Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.33656 (2012/NN)

Estado-Membro

Irlanda

Região

WEST

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bringing into use of Telecommunications Duct Built Alongside a Gas Pipeline

Base jurídica

National Development Programme 2007 – 2013, Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, Local Government Act 2000

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Direct beneficiary: appointed following an open tender process.

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,06 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 04.12.2013

Setores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.09.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34660 (2012/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Jessica-stadsontwikkelingsfondsen Den Haag en Rotterdam

Base jurídica

Gemeentewet

http://wetten.overheid.nl/BWBR0005416/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Outros, Capital de risco

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Other forms of equity intervention.

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,61 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13,61 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adopção da decisão

05.11.2013

Número do auxílio

SA.29832 (2013/N-2 e MC10/2009, ex SA.27991 (C10/2009), ex SA.28855 (N373/2009), ex SA.33305 (2012/C))

Estado-Membro

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the restructuring plan of ING

Tipo de Decisão

Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: SA.28855;SA.33305;SA.27991; SA.29832

Conteúdo

Adaptação das modalidades de repartição dos encargos, Adaptação da estratégia empresarial/via para restaurar a viabilidade, Outra adaptação

Outras informações

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.30062 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.30062 (2013/N) and SA.31773 (MC13/2010) — Amendment of LBBW restructuring plan — Germany

Base jurídica

Beschlüsse der Träger, Gesetz vom 19.03.2009 über die Feststellung eines Nachtrags zum Staatshaushaltsplan von Baden-Württemberg für das Haushaltsjahr 2009, Art.107 Absatz 3 lit.b) AEUV, Entscheidung vom 15. Dezember 2009 (C17/2009) («Beihilfeentscheidung LBBW»)

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Landesbank Baden-Wuerttemberg (LBBW)

Objetivo

-

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital — auxílio concedido em 2009 Nenhum novo auxílio na decisão de 2013, apenas alteração de compromissoss

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

-

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

(i) Ministerium fuer Finanzen und Wirtschaft Baden-Wuerttemberg, Schlossplatz 4, 70173 Stuttgart; (ii) Stadt Stuttgart, Stadtkaemmerei, Schmale Strasse 9, 70173 Stuttgart; (iii) Sparkassenverband Baden- Wuerttemberg, Am Hauptbahnhof 2, 70173 Stuttgart; (iv) Landeskreditbank — Foerderbank, Schlossplatz 10, 76113 Karlsruhe

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

02.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34668 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide de l'ADEME au projet «HYDIVU» de RENAULT

Base jurídica

Articles L.131-3 à L.131-7 et R.131-1 à R.131-26 du Code de l'environnement; Convention du 8 décembre 2010 entre l'Etat et l'ADEME relative au programme d'investissements d'avenir (programme «véhicule du futur» ); Avenants des 13 mai 2011 et 9 mai 2012; Décision no2012.VEH-13 du Premier Ministre du 16 avril 2012.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Renault

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 20,55 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

-

Setores económicos

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

02.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36105 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fußballstadion Chemnitz

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Chemnitzer Fußballclub e.V.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 36,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,82 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

a partir de 01.01.2014

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

08.07.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36458 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risikokapitalfonds BFB II (4. Änderung)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Landes Brandenburg (Landeshaushaltsordnung LHO) mit den dazu gehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco

Orçamento

Orçamento global: EUR 37,5 (em milhões)

Intensidade

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36877 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

THESSALIA

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concession agreement: PATHE «Malliakos — Klidi» motorway section

Base jurídica

The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

AEGEAN MOTORWAY S.A.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2041

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36893 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

KENTRIKI ELLADA

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concession agreement: CENTRAL GREECE MOTORWAY (Ε65)

Base jurídica

The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

CENTRAL GREECE MOTORWAY S.A.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 31.12.2041

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36934 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soforthilfeprogramm des Freistaats Bayern für die Gewährung von Zuwendungen für Hochwasserschäden 2013

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 75 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 75 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.03.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

29.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37160 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

R&D&I measures supported by the Economic Development Operational Programme and the Regional Operational Programme

Base jurídica

31/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről, 4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007-2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről, 292/2009. (XII. 19.) Korm. rendelet az államháztartás működési rendjéről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 396 992 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

27.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37166 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid from the Research and Technological Innovation Fund

Base jurídica

2003. évi XC. törvény a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapról, 146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól,

146/2010. (IV. 29.) Korm. rendelet a kutatás-fejlesztési és technológiai innovációs projektek közfinanszírozású támogatásáról

Government Decree 146/2010 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund (Government Decree 133/2004 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 650 000 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37344 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasta Kraków, Miasta Warszawa

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalna pomoc inwestycyjna dla Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. — II

Base jurídica

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Objetivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 3,656 (em milhões)

Intensidade

5,94 %

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Actividades de programação informática

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37373 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

ZUIDOOST-FRIESLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bijdrage aan de vernieuwing van ijshal Thialf in Heerenveen

Base jurídica

Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 2006

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Thialf Onroerend Goed B.V.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

05.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37379 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nachrangdarlehen für KMU mit Rating — Sachsen

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung; Operationelles Programm des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung im Freistaat Sachsen für die EU- Strukturfondsperiode 2007-2013; Gesetze zur Errichtung der Sächsischen Aufbaubank-Förderbank; Gesetze zur Errichtung von Fonds zur Förderung im Freistaat Sachsen; Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaf»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional, PME

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

02.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37386 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Employment and Investment Incentive (EII), incorporating the Seed Capital Scheme (SCS)

Base jurídica

Section 22 of Finance Act 2013, which will amend the Taxes Consolidation Act 1997 when commenced.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

PME, Capital de risco, Emprego, Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 440 (em milhões)

Intensidade

41 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37390 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid in the form of credit guarantees ( amendment of SA.35910 (2012/N))

Base jurídica

Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» un noteikumu projekts Grozījumi Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

-

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2014 - 30.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37391 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of RDP measure «Natura 2000 payments (to forest owners)»

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37392 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

25.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37407 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga al 30 giugno 2014 della carta degli aiuti a finalità regionale 2007-2013

Base jurídica

DM 27 marzo 2008, pubblicata in GURI n.93 del 19 aprile 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

-

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37415 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorogation de la carte française des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013 jusqu'au 30 juin 2014

Base jurídica

Décret modifiant le décret no 2007-732 du 7 mai 2007 modifié relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

70 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

08.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37424 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der bestehenden Regionalfördergebietskarte bis einschließlich 30.06.2014

Base jurídica

GRW-Gesetz und GRW-Koordinierungsrahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

14.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37438 (2013/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the United Kingdom existing regional assisted areas map until 30th June 2014

Base jurídica

No draft legislation modifying the duration of the current UK map is required, as the current Assisted Areas Order (see enclosed SI 2007/107) does not have an expiry date, and will therefore continue in force until it is revoked (which will happen at the same time we introduce the new 2014-2020 Assisted Area map).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

15 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

28.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37469 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburger FuE-Förderrrichtlinie

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 32 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

30.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37471 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa português dos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Base jurídica

artigo 87o, no3 a) e c) do Tratado CE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gestor do Gabinete de Gestão do PRIME

Rua Rodrigues Sampaio, 13, 1169-025 LISBOA

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

30.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37472 (2013/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

*SE*Nationell stödkarta 2007-2013

Base jurídica

Förordning (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37476 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance

Base jurídica

Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

08.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37483 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Irish regional aid map 2007-2013 until 30 June 2014

Base jurídica

Sections 21, 22 25, 30 and 31 of the Industrial Development Act, 1986 (as amended);

Udaras na Gaeltachta Act 1979;

Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 as amended;

Irish Greyhound Act, 1958

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

15 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37496 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg-Vertragsnaturschutz

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37540 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides recherche-développement filières grandes cultures

Base jurídica

Art. L 611.1 et L 621.1 du code rural et de la pêche maritime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37542 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37543 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la publicité des secteurs des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, des productions végétales spécialisées et de l'apiculture

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 16,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 16,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37544 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la publicité en faveur des produits viticoles

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37549 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SAARLAND

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Saarland:

Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR)

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,02 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37559 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση του ελληνικού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014

Base jurídica

ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ ΑΜΕΣΑ ΤΟ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΟ ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΧΩΡΙΣ ΠΕΡΑΙΤΕΡΩ ΕΚΔΟΣΗ ΣΧΕΤΙΚΗΣ ΕΘΝΙΚΗΣ ΝΟΜΟΘΕΣΙΑΣ

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΔΕΝ ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37572 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for animal welfare measures (Bolzano)

Base jurídica

Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Articolo4, comma 1, lettera g)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37587 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers

Base jurídica

articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37588 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programmes pour l''installation et le développement des initiatives locales (PIDIL)

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37607 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen- Beihilfen im Zusammenhang mit dem Transport und der Beseitigung von Falltieren

Base jurídica

§ 15 Absatz 2 des Hessischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2020

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Die Landkreise in Hessen

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

28.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37619 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Az N 651/2006. számú jóváhagyott program (fejlesztési adókedvezmény) 2014. június 30-cal bezárólag történő meghosszabbítása

Base jurídica

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37666 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm, Teil B — Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirschaft (BBP-B);

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

26.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37668 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação do regime aprovado N 421/2006 Zona Franca Madeira até 30 de junho de 2014 inclusive

Base jurídica

Decreto Lei 163/2003, de 24 de Julho de 2003 + Decreto-Lei no 500/80, de 20.10.1980 (Anexo I) + Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei no 215/89, de 1/07/1989, consoante republicado em anexo I ao Decreto-lei no 108/2008, de 26.06.2008 (art 33o a 36o) + Lei no 64-B/2011, de 30 de Dezembro (art 144o e 146o, que alteram o regime de auxílios fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37689 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Weinfonds

Base jurídica

§§ 37 ff. Weingesetz

Weinfonds-Verordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 72 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37690 (2013/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid in favour of Abanka d.d. — Slovenia

Base jurídica

Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen the Stability of Banks Act

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Abanka d.d.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Injecção de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 348 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

a partir de 18.12.2013

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37692 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Setting up of buffer zones

Base jurídica

Ministru kabineta 2010.gada 23.marta noteikumi Nr.295 «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 30.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37698 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ninth Extension of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de Outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de Outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22.09.2010 e 80/2012, de 27.03.2012 + Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 24 670 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37716 (2013/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

-

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dezvoltarea regională prin investiţii directe

Base jurídica

Proiectul de hotărâre de Guvern pentru modificarea H.G. nr. 753/2008 care prevede la articolul unic modificarea alineatului (1) al articolului 11 din H.G. nr. 753/2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37721 (2013/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

-

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole

Base jurídica

Proiect al Ordinului ministrului agriculturii, padurilor si dezvoltarii rurale privind aplicarea schemei de ajutor de stat «Stimularea dezvoltarii regionale prin realizarea de investitii pentru procesarea produselor agricole si forestiere în vederea obtinerii de produse neagricole»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37739 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen

Base jurídica

§ 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,95 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,975 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37802 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Beihilfe für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren

Base jurídica

Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (Nds. AG TierNebG);

Niedersächsische Richtlinie über die Gewährung von staatlichen Beihilfen für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 79,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 26,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2016

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37803 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg

Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt- und Landkreise

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

12.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37812 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Przedłużenie obowiązywania zatwierdzonego programu pomocy państwa — N 405/2008 (Program pomocy regionalnej na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo-rozwojowej i lecznictwa uzdrowiskowego) do dnia 30 czerwca 2014 r. włącznie.

Base jurídica

Projekt rozporządzenia zmieniającego Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo — rozwojowej, lecznictwa uzdrowiskowego w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 214, poz. 1661)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Telecomunicações, Investigação científica e desenvolvimento, Actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Właściwa instytucja zarządzająca

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37822 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz; «Beihilfe zu den Kosten der Entfernung und Beseitigung gefallener Tiere, für die Beiträge zur Tierseuchenkasse gezahlt werden»

Base jurídica

Landesgesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) von 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37833 (2013/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Historic Environment Regeneration Scheme

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998, The Greater London Authority Act 1999, The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, The Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993, The Local Government Act 2000, The Local Government in Scotland Act 2003, The Government of Wales Act 1998 and The Planning (Scotland) Act 1997

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37838 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

-

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de Nederlandse regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014

Base jurídica

-

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2007 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-

Data de adoção da decisão

16.01.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37860 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of Broadband Network Development in White Rural Areas of Greece

Base jurídica

Further information can be found in amendment_Rural_Broadband_Supplementary_inform_sheet.doc

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 161,077 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

31.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Actividades de telecomunicações por fios, Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

-