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Document 52014XC0626(02)
Reorganisation measures — Decision on a reorganisation measure in respect of DIRECT Pojišťovna, a.s., in liquidation
Medidas de saneamento — Decisão relativa à adoção de uma medida de saneamento da DIRECT Pojišťovny, a.s. em liquidação
Medidas de saneamento — Decisão relativa à adoção de uma medida de saneamento da DIRECT Pojišťovny, a.s. em liquidação
JO C 196 de 26.6.2014, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 196/3 |
Medidas de saneamento
Decisão relativa à adoção de uma medida de saneamento da DIRECT Pojišťovny, a.s. em liquidação
(2014/C 196/03)
Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros.
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Empresa de seguros |
DIRECT Pojišťovna, a.s. em liquidação Sede:
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
Decisão do Banco Nacional Checo de 18 de março de 2014 (ref. 2014/2850/570, processo n.o Sp/2014/41/571) que revoga a autorização de exercício da atividade de seguros, com efeito a 1 de abril de 2014. |
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Autoridades competentes |
Česká národní banka (Banco Nacional Checo) Sede:
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Autoridade de supervisão |
Česká národní banka (Banco Nacional Checo) Sede:
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Administrador nomeado |
Por Decisão do Banco Nacional Checo de 18 de março de 2014 (ref. 2014/2738/570, processo n.o Sp/2014/33/573), foi designado liquidatário da Empresa DIRECT Pojišťovny o Sr. Roman Fink, nascido em 24 de março de 1978 e domiciliado em Dolní Bělá – Líté 48, PSČ: 331 52. |
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Legislação aplicável |
A legislação da República Checa, em especial as disposições em vigor do Código civil (Lei n.o 89/2012 alterada), do Código das Sociedades (Lei n.o 90/2012 alterada) e da Lei dos seguros n.o 277/2009 alterada. |