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Document 52014XC0704(02)

    Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

    JO C 210 de 4.7.2014, p. 28–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.7.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 210/28


    Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

    Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

    (Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

    2014/C 210/02

    Data de adopção da decisão

    15.05.2014

    Número do auxílio

    SA.38605 (2014/N)

    Estado-Membro

    Dinamarca

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Første skovrejsning på landbrugsarealer med henblik på at anlægge nye offentlige skove. Forlængelse af SA.33976 indtil 31/12/2014

    Base jurídica

    Lov om skove (LBK nr. 678 af 14/06/2013)

    BKG om tilskud til offentlig skovrejsning (BKG nr 1027 af 07/11/2012 med senere ændringer)

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Protecção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura

    Forma do auxílio

    Subvenção directa

    Orçamento

    Orçamento global: DKK 8 (em milhões)

    Orçamento anual: DKK 8 (em milhões)

    Intensidade

    100 %

    Duração

    até 31.12.2014

    Sectores económicos

    Silvicultura e outras actividades florestais

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Miljøministeriet, Naturstyrelsen

    Haraldsgade 53, DK-2100 KBH Ø

    Outras informações

    O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.


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