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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2013

1.           Antecedentes do relatório anual sobre as atividades de IDT

O Relatório Anual sobre Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (UE) é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objetivo do presente relatório é proporcionar uma panorâmica geral das principais medidas adotadas no ano em causa.

2.           Contexto político abrangente em 2013

Em 2013, os Estados-Membros iniciaram e prosseguiram reformas significativas com vista a retomar a via do crescimento económico sustentável e do bem-estar. A Comissão Europeia adotou medidas importantes para intensificar e complementar estes esforços, incluindo o reforço da participação dos parceiros sociais no âmbito do Semestre Europeu. Em consequência, verificou-se uma recuperação gradual da economia europeia desde o início de 2013, que se tornou mais evidente no segundo trimestre de 2013. Embora se preveja uma continuação da retoma, a União Europeia terá de continuar a trabalhar em conjunto a fim de reforçar a sua capacidade para competir a nível mundial.

Não obstante uma conjuntura económica que continuou a ser difícil no passado ano, verificaram-se progressos na realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 da UE, iniciando-se tendências estruturais positivas, como o aumento dos níveis de educação, a constituição de um cabaz energético mais sustentável, a redução da intensidade em carbono da economia e progressos na realização do objetivo de 3% de investimento em I&I.

O investimento em investigação e inovação (I&I) é crucial para reforçar a posição concorrencial da Europa a nível mundial e recolocar a sua economia na via do crescimento.  Por conseguinte, a I&I continuou a ser um elemento central da agenda da UE para o emprego e o crescimento inteligente, bem como dos investimentos da UE.

O Programa-Quadro Horizonte 2020, lançado no final de 2013, é o instrumento financeiro que implementa a iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação». O novo Programa-Quadro foi concebido para abordar estas questões, enfrentar os desafios societais e promover a prosperidade económica mediante o financiamento da excelência científica, da tecnologia e da inovação. 

3.           Horizonte 2020

Na sequência da série de negociações trilaterais entre as instituições da UE, o pacote Horizonte 2020 foi adotado por uma clara maioria no Parlamento Europeu, em 21 de novembro de 2013, e no Conselho da União Europeia, em 3 de dezembro de 2013.

Com um orçamento da UE (2014-2020) de 79,2 mil milhões de euros a preços correntes, o novo Programa-Quadro da UE[1] representa uma rutura em relação ao passado — com uma importante simplificação que permite uma participação mais alargada, a integração da investigação e inovação e uma abordagem baseada em desafios.  O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribuirá para colmatar o fosso existente entre a investigação e o mercado e, ao mesmo tempo, reforçar a excelência, proporcionando assim grandes oportunidades para converter novos conhecimentos e avanços tecnológicos em produtos e serviços inovadores de alto nível.

O novo programa está particularmente bem posicionado para reunir fontes de financiamento públicas e privadas, com o objetivo de promover as empresas inovadoras da Europa:

· Tem sido assegurado um nível mais elevado de investimento privado a fim de responder aos grandes desafios societais e, simultaneamente, estimular a competitividade industrial da Europa. Em 10 de julho de 2013, a Comissão apresentou uma série de propostas sobre iniciativas de parcerias público-privadas e público-públicas como parte integrante do Pacote Investimento na Inovação[2]. Estas parcerias serão um dos elementos-chave do Programa‑Quadro Horizonte 2020, uma vez que permitirão realizar atividades de inovação em larga escala e a longo prazo, reunindo os recursos do setor privado, da UE e dos Estados‑Membros, e estão dotadas de um orçamento de mais de 20 mil milhões de euros.

Foram adotadas medidas para superar a insuficiente disponibilidade de financiamento na Europa que constitui um grande obstáculo à introdução de inovações no mercado.  O Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, estabelecido em conjunto pela Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento, assegurou que por cada milhar de milhões  de euros de dotações do orçamento da UE, o BEI mobilizasse 12 mil milhões de euros em empréstimos e mais de 30 mil milhões de euros em investimento final em I&I.  Tal conduziu à atribuição, desde 2007, de recursos adicionais de até 40 mil milhões de euros a atividades de investigação e inovação que, de outro modo, não teriam sido financiadas.  Em consonância com a abordagem do Programa-Quadro Horizonte 2020 de integração de atividades, estão previstas medidas para criar um sistema de apoio sólido, que beneficie em especial as PME e facilite o seu acesso a oportunidades de financiamento em todo o programa. O novo instrumento específico a favor das PME apoia as ideias mais inovadoras das PME europeias que demonstrem uma forte ambição em termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização.  No contexto do objetivo de 20% do financiamento geral dos desafios societais e do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais», foram atribuídos 5% ao convite aberto em permanência de 2014/2015 e 7% a todo o período do programa.

Paralelamente ao processo de tomada de decisão política, a Comissão procedeu aos preparativos necessários para a execução do novo programa.

(a)          Programas de Trabalho de 2014-2015 do Programa-Quadro Horizonte 2020

Em 10 de dezembro de 2013, a Comissão Europeia adotou o primeiro programa de trabalho no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. A Comissão indicou as prioridades de financiamento para esse período de dois anos, proporcionando aos investigadores e às empresas uma maior segurança quanto à orientação da investigação da UE e às oportunidades de inovação. Os convites à apresentação de propostas foram publicados em 11 de dezembro de 2013. Entre os aspetos mais importantes contam‑se:

É dada especial atenção às pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente através de um novo instrumento específico. Considerando apenas o ano de 2014, as PME poderão candidatar-se a 253 milhões de euros de subvenções para a inovação no âmbito deste novo regime exclusivo. Conforme previsto nos convites de 2014/2015, está reservado um orçamento total de cerca de 20 milhões de euros para subvenções individuais a conceder no âmbito do Conselho Europeu de Investigação (perto de 14 milhões de euros) e das Ações Marie Skłodowska-Curie (perto de 7 milhões de euros) de apoio à formação pela investigação e à mobilidade. A fim de contribuir para colmatar o fosso no domínio da inovação, as medidas relativas ao alargamento da participação incluem convites à apresentação de candidaturas para «Cátedras do Espaço Europeu da Investigação» (34 milhões de euros), ações de associação de equipas (12 milhões de euros) em 2014 e ações de geminação (74 milhões de euros) em 2015. 

(b)        Simplificação do acesso

Em 4 de dezembro de 2013 foi lançada uma nova versão do Portal dos Participantes na Investigação e Inovação com a implantação de maiores capacidades informáticas, uma tecnologia mais contemporânea, uma navegação reorganizada e simplificada, bem como um maior desenvolvimento em termos de apresentação e conteúdos. As novas orientações em linha para os participantes no Horizonte 2020 — Manual em Linha Horizonte 2020 — foram desenvolvidas em colaboração, com vista a facilitar a compreensão dos processos do programa. O manual é facilmente acessível a partir de qualquer secção do Portal dos Participantes[3], que leva os utilizadores diretamente para a secção relevante das orientações.

4.           A União da Inovação

A União da Inovação foi colocada no centro da Estratégia Europa 2020 com o objetivo de promover a capacidade de inovação da Europa. A União da Inovação está a conseguir criar uma dinâmica em torno da inovação, mediante maiores investimentos em I&I, a mobilização das partes interessadas e a integração da inovação nas principais políticas europeias, nacionais e regionais.

Na sua qualidade de estratégia global, a União da Inovação aborda um vasto conjunto de elementos que têm impacto no ecossistema de inovação da Europa e está a ter sucesso na introdução de mudanças. Verificaram-se excelentes progressos na execução de cada uma das prioridades da União da Inovação:

Reforçar a base de conhecimentos e reduzir a fragmentação: A base de conhecimentos na Europa está a ser reforçada, nomeadamente mediante o lançamento do Programa-Quadro Horizonte 2020; a concentração da atenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em estratégias de especialização inteligente;  o apoio ao desenvolvimento de competências e os progressos na realização do Espaço Europeu de Investigação (EEI) — ver a secção 5 infra; Fazer as ideias chegar ao mercado: Foram envidados grandes esforços para proporcionar instrumentos promotores de um ambiente empresarial mais propício à inovação na Europa, como a patente unitária e as diretivas revistas relativas aos contratos públicos que oferecem melhores oportunidades para inovar. Estão criados os instrumentos para facilitar o acesso ao financiamento, nomeadamente no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, que estão a começar a produzir resultados, incluindo mecanismos reforçados de empréstimo e de capital próprio e o passaporte de capital de risco.

Embora no passado a intervenção pública tenha sido normalmente utilizada para incentivar a produção de investigação e de novos conhecimentos, está cada vez mais a ser utilizada para estimular a procura de inovação, nomeadamente com instrumentos como os contratos pré‑comerciais, regulamentação propícia à inovação e definição de normas. Por exemplo, foi facilitada a aquisição de produtos inovadores, foi desenvolvida e testada uma metodologia para a análise da regulamentação em termos do seu impacto na inovação, foi lançado o plano de ação sobre eco-inovação e foi modernizado e acelerado o processo de definição de normas.

Maximizar a coesão social e territorial: A União da Inovação tem também enfrentado o desafio da coesão territorial e social. Foram. por exemplo, foram estabelecidas estratégias de especialização inteligente como uma condição ex ante para as prioridades de investimento no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, com vista a promover um melhor desempenho da inovação em todas as regiões europeias e Estados-Membros, sem todavia comprometer a excelência. A maior ênfase na inovação nos setores social e público está a assegurar uma mais ampla aceitação e impacto societal da inovação, bem como uma alteração das mentalidades no que diz respeito à determinação de quem deve estar implicado na inovação e de quem pode ser um agente de mudança na UE. Está, em especial, a desenvolver-se uma nova dinâmica em torno da inovação no setor público, no qual as ações empreendidas ultrapassaram as expectativas iniciais da União da Inovação. As Parcerias Europeias de Inovação (PEI) proporcionam uma nova abordagem da investigação e da inovação na UE. Foram lançadas cinco parcerias europeias de inovação nos domínios-chave do envelhecimento ativo e saudável, água, agricultura, matérias-primas e cidades inteligentes. Estas encontram-se atualmente em fase de implementação, tendo identificado prioridades, envolvido um amplo leque de parceiros, tanto no lado da oferta como da procura de inovação, e começado a produzir os primeiros resultados, por exemplo, levantamento de boas práticas, ferramentas práticas para replicação, coleções de impactos constatados e implementações de serviços integrados.

Um grupo de peritos procedeu a uma avaliação dos progressos e aferiu o desempenho geral das PEI. O grupo concluiu que as parcerias europeias de inovação são a abordagem certa para contribuir para o futuro crescimento económico e bem-estar da Europa. As suas recomendações implicam melhorias que podem ser introduzidas nas atuais PEI e alterações significativas no modo como as futuras PEI serão concebidas e geridas.

Exercer um efeito de alavanca nas nossas políticas a nível externo: A dimensão mundial da inovação foi igualmente tida em consideração. Foram lançadas diversas iniciativas para aumentar o poder de atração da Europa como um local de destino para a investigação e inovação e foram reforçadas parcerias de investigação entre a UE e os seus Estados-Membros na definição de prioridades para a cooperação com países terceiros, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas de investigação globais. Passar à prática: Os progressos no desempenho da investigação e inovação da Europa e dos Estados-Membros tem sido objeto de acompanhamento no âmbito da coordenação económica integrada («Semestre Europeu»), do Painel de Avaliação da União da Inovação[4], do Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação e do novo indicador de produção de inovação. O novo indicador utiliza quatro indicadores de resultados e tipos de atividades das empresas no Painel de Avaliação da União da Inovação, agrupados em três componentes (patentes, emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimentos e competitividade dos bens e serviços com utilização intensiva de conhecimentos) e uma nova aferição do emprego em empresas de crescimento rápido em setores inovadores.

O acompanhamento será mantido e melhorado através do Mecanismo de Apoio a Políticas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. A UE promoveu igualmente o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua.

Ao longo dos últimos anos, observou-se uma mudança fundamental na direção certa, com redução das diferenças de desempenho no domínio da inovação relativamente aos nossos principais concorrentes. O mais recente Painel de Avaliação da União da Inovação revela que, desde 2008, a UE conseguiu colmatar quase metade do fosso existente, em termos de desempenho, em relação aos EUA e ao Japão. No entanto, o fosso entre a UE e a Coreia do Sul está a aumentar e a China está a recuperar rapidamente. Por conseguinte, a UE, os seus Estados-Membros e outras partes interessadas têm de continuar a trabalhar em conjunto para melhorar o ecossistema de inovação europeu.

5.           Espaço Europeu da Investigação (EEI)

Na sequência da adoção, em 17 de julho de 2012, da Comunicação da Comissão sobre «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento» (Comunicação EEI) e da criação do Mecanismo de Acompanhamento do EEI (EMM) para acompanhar os progressos verificados na sua implementação, a Comissão prosseguiu a sua ação de consolidação do EMM ao longo de 2013. A Comissão trabalhou em estreita cooperação com o recém-criado Grupo de Trabalho Ad Hoc de Acompanhamento no âmbito do Comité do Espaço Europeu da Investigação (CEEI) com o objetivo de aperfeiçoar os indicadores EEI e os métodos de recolha de dados conexos, nomeadamente o Inquérito EEI.

Os trabalhos no âmbito do EMM resultaram na adoção, em setembro de 2013, do primeiro Relatório Intercalar sobre o EEI, que apresenta um ponto da situação nos Estados-Membros e em alguns países associados e estabelece a base para uma plena avaliação dos progressos no ano seguinte[5]. O Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI foi objeto de debate no Conselho Competitividade, em setembro de 2013, no qual foi reiterada a necessidade de acelerar as reformas estruturais dos sistemas nacionais e de reforçar o acompanhamento dos progressos do EEI. A difusão do Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI proporcionou uma avaliação dos progressos realizados nos domínios visados, como o recrutamento de investigadores aberto e justo ou uma melhor circulação dos conhecimentos científicos.

Além disso, a Análise Anual do Crescimento para 2014[6], adotada em 2013, salientou a necessidade de os Estados-Membros procederem a reformas em consonância com a Comunicação sobre o EEI e permitiu a plena integração do Mecanismo de Acompanhamento do EEI e do Relatório Intercalar no ciclo político do Semestre Europeu.

A implementação da Comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação a nível das partes interessadas no setor da investigação tem sido apoiada mediante o alargamento e reforço da plataforma de partes interessadas. Em julho de 2013, verificou-se a adesão à plataforma de uma sexta organização[7]. As seis organizações[8] de partes interessadas e a Comissão assinaram uma Declaração Conjunta em 13 de dezembro de 2013. Todas as organizações reiteraram o seu empenhamento comum na realização dos objetivos do EEI. No final de 2013, todas as partes interessadas comunicaram os progressos verificados no cumprimento dos compromissos assumidos para a realização do EEI e deram o seu contributo para o Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI.

O Manifesto EEI — uma iniciativa lançada recentemente pelo Parlamento Europeu, que reúne deputados do Parlamento Europeu e partes interessadas no domínio da investigação — também gerou uma nova dinâmica na implementação das ações do EEI a nível das autoridades nacionais e das partes interessadas na investigação.

6.           Cooperação Internacional

O ano de 2013 foi o primeiro ano completo de implementação da Comunicação «Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica»[9]. Em consonância com a União da Inovação, a estratégia procura reforçar a excelência e a atratividade da União no domínio da investigação e da inovação, bem como a sua competitividade económica e industrial, enfrentar desafios societais globais e apoiar as políticas externas da União. Para o efeito, a integração da estratégia no pacote legislativo Horizonte 2020 foi assegurada durante o debate interinstitucional. O pacote inclui uma política para a associação ao Programa-Quadro Horizonte 2020 centrada nos países do Alargamento e da EFTA e nos países abrangidos pela política de vizinhança. Em 2013, foram iniciadas negociações com um certo número de países, com a rubrica do acordo com Israel em dezembro.

O Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional procedeu à revisão e simplificação do seu Regulamento Interno a fim de melhorar a coordenação entre e com as atividades de cooperação internacional dos Estados-Membros. O Painel da Parceria Oriental sobre Investigação e Inovação decidiu trabalhar em conjunto no sentido da elaboração de uma estratégia comum para a cooperação. Na reunião de novembro de 2013 do Diálogo Político de Alto Nível UE-África sobre Ciência, Tecnologia e Inovação,  as partes acordaram iniciar os trabalhos de preparação de uma parceria de investigação e inovação a longo prazo financiada e gerida conjuntamente, inicialmente centrada nos domínios da segurança alimentar e nutricional e da agricultura sustentável.

Foi organizada em maio, em Galway, a reunião de alto nível «O Atlântico: Um Recurso Comum», que conduziu à assinatura da Declaração de Galway pela UE, o Canadá e os EUA e ao lançamento da Aliança Transatlântica de Investigação sobre o Oceano.

Foram organizadas nos EUA três Conferências «Destino Europa» em colaboração com os Estados‑Membros e países associados com vista a uma maior sensibilização para a excelência da investigação europeia e para as oportunidades de carreira e de financiamento disponíveis na Europa para os investigadores de todo o mundo.

Em conformidade com o objetivo de promoção de condições equitativas para a cooperação e de eliminação de condições-quadro que inibam a cooperação, a primeira reunião de alto nível do Diálogo com a China sobre a cooperação no domínio da inovação teve lugar em novembro de 2013, em Pequim. Havia um interesse comum na promoção de condições-quadro previsíveis, transparentes e eficazes relacionadas com a inovação, pelo que foi criada uma Task Force de Peritos sobre Cooperação no domínio da Inovação a fim de identificar e promover as melhores práticas na UE e na China.

O Ano da Ciência UE-Rússia foi lançado com sucesso em novembro. Este evento de alto nível permitiu a ambas as partes reiterar o seu empenhamento na cooperação UE-Rússia no domínio da ciência e da tecnologia.

7.           Centro Comum de Investigação (JRC)

O JRC é o serviço científico interno da Comissão Europeia e o único serviço da Comissão responsável pela execução de investigação direta. A missão do JRC é fundamentar as políticas da UE com apoio científico e técnico independente e baseado em dados concretos ao longo de todo o ciclo de elaboração das políticas. Trabalhando em estreita cooperação com as Direções-Gerais responsáveis pelas políticas, o JRC aborda grandes desafios societais, estimulando simultaneamente a inovação mediante o desenvolvimento de novos métodos, ferramentas e normas e partilhando o seu know-how com os Estados-Membros, a comunidade científica e os parceiros internacionais.

Em 2013, o JRC respondeu a um número crescente de pedidos dos serviços da Comissão de apoio científico a políticas relacionadas com as prioridades da UE, nomeadamente no âmbito do plano da UE para o crescimento inteligente — Europa 2020. O JRC prestou apoio científico direto a políticas em domínios como: a estabilidade financeira e a União Económica e Monetária; o mercado único, o crescimento, o emprego e a inovação; a economia hipocarbónica, a eficiência na utilização dos recursos e ambiente e alterações climáticas; energia e transportes; agricultura e segurança alimentar; saúde e defesa do consumidor; sociedade da informação e agenda digital; saúde e segurança públicas e segurança e salvaguardas nucleares.

A fim de gerir eficazmente as suas responsabilidades crescentes, o JRC adotou uma abordagem mais pluridisciplinar e transetorial, elaborando o seu primeiro Programa de Trabalho (2014-2015) no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, que se baseia num plano evolutivo recentemente concebido e numa estrutura de projeto mais fina. O reforço da inovação, em combinação com as novas parcerias internacionais, contribui para abordar questões prementes a nível global, como as alterações climáticas, a saúde, a segurança alimentar e a pobreza. O facto de o JRC ter intensificado as suas ligações e redes com parceiros da UE e internacionais é um fator crucial para a excelência científica global.

A fundamentação das políticas com dados científicos sólidos e análises aprofundadas exige uma infraestrutura de ponta para o desenvolvimento de atividades científicas, de dados de qualidade e de instrumentos analíticos adequados. A título de exemplo, foi inaugurado na sede do JRC em Ispra (Itália) um novo edifício de ciência ecológico e energeticamente eficiente.

8.           Execução do Sétimo Programa-Quadro

Em 2012, a Comissão lançou o maior pacote de sempre de convites à apresentação de propostas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ). Com vista a facilitar a transição para o Programa‑Quadro Horizonte 2020, a atenção incidiu fortemente em ações que integrem uma grande variedade de atividades com potencial para gerar um elevado impacto. Em 2013, foram concluídos cerca de 45 convites à apresentação de propostas, com um orçamento total indicativo de 4,9 mil milhões de euros. Foram recebidas no total cerca de 20 000 propostas elegíveis, das quais 3 000 foram aceites para financiamento, o que representa uma taxa de sucesso de perto de 15%, em termos de propostas.

O número total de proponentes participantes nas propostas elegíveis foi de 67 630, com um custo total dos projetos de 34 mil milhões de euros e um total de perto de 28 mil milhões de euros de contribuição da UE solicitada. O número total de proponentes nas propostas aceites foi de 12 702, para um custo total dos projetos de perto de 6 mil milhões de euros e um total de mais de 4 mil milhões de euros de contribuição da UE solicitada. A taxa de sucesso geral foi de 18,78% em termos de proponentes e de 15,96% em termos de contribuição da UE solicitada.

9.           Perspetivas para 2014

A Comissão continua empenhada em atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020. Está atualmente a trabalhar na implementação da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a avaliação da investigação e inovação enquanto fontes de crescimento futuro, intitulada «A investigação e inovação como fontes de um crescimento renovado»[10].

Na elaboração do Programa de Trabalho 2016-2017 do Programa-Quadro Horizonte 2020, uma das prioridades da Comissão será uma vasta consulta e debate com os Estados-Membros. A Comissão tomará igualmente em consideração novas informações sobre prospetiva e tendências científicas, tecnológicas, económicas, de mercado e sociais, bem como as necessidades políticas presentes e emergentes com vista a desenvolver as suas vantagens competitivas e a aproveitar novas oportunidades.

Em 2014, a Comissão continuará a realizar ações no âmbito da União da Inovação. Apresentará o Relatório sobre o Estado da União da Inovação de 2010-2014, com os resultados e as principais conclusões. No entanto, face à atual crise, a Europa tem de continuar a envidar esforços para tornar a União da Inovação uma realidade.

O Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI foi objeto de debate no Conselho Competitividade, em setembro de 2013, e preparará o caminho para a adoção das Conclusões do Conselho sobre o EEI em 2014. A Comissão organizará uma conferência após a publicação do Relatório Intercalar de 2014, prevista para setembro. Será efetuada uma avaliação completa dos progressos realizados na implementação do EEI no âmbito do Inquérito EEI de 2014, que visa identificar as ações de implementação necessárias para completar o mercado único de investigadores, conhecimentos e tecnologias. O Inquérito EEI de 2014 será de importância crucial para identificar as áreas em que se registaram progressos e em que são necessários esforços suplementares.

Além disso, a Comissão lançou uma consulta à escala da UE a todas as partes interessadas sobre as lições a tirar e sobre os principais fatores que devem contribuir para moldar as próximas fases da estratégia de crescimento pós-crise da UE para o período de 2015-2020. A Comissão apresentará propostas concretas no início de 2015.

[1]               http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/news/horizon-2020-brief-eu-framework-programme-research-innovation.

[2]               Adotado pelo Parlamento Europeu em 15 de abril de 2014 e pelo Conselho da União Europeia em 6 de maio de 2014.

[3]               http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/home.html.

[4]               http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/innovation-scoreboard/index_en.htm

[5]               O Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI foi acompanhado de Factos e Números que demonstraram os diferentes níveis de progressos na realização plena do EEI, refletindo as prioridades nacionais. Ver: http://ec.europa.eu/research/era/era-progress-2013.htm

[6]               COM (2013) 800 final.

[7]               A Conferência das Escolas Europeias de Ensino e Investigação em Engenharia Avançada (CESAER) aderiu à Plataforma de Partes Interessadas em 17 de julho de 2013, passando a ser a sexta organização de partes interessadas, e apresentou uma Declaração Unilateral à Comissão.

[8]               São estas: Associação Europeia das Organizações de Investigação e Tecnologia (European Association of Research and Technology Organisations - EARTO), Associação de Universidades Europeias (European University Association - EUA), Liga de Universidades de Investigação (League of Research Universities - LERU), Nordforsk, Science Europe e CESAER.

[9]               COM(2012) 497 final.

[10]             COM(2014) 339.