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Document 52014XC0523(04)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I of the Treaty
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
23.5.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 156/12 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2014/C 156/02)
Data de adopção da decisão |
05.02.2014 |
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Número do auxílio |
SA.34370 (2012/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Taux d'accise réduit en faveur des biocarburants-huile de colza |
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Base jurídica |
Programmawet van 27 december 2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,19 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,03 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 28.02.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
14.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.36599 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
English Woodland Grant Scheme |
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Base jurídica |
Forestry Act 1979 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento anual: GBP 30 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
25.02.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37184 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
CATALUNA |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas a cooperativas y otras entidades asociativas agrarías. |
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Base jurídica |
Proyecto de Orden AAM/xxx/2013, por el cuál se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para el fomento de la concentración, la ínter cooperación y la modernización de las cooperativas y otras entidades asociativas agrarias, y se convocan las ayudas correspondientes al año 2013. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 49 (em milhões) Orçamento anual: EUR 7 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
28.01.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37334 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
zwolnienie od podatku akcyzowego dla czynności podlegających opodatkowaniu wyrobów gazowych używanych w pracach rolniczych i ogrodniczych |
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Base jurídica |
projekt ustawy o zmianie ustawy z dnia 6 grudnia 2008 r. o podatku akcyzowym |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 395,4 (em milhões) Orçamento anual: PLN 66 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.10.2019 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
22.01.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37388 (2013/NN) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Πρόγραμμα Ελέγχου και Εκρίζωσης της επιδημίας Ψευδοπανώλους των Πτηνών (πρόγραμμα επιδότησης). |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Doenças dos animais |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,1631 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,1631 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.06.2013 — 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Avicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
14.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37414 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
Regiões mistas |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Adaptation des cotisations au Fonds pour la santé animale (secteur avicole) |
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Base jurídica |
Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten + Uitvoeringsbesluit Koninklijk besluit van 24 juni 1997 betreffende de verplichte bijdragen aan het Fonds voor de gezondheid en de productie van de dieren, vastgesteld voor de sector pluimvee |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objectivo |
Doenças dos animais |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 10,136 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,448 (em milhões) |
|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
|
Sectores económicos |
Avicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Federale Overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu Eurostation II, 7de verdieping, Victor Hortaplein 40 bus 10, 1060 Brussel |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
18.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37466 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Establishing agroforestry systems — EAFRD (Article 44 of Regulation (EC) 1698/2005) |
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Base jurídica |
Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az agrár-erdészeti rendszerek mezőgazdasági földterületeken történő első létrehozásához nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól” szóló 46/2009. (IV. 16.) FVM rendelet […/…(…)VM rendelet az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az agrár-erdészeti rendszerek mezőgazdasági földterületeken történő első létrehozásához nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól szóló 46/2009 (IV.16) rendelet módosításáról |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 413 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e outras actividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
21.02.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37636 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Bayerisches Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNP WaldR 2012) SA.33453 (2011/N) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,1 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
17.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37650 (2013/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program 129 160 — Podpora konkurenceschopnosti Agrárně potravinářského komplexu — závlahy |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 150 (em milhões) Orçamento anual: CZK 50 (em milhões) |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
17.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37707 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
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Base jurídica |
Act of 7 July 2005 on subsidies to crop and livestock insurance ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz. U. Nr 150, poz. 1249, z późn. zm.) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Prémios de seguro |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 1 400 (em milhões) Orçamento anual: PLN 200 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
06.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37715 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Qualitätssicherungs — & Marketingmaßnahmen für das AMA Biosiegel |
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Base jurídica |
BUNDESGESETZ über die Errichtung der MARKTORDNUNGSSTELLE AMA 12. VO des VWR der Marktordnundsstelle AMA über die Aufbringung von Beiträgen zur Förderung des Agrarmarketings vom 19.10.2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
20.02.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37725 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen Erbes im Freistaat Sachsen |
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Base jurídica |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5,8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2,9 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
14.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37740 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Durchführung des Aufbauhilfeprogramms Hochwasser 2013 (Ländliche Wege im Außenbereich von Gemeinden) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento rural (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 11 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 01.07.2016 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ämter für Ländliche Entwicklung München, Landau, Tirschenreuth, Bamber, Ansbach, Würzburg, Krumbach |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
07.03.2014 |
|
Número do auxílio |
SA.37758 (2013/N) |
|
Estado-Membro |
Itália |
|
Região |
BOLZANO-BOZEN |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investment aid for the irrigtion of agricultural holdings (Bolzano) |
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Base jurídica |
Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche, articolo 4, comma 1, lett. a), pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino-Alto Adige del 29.12.1998, n. 54 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 6,5 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
|
Duração |
até 31.12.2014 |
|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
19.02.2014 |
|||||
Número do auxílio |
SA.37771 (2013/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la constitution de retenues collinaires et aux équipements fixes d''irrigation associés en Bretagne |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,35 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
19.02.2014 — 31.12.2014 |
|||||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
24.03.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.37818 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Chipre |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid Scheme for the promotion and advertising of agricultural products |
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Base jurídica |
Decision No 75.791 of 3.10.2013 of the Council of Ministers |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento sectorial |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,1 (em milhões) |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
até 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
12.02.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.37940 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
Região |
THUERINGEN |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Thüringen — Beseitigung von Falltieren |
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Base jurídica |
Thüringer Tierkörperbeseitigungsgesetz (gültig bis 31.12.2004); ab 01.01.2005: Thüringer Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (ThürTierNebG) vom 10.06.2005 (GVBl. 224), zuletzt geändert durch Artikel 3 des Gesetzes vom 09.04.2013 (GVBl. S. 98) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Doenças dos animais |
|||
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 7,8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,3 (em milhões) |
|||
Intensidade |
33,33 % |
|||
Duração |
até 31.12.2019 |
|||
Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
13.03.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38175 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
Região |
THUERINGEN |
Regiões não assistidas |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Freistaat Thüringen: Richtlinie des Thüringer Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Naturschutz über die Gewährung von staatlichen Zuwendungen aus dem Aufbauhilfefonds des Bundes und der Länder für ein Aufbauhilfeprogramm zur Beseitigung der Schäden infolge des Hochwassers vom 18. Mai bis zum 4. Juli 2013 in Thüringen an ländlicher Infrastruktur im Außenbereich von Gemeinden (ThürStAnz SD-Nr. 4/2013, S. 15-17) Die Beihilfeanmeldung bezieht sich ausschließlich auf den Fördergegenstand Nr. 2.2 der Richtlinie. |
|||
Base jurídica |
§ 23 und 44 der Thüringer Landeshaushaltsordnung zuletzt geändert durch geändert durch Artikel 9 des Gesetzes vom 31. Januar 2013 (GVBl. S. 22, 23) Verwaltungsvereinbarung zwischen dem Bund und den Ländern über die Festlegung von einheitlichen Maßstäben zur Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe» für Maßnahmen nach § 2 Abs. 2 Nr. 1 und 2 Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz in den vom Hochwasser betroffenen Ländern Gesetz zur Errichtung eines Sondervermögens «Aufbauhilfe» (Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz — AufbhG) vom 15. Juli 2013 (BGBl. I S. 2401) Verordnung über die Verteilung und Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe» (Aufbauhilfeverordnung — AufbhV) vom 16. August 2013 (BGBl. I S. 3233) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,2 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 30.06.2016 |
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Sectores económicos |
Produção agrícola e animal combinadas, Silvicultura e outras actividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
27.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38241 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agricultural and Horticultural Levy Board Technical Support Scheme |
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Base jurídica |
Natural Environment and Rural Communities Act 2006 Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Apoio técnico (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 240 (em milhões) Orçamento anual: GBP 40 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.04.2014 — 31.03.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
14.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38293 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
GALICIA, ASTURIAS, ANDALUCIA, CANARIAS, EXTREMADURA, ARAGON, RIOJA, MADRID |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Primera forestación de tierras no agrícolas (Medida 223 Desarrollo rural) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
26.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38294 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
ANDALUCIA, NOROESTE, NORESTE, MADRID, CENTRO (E), ESTE, MURCIA |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Primera forestación de tierras agrícolas (Medida 221 Desarrollo rural) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
28.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38331 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
SCOTLAND |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
QMS Meat Generic Advertising Scheme (Scotland) |
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Base jurídica |
Natural Environment and Rural Communities Act 2006 (sections 87,88, 06 and 97) The Quality Meat Scotland Order 2008 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Publicidade (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 0,2 (em milhões) Orçamento anual: GBP 0,1 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.03.2016 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.