Ano

Observações do Tribunal

Fase da medida corretiva

(Concluída/Em curso/Pendente/N/A)

2011

A excessiva taxa de transições relativa ao título II não respeita o princípio orçamental da anualidade.

Concluída

2011

Foi efetuado um número significativo de transferências orçamentais, principalmente concentrado no final do exercício (1). A justificação destas transferências orçamentais foi insuficiente, pois não se efetuou uma estimativa das necessidades. Esta situação revela insuficiências no planeamento e na programação do orçamento e não respeita o princípio da especificação.

Concluída

2012

O Centro concede subvenções anuais a uma rede de parceiros nacionais (2) (as subvenções variam, por convenção, entre 23  615 euros e 43  620 euros). Em 2012, as despesas das subvenções (que se referem sobretudo a despesas de pessoal dos beneficiários) elevaram-se a 6 95  337 euros (3), ou seja 4 % do total das despesas operacionais. As verificações ex ante das subvenções realizadas pelo Centro consistiram numa análise documental abrangente dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários, bem como numa análise dos certificados emitidos pelos auditores externos contratados pelos beneficiários ou dos certificados provenientes de funcionários independentes. Contudo, o Centro não verifica normalmente as despesas de pessoal declaradas pelos beneficiários com base na documentação comprovativa original. As respetivas verificações ex post foram realizadas pela última vez em 2009. Consequentemente, as verificações ex ante apenas fornecem uma garantia limitada.

Concluída

2012

A taxa de execução orçamental elevou-se a 100 % no que se refere aos Títulos I e III e a 98 % relativamente ao Título II. Embora a transição de dotações autorizadas tenha sido elevada no caso do Título II (39 %), tendo ascendido a 6 73  392 euros, esta situação deveu-se principalmente a razões que escapam ao controlo do Centro, como os atrasos ocorridos nos trabalhos de reparação realizados pelas autoridades gregas nas suas instalações. Estes atrasos levaram a um adiamento da manutenção, reparação e renovação das respetivas instalações (cerca de 1 24  000 euros), tendo também causado atrasos na aquisição de equipamentos para as salas de conferências do Centro (cerca de 2 42  000 euros). Parte da transição de dotações pode ainda atribuir-se a atrasos na aquisição de equipamento informático (cerca de 1 72  000 euros).

N/A

2012

Em 2010 e 2011, foram lançados dois procedimentos de recrutamento para o provimento do lugar de futuro Diretor do Centro, não tendo nenhum deles obtido resultados (4). No final de 2012, foi lançado um terceiro procedimento de recrutamento que continua em curso. O Tribunal verificou que, nos dois primeiros procedimentos de recrutamento, os membros do Comité de pré-seleção não assinaram uma declaração de ausência de conflito de interesses e que as questões a colocar nas entrevistas e a sua ponderação, bem como as classificações mínimas para inclusão na lista de candidatos aprovados, foram definidas após o exame dos candidatos.

Concluída

Domínios de competência da União segundo o Tratado

(N.o 1 do artigo 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Recolha de informações

A União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.

Competências do Centro

[Artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho]

Objetivos

Na sua qualidade de centro de referência da União Europeia em matéria de ensino e formação profissional, o Centro fornece aos decisores políticos, aos investigadores e aos técnicos informações sobre as tendências atuais, permitindo-lhes adotar decisões e ações sustentadas. O Centro assiste a Comissão Europeia na promoção e no desenvolvimento, ao nível da União, da formação e do ensino profissionais.

Atribuições

Governação

Conselho Diretivo

Composição

Por Estado-Membro:

Três representantes da Comissão Europeia.

Os membros referidos nas alíneas a), b) e c) são nomeados pelo Conselho. A Comissão nomeia os membros que a representam.

Participam igualmente nas reuniões do Conselho Diretivo e da Mesa os coordenadores das organizações patronais e de trabalhadores a nível europeu e observadores dos países do EEE.

Funções

Aprovar o orçamento, as prioridades a médio prazo (plano plurianual do Centro), o programa de trabalho e avaliar e analisar o relatório anual de atividades e as contas anuais. Aprovar o orçamento definitivo e o quadro do pessoal.

Mesa

Composição

O presidente e os três vice-presidentes do Conselho Diretivo, um coordenador por grupo e um representante adicional da Comissão.

Diretor

Nomeado pela Comissão, com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho Diretivo; é responsável pela gestão do Centro e executa as decisões do Conselho Diretivo e da Mesa.

Auditoria interna

Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão.

Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Meios colocados à disposição do Centro em 2013 (2012)

Orçamento definitivo

18,53 (19,22) milhões de euros

Contribuição da União (1): 97,4 (97,6 %)

Efetivos em 31 de dezembro de 2013

Lugares previstos no quadro do pessoal: 100 (101)

Lugares ocupados: 98 (2) (98)

Outros agentes:

Total dos efetivos: 125 (124)

Atividades e serviços fornecidos em 2013 (2012)

Análise e relatórios estratégicos

O Centro assegura o acompanhamento dos progressos realizados pelos países para a concretização dos objetivos de curto prazo acordados no comunicado de Bruges. Foram concluídas as fichas que apresentam uma síntese desses progressos por país para todos os Estados-Membros da UE, Noruega e Islândia, tendo estas sido disponibilizadas à Comissão Europeia, que propõe recomendações específicas por país para o semestre europeu. Para elaborar o relatório de 2014 do Centro sobre o acompanhamento da política de EFP, a eficácia das políticas foi debatida por grupos de reflexão que incluíam membros do Comité Consultivo para a Formação Profissional. Foram publicadas na Internet para 29 países descrições dos sistemas nacionais de EFP elaboradas por parceiros da rede ReferNet. Foi elaborado o folheto «Spotlight on VET in Ireland» para a reunião de março dos diretores-gerais responsáveis pela formação profissional. Foram publicados os documentos «Vocational education and training in Lithuania — Short description» e «Spotlight on VET in Lithuania» para a reunião de novembro dos referidos diretores-gerais e para a conferência organizada pela Presidência sobre EFP. Foi publicado o relatório do Centro «On the way to 2020: data for vocational education and training».

Ferramentas comuns europeias, qualificações e resultados da aprendizagem

O Centro facultou aconselhamento político e conhecimentos especializados a grupos de trabalho ao nível da UE para apoiar a execução de ferramentas europeias. O estudo que o Centro publicou sobre as qualificações do nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e sobre os descritores de níveis dos Quadros Nacionais de Qualificações nos países europeus (QNQ) («Analysis and overview of NQF level descriptors in European countries») contribuiu diretamente para a execução do QEQ e dos QNQ. O Centro publicou o estudo intitulado «The role of qualifications in governing professions and occupations», bem como uma nota de informação sobre as oportunidades e desafios do ECVET (sistema europeu de créditos para a educação e a formação profissional). O sítio Internet do Europass registou 20,85 milhões (14,8 milhões) de visitas e foram criados 10,16 milhões (8,3 milhões) de CV em linha. As realizações e os desafios relacionados com as ferramentas europeias foram debatidos por ocasião de um jantar de trabalho com o Parlamento Europeu. O Centro publicou o estudo intitulado «Renewing VET provision: Understanding feedback mechanisms between initial VET and the labour market». Foi elaborada a nota de informação «Keeping young people in (vocational) education: what works?» para a conferência sobre EFP no âmbito da Presidência lituana.

Formação para adultos e transições

O estudo do Centro «Return to Work — work-based learning and the reintegration of unemployed adults into the labour market» foi debatido na conferência sobre EFP no âmbito da Presidência lituana. Foram publicados os estudos do Centro intitulados «Benefits of vocational education and training in Europe for people, organisations and countries» e «Labour market outcomes of vocational education in Europa». Foi finalizado o estudo do Centro sobre a validação da aprendizagem não formal e informal nas empresas europeias, tendo sido divulgada uma síntese por ocasião do seminário organizado conjuntamente pelo Centro e pela Direção-Geral da Educação e da Cultura, que assinalou o início do acompanhamento da recomendação de 2012 do Conselho relativa à validação. Para apoiar a aliança europeia para a formação de aprendizes, o Centro organizou uma conferência de alto nível subordinada ao tema «Renewing vocational education and training to tackle skill mismatch — work-based learning and apprenticeship for all?».

Análise das competências

O Centro apoiou o desenvolvimento do Panorama europeu das competências, pelo qual assumirá plena responsabilidade a partir de 2014. Publicou as suas projeções de 2013 sobre a oferta e a procura de competências na União Europeia. As principais conclusões foram sintetizadas no documento «Roads to recovery: three skill and labour market scenarios for 2025». O Centro publicou o documento de investigação «Quantifying skill needs in Europe — Occupational skills profiles: methodology and application», bem como o documento «Skills for a low carbon Europe» e respetiva nota de informação. Os dados e as análises do Centro sobre a inadequação das competências contribuíram para os trabalhos do Conselho da Agenda Mundial para o Emprego do Fórum Económico Mundial, tendo sido apresentados na cimeira de 2013 sobre a agenda mundial organizada em Abu Dhabi.

Impacto organizacional

A avaliação (externa) do Centro relativa ao período 2007-2012 examinou se o seu trabalho era coerente com as políticas europeias, bem como a sua eficácia e impacto e as suas sinergias com outras quatro agências da UE. Esta avaliação salientou que o Centro alcançou perfeitamente os objetivos estabelecidos pelo regulamento que o criou; que é reconhecido como um dos principais centros de conhecimentos especializados ao nível mundial em matéria de quadros de qualificações e de competências; que os seus trabalhos não constituem uma duplicação das atividades de nenhum outro interveniente ao nível europeu, nacional ou internacional; que a popularidade dos seus produtos e o download dos seus conteúdos tinham aumentado consideravelmente; que os eventos que organizava eram de grande qualidade e o índice de satisfação dos participantes muito elevado e que as suas operações apresentavam uma boa relação custo-eficácia. O Centro utiliza um sistema de avaliação do desempenho para ajudar a gerir e avaliar o seu impacto, eficiência e eficácia. As suas conclusões foram citadas em 173 (169) documentos de política ao nível da UE. A sua administração continuou a apoiar as operações de forma eficaz e eficiente. Em 2013, um inquérito ao pessoal confirmou que este estava satisfeito com os serviços administrativos e de apoio.

Para mais informações, consultar www.cedefop.europa.eu (Relatório Anual e Relatório Anual de Atividades relativos a 2013).