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Document 52014XC0123(03)

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 20 de 23.1.2014, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    23.1.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 20/4

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

    A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2014/C 20/04)

    Data de adoção da decisão

    12.12.2013

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.37226 (13/N)

    Estado-Membro

    Reino Unido

    Região

    Wales

    —

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Welsh Assembly Government Rescue and Restructuring Scheme for SMEs

    Base jurídica

    Sections 1(2), (3) & (7) of the Welsh Development Agency Act 1975 and Section 70 & 71 of the Government of Wales Act 2006

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    —

    Objetivo

    Recuperação de empresas em dificuldade

    Forma do auxílio

    Outros

    Orçamento

    —

    Intensidade

    0 %

    Duração

    9.1.2009-31.12.2017

    Setores económicos

    Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Finance Wales

    Oakleigh House

    Park Place

    Cardiff

    CF10 3DQ

    UNITED KINGDOM

    Outras informações

    —

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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