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Document 52014AP0413
European Parliament legislative resolution of 16 April 2014 on the Council position at first reading in view of the adoption of a Decision of the European Parliament and of the Council establishing a Union action for the European Capitals of Culture for the years 2020 to 2033 and repealing Decision No 1622/2006/EC (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.° 1622/2006/CE (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.° 1622/2006/CE (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD))
JO C 443 de 22.12.2017, p. 917–917
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/917 |
P7_TA(2014)0413
Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD))
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
(2017/C 443/86)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05793/1/2014 — C7-0132/2014), |
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Tendo em conta os pareceres do Comité das Regiões de 15 de fevereiro de 2012 (1) e de 30 de novembro de 2012 (2), |
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Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (3) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2012)0407), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 72.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A7-0275/2014), |
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1. |
Aprova a posição do Conselho em primeira leitura; |
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2. |
Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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4. |
Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 113 de 18.4.2012, p. 17.
(2) JO C 17 de 19.1.2013, p. 97.
(3) Textos Aprovados de 12.12.2013, P7_TA(2013)0590.