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Document 52014AP0440
P7_TA(2014)0440 Recovery plan for Bluefin tuna in the eastern Atlantic and Mediterranean ***I European Parliament legislative resolution of 16 April 2014 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 302/2009 concerning a multiannual recovery plan for Bluefin tuna in the eastern Atlantic and Mediterranean (COM(2013)0250 — C7-0117/2013 — 2013/0133(COD)) P7_TC1-COD(2013)0133 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 April 2014 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2014 of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 302/2009 concerning a multiannual recovery plan for Bluefin tuna in the eastern Atlantic and Mediterranean
P7_TA(2014)0440 Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2013)0250 — C7-0117/2013 — 2013/0133(COD)) P7_TC1-COD(2013)0133 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
P7_TA(2014)0440 Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2013)0250 — C7-0117/2013 — 2013/0133(COD)) P7_TC1-COD(2013)0133 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
JO C 443 de 22.12.2017, p. 1008–1008
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/1008 |
P7_TA(2014)0440
Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2013)0250 — C7-0117/2013 — 2013/0133(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 443/108)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0250), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0117/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 16 de outubro de 2013 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A7-0102/2014), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 67 de 6.3.2014, p. 157.
P7_TC1-COD(2013)0133
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 544/2014.)