22.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/314

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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2015)0451),

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Tendo em conta o artigo 78.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0271/2015),

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Tendo em conta a sua posição de 9 de setembro de 2015 sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (1),

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Tendo em conta a situação de urgência excecional e a necessidade de lhe fazer face sem mais demora,

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Tendo em conta os artigos 59.o e 154.o do seu Regimento,

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.

Informa o Conselho de que esta aprovação não afeta a posição que vier a tomar relativamente à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de recolocação em situações de crise e altera o Regulamento (UE) n.o 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (COM(2015)0450);

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.