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Document 52014XC0123(01)

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 20 de 23.1.2014, p. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    23.1.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 20/2

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

    A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2014/C 20/02)

    Data de adoção da decisão

    25.10.2013

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.37400 (13/N)

    Estado-Membro

    Lituânia

    Região

    —

    —

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    2007–2013 m. regioninės pagalbos žemėlapio taikymo pratęsimas iki 2014 m. birželio 30 d.

    Base jurídica

    Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimo „Dėl Lietuvos Respublikos regioninės pagalbos žemėlapio patvirtinimo“ projektas

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    —

    Objetivo

    Desenvolvimento regional

    Forma do auxílio

    Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

    Orçamento

    —

    Intensidade

    —

    Duração

    31.12.2013-30.6.2014

    Setores económicos

    Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Ūkio ministerija

    Gedimino pr. 38

    LT-01104 Vilnius

    LIETUVA/LITHUANIA

    Outras informações

    —

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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