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Document 52014TA1210(30)
Report on the annual accounts of the European Training Foundation for the financial year 2013, together with the Foundation’s reply
Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2013, acompanhado da resposta da Fundação
Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2013, acompanhado da resposta da Fundação
JO C 442 de 10.12.2014, p. 260–266
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 442/260 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2013, acompanhado da resposta da Fundação
(2014/C 442/30)
INTRODUÇÃO
1. |
A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação»), sedeada em Turim, foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho (1) [reformulado Regulamento (CE) n.o 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] (2). É sua missão apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (por exemplo, IPA, FRAME e GEMM) (3). |
INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
2. |
O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Fundação, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
Responsabilidade da gestão
Responsabilidade do auditor
Opinião sobre a fiabilidade das contas
Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas
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10. |
As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal. |
OUTRAS OBSERVAÇÕES
11. |
No final de 2013, a Fundação detinha 7,5 milhões de euros em contas bancárias num único banco com uma baixa notação de risco (F3, BBB). |
SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
12. |
O anexo I apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em resposta às observações do Tribunal relativas ao exercício anterior. |
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de julho de 2014.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente
(1) JO L 131 de 23.5.1990, p. 1.
(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.
(3) O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Fundação, sendo apresentado a título informativo.
(4) As demonstrações financeiras são constituídas pelo balanço e conta dos resultados económicos, pela demonstração dos fluxos de caixa, pela demonstração da variação da situação líquida, bem como por uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
(5) Os relatórios de execução orçamental são constituídos pela conta de resultados da execução orçamental e pelo seu anexo.
(6) Artigos 39.o e 50.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão (JO L 328 de 7.12.2013, p. 42).
(7) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.
(8) Artigo 107.o do Regulamento (UE) n.o 1271/2013.
ANEXO I
Seguimento dado às observações do exercício anterior
Ano |
Observações do Tribunal |
Fase da medida corretiva (Concluída/Em curso/Pendente/N/A) |
2012 |
Em 2012, o nível geral de dotações autorizadas foi de 99,9 %, o que indica que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno. No entanto, no título II (despesas administrativas), o nível de dotações autorizadas transitadas para 2013 foi elevado, tendo ascendido a 0,6 milhões de euros (36,8 %). Os principais motivos prendem-se com a tardia receção das faturas relativas a serviços relacionados com a construção prestados em 2012 (0,3 milhões de euros) e um certo número de aquisições de hardware e software informático encomendadas como previsto nos últimos meses de 2012 (0,3 milhões de euros), mas apenas entregues em 2013. |
N/A |
ANEXO II
Fundação Europeia para a Formação (Turim)
Competências e atividades
Domínios de competência da União segundo o Tratado (N.o 3 do artigo 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) |
«A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de formação profissional.» |
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Competências da Fundação (Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho) |
Objetivo
Atribuições A fim de atingir o objetivo, a Fundação, no respeito das competências atribuídas ao Conselho Diretivo e em conformidade com as orientações gerais definidas a nível da União, tem por atribuições:
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Governação |
Conselho Diretivo Um representante por Estado-Membro. Três representantes da Comissão. Três peritos, sem direito a voto, nomeados pelo Parlamento Europeu. Além disso, podem assistir como observadores às reuniões do Conselho Diretivo três representantes dos países parceiros. Diretor Nomeado pelo Conselho Diretivo por proposta da Comissão. Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu. Auditoria interna Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão. Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
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Meios colocados à disposição da Fundação em 2013 (2012) |
Orçamento 22,0 (20,1) milhões de euros para autorizações e 22,0 (20,1) milhões de euros para pagamentos, dos quais 19,9 milhões de euros foram financiados por uma subvenção da Comissão. Efetivos em 31 de dezembro de 2013 96 (96) lugares de agentes temporários no quadro do pessoal, dos quais 92 (1) (93) ocupados. 40 (37) outros lugares (agentes locais, agentes contratuais, peritos nacionais destacados) Total dos efetivos: 132 (130), dos quais desempenhando: — funções operacionais: 76,5 (73); — funções administrativas: 28 (28) + um grupo de dois substitutos a utilizar na Fundação, conforme as necessidades; — funções de coordenação e comunicação institucionais: 25,5 (29). |
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Atividades e serviços fornecidos em 2013 (2012) |
Atividades A Fundação contribui, no contexto das políticas externas da União Europeia, para melhorar o desenvolvimento do capital humano em 30 países parceiros designados pelo regulamento que a institui e pelo Conselho Diretivo. As principais atividades são o apoio às políticas e projetos da União Europeia, o fornecimento de análises estratégicas, a divulgação e o intercâmbio de informação e experiências e o apoio às ações de reforço das capacidades institucionais dos países parceiros. O valor acrescentado da Fundação provém da sua base de conhecimentos neutra, não comercial e única, composta por conhecimentos especializados em matéria de desenvolvimento do capital humano e das suas relações com os empregadores, o que inclui conhecimentos especializados em matéria de adaptação dos métodos de desenvolvimento do capital humano na União Europeia e seus Estados-Membros ao contexto dos países parceiros. Em 2013, o Processo de Turim, uma análise participativa e baseada em provas das políticas e sistemas de ensino e formação profissionais, aplicado em 27 países parceiros da Fundação, foi validado numa conferência institucional organizada em maio intitulada «Torino Process: Moving Skills Forward». A Fundação desenvolveu as suas principais funções, como definidas no Regulamento do Conselho, nos seguintes domínios:
As realizações medem a concretização dos resultados de um projeto e estabelecem a relação entre o orçamento e as funções e resultados da Fundação. Para além destas funções, desempenhadas no contexto do seu programa de trabalho, a Fundação respondeu igualmente a pedidos diretos da Comissão Europeia durante todo o ano.
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(1) Incluindo uma oferta de lugar aceite, com início em 1 de março de 2014.
Fonte: anexo fornecido pela Fundação.
RESPOSTA DA FUNDAÇÃO
Ponto 11. |
A ETF concorda com as constações do Tribunal e confirma a sua intenção de participar, em 2014, num procedimento de adjudicação conjunto para fornecimento de serviços bancários lançado pela Comissão. Na eventualidade de o referido procedimento não produzir resultados, a ETF lançará o seu próprio procedimento no sentido de celebrar um contrato com um banco com uma notação de crédito mais alta. O saldo bancário elevado a 31 de dezembro de 2013 deve-se ao facto de a primeira parcela da subvenção de 2014 ter sido paga adiantadamente e de se terem recebido os fundos para os novos projetos GEMM e FRAME. |