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Document 52014XC0123(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 20 de 23.1.2014, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.1.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 20/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 20/04)
Data de adoção da decisão |
12.12.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37226 (13/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Wales |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Welsh Assembly Government Rescue and Restructuring Scheme for SMEs |
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Base jurídica |
Sections 1(2), (3) & (7) of the Welsh Development Agency Act 1975 and Section 70 & 71 of the Government of Wales Act 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
9.1.2009-31.12.2017 |
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Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm