Relatório final do Auditor (1)

Abrasivos de aço

(AT.39792)

2014/C 362/06

Em 16 de janeiro de 2013, a Comissão Europeia deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra a Ervin (3), a MTS (4) [outra empresa] (5), a Winoa (6) e a Würth (7).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (8), a Comissão Europeia adotou, em 13 de fevereiro de 2014, uma Comunicação de objeções («CO») dirigida a Ervin, MTS, Winoa e Würth («partes na transação») (9), declarando que estas últimas tinham participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Segundo a CO, as partes no procedimento de transação haviam coordenado, através de contactos bilaterais e multilaterais, o seu comportamento em matéria de preços de abrasivos de aço no EEE, estabelecendo um modelo de cálculo uniforme para uma sobretaxa comum sobre a sucata, introduzindo uma sobretaxa sobre a energia e restringindo a concorrência relativamente a clientes individuais.

Nas suas respostas à CO, as partes na transação confirmaram que a CO de que eram destinatárias refletia o teor das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes na transação não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (10), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3)  Ervin Industries Inc. e Ervin Amasteel.

(4)  Metalltechnik Schmidt GmbH & Co. KG.

(5)  […].

(6)  WHA Holding SAS e Winoa SA.

(7)  Eisenwerk Würth GmbH.

(8)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18).

(9)  [A outra empresa] não apresentou um pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004. Os processos administrativos ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra [essa outra empresa] encontram-se pendentes.

(10)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também ponto 18 da Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).