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Document 52014AP0086

    P8_TA(2014)0086 Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2014)0542 — C8-0128/2014 — 2014/0250(COD)) P8_TC1-COD(2014)0250 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

    JO C 294 de 12.8.2016, p. 63–63 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.8.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 294/63

    P8_TA(2014)0086

    Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia ***I

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2014)0542 — C8-0128/2014 — 2014/0250(COD))

    (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

    (2016/C 294/23)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0542),

    —

    Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 207.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C8-0128/2014),

    —

    Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    —

    Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de dezembro de 2014 de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    —

    Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0053/2014),

    1.

    Aprova em primeira leitura a sua posição que se segue;

    2.

    Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

    3.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

    P8_TC1-COD(2014)0250

    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

    (Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 1383/2014.)

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