52014TA1210(01)

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Síntese dos resultados das auditorias anuais do Tribunal relativas às agências e outros organismos da União Europeia para o exercício de 2013

JO C 442 de 10.12.2014, p. 1–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

10.12.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 442/1

Síntese dos resultados das auditorias anuais do Tribunal relativas às agências e outros organismos da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/C 442/01)

ÍNDICE

Pontos

Página

Introdução

1 — 5

Informações em apoio das opiniões do Tribunal

Resultados da auditoria

7 — 20

Opiniões sobre a fiabilidade das contas

7 — 8

Opiniões sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

9 — 11

Observações que não colocam em questão as opiniões do Tribunal

12 — 20

Observações sobre a fiabilidade das contas

Observações sobre a legalidade e regularidade das operações

Observações sobre os controlos internos

Observações sobre a execução orçamental

17 — 18

Outras observações

Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores

Conclusões

21 — 23

ANEXO I —

Receitas das agências (previsões orçamentais, direitos apurados e montantes recebidos) e quadros do pessoal

ANEXO II —

Observações formuladas pelo Tribunal em 2013, que não colocam em questão a sua opinião

ANEXO III —

Seguimento dado às observações em aberto de 2011 e 2012 que não colocam em questão as opiniões do Tribunal

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tribunal auditou as contas anuais (1)de 32 agências descentralizadas (2), de 6 agências de execução, da Agência de Aprovisionamento da Euratom (Euratom), do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e do Fundo de Pensões da Europol (a seguir designados por «agências») relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas. O anexo I apresenta informações pormenorizadas sobre as agências auditadas, os seus orçamentos e efetivos.

A presente síntese oferece uma visão geral dos resultados das auditorias anuais do Tribunal relativas às agências para o exercício de 2013. Tem por objetivo facilitar a análise e a comparação dos 41 relatórios específicos do Tribunal sobre as contas anuais das agências referentes a 2013. Esses relatórios específicos incluem as opiniões e observações do Tribunal, bem como as respostas das agências. Esta síntese não constitui um relatório de auditoria nem um parecer.

As agências descentralizadas desempenham uma função importante na execução das políticas da União Europeia (UE), especialmente em tarefas de natureza técnica, científica, operacional e/ou regulamentar. Foram criadas com o objetivo de permitir à Comissão concentrar-se na elaboração de políticas e de reforçar a cooperação entre a União Europeia e os governos nacionais, reunindo os conhecimentos especializados e técnicos disponíveis aos dois níveis. Estão sedeadas em toda a UE. As agências de execução assistem a Comissão na execução dos programas de despesas da União. São criadas por um período fixo e situam-se nas cidades onde está sedeada a Comissão.

Em 2013, o orçamento das agências elevou-se a cerca de 2 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros em 2012), ou seja, 1,4 % do orçamento geral da União Europeia (1,2 % em 2012). Cerca de mil milhões de euros provêm de subvenções da Comissão Europeia, sendo o restante financiado por receitas provenientes de taxas e outras fontes. As agências empregam cerca de 6 500 funcionários e agentes temporários (6 100 em 2012), ou seja, 14 % (13 % em 2012) do número total de funcionários da UE autorizados pelo orçamento geral da União (quadro do pessoal). Além disso, trabalham nas agências cerca de 2 900 outros agentes (contratuais ou destacados).

Embora o risco financeiro associado às agências seja relativamente reduzido em comparação com o total do orçamento da União Europeia, o risco para a reputação da União é elevado: têm muita visibilidade nos Estados-Membros e uma influência significativa na elaboração de políticas, na tomada de decisões e na execução de programas em domínios de importância vital para os cidadãos europeus, como a saúde, a segurança, a proteção, a liberdade e a justiça.

INFORMAÇÕES EM APOIO DAS OPINIÕES DO TRIBUNAL

O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos internos das agências, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão. Para ter em conta os riscos específicos em causa, a auditoria de 2013 deu uma ênfase especial à legalidade e regularidade das operações relativas a subvenções (nas 11 agências em causa, ver o anexo II) e aos controlos internos associados. A auditoria dos procedimentos de recrutamento incidiu no seguimento dado às constatações dos exercícios anteriores.

RESULTADOS DA AUDITORIA

Opiniões sobre a fiabilidade das contas

As contas definitivas de todas as agências refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2013, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições dos regulamentos financeiros aplicáveis e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

Sem colocar em causa a opinião expressa relativamente à eu-LISA, o Tribunal chama a atenção, no parágrafo de ênfase (3), para a valorização do Sistema de Informação de Schengen (SIS II), do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e do Eurodac nas contas da agência. A gestão operacional destes sistemas foi transferida da Comissão para a Agência em maio de 2013 por meio de uma operação sem contrapartida direta, constituindo a missão principal da Agência. Perante a ausência de informações fiáveis e completas sobre o total dos custos de desenvolvimento dos referidos sistemas, estes são registados nas contas da Agência pelo seu valor contabilístico líquido segundo os livros da Comissão e atualizados no final do exercício. Estes valores referem-se principalmente a hardware e a componentes de software prontos a utilizar e não incluem os custos do desenvolvimento do software.

Opiniões sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

Tal como no ano passado, o Tribunal concluiu que as operações subjacentes às contas anuais relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares para todas as agências, exceto o EIT e a Frontex (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia).

10.

O Tribunal emitiu uma opinião com reservas (4)relativamente ao EIT. Apesar das melhorias registadas nas verificações ex ante e ex post realizadas pelo Instituto, detetou-se um nível de erro material, mas não generalizado, em matéria de legalidade e regularidade das operações relativas a subvenções e de adjudicação de contratos.

11.

O Tribunal emitiu igualmente uma opinião com reservas relativamente à Frontex. As provas de auditoria sobre a legalidade e a regularidade das operações relativas a subvenções continuam a ser insuficientes. Embora tenha sido introduzido um sistema de verificações ex ante mais exaustivo relativamente a convenções de subvenção assinadas a partir de junho de 2013, a maioria das operações de 2013 resultaram de convenções de subvenção assinadas antes dessa data. Os possíveis efeitos desta situação são materiais, mas já não generalizados, contrariamente ao que acontecia no ano passado (5).

Observações que não colocam em questão as opiniões do Tribunal

12.

Sem colocar em questão as suas opiniões, o Tribunal formulou um total de 97 observações (123 em 2012) que afetam 35 agências para destacar questões de grande importância e indicar margem para melhorias. As observações dizem respeito à fiabilidade das contas, à legalidade e regularidade das operações, aos controlos internos, à execução orçamental e a outras questões, como a boa gestão financeira. Tendo os procedimentos de recrutamento sido objeto de uma auditoria pormenorizada durante vários exercícios, a auditoria de 2013 sobre essa matéria constituiu um seguimento das constatações dos exercícios anteriores (o que explica a diminuição do número de observações) (6).

Gráfico 1

Número de observações por rubrica

Fonte: Relatórios específicos sobre as contas anuais das agências relativas ao exercício de 2013.

13.

O anexo II apresenta uma visão global das observações formuladas para cada uma das agências. Em seguida, é fornecida uma síntese das observações mais frequentes.

Observações sobre a fiabilidade das contas

14.

O Tribunal formulou quatro observações relativas a quatro agências sobre as insuficiências no registo dos encargos, a exaustividade das notas anexas às demonstrações financeiras, a contabilização dos ativos fixos e a reconciliação das declarações dos fornecedores no final do exercício. (No ano passado, cinco das sete observações formuladas diziam respeito a sistemas contabilísticos que não estavam validados, mas que foram entretanto validados pelos contabilistas das agências.)

Observações sobre a legalidade e regularidade das operações

15.

As sete observações formuladas dizem respeito a sete agências. Seis delas tratam de insuficiências nos procedimentos de adjudicação de contratos que afetam a transparência dos procedimentos de contratação externa, a coerência entre o anúncio de contrato e o caderno de encargos, a aplicação coerente dos critérios de elegibilidade e/ou de seleção e a prorrogação dos contratos-quadro. No ano passado foi formulado o mesmo número de observações sobre os procedimentos de adjudicação de contratos.

Observações sobre os controlos internos

16.

As 17 observações (34 em 2012) referem-se a 10 agências (22 em 2012). Em quatro casos (cinco em 2012) dizem respeito a insuficiências na aplicação das normas de controlo interno, por estas não terem sido adotadas até ao final do exercício, por terem sido adotadas mas apenas parcialmente aplicadas ou por estar ainda em curso a aplicação de medidas corretivas. Um aspeto positivo é a diminuição do número de observações formuladas relativamente à gestão dos ativos fixos (de sete em 2012 para duas em 2013) e à gestão das subvenções (de cinco em 2012 para duas em 2013).

Observações sobre a execução orçamental

17.

Um elevado nível de transições de dotações autorizadas continua a ser a observação mais frequente neste domínio, tendo sido formulada relativamente a 24 agências (26 em 2012). Considera-se geralmente que um elevado nível de transições infringe o princípio orçamental da anualidade e pode indicar insuficiências no planeamento e na execução orçamentais. No entanto, esse elevado nível de transições resultava frequentemente de acontecimentos que escapavam (parcialmente) ao controlo das agências (por exemplo, faturas ou declarações de custos que não tinham sido recebidas até ao final do exercício) ou era justificado pela natureza plurianual das operações, dos procedimentos de adjudicação de contratos ou dos projetos.

18.

Em sete casos (nove em 2012), verificaram-se elevados níveis de anulações das dotações transitadas dos exercícios anteriores. Essas anulações indicam que as dotações foram transitadas com base numa sobrestimativa das necessidades ou eram de outra forma injustificadas.

Outras observações

19.

Foram formuladas 22 outras observações (27 em 2012) relativas a 15 agências (20 em 2012). Seis dizem respeito à inexistência de acordos de sede com os países anfitriões das agências e 11 a questões de boa gestão financeira, como por exemplo:

—	o nível dos subsídios por atendimento permanente pagos;

—	a localização das agências em várias cidades (até no mesmo Estado-Membro): provavelmente os custos administrativos poderão ser reduzidos se todos os efetivos forem centralizados;

—	em várias agências, os saldos de tesouraria eram superiores ao que seria justificado pelas exigências operacionais (506 milhões de euros no total).

Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores

20.

Relativamente às 192 observações em aberto no final de 2012, o anexo III mostra que em 2013 as medidas corretivas estavam concluídas em 94 casos, em curso em 47 casos e pendentes em cinco casos (46 observações, principalmente relativas a transições orçamentais, não exigiam medidas corretivas).

CONCLUSÕES

21.

As contas anuais de todas as agências foram elaboradas em conformidade com as disposições dos regulamentos financeiros aplicáveis e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

22.

O Tribunal concluiu que as operações subjacentes às contas eram legais e regulares em relação a todas as agências, à exceção de duas. Foram emitidas opiniões com reservas relativamente ao EIT e à Frontex (principalmente relacionadas com operações relativas a subvenções).

23.

As agências continuaram a melhorar os seus procedimentos, aplicando medidas corretivas em resposta às observações do Tribunal formuladas em anos anteriores. Não obstante, continua a ser possível introduzir mais melhorias, como indica o elevado número de observações formuladas relativamente a 2013.

(1) Estas são constituídas pelas «demonstrações financeiras» e pelos «relatórios de execução orçamental».

(2) A Comissão concedeu autonomia financeira à Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça (eu-LISA) em 22 de maio de 2013. Esta agência foi auditada pelo Tribunal pela primeira vez em 2013.

(3) Utiliza-se um parágrafo de ênfase para chamar a atenção dos leitores para uma questão que, não constituindo uma distorção material das contas, se reveste de importância fundamental para os utilizadores compreenderem essas contas.

(4) O Tribunal formula uma opinião com reservas quando, tendo obtido provas de auditoria suficientes e adequadas, conclui que as distorções ou os casos de não conformidade são materiais, mas não generalizados, para as contas anuais ou as operações subjacentes (como referido no ponto 10). O Tribunal formula igualmente uma opinião com reservas quando o auditor não consegue obter provas de auditoria suficientes e adequadas para basear a sua opinião e os possíveis efeitos sobre as contas anuais ou as operações subjacentes dessa impossibilidade são materiais, mas não generalizados (como referido no ponto 11).

(5) O Tribunal emitiu uma impossibilidade de formular uma opinião relativamente ao exercício de 2012.

(6) Em 2013, o Tribunal formulou três observações relativas a procedimentos de recrutamento (17 em 2012).

ANEXO I

Receitas das agências (previsões orçamentais, direitos apurados e montantes recebidos) e quadros do pessoal

			2013						2012
Agência	DG de tutela	Domínio de intervenção	Receitas orçamentadas (2) (milhões de euros)	Alteração das receitas orçamentadas 2013 vs 2012	Direitos apurados (2) (milhões de euros)	Montantes recebidos (2) (milhões de euros)	Quadro do pessoal (3)	Alteração do quadro do pessoal 2013 vs 2012	Receitas orçamentadas 4 (4) (milhões de euros)	Direitos apurados 4 (4) (milhões de euros)	Montantes recebidos 4 (4) (milhões de euros)	Quadro do pessoal (3)
Agências descentralizadas
Agência Europeia de Medicamentos — EMA	SANCO	Saúde e Consumidores	252	14 %	269	240	611	4 %	222	254	224	590
Instituto de Harmonização do Mercado Interno — OHIM	MARKT	Mercado Interno e Serviços	418	-3 %	189	189	861	11 %	429	176	176	775
Agência Europeia para a Segurança da Aviação — EASA	MOVE	Mobilidade e transportes	151	1 %	125	125	692	9 %	150	116	115	634
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia — Frontex	HOME	Assuntos Internos	94	4 %	92	92	153	7 %	90	76	76	143
Serviço Europeu de Polícia — Europol	HOME	Assuntos Internos	83	-1 %	83	83	457	0 %	84	83	83	457
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — EFSA	SANCO	Saúde e Consumidores	76	-1 %	76	76	351	-1 %	77	77	77	355
Agência Europeia da Segurança Marítima — EMSA	MOVE	Mobilidade e transportes	57	-3 %	58	56	213	0 %	59	54	53	213
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — ECDC	SANCO	Saúde e Consumidores	58	0 %	59	59	198	-1 %	58	58	58	200
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — CDT	DGT	Tradução	52	8 %	54	50	206	-6 %	48	49	45	220
Agência Europeia do Ambiente — EEA	ENV	Ambiente	49	17 %	63	63	138	1 %	42	52	51	136
Unidade Europeia de Cooperação Judiciária — Eurojust	JUST	Justiça	32	-3 %	32	32	213	0 %	33	33	33	213
Agência Europeia dos Produtos Químicos — ECHA	ENTR	Empresas e Indústria	99	200 %	98	98	503	7 %	33	35	35	470
Agência Ferroviária Europeia — ERA	MOVE	Mobilidade e transportes	26	0 %	26	26	143	-1 %	26	26	26	144
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — FRA	JUST	Justiça	22	5 %	22	22	78	4 %	21	21	21	75
Autoridade Bancária Europeia — EBA	MARKT	Mercado Interno e Serviços	26	24 %	26	26	93	37 %	21	19	19	68
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Eurofound	EMPL	Mercado Interno e Serviços	21	0 %	21	21	101	0 %	21	21	21	101
Fundação Europeia para a Formação — ETF	EAC	Educação e Cultura	20	-5 %	22	22	96	0 %	21	20	20	96
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — ESMA	MARKT	Mercado Interno e Serviços	28	40 %	30	30	121	61 %	20	19	19	75
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Cedefop	EAC	Educação e Cultura	19	0 %	18	18	100	-1 %	19	20	20	101
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — EIOPA	MARKT	Mercado Interno e Serviços	19	19 %	18	18	80	16 %	16	14	14	69
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — EMCDDA	HOME	Assuntos Internos	16	0 %	16	16	84	0 %	16	16	16	84
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — EU-OSHA	EMPL	Mercado Interno e Serviços	15	0 %	16	16	44	0 %	15	15	15	44
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — OCVV	SANCO	Saúde e Consumidores	14	8 %	13	13	48	4 %	13	13	13	46
Agência do GNSS Europeu — GSA	ENTR	Empresas e Indústria	14	8 %	54	54	77	75 %	13	21	21	44
Agência Europeia de Controlo das Pescas — EFCA	MARE	Assuntos Marítimos e Pescas	9	-10 %	9	9	54	0 %	10	10	10	54
Instituto Europeu para a Igualdade de Género — EIGE	JUST	Justiça	7	-13 %	8	8	30	0 %	8	8	8	30
Academia Europeia de Polícia — CEPOL	HOME	Assuntos Internos	8	0 %	9	9	28	0 %	8	9	9	28
Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — ENISA	CONNECT	Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias	10	25 %	10	9	47	0 %	8	8	8	47
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — ACER	ENER	Energia	12	71 %	12	12	49	14 %	7	7	7	43
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — EASO	HOME	Assuntos Internos	11	57 %	10	10	45	18 %	7	2	2	38
Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — BEREC	CONNECT	Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias	4	33 %	4	4	16	0 %	3	3	3	16
Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — eu-LISA	HOME	Assuntos Internos	34		19	19	120	Autonomia financeira desde 2013	n/a	n/a	n/a	n/a
Agências de Execução
Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — EACEA	EAC	Educação e Cultura	51	2 %	52	52	105	2 %	50	50	50	103
Agência de Execução para a Investigação — REA	RTD	Investigação e Inovação	47	2 %	47	47	140	9 %	46	47	47	128
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação — ERCEA	RTD	Investigação e Inovação	40	3 %	40	40	100	0 %	39	39	39	100
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — EACI	ENER	Energia	16	0 %	16	16	37	0 %	16	17	17	37
Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes — TEN-TEA	MOVE	Mobilidade e transportes	10	0 %	10	10	33	0 %	10	10	10	33
Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — EAHC	SANCO	Saúde e Consumidores	7	0 %	7	7	12	0 %	7	7	7	12
Outros organismos
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — EIT	EAC	Educação e Cultura	99	27 %	97	97	34	21 %	78	77	77	28
Agência de Aprovisionamento da Euratom 1 — EURATOM (1)	ENER e RTD	Energia e Investigação e Inovação	0,1	0 %	0,1	0,1	25	0 %	0,1	0,1	0,1	25
Fundo de Pensões da Europol — EPF	HOME	Despesas administrativas da Europol	n/a		n/a	n/a	n/a		n/a	n/a	n/a	n/a
Total			2 026	10 %	1 830	1 794	6 536	8 %	1 844	1 582	1 545	6 075
											2013	2012
			Parte do subsídio da Comissão nas receitas das agências:								51,9 %	64,0 %
			Receitas orçamentadas das agências em comparação com o orçamento geral da UE:								1,4 %	1,4 %
			Quadro do pessoal das agências em comparação com o total no âmbito do orçamento geral da UE:								14,0 %	13,1 %

(1) A Agência de Aprovisionamento da Euratom não está consolidada nas contas anuais da União Europeia.

(2) Segundo as contas anuais consolidadas provisórias relativas a 2013.

(3) Apenas funcionários e agentes temporários da União Europeia (AD e AST), segundo o quadro do pessoal. Além disso, cerca de 2 880 agentes trabalham nas agências da UE em regime de contratos temporários ou de destacamento.

(4) Segundo as contas anuais consolidadas finais relativas a 2012 (ajustado para o OHIM).

ANEXO II

Observações formuladas pelo Tribunal em 2013, que não colocam em questão a sua opinião

		N.o total de observações	Fiabilidade das contas	Legalidade/regularidade das operações		Controlos internos				Execução orçamental					Outras observações
		N.o total de observações	Fiabilidade das contas	Insuficiências nos procedimentos de adjudicação de contratos	Outras	Normas de controlo interno não totalmente aplicadas	Insuficiências dos controlos dos ativos fixos//inventário	Insuficiências dos controlos das subvenções	Outras	Transições elevadas	Transferências orçamentais elevadas	Anulações elevadas das transições de 2012	Autorizações insuficientes	Outras	Recrutamento	Boa gestão financeira	Inexistência de acordo de sede com os Estados-Membros	Outras
1	ACER — Liubliana	3								X				X		X
2	BEREC — Riga	2										X				X
3	CdT — Luxemburgo	4		X					X							X	X
4	CEDEFOP — Salónica (1)	0
5	CEPOL — Bramshill (1)	3								X		X			X
6	EFCA — Vigo	1								X
7	CPVO — Angers	1											X
8	EACEA — Bruxelas	1								X
9	EACI — Bruxelas	1										X
10	EAHC — Luxemburgo	3								X		X	X
11	EASA — Colónia	3		X						X							X
12	EASO — La Valetta (1)	6	X			X			X	X				X	X
13	EBA — Londres	2								X			X
14	ECDC — Estocolmo (1)	4		X						X		X	X
15	ECHA — Helsínquia	2								X								X
16	EEA — Copenhaga (1)	1						X
17	EFSA — Parma (1)	3				X		X	X
18	EIGE — Vílnius	1								X
19	EIOPA — Frankfurt	4				X			XX	X
20	EIT — Budapeste (1)	4			X					X		X	X
21	EMA — Londres	0
22	EMCDDA — Lisboa (1)	1		X
23	EMSA — Lisboa	0
24	ENISA — Heraklion	4								X			X			XX
25	ERA — Valenciennes	5							X						X	X	X	X
26	ERCEA — Bruxelas	0
27	ESMA — Paris	4								X	X					XX
28	ETF — Turim	1														X
29	eu-LISA — Taline	8				X	X							XXXX		X	X
30	EU-OSHA — Bilbau	1								X
31	EURATOM — Luxemburgo	2	X						X
32	Eurofound — Dublim	4	X				X			X							X
33	Eurojust — Haia (1)	2								X	X
34	Europol — Haia	2		X						X
35	EPF — Haia	0
36	FRA — Viena	1								X
37	Frontex — Varsóvia (1)	5	X							X	X			X			X
38	GSA — Praga (1)	2		X						X
39	OHIM — Alicante	3								X		X				X
40	REA — Bruxelas	0
41	TEN-TEA — Bruxelas	3							XX	X
Subtotais:		97	4	6	1	4	2	2	9	24	3	7	6	7	3	11	6	2
Totais:		97	4	7		17				47					22
			4 %	7 %		18 %				48 %					23 %

(1) Gestão das subvenções.

ANEXO III

Seguimento dado às observações em aberto de 2011 e 2012 que não colocam em questão as opiniões do Tribunal

		Total	Concluída	Em curso	Pendente	N/A
	Agências descentralizadas
1	Agência Europeia de Medicamentos — EMA	8	4	1		3
2	Instituto de Harmonização do Mercado Interno — OHIM	5	2			3
3	Agência Europeia para a Segurança da Aviação — EASA	5	3			2
4	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia — Frontex	10	4	6
5	Serviço Europeu de Polícia — Europol	14	10	1		3
6	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — EFSA	6	3	1		2
7	Agência Europeia da Segurança Marítima — EMSA	6	3	2		1
8	Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — ECDC	3		1		2
9	Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — CDT	2		2
10	Agência Europeia do Ambiente — EEA	1		1
11	Unidade Europeia de Cooperação Judiciária — Eurojust	4	2	1		1
12	Agência Europeia dos Produtos Químicos — ECHA	4	2			2
13	Agência Ferroviária Europeia — ERA	6	3	3
14	Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — FRA	3	2			1
15	Autoridade Bancária Europeia — EBA	7	5	1		1
16	Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — EUROFOUND	0
17	Fundação Europeia para a Formação — ETF	1				1
18	Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — ESMA	13	4	6	0	3
19	Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — CEDEFOP	5	4			1
20	Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — EIOPA	6	4		1	1
21	Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — EMCDDA	6	2	4	0
22	Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — EU-OSHA	4	3	1
23	Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — CPVO	3	1	2
24	Agência do GNSS Europeu — GSA	3	2			1
25	Agência Europeia de Controlo das Pescas — EFCA	3	2			1
26	Instituto Europeu para a Igualdade de Género — EIGE	4	2	2
27	Academia Europeia de Polícia — CEPOL	10	2	4	1	3
28	Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — ENISA	2	1	1
29	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — ACER	7	5	2
30	Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — EASO	12	2	1	1	8
31	Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — BEREC	14	11	3
32	Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — eu-LISA (1)
	Agências de execução
33	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — EACEA	1				1
34	Agência de Execução para a Investigação — REA	2	1			1
35	Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação — ERCEA	0
36	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — EACI	2	2
37	Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes — TEN-TEA	1				1
38	Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — EAHC	3				3
	Outros organismos
39	Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — EIT	3	2	1
40	Agência de Aprovisionamento da Euratom — EURATOM	2	1		1
41	Fundo de Pensões da Europol — EPF	1			1
Totais		192	94	47	5	46

(1) Agência auditada pela primeira vez em 2013, pelo que não existem observações relativas a 2012.

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