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Document 52014AP0442

    P7_TA(2014)0442 Mel ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel (COM(2012)0530 — C7-0304/2012 — 2012/0260(COD)) P7_TC1-COD(2012)0260 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel

    JO C 443 de 22.12.2017, p. 1010–1010 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.12.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 443/1010

    P7_TA(2014)0442

    Mel ***I

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel (COM(2012)0530 — C7-0304/2012 — 2012/0260(COD))

    (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

    (2017/C 443/110)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2012)0530),

    —

    Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0304/2012),

    —

    Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    —

    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 14 de novembro de 2012 (1),

    —

    Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    —

    Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0440/2013),

    1.

    Aprova a posição em primeira leitura que se segue (2);

    2.

    Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

    3.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

    (1)  JO C 11 de 15.1.2013, p. 88.

    (2)  Esta posição substitui as alterações aprovadas em 15 de janeiro de 2014 (Textos Aprovados, P7_TA(2014)0028).

    P7_TC1-COD(2012)0260

    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel

    (Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva 2014/63/UE.)

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