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Document 52014XC1121(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. °800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. °800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 418 de 21.11.2014, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/23 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 418/03
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Número do auxílio |
SA.37738 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
NORTHERN IRELAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Department of Agriculture and Rural Development Research Challenge Fund (Northern Ireland) 2013 — 2016 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(1) of the European Communities Act 1972 Section 7(1)(a) of the Northern Ireland Act 1998 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
01.11.2013 — 31.10.2016 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 1 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
50 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.dardni.gov.uk/index/education-and-research/dard-research/research-challenge-fund.htm