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Document 52014XC0523(04)

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

23.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/12


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 156/02)

Data de adopção da decisão

05.02.2014

Número do auxílio

SA.34370 (2012/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Taux d'accise réduit en faveur des biocarburants-huile de colza

Base jurídica

Programmawet van 27 december 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,19 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 28.02.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federale Overheidsdienst, Minister van Financien

Wetstraat 61

B-1040 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

14.03.2014

Número do auxílio

SA.36599 (2013/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

English Woodland Grant Scheme

Base jurídica

Forestry Act 1979

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: GBP 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forestry Commission England

620 Bristol Business Park, Cold Harbour Lane, Bristol BS16 1EJ

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.02.2014

Número do auxílio

SA.37184 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CATALUNA

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a cooperativas y otras entidades asociativas agrarías.

Base jurídica

Proyecto de Orden AAM/xxx/2013, por el cuál se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para el fomento de la concentración, la ínter cooperación y la modernización de las cooperativas y otras entidades asociativas agrarias, y se convocan las ayudas correspondientes al año 2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 49 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Agricultura, Ganadería, Alimentación y Medio Natural

Gran Via de les Corts Catalanes 612-614, 08007 Barcelona

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

28.01.2014

Número do auxílio

SA.37334 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

zwolnienie od podatku akcyzowego dla czynności podlegających opodatkowaniu wyrobów gazowych używanych w pracach rolniczych i ogrodniczych

Base jurídica

projekt ustawy o zmianie ustawy z dnia 6 grudnia 2008 r. o podatku akcyzowym

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: PLN 395,4 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 66 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.10.2019

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12; 00916 Warszawa

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

22.01.2014

Número do auxílio

SA.37388 (2013/NN)

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Πρόγραμμα Ελέγχου και Εκρίζωσης της επιδημίας Ψευδοπανώλους των Πτηνών (πρόγραμμα επιδότησης).

Base jurídica

1)

Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2012.

2)

Το περί της Καταπολέμησης της Ψευδοπανώλους των Πτηνών Διάταγμα του 2001, Κ.Δ.Π. 508/2001.

4)

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 (Ν. 149(Ι)/2004).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,1631 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,1631 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.06.2013 — 31.12.2013

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

1417 Λευκωσία

Outras informações

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Data de adopção da decisão

14.03.2014

Número do auxílio

SA.37414 (2013/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adaptation des cotisations au Fonds pour la santé animale (secteur avicole)

Base jurídica

Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten + Uitvoeringsbesluit Koninklijk besluit van 24 juni 1997 betreffende de verplichte bijdragen aan het Fonds voor de gezondheid en de productie van de dieren, vastgesteld voor de sector pluimvee

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,136 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,448 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federale Overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu

Eurostation II, 7de verdieping, Victor Hortaplein 40 bus 10, 1060 Brussel

Outras informações

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Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.37466 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Establishing agroforestry systems — EAFRD (Article 44 of Regulation (EC) 1698/2005)

Base jurídica

Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az agrár-erdészeti rendszerek mezőgazdasági földterületeken történő első létrehozásához nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól” szóló 46/2009. (IV. 16.) FVM rendelet

[…/…(…)VM rendelet az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az agrár-erdészeti rendszerek mezőgazdasági földterületeken történő első létrehozásához nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól szóló 46/2009 (IV.16) rendelet módosításáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 413 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vidékfejlesztési Minisztérium

1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11.

Outras informações

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Data de adopção da decisão

21.02.2014

Número do auxílio

SA.37636 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Bayerisches Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNP WaldR 2012) SA.33453 (2011/N)

Base jurídica

Richtlinienänderung v. Sept. 2013 gegenüber VNP WaldR2012 v. 28.Dez. 2011,

Richtlinie VNP WaldR 2007 v. 30. März 2010,

Richtlinie VNP WaldR 2007 v. 24. Mai 2007

Richtlinie VNP WaldR 2012 v. 28. Dez. 2011

Art. 23 und 44 BayHO einschl. Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

in den Landkreisen Bayerns

Outras informações

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Data de adopção da decisão

17.12.2013

Número do auxílio

SA.37650 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program 129 160 — Podpora konkurenceschopnosti Agrárně potravinářského komplexu — závlahy

Base jurídica

1)

Dokumentace programu 129 160 Podpora konkurenceschopnosti Agrárně potravinářského komplexu — závlahy

2)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

3)

Vyhláška Ministerstva financí c. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programu reprodukce majetku

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 150 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 50 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2016

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

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Data de adopção da decisão

17.12.2013

Número do auxílio

SA.37707 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Base jurídica

Act of 7 July 2005 on subsidies to crop and livestock insurance

ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz. U. Nr 150, poz. 1249, z późn. zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 400 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 200 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa

Outras informações

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Data de adopção da decisão

06.03.2014

Número do auxílio

SA.37715 (2013/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qualitätssicherungs — & Marketingmaßnahmen für das AMA Biosiegel

Base jurídica

BUNDESGESETZ über die Errichtung der MARKTORDNUNGSSTELLE AMA

12. VO des VWR der Marktordnundsstelle AMA über die Aufbringung von Beiträgen zur Förderung des Agrarmarketings vom 19.10.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

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Data de adopção da decisão

20.02.2014

Número do auxílio

SA.37725 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen Erbes im Freistaat Sachsen

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,9 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Landesamt für umwelt, Landwirtschaft und Geologie; Abteiluing 3

Zur Wetterwarte 11, 01109 Dresden

Outras informações

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Data de adopção da decisão

14.03.2014

Número do auxílio

SA.37740 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Durchführung des Aufbauhilfeprogramms Hochwasser 2013 (Ländliche Wege im Außenbereich von Gemeinden)

Base jurídica

Richtlinie zur Durchführung des Aufbauhilfeprogramms Hochwasser 2013 (Ländliche Wege im Außenbereich von Gemeinden),

Bayerische Haushaltsordung (BayHO) (Art. 23 und 44),

Allgem. Nebenbestimmungen ANBest — P und — K

Verwaltungsvorschriften zur BayHO,

Bund-Länder-Verwaltungsvereinbarung vom 02.08.2013,

Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz vom 15.07.2013,

Aufbauhilfeverordnung

Verwaltungsvereinbarung Soforthilfe (Bund/Länder)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento rural (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 11 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 01.07.2016

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ländliche Entwicklung

München, Landau, Tirschenreuth, Bamber, Ansbach, Würzburg, Krumbach

Outras informações

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Data de adopção da decisão

07.03.2014

Número do auxílio

SA.37758 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investment aid for the irrigtion of agricultural holdings (Bolzano)

Base jurídica

Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche, articolo 4, comma 1, lett. a), pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino-Alto Adige del 29.12.1998, n. 54

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6,5 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

19.02.2014

Número do auxílio

SA.37771 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la constitution de retenues collinaires et aux équipements fixes d''irrigation associés en Bretagne

Base jurídica

article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

article L. 3231-2 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,35 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

19.02.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

conseil régional de Bretagne

283, avenue du Général Patton — CS 21101, 35711 Rennes Cedex

Outras informações

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Data de adopção da decisão

24.03.2014

Número do auxílio

SA.37818 (2013/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid Scheme for the promotion and advertising of agricultural products

Base jurídica

Decision No 75.791 of 3.10.2013 of the Council of Ministers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy, Commerce, Industry and Tourism

1421 Nicosia, Cyprus

Outras informações

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Data de adopção da decisão

12.02.2014

Número do auxílio

SA.37940 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen — Beseitigung von Falltieren

Base jurídica

Thüringer Tierkörperbeseitigungsgesetz (gültig bis 31.12.2004); ab 01.01.2005: Thüringer Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (ThürTierNebG) vom 10.06.2005 (GVBl. 224), zuletzt geändert durch Artikel 3 des Gesetzes vom 09.04.2013 (GVBl. S. 98)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,3 (em milhões)

Intensidade

33,33 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zweckverband Tierkörperbeseitigung Thüringen

Dr. -Rathenau-Platz 11, 07973 Greiz

Outras informações

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Data de adopção da decisão

13.03.2014

Número do auxílio

SA.38175 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Freistaat Thüringen: Richtlinie des Thüringer Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Naturschutz über die Gewährung von staatlichen Zuwendungen aus dem Aufbauhilfefonds des Bundes und der Länder für ein Aufbauhilfeprogramm zur Beseitigung der Schäden infolge des Hochwassers vom 18. Mai bis zum 4. Juli 2013 in Thüringen an ländlicher Infrastruktur im Außenbereich von Gemeinden (ThürStAnz SD-Nr. 4/2013, S. 15-17)

Die Beihilfeanmeldung bezieht sich ausschließlich auf den Fördergegenstand Nr. 2.2 der Richtlinie.

Base jurídica

§ 23 und 44 der Thüringer Landeshaushaltsordnung zuletzt geändert durch geändert durch Artikel 9 des Gesetzes vom 31. Januar 2013 (GVBl. S. 22, 23)

Verwaltungsvereinbarung zwischen dem Bund und den Ländern über die Festlegung von einheitlichen Maßstäben zur Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe» für Maßnahmen nach § 2 Abs. 2 Nr. 1 und 2 Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz in den vom Hochwasser betroffenen Ländern

Gesetz zur Errichtung eines Sondervermögens «Aufbauhilfe» (Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz — AufbhG) vom 15. Juli 2013 (BGBl. I S. 2401)

Verordnung über die Verteilung und Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe» (Aufbauhilfeverordnung — AufbhV) vom 16. August 2013 (BGBl. I S. 3233)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2016

Sectores económicos

Produção agrícola e animal combinadas, Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Aufbaubank

99084, Erfurt, Gorkistraße 9

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

27.03.2014

Número do auxílio

SA.38241 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Agricultural and Horticultural Levy Board Technical Support Scheme

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio técnico (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: GBP 240 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 40 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.04.2014 — 31.03.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Horticulture Development Board

Stoneleigh Park, Kenilworth, Warwickshire CV8 2TL

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

14.03.2014

Número do auxílio

SA.38293 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

GALICIA, ASTURIAS, ANDALUCIA, CANARIAS, EXTREMADURA, ARAGON, RIOJA, MADRID

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Primera forestación de tierras no agrícolas (Medida 223 Desarrollo rural)

Base jurídica

Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación: Andalucía, Aragón, Asturias, Canarias, Extremadura, Galicia, Madrid y La Rioja

Marco Nacional de Desarollo Rural 2007-2013 [C(2007)5937]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

85 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medioambiente.

Gran Vía de San Francisco, no 4 28071 MADRID

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

26.03.2014

Número do auxílio

SA.38294 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ANDALUCIA, NOROESTE, NORESTE, MADRID, CENTRO (E), ESTE, MURCIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Primera forestación de tierras agrícolas (Medida 221 Desarrollo rural)

Base jurídica

Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación: Andalucía, Aragón, Asturias, Baleares, Cantabria, Castilla y León, Castilla La Mancha, Cataluña, Extremadura, Galicia, Madrid, Murcia, Navarra, Pais Vasco, La Rioja y Valencia

Marco Nacional de Desarrollo Rural 2007-2013 [C(2007)5937

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente.

Contact person: Ms. BEGOÑA NIETO GILARTE

Gran via de San Francisco no 4 28071 MADRID

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

28.03.2014

Número do auxílio

SA.38331 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

QMS Meat Generic Advertising Scheme (Scotland)

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006 (sections 87,88, 06 and 97)

The Quality Meat Scotland Order 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 0,2 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 0,1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.03.2016

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Executive

Scottish Executive Environment & Rural Affairs Division, Pentland House

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.


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