluídos nove projetos. Os restantes quatro estão a evoluir favoravelmente, prevendo-se que alguns deles sejam concluídos ainda este ano ou, mais tardar, em 2016. No setor do gás, foram concluídos 22 projetos. Cinco estão a evoluir de acordo com o programa, um está suspenso e quatro foram encerrados. Todos os projetos de interligação e de inversão de fluxo na Europa Central e Oriental já foram concluídos, com exceção do projeto de inversão de fluxo na Roménia, ao qual a Comissão pôs termo em setembro de 2014.

Os fundos do PEER ajudaram os projetos a assegurarem a totalidade do seu financiamento e, por conseguinte, a evitarem ou reduzirem atrasos. Deste modo, foi melhorada a segurança e a fiabilidade das redes, foram aumentadas a segurança do abastecimento e a diversificação e foram eliminados estrangulamentos críticos.

Desde o relatório de execução do PEER de 2014, foram realizados progressos importantes nos projetos relativos às infraestruturas de eletricidade e de gás. Por exemplo, o apoio financeiro prestado em 2014 e 2015 ajudou a reforçar a rede de transporte de gás dinamarquesa, que ficou concluída no final de 2014. As novas infraestruturas irão expandir a capacidade de transporte de gás a partir do ponto de entrada, em Ellund, na fronteira germano-dinamarquesa, e proporcionarão uma ligação operacional entre a rede alemã e a rede de transporte dinamarquesa. Por outro lado, o novo gasoduto aumenta significativamente a segurança da Dinamarca ao nível do abastecimento de gás. Esta evolução contraria o impacto do esgotamento dos campos de gás no mar e reforça a segurança do abastecimento de gás natural à Dinamarca, à Suécia e à região do Báltico, permitindo uma melhor integração do mercado.

Outro êxito foi a conclusão do projeto Nordbalt 02 no final de 2014, que ajudou a completar o necessário melhoramento da rede de transporte interna da Lituânia, para facilitar o fluxo de eletricidade na interligação.

Outro projeto concluído foi o referente ao desenvolvimento e à modernização da rede de transporte de gás polaca no ponto da interligação transfronteiriça entre a Polónia e a Alemanha. O financiamento PEER apoiou a modernização e as obras efetuadas no nodo de Lasów e gasodutos de ligação na Polónia.

O programa PEER também apoiou a construção de um troço de 48 km de gasoduto com inversão de fluxo entre Portalegre-Guarda e Cantanhede-Mangualde, concluído no final de 2014. Este projeto irá reforçar a segurança do abastecimento da Península Ibérica, pois irá continuar com a criação de uma terceira interligação com a rede de gás espanhola.

Outro projeto completo, a interligação franco-espanhola, irá ligar as fontes de energia renováveis à rede e contribuir para a integração dos mercados francês e espanhol de eletricidade, bem como reforçar a segurança do abastecimento de eletricidade aos níveis regional, nacional e europeu.

Na primavera de 2015, foi inaugurada uma nova ligação submarina de 225 MW entre Itália e Malta, projeto que pôs termo ao isolamento da rede maltesa do resto da Europa, ao garantir a reserva energética necessária para contrabalançar a intermitência intrínseca das fontes renováveis. Esta ligação irá melhorar a segurança do abastecimento, reduzir a utilização de combustíveis fósseis e favorecer a expansão do recurso a fontes de energia renováveis em Malta.

A realização de uma rede de infraestruturas energéticas à escala da UE está a avançar graças à eliminação dos estrangulamentos e à crescente integração das «ilhas energéticas», designadamente dos três Estados bálticos, da Península Ibérica, da Irlanda, da Sicília e de Malta.

Prevê-se que os oito projetos em curso fiquem, na sua maioria, concluídos em 2015 e 2016 e que apenas dois projetos prossigam até 2018 e 2019, respetivamente.

O programa PEER apoia o desenvolvimento de projetos relativos às infraestruturas energéticas europeias fundamentais, no contexto das prioridades atuais de política energética. As orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias 2 preveem medidas para o desenvolvimento atempado de projetos de interesse comum (PIC) em oito corredores prioritários identificados. Em especial, os PIC podem beneficiar de procedimentos acelerados para a concessão das licenças (no máximo três anos e meio) e de incentivos regulamentares para facilitar a execução de projetos transfronteiriços, podendo ser elegíveis para fundos provenientes do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) 3 .

Num orçamento global de 30 440 milhões de euros 4 para transportes, energia e telecomunicações no período 2014-2020, são destinados à energia 5350 milhões de euros 5 .

O Mecanismo Interligar a Europa está direcionado para o apoio aos projetos mais importantes para a política energética europeia e para a viabilização dos mesmos. As regras de financiamento por parte do Mecanismo Interligar a Europa são muito estritas: os projetos só podem ser financiados por esta via em último recurso, quando nenhum outro instrumento for suficiente para desencadear o investimento, por exemplo financiamento por meio das tarifas aplicadas ou financiamento a longo prazo por meio de instrumentos de dívida.

2.    Projetos de energia eólica offshore

2.1    Progressos realizados

Este subprograma do PEER consistia em nove projetos, contando com 565 milhões de euros, repartidos por dois tipos principais de atividades:

Ensaios em grande escala, fabrico e implantação de turbinas e fundações offshore inovadoras (6 projetos); e

Desenvolvimento de soluções modulares para a integração na rede de grandes quantidades de eletricidade de origem eólica (3 projetos).

Três destes nove projetos já foram concluídos, tendo sido posto termo a dois outros prematuramente. Foi pago um montante de 237 603 431 EUR a título destes projetos.

2.2    Progressos realizados por setor

2.2.1    Progressos realizados nos projetos de turbinas e fundações offshore inovadoras

O projeto Nordsee Ost sofreu alguns atrasos devido a uma combinação de más condições meteorológicas em 2014/2015 e de questões técnicas relacionadas com a ligação à rede e as turbinas eólicas. Foi concedida uma prorrogação até ao final de 2015.

A execução do projeto Aberdeen Offshore Wind Farm and Wind Deployment Centre continua a defrontar-se com grandes dificuldades. O projeto sofreu atrasos relacionados com os licenciamentos no mar e em terra (que foram contestados em tribunal). As estimativas relativas a uma decisão final de investimento apontam, no melhor dos casos, para o quarto trimestre de 2016 (com entrada em serviço em 2019). O projeto Global Tech I não conseguiu arranjar um coinvestidor. Por esse motivo, a Comissão confirmou em abril de 2015 o encerramento do projeto, com retroatividade a 1 de janeiro de 2014.

2.2.2    Progressos realizados nos projetos de integração na rede de eletricidade de origem eólica

Foi posto termo ao projeto HVDC Hub. Os dois outros projetos (Kriegers Flak e Cobra Cable) estão em curso, depois de vários anos de dificuldades tecnológicas e ao nível dos custos.

No caso do projeto Kriegers Flak, a nova proposta das empresas é compatível com o PEER. Os parceiros do projeto tomaram a decisão final de investimento com base no novo conceito técnico, tendo assinado o acordo de cooperação atualizado em janeiro de 2015. Está previsto que a interligação offshore entre em serviço até ao final de 2018.

No caso do projeto Cobra Cable, a convenção de subvenção foi alterada e a ação prorrogada até dezembro de 2017. O concurso relativo aos conversores e ao cabo já foi lançado e o contrato deve ser adjudicado em novembro de 2015. A decisão final de investimento será tomada no segundo trimestre de 2016, se todas as licenças relativas ao percurso estiverem garantidas e os contratos com os fornecedores do cabo e das estações de conversão couberem dentro do orçamento de 621 milhões de euros. Se estas condições forem preenchidas, o cabo deve estar operacional dois anos depois.

3.    Captura e armazenamento de carbono

Este subprograma do PEER comportava 6 projetos e mil milhões de euros de apoios a projetos de demonstração de todo o processo de captura, transporte e armazenamento de carbono.

Um projeto foi concluído, proporcionando instalações-piloto operacionais de captura, transporte e armazenamento. Foi posto termo prematuramente a três projetos e dois outros estão em curso. Foi pago um montante de 426 982 066 EUR a título destes projetos.

Progressos realizados nos projetos CAC

Os dois projetos restantes, ROAD (nos Países Baixos) e Don Valley (no Reino Unido), continuam a deparar-se com grandes dificuldades para obter o financiamento necessário para a construção e para a exploração.

O projeto Don Valley está a evoluir bem no que respeita ao desenvolvimento das infraestruturas de transporte e armazenamento de CO2, que serão utilizadas em conjunto com o projeto White Rose cofinanciado pela reserva NER300 para novos operadores, bem como com outros projetos CAC da zona do Humber. No entanto, o futuro da central CAC depende inteiramente da obtenção de apoio operacional através do regime «Contract for Difference» (CfD) do Reino Unido. Em agosto de 2014, as autoridades do Reino Unido publicaram um documento de enquadramento estratégico que apresenta as próximas etapas ao nível da captura e armazenamento de carbono, designadamente o desenvolvimento de um regime CfD que se adeque a projetos CAC como o Don Valley. A Comissão prosseguirá o debate com os parceiros do projeto e com as autoridades do Reino Unido sobre as perspetivas e o calendário de uma decisão final de investimento positiva. Irá igualmente debater a alteração da convenção de subvenção para atender ao atraso no desenvolvimento do regime CfD e à nova tecnologia de captura de CO2 planeada, após a substituição do coordenador do projeto por um novo investidor em dezembro de 2014.

No tocante ao projeto ROAD, o baixo preço do CO2 gerou uma insuficiência financeira relativamente aos cálculos iniciais. A Comissão Europeia empreendeu esforços consideráveis na tentativa de juntar os Estados-Membros pertinentes, os parceiros industriais em causa e a Noruega, a fim de encontrar uma solução. O resultado foi que o projeto começou a investigar uma solução de armazenamento alternativa que entretanto surgiu e que reduziria significativamente os custos do transporte e armazenamento do CO2, devido à maior proximidade da costa. A Comissão também recebeu manifestações de interesse consistentes no sentido da instituição de subvenções de tipo ERA-NET Cofund no âmbito da iniciativa Horizonte 2000, para apoiar a exploração e tirar pleno partido do potencial de disseminação do que seria o primeiro projeto europeu de demonstração da aplicação de tecnologias CAC pós-combustão em centrais termoelétricas comerciais a carvão. Pressupõe-se igualmente a demonstração com êxito de tecnologias capazes de modernizar as centrais termoelétricas a carvão já existentes.

III.    FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

Em dezembro de 2010, foram destinados 146,3 milhões de euros do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) a um instrumento financeiro dedicado a projetos relacionados com fontes de energia sustentáveis 6 . Destes, 125 milhões de euros constituíram a contribuição da UE para o Fundo Europeu para a Eficiência Energética – criado em julho de 2011 e que já atingiu 265 milhões de euros 7 –, complementado por um mecanismo de subvenções para assistência técnica, dotado de um orçamento de 20 milhões de euros, e por 1,3 milhões de euros para ações de sensibilização.

O FEEE efetua financiamentos adaptados (instrumentos de dívida e de capitais próprios) para projetos de eficiência energética, fontes de energia renováveis e transportes urbanos nãopoluentes, de que são beneficiários autoridades públicas locais ou regionais ou entidades privadas que as representem.

1.    Progressos realizados

Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE)

Em 2014, foram assinados dois novos projetos em França e nos Países Baixos. Em França, serão atribuídos 5 milhões de euros a uma empresa privada de que é proprietária a região Rhône-Alpes, para financiamentos destinados à renovação de edifícios públicos (liceus, escolas e ginásios) ou integrados na fase de construção dos mesmos e para preparar o caminho para a obtenção de financiamentos a longo prazo suplementares. A abordagem desta empresa constitui um bom exemplo dos mecanismos de agregação necessários para elevar a escala dos investimentos em eficiência energética na Europa.

Nos Países Baixos, a cidade de Venlo assinou um contrato de financiamento de longo prazo no montante de 8,5 milhões de euros para financiar melhorias ao nível da iluminação pública, tendo em vista o equipamento com lâmpadas LED (díodos emissores de luz) de 16 000 pontos de iluminação (73 % do total da cidade) e a poupança de mais de 40 % da energia consumida.

Desde que foi criado, em 31 de dezembro de 2014, o Fundo assinou contratos no montante de 115 milhões de euros, relativos a nove projetos, que geraram 216 milhões de euros de investimento final. Complementarmente, foram atribuídos 70 milhões de euros a três projetos 8 .

Foi desenvolvido um quadro para a avaliação de projetos e a elaboração dos correspondentes relatórios no tocante à redução da energia proveniente de fontes primárias e dos equivalentes de CO2. Desde o final de 2014, os investimentos do Fundo Europeu para a Eficiência Energética possibilitaram a redução de 96 000 toneladas de CO2, comparáveis às emissões anuais de 12 000 cidadãos europeus, em equivalente de CO2.

Mecanismo de assistência técnica

Em 2014, foram atribuídos 5,5 milhões de euros adicionais a sete autoridades locais 9 , para financiar as atividades de desenvolvimento projetadas pelas mesmas. Espere-se que este montante gere investimentos de 127 milhões de euros, montante 23 vezes maior do que o inicial.

No total, o mecanismo de assistência técnica financiado pela Comissão terá apoiado a estruturação de 16 projetos com o montante total de 17 milhões de euros 10 . Vários fatores explicam os pequenos montantes não atribuídos. Em primeiro lugar, os projetos identificados na fase de lançamento do Fundo encontravam-se num estádio de avanço/nível de maturidade superior, não necessitando, por isso, de assistência técnica. Por outro lado, a experiência adquirida na aplicação do mecanismo de assistência técnica mostrou que o financiamento de projetos de eficiência energética se defronta com muitos problemas, como um nível de preparação dos pedidos inferior ao inicialmente estimado no arranque do Fundo (poucos pedidos de assistência técnica recebidos estavam em condições de ser apresentados), alterações de projetos devido a alterações políticas nos governos ou adaptações necessárias depois da primeira série de estudos de viabilidade.

Atividades de sensibilização

O Centro Europeu de Especialização em Parcerias Público-Privadas (EPEC) 11 deu por terminada a campanha de sensibilização, que se concentrou em três aspetos: apoio ao desenvolvimento de contratos de desempenho energético nos Estados-Membros, incentivo à utilização otimizada dos fundos estruturais e de coesão a favor da eficiência energética e das fontes de energia renováveis e divulgação de informações sobre as recentes alterações de políticas e prioridades para o quadro financeiro plurianual 2014-2020. Com base na preparação de várias fichas técnicas e estratégias nacionais, foram organizados seminários e atividades de acompanhamento especialmente adaptados em diversos Estados-Membros.

Principais conclusões e perspetivas

O FEEE procurará alargar a sua cobertura geográfica, designadamente na Europa Central e na Europa Oriental, de modo a corresponder às diversas necessidades das autoridades públicas locais e regionais europeias.

O Fundo tem vindo a caracterizar-se por uma série consolidada de investimentos rentáveis e vai procurar ativamente novos investidores de primeiro plano, para que as contribuições da UE possam beneficiar de um efeito multiplicador ainda maior.

IV.    Conclusões gerais

O programa PEER produziu bons resultados. Na sua maior parte, os projetos foram concluídos, sobretudo os respeitantes às infraestruturas de gás e de eletricidade. A Comissão tomou a decisão de pôr termo aos projetos quando o considerou justificado e segue de perto a execução e o acompanhamento dos projetos.

A solução eólica offshore revelou-se mais complexa do que previsto, tendo sido adquiridos conhecimentos tecnológicos substâncias nestes cinco anos. O mesmo se aplica aos projetos CAC, nos quais surgiram também problemas na obtenção dos financiamentos complementares necessários, que atrasaram, ou interromperam mesmo, os projetos.

O FEEE registou igualmente resultados positivos: foi criado um fundo comercial que continuará a crescer, oferecendo soluções de financiamento e gerando lucros que permitem cobrir os custos administrativos, os dividendos dos acionistas e o reembolso dos custos de estabelecimento.

(1)

   Relatório de 2014, adotado a 28 de outubro de 2014, COM(2014)669.

(2)

   Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

(3)

   Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

(4)

   Após transferência de 2800 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

(5)

   Após transferência da vertente energia do Mecanismo Interligar a Europa (5850 milhões de euros) para o FEIE.

(6)

   Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia.

(7)

   Foram efetuados investimentos adicionais aos da Comissão Europeia pelo Banco Europeu de Investimento, no valor de 75 milhões de euros, pela Cassa Depositi e Prestiti SpA (CDP), no valor de 60 milhões de euros, e pelo Deutsche Bank (DB), na qualidade de gestor de investimento, no valor de 5 milhões de euros.

(8)

   Um dos projetos aos quais foram atribuídos financiamentos em março de 2014 não teve seguimento.

(9)

   Nos Países Baixos, Bélgica, Irlanda e Portugal.

(10)

   Foram atribuídos fundos do mecanismo de assistência técnica a quatro outros projetos.

(11)

   O Centro Europeu de Especialização em Parcerias Público-Privadas (EPEC) é uma iniciativa conjunta do BEI, da Comissão Europeia, dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos. O EPEC ajuda a reforçar a capacidade dos seus membros do setor público de participarem em operações de parceria público-privada (PPP): http://www.eib.org/epec/ .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 8.10.2015

COM(2015) 484 final

ANEXO

Pagamentos a título do programa PEER

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e a utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

{SWD(2015) 191 final}