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Document 52015AP0284
P8_TA(2015)0284 Trade in seal products ***I European Parliament legislative resolution of 8 September 2015 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1007/2009 on trade in seal products (COM(2015)0045 — C8-0037/2015 — 2015/0028(COD)) P8_TC1-COD(2015)0028 Position of the European Parliament adopted at first reading on 8 September 2015 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2015/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1007/2009 on trade in seal products and repealing Commission Regulation (EU) No 737/2010
P8_TA(2015)0284 Comércio de produtos derivados da foca ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de setembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 — C8-0037/2015 — 2015/0028(COD)) P8_TC1-COD(2015)0028 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de setembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca, e que revoga o Regulamento (UE) n.° 737/2010 da Comissão
P8_TA(2015)0284 Comércio de produtos derivados da foca ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de setembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 — C8-0037/2015 — 2015/0028(COD)) P8_TC1-COD(2015)0028 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de setembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca, e que revoga o Regulamento (UE) n.° 737/2010 da Comissão
JO C 316 de 22.9.2017, p. 277–277
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/277 |
P8_TA(2015)0284
Comércio de produtos derivados da foca ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de setembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 — C8-0037/2015 — 2015/0028(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 316/36)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0045), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0037/2015), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 27 de maio de 2015 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 30 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0186/2015), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P8_TC1-COD(2015)0028
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de setembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 737/2010 da Comissão
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/1775.)