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Document 52014XC0704(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I of the Treaty
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 210 de 4.7.2014, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
4.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 210/28 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2014/C 210/02
Data de adopção da decisão |
15.05.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38605 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Første skovrejsning på landbrugsarealer med henblik på at anlægge nye offentlige skove. Forlængelse af SA.33976 indtil 31/12/2014 |
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Base jurídica |
Lov om skove (LBK nr. 678 af 14/06/2013) BKG om tilskud til offentlig skovrejsning (BKG nr 1027 af 07/11/2012 med senere ændringer) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 8 (em milhões) Orçamento anual: DKK 8 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e outras actividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.